Ao realizar transferências internacionais na Remessa Online for Business,você precisará enviar documentos comprovando a finalidade da operação. O envio se faz necessário para mostrar ao Banco Central que a transferência está sendo realizada pelos motivos descritos.
No caso de prestação de serviços ao exterior, os documentos necessários são a Invoice (nota de faturamento internacional) e um contrato internacional de prestação de serviços.
O modelo de elaboração de um contrato internacional é bastante parecido com os modelos usados no Brasil, sendo que cada contrato descreve as particularidades do acordo que está sendo firmado.
Para que o documento tenha validade e sirva para comprovar a natureza da operação, é necessário que ele contenha:
- Dados de identificação de ambas as partes: por se tratar de um contrato internacional, é necessário que os dados tanto da pessoa física/jurídica brasileira quanto da pessoa física/jurídica estrangeira estejam descritos de maneira clara e o mais completo possível, especialmente os endereços de ambos. É importante ainda que esteja clara a titularidade do contrato;
- Valor do contrato: o valor deve estar claramente discriminado, inclusive a moeda em que o contrato foi formado. É importante ressaltar que o valor do contrato de prestação de serviços deve coincidir com o valor descrito na invoice emitida;
- Data e duração do contrato: é importante que no documento esteja descrito claramente a data da prestação do serviço e o período em que aquele contrato se faz vigente;
- Descrição do serviço prestado: quanto mais informações que descrevam o serviço prestado o contrato tiver, melhor e maior será o respaldo de ambas as partes;
- Assinaturas de ambas as partes: Por se tratar de um documento cujas partes estão em países diferentes, a assinatura digital serve como firmadora do acordo.
Caso tenha dúvidas sobre os documentos necessários para consolidar uma operação de transferência internacional, contate nosso atendimento através do chat no canto direito da tela. Ele funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 20h.