Pagamento de férias: prazos e direitos do trabalhador

O pagamento deve ser feito antes das férias e inclui o salário mensal acrescido de 1/3. Essa antecipação garante ao trabalhador um benefício econômico no período de descanso.

Como funciona o pagamento de férias?

Deve ser pago até 2 dias antes do descanso.  Inclui salário + 1/3. Pode-se vender até 1/3 das férias.  Após 12 meses de trabalho, a empresa tem mais 12 para concedê-las.

Pontos principais sobre o pagamento de férias

Quem tem salário fixo recebe o valor mensal + 1/3.  Para quem recebe comissão ou adicionais, o cálculo usa a média dos últimos 12 meses como base.

Como é feito o cálculo das férias?

Se o pagamento não for feito até 2 dias antes do início das férias, o trabalhador tem direito a receber o valor em dobro, conforme o artigo 137 da CLT.

E se a empresa não pagar no prazo correto?

Salário: R$ 3.000 Adicional de 1/3: R$ 1.000 Total antes das férias: R$ 4.000 Se vender 10 dias: + R$ 1.000 Total com abono: R$ 5.000 Confira os descontos previstos por lei nas faixas de salários

Exemplo: quanto recebo após 30 dias de férias?

Não. O pagamento de férias é separado do salário mensal. O salário do mês anterior deve ser pago na data regular, conforme previsto em contrato.

Recebo o salário do mês anterior junto com as férias?

Férias podem ser coletivas ou individuais. Faltas não justificadas podem cancelar o direito. Empregador define a data, mas precisa seguir a lei. Pedido de abono deve ser feito com antecedência.

Outras informações importantes

O pagamento de férias é garantido por lei. O não cumprimento dos prazos pode gerar multas e pagamento em dobro. A empresa também deve registrar o período corretamente.

Direitos garantidos e penalidades para o empregador