Helena Collares

Março de 2026

Nova lei libera CNH brasileira em Portugal

Sim. A CNH brasileira é válida em Portugal, graças ao novo acordo que entrou em vigor em janeiro de 2026.

CNH é aceita em Portugal?

Foto: Envato Elements

Agora, os brasileiros podem dirigir com a CNH original até o vencimento, sem troca imediata do documento.

O que mudou?

Foto: Reprodução Gov.br

Antes, o prazo era limitado: 90 dias após residência ou 185 dias após entrada no país para dirigir legalmente.

Como era antes?

Foto: Envato Elements

O acordo vale apenas para: Categoria A (motociclos) Categoria B (carros de passeio)

Categorias permitidas

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A dispensa da troca vale para condutores com menos de 60 anos. Acima disso, a conversão é obrigatória.

Regras de idade

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A CNH deve estar válida, sem suspensão, emitida há menos de 15 anos. A versão digital CNH-e também é aceita.

Requisitos da CNH

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Não. Com a nova lei, não é mais exigida a Permissão Internacional para Dirigir (PID).

Precisa de PID?

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