Imposto de Renda 2021: Como declarar envios de dinheiro ao exterior?

por Remessa Online
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Saiba como declarar envios de dinheiro ao exterior no Imposto de Renda 2020

Com a chegada de fintechs como a Remessa Online ao mercado, enviar dinheiro ao exterior se tornou uma tarefa muito mais simples, rápida e segura. Isso vem fazendo com que cada vez mais brasileiros enviem quantias ao exterior para manutenção de outras pessoas, realização de investimentos e pagamentos das mais diversas naturezas.

Com a popularização das transações internacionais de dinheiro, é comum que mais e mais pessoas se perguntem como elas devem declarar os valores enviados ao exterior na Declaração Anual do Imposto de Renda. Ao longo deste artigo vamos te ajudar a entender como fazer isso de maneira simples.

Os motivos que levam as pessoas a enviar dinheiro ao exterior

Seja para sua própria conta no exterior, seja para a conta de terceiros, todas as pessoas que enviam dinheiro ao exterior têm um motivo. Chamamos esse motivo de “natureza”.

A natureza do envio é muito importante, pois ela deverá ser fundamental na hora de preencher a sua Declaração de Imposto de Renda. Alguns dos principais motivos, ou naturezas, que levam pessoas a enviar dinheiro ao exterior são:

  1. Disponibilidade (envio do Brasil para uma conta no exterior de mesma titularidade);
  2. Manutenção de residente;
  3. Doações
  4. Investimentos;
  5. Pagamentos de serviços.

Agora que você já sabe o que são naturezas, vamos entender como declarar seus envios de dinheiro ao exterior em cada um dos casos citados acima.

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A natureza do seu envio ao exterior, isto é, o motivo pelo qual você enviou dinheiro ao exterior é que vai determinar como a transação deverá ser declarada no Imposto de Renda.

Como declarar envios de dinheiro ao exterior no Imposto de Renda

Se você realiza envios de dinheiro para sua conta no exterior, precisará realizar um tipo de procedimento. Já se enviar dinheiro para outra conta, o trâmite será outro. Primeiro vamos analisar o envio de dinheiro do Brasil para uma conta de mesma titularidade no exterior.

Declarar envio de dinheiro para sua conta no exterior

Quando você envia dinheiro ao exterior para sua própria conta internacional, dizemos que fez uma remessa de disponibilidade. Neste caso, você vai declarar o saldo da sua conta internacional em 31 de dezembro do ano-base.

Na hora de preencher o IR, sua conta no exterior deve ser declarada na ficha Bens e Direitos – Depósito bancário em conta corrente no exterior. As informações que precisarão ser preenchidas são: o país em que se encontra essa conta e a quantia do saldo do dia 31 de dezembro do ano-base da declaração. 

Você vai perceber que há um campo aberto para discriminação. Nele você deve colocar os dados bancários da sua conta no exterior tais como: nome do banco, agência, conta e dados complementares (como o número dos contratos de câmbio, caso se aplique a sua situação).

Já no campo saldo você deve colocar o saldo da sua conta em reais. Atenção a esse campo pois se a sua conta for em outra moeda, como Euro ou Libra Esterlina, o saldo primeiro deve ser convertido em dólares dos Estados Unidos e só em seguida deve ser convertido para reais. O câmbio do dólar usado deve ser aquele fixado pela PTAX do dia 31 de dezembro do ano do exercício.

Por fim, se a sua conta no exterior tiver um saldo negativo que seja igual ou superior a R$5.000, a Receita Federal interpreta isso como um empréstimo. Dessa maneira, a quantia deve constar na ficha de Dívida e Ônus Reais.

  • Importante: brasileiros que possuem quantia igual ou superior a USD 100.000 devem realizar a declaração CBE além do Imposto de Renda. Trata-se de uma declaração de responsabilidade do Banco Central e cujo  preenchimento é realizado online através de um sistema no portal do Banco Central dedicado especificamente à CBE. Para saber mais informações sobre o assunto, leia nosso artigo com Tudo o que você precisa saber sobre a Declaração CBE.

Declarar envio de dinheiro para Investimentos

Neste caso a declaração também será feita na aba “Bens e Direitos”. Você deverá colocar o saldo da sua conta de investimentos em reais. Aqui vale a mesma regra para declarar conta no exterior: se a sua conta for em outra moeda que não seja dólar americano, o saldo primeiro deve ser convertido em dólares dos Estados Unidos e só em seguida deve ser convertido para reais. O câmbio do dólar usado deve ser aquele fixado pela PTAX do dia 31 de dezembro do ano do exercício.

Não há a necessidade de colocar o valor de cada ação negociada, apenas o número do contrato de câmbio de cada negociação. Dessa maneira, você comprova que o saldo declarado resulta das negociações informadas.

Declarar pagamentos de serviços de educação e saúde no exterior

No caso de envios de dinheiro ao exterior para pagamentos diversos, como serviços de saúde e de educação, você deve declarar a transação em sua aba correspondente. Por exemplo, para declarar o pagamento de um curso no exterior, você deve usar a aba “Pagamentos efetuados” e selecionar a categoria de pagamento que se aplica ao pagamento ao exterior que você realizou, no caso, “Educação”.

Comprovantes relativos a qualquer pagamento lançado nesta aba devem ser guardados por um período de pelo menos 5 anos, pois a Receita Federal pode contestar os dados informados nesse período.

São consideradas “Remessa ao Exterior – Despesas com Educação” o pagamento de taxas escolares e de exames de proficiência, material didático, alojamento, alimentação e outras despesas cobradas por instituições de ensino destinadas à manutenção de estudantes, taxas de inscrição em congressos, conclaves, seminários ou assemelhados, mesas redondas e taxas de inscrição em concursos artísticos.

São consideradas “Remessas ao Exterior – Despesas com Saúde” as transferências efetuadas por pessoas físicas residentes no País para cobertura de despesas médico hospitalares com tratamento de saúde, no exterior, do remetente ou de seus dependentes.

Quando estiver preenchendo sua declaração, informe o número do contrato de câmbio gerado a partir da operação de pagamento ao exterior. Isso vai facilitar as coisas e trazer mais transparência à sua declaração.

Nos casos não mencionados neste texto, consulte o seu contador.

Como declarar envios de dinheiro ao exterior no Imposto de Renda 2020 - Imposto de Renda 2021: Como declarar envios de dinheiro ao exterior?
Envios de dinheiro ao exterior para pagamentos diversos, como o pagamento de imóveis, serviços de saúde e de educação, devem ser declarados em sua aba correspondente.

Porque o Imposto de Renda é importante para sua conta na Remessa Online

Realizar corretamente o preenchimento do Imposto de Renda é uma obrigação de todos os brasileiros que se enquadram na faixa de renda estipulada pela Receita Federal. Ao preencher corretamente suas operações de envio de dinheiro ao exterior ou recebimento de dinheiro estrangeiro, você evita cair na malha fina e se livra de muita dor de cabeça.

Além de tudo isso, se você é um cliente da Remessa Online, o seu Imposto de Renda 2021 ainda poderá ser útil em dois casos:

  1. Quando você solicitar um cadastro completo: quando você cria uma conta na Remessa Online você passa a ter um limite de R$75.000 por ano. Para aumentar esse limite, você precisará solicitar um cadastro completo, enviando uma cópia da sua Declaração do Imposto de Renda. Seu novo limite terá como parâmetro os valores declarados.
  2. Quando for necessário renovar seu cadastro completo: você precisa reenviar sua Declaração de Imposto de Renda atualizada todo ano para que seu cadastro completo continue ativo – e os limites possam até ser aumentados. Se não entregar a declaração, você poderá ter sua conta bloqueada e ficará impedido de operar. O envio da declaração é feito online, na própria plataforma da Remessa Online. O prazo para enviar a declaração do imposto de renda 2021 para manutenção do Cadastro Completo é 15 de maio de 2021.

Entendemos que Imposto de Renda é um assunto complexo, ainda mais quando envolve a declaração de transações internacionais. É sempre importante contar com o auxílio de um contador de sua confiança para te assessorar no preenchimento e entrega do IR.

Nós da Remessa Online não somos aptos a dar aconselhamento fiscal ou jurídico e, por isso, não temos responsabilidade pelas posições adotadas individualmente pelos contribuintes ou por qualquer mal-entendido por parte de leitores.

Além disso, sempre que tiver dúvidas sobre declaração de transações internacionais ou criação/atualização de cadastro completo, não hesite em entrar em contato com a Remessa Online. Estaremos à postos para esclarecer suas dúvidas.

Você pode usar o chat no canto inferior direito de sua tela, ele funciona de segunda a sexta das 9h às 20h e conta com profissionais da Remessa Online à postos para esclarecer suas dúvidas.

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