No dia 8 de julho de 2020, o Senado Federal aprovou um projeto de lei que tem o intuito de proteger corretoras de câmbio e bancos que possuem investimentos no exterior. A nova Medida Provisória é extremamente importante para o momento atual, já que ela tem como principal foco proteger o mercado nacional, e internacional, da variação cambial excessiva.
Essa nova tributação irá afetar diretamente as corretoras de valores e as instituições financeiras como os bancos tradicionais. Confira o artigo abaixo e entenda como serão cobrados os tributos dos investimentos de bancos no exterior. Vamos lá?
Investimentos de bancos no exterior: mudanças propostas pela MP 930/2020
A Medida Provisória (MP) 930/2020 trata dos tributos que são cobrados sobre o valor da variação cambial dos investimentos que são feitos por instituições financeiras autorizadas a operar no país. Na lista podemos incluir os bancos e corretoras de valores.
A seguir falaremos detalhadamente sobre cada um dos pontos que a MP trata.
Hedge cambial
Com a MP, os investimentos feitos no exterior estarão protegidos por um hedge cambial, que é um seguro contra as variações cambiais de moedas estrangeiras. Anteriormente, apenas a variação cambial era tributada, enquanto o investimento em si era protegido.
No entanto, a partir de agora a tributação será a mesma para as duas parcelas do dinheiro aplicado no exterior. Entretanto, as mudanças serão implementadas de forma gradual e, a princípio, o valor cobrado será menor. A tributação funcionará da seguinte forma:
- Já em 2021 será cobrado 50% da variação do investimento e do valor investido;
- Em 2022 essa tributação passará a ser de 100% sobre o valor da variação do investimento e do valor investido.
Emissão de Letras Financeiras
O texto da MP 930/2020 permite que o Conselho Monetário Nacional (CMN) dê autorização para que as instituições financeiras possam emitir letras financeiras (LF) que tenham um prazo de resgate inferior a um ano.
As letras financeiras são títulos executivos extrajudiciais que possuem uma validade limitada e são utilizados em operações de redesconto. Essas operações são realizadas entre as instituições financeiras e o Banco Central do Brasil . Neste caso, o BC é o credor e serve para que questões relacionadas à liquidez sejam tratadas entre as duas instituições.
Remessa Online: uma opção para enviar e receber dinheiro para corretoras dos EUA
Se você precisa enviar dinheiro para os Estados Unidos, a plataforma Remessa Online pode ser uma ótima alternativa. Ela tem a sua atividade regulamentada pelo Banco Central e ainda possui criptografia em todas as atividades realizadas através da sua plataforma. Desta forma todos os seus dados ficam seguros.
Além disso, ela é mais econômica dos que os bancos convencionais. Para enviar dinheiro, você irá pagar uma taxa administrativa (a partir de 1,3% sobre o valor da remessa) e R$ 5,90 para remessas de até R$ 2.500,00. Acima desse valor, a tarifa bancária é zero. Ainda, quem recebe o dinheiro não irá pagar nada.
Já se você for receber o dinheiro de uma empresa ou pessoa física que está nos Estados Unidos, você terá de pagar 0,38% de IOF (Imposto Sobre Operações Financeiras). Entretanto, se a conta de envio e recebimento for de mesma titularidade, essa alíquota é de 1,1%.
Para começar a utilizar os serviços da Remessa Online é bastante simples. Basta apenas criar uma conta, que pode ser tanto uma conta de pessoa física ou de pessoa jurídica. Assim que terminar de fazer o cadastro, você já poderá enviar e receber dinheiro do exterior.
Veja o passo a passo para receber pagamentos do exterior:
- Criar uma conta gratuita na Remessa Online;
- Escolher a opção “Fazer Remessa”;
- Em seguida clicar em “Receber Dinheiro”;
- Leia as instruções e clique em “Comece aqui”;
- Escolha qual será a moeda de pagamento;
- Anote os dados bancários fornecido e passe para o remetente do dinheiro;
- Quando a Remessa Online receber o pagamento, você será notificado e o dinheiro cairá na sua conta em até 1 dia útil.
Para enviar dinheiro para o exterior:
- Criar uma conta gratuita na Remessa Online;
- Selecione a categoria de transferência;
- Forneça os dados da conta de destino;
- Confirme o valor de envio;
- Transfira o dinheiro, em reais, para a conta informada;
- Após o recebimento do dinheiro, a Remessa Online envia para a conta de destino em até 1 dia útil.
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