NCM: conheça qual o código obrigatório para exportação de produtos

Sistema de classificação de mercadorias pode interferir diretamente nos custos finais da sua exportação

ncm na exportação

Todo processo de exportação de produtos precisa, obrigatoriamente, de documentos específicos para que tudo ocorra de forma segura e de acordo com as leis de comércio exterior.

Por isso, é preciso saber exatamente quais são as siglas e códigos necessários para preencher a Nota Fiscal de exportação. Entre eles, está o NCM (Nomenclatura Comum ao Mercosul), código obrigatório que tem como objetivo facilitar o comércio internacional de mercadorias.

Usar corretamente a NCM para classificar as mercadorias é um procedimento de extrema importância e que pode interferir diretamente nos custos finais da sua exportação. Se usado incorretamente, pode acarretar em multas e grandes  prejuízos no cálculo dos impostos.

Dessa forma, é fundamental conhecer o que é NCM  e saber como usar o código corretamente. Acompanhe o artigo abaixo para entender como funciona o NCM e não ter problemas com as suas exportações.

O que é NCM

De forma simples, NCM (Nomenclatura Comum ao Mercosul) é o método de classificação de mercadorias utilizado pelos países do bloco econômico do Mercosul (Mercado Comum do Sul).

A sigla é utilizada desde 1995 por Brasil, Paraguai, Uruguai e Argentina e foi criada para promover o desenvolvimento do comércio internacional entre esses países. Além disso, a NCM facilita a coleta e análise das estatísticas do comércio exterior.

Ainda, a NCM de mercadorias também define a tributação de impostos como o IPI (Imposto sobre Produtos industrializados), II (Imposto de Importação) eICMS (Imposto sobre circulação de Mercadorias e Serviços), por exemplo.

Como funciona o NCM

O NCM cria um padrão que categoriza as mercadorias comercializadas nos países já mencionados anteriormente, proporcionando uma unificação entre as regras e medidas adotadas pelos governos. Assim, toda mercadoria exportada do Brasil, por exemplo, deve ter um código NCM específico.

Ele tem por base o SH (Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias), sendo assim, dos oito dígitos que compõem o NCM, os seis primeiros são formados pelo SH, e os dois últimos  correspondem a informações específicas do próprio Mercosul.

Classificação

Como falamos acima, o NCM é composto por oito dígitos e é solicitado nas notas fiscais eletrônicas. Cada dígito representa algo diferente:

  • 1° e 2°: Informa as características do produto (capítulo); 
  • 3° e 4°: Detalha as características do produto (posição); 
  • 5º e 6º: Definem sua subcategoria (ou subposição); 
  • 7°: classifica o produto (item); 
  • 8°: Se refere ao subitem de forma mais completa, que descreve especificamente do que se trata a mercadoria.

Qual o NCM para exportação

Mas você sabe como identificar a NCM para uma exportação. É com base na NCM que os países do Mercosul definem as alíquotas de seus impostos de exportação.

Para consultar a NCM, cada país oferece um método específico. No Brasil, a consulta pode ser feita por meio de uma plataforma digital disponível pela Receita Federal. No site da Secretaria da Fazenda existe uma tabela completa do NCM de produtos.

É importante ressaltar que a tabela de NCM sofre alterações constantemente, por isso, é necessário sempre buscar suas versões atualizadas que são publicadas pela Secretaria Executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex), órgão ligado ao Ministério de Comércio Exterior, Indústria e Serviços. São essas mudanças  na NCM que definem se alíquotas são ou deixam de ser cobradas.

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