A emissão do FCI é uma obrigação para quase todas as empresas que importam produtos. É a partir dela que o governo federal controla as importações que entraram no país e você mantém o seu negócio legalizado. Embora seja um documento importante, poucos empreendedores sabem o que é FCI e a sua importância.
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O que é FCI?
A Ficha de Conteúdo de Importação (FCI) é um dos documentos que contribuem para o registro de informações sobre a empresa, que posteriormente são analisadas pelo Governo Federal.
Por meio desse documento, é possível obter dados sobre quais mercadorias são importadas no país e quais setores dependem desse tipo de transação.
Afinal, ela contém informações que ajudam a determinar qual o percentual de um insumo importado sobre o valor do produto, assim como identificar o contribuinte e a mercadoria.
O que deve constar na FCI?
Mais do que saber o que é FCI, é importante saber quais dados devem constar no documento. Para tanto, basta consultar a cláusula quinta do Convênio ICMS 38/2013, que lista as informações exigidas na Ficha de Conteúdo de Importação.
Confira abaixo quais são elas:
- • Unidade de medida;
- • Valor total da saída interestadual;
- • Código do bem ou da mercadoria;
- • Conteúdo de importação calculado;
- • Valor da parcela importada do exterior;
- • Código de classificação na Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM/SH;
- • Descrição da mercadoria ou bem resultante do processo de industrialização;
- • Código GTIN (Numeração Global de Item Comercial), caso o bem ou mercadoria possuir.
Quem precisa emitir a FCI?
Todos os comerciantes que trabalham com produtos que possuem materiais importados em sua composição são obrigados a entregar o FCI, mesmo que optem pelo Simples Nacional. Também são responsáveis por emitir notas fiscais com o número da FCI correspondente ao produto.
Além disso, a quinta cláusula do Convênio ICMS 38/2013 exige a regulamentação de todos os importadores do setor industrial. Dessa maneira, caso os fabricantes estejam produzindo mercadorias com componentes ou materiais importados, devem preencher o documento e apresentá-lo ao órgão competente.
Quem não precisa entregar o FCI?
Alguns setores não precisam apresentar o FCI, como os pagantes do ICMS que importam materiais para consumo próprio e não possuem intenção de vendê-los. Assim como as empresas que comercializam mercadorias industrializadas no país.
Os revendedores de produtos finais também não precisam entregar a ficha, desde que tenham o controle do estoque utilizando o código do FCI do produtor. Nesse caso, basta enviar a chave do produto junto a nota fiscal.
No entanto, se a empresa não entregar o documento, estará sujeita a erros no sistema tributário e multas. Aliás, é importante estar sempre atualizado quanto ao o que é FCI e as exceções, pois elas podem ser anuladas ou alteradas pelo Senado Federal.
Prazos para entrega da FCI
Por norma, a Ficha de Conteúdo de Importação deve ser entregue ao Governo Federal mensalmente. Aliás, os empresários devem preencher e enviar o documento mesmo que os produtos ainda não sejam comercializados.
Contudo, caso não ocorram alterações na quantidade de importação nos próximos meses, não é necessário reenviar a FCI.
Como calcular o FCI?
Após saber o que é FCI e os dados que devem constar no documento, é preciso fazer o cálculo dessa porcentagem. Para tanto, é necessário descobrir o valor do FOB ou Free on Board em inglês, que envolve quanto o comerciante assume dos custos e risco do transporte do produto.
Para fazer o cálculo, basta seguir os passos abaixo:
- Some o preço do produto + frete + seguro;
- Divida o resultado dessa soma pela média do valor unitário de venda interestadual;
- O resultado desse cálculo é chamado de “conteúdo de importação”.
Se o produto ainda não foi comercializado, os empresários podem utilizar um valor aproximado de vendas, mas sem adicionar o Imposto sobre Produtos Industrializados.
Esse cálculo é importante para saber quanto de “importação” existe sobre cada produto finalizado. Portanto, se houver qualquer mudança na quantidade do material importado no produto final, é preciso gerar outro FCI.
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