Helena Collares
05 de novembro de 2025
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o PL 120/2020, que garante o transporte gratuito de bagagem de mão.
FOTO: Envato Elementos
A proposta elimina as cobranças por malas de mão que vinham sendo aplicadas por companhias aéreas desde 2016.
FOTO: Envato Elementos
Com a nova lei, o passageiro poderá levar uma mala de até 10 kg, medindo 55 cm x 35 cm x 25 cm.
FOTO: Envato Elementos
O projeto altera o Código Brasileiro de Aeronáutica e busca proteger o consumidor de cobranças abusivas. O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) defende que o direito à bagagem de mão gratuita seja inerente ao bilhete aéreo.
FOTO: Envato Elementos
Mesmo se o compartimento estiver cheio, a bagagem de mão será despachada sem custo adicional para o passageiro.
FOTO: Envato Elementos
A mobilização no Congresso surge após companhias como Gol e Latam criarem tarifas com restrições de bagagem.
FOTO: Envato Elementos
Em outubro de 2025, a Câmara dos Deputados aprovou regime de urgência para o PL 5041/25, que trata do mesmo tema. Com a aprovação final, os passageiros terão mais transparência e economia na compra das passagens aéreas.
FOTO: Envato Elementos
Sim! É permitido levar uma mala de mão (10kg) e um item pessoal, como mochila ou bolsa, que caiba sob o assento.
FOTO: Envato Elementos
A medida representa uma vitória para os passageiros, que ganham mais direitos e menos custos ao viajar. Quer saber quando a lei entra em vigor?
FOTO: Envato Elementos