{"id":10395,"date":"2019-12-20T14:41:26","date_gmt":"2019-12-20T14:41:26","guid":{"rendered":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/?p=10395"},"modified":"2025-02-06T03:36:22","modified_gmt":"2025-02-06T06:36:22","slug":"reforma-tributaria-entra-no-radar-do-governo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/reforma-tributaria-entra-no-radar-do-governo\/","title":{"rendered":"Reforma tribut\u00e1ria entra no radar do governo"},"content":{"rendered":"\n

Congresso come\u00e7a a discutir com mais intensidade a reforma tribut\u00e1ria. Duas propostas est\u00e3o sendo analisadas e ambas tratam da cria\u00e7\u00e3o de imposto \u00fanico em determinados casos ao inv\u00e9s de v\u00e1rios impostos como se \u00e9 cobrado hoje. Entenda a import\u00e2ncia da reforma e quais s\u00e3o essas propostas.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n
Ap\u00f3s longos anos, o Brasil<\/span> parece se aproximar de uma possibilidade de mudan\u00e7a significativa em sua carga tribut\u00e1ria. A despeito dos graves problemas pol\u00edticos enfrentados no in\u00edcio deste ano, o poder executivo parece finalmente ter entendido o poder de fazer uma pol\u00edtica de aproxima\u00e7\u00e3o com o poder legislativo.<\/p>\n\n\n\n
O ministro da economia, Paulo Guedes, chegou a um acordo com os presidentes da C\u00e2mara dos Deputados e do Senado e aceitou o que j\u00e1 estava posto. O protagonismo da reforma tribut\u00e1ria ficar\u00e1 com o poder legislativo<\/strong>. O que n\u00f3s veremos a partir disso \u00e9 se os projetos de iniciativa do Congresso Nacional s\u00e3o, de fato, proposituras que podemos chamar de reforma, ou se se tratam de medidas paliativas e transit\u00f3rias.<\/p>\n\n\n\n
Carga tribut\u00e1ria<\/span> brasileira<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
Quando falamos da carga tribut\u00e1ria<\/span> brasileira n\u00e3o podemos deixar de abordar algumas situa\u00e7\u00f5es como, por exemplo, que de 2009 e 2016 a carga tribut\u00e1ria<\/span> em rela\u00e7\u00e3o ao PIB<\/span> manteve-se est\u00e1vel em torno de 32% e 33%.<\/p>\n\n\n\n
Outro fator importante \u00e9 que o Brasil<\/span> tem uma carga tribut\u00e1ria em rela\u00e7\u00e3o ao PIB<\/a> menor que a m\u00e9dia dos pa\u00edses que comp\u00f5em a OCDE<\/span>. Em 2016 a m\u00e9dia dos membros da OCDE<\/span> estava em 34,2%, com destaque para a o M\u00e9xico cuja carga tribut\u00e1ria<\/span> representava apenas 17,2% do PIB<\/span> e para a Dinamarca com seus 45,9%, n\u00f3s mesmos temos.<\/p>\n\n\n\n
Bem, se a carga tribut\u00e1ria<\/span> em rela\u00e7\u00e3o ao PIB<\/span> n\u00e3o \u00e9 excessivamente alta como de fato aparenta ser, qual ser\u00e1 o problema?<\/p>\n\n\n\n
Um dos principais problemas da carga tribut\u00e1ria<\/span> brasileira est\u00e1 no seu car\u00e1ter regressivo, ou seja, ele onera, relativamente mais aqueles que t\u00eam menos. Esse \u00e9 particularmente o perfil de regimes tribut\u00e1rias que t\u00eam predile\u00e7\u00e3o por impostos indiretos, como s\u00e3o os impostos sobre o consumo.<\/p>\n\n\n\n
Apenas para se ter uma ideia do tamanho da import\u00e2ncia dos impostos indiretos no Brasil<\/span>, cabe falar do ICMS. De compet\u00eancia dos estados, \u00e9 o maior imposto nacional, com arrecada\u00e7\u00e3o anual que j\u00e1 ultrapassa os R$ 400 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Como se n\u00e3o bastasse, al\u00e9m de ter um infinidade de impostos que tributam o consumo, o Brasil<\/span> ainda apresenta elevada disfun\u00e7\u00e3o burocr\u00e1tica quando o assunto \u00e9 regime tribut\u00e1rio. O pa\u00eds figura em uma das \u00faltimas coloca\u00e7\u00f5es quando o assunto \u00e9 o custo para realizar o pagamento de impostos. S\u00e3o muitos os impostos e muitas as ordena\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas sobre o tema, o que gera uma imensa dificuldade na hora de realizar os recolhimentos.<\/p>\n\n\n\n
Essas m\u00faltiplas regras sobre os impostos – de ICMS, por exemplo, s\u00e3o pelo menos 27 – acabam criando uma guerra fiscal entre os entes subnacionais, que traz mais perdas que ganhos \u00e0 sociedade.<\/p>\n\n\n\n
Por que a urg\u00eancia?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
Os impostos regressivos s\u00e3o preteridos em pa\u00edses desenvolvidos n\u00e3o apenas por uma quest\u00e3o de justi\u00e7a social. \u00c9 evidente que os pa\u00edses com cargas tribut\u00e1rias mais modernas e, consequentemente, mais progressivas, pensaram na sa\u00fade financeiras das suas empresas e indiv\u00edduos, no entanto, existe outra grande vantagem em ter uma carga tribut\u00e1ria<\/span> progressiva, ou seja, aquela que tem predile\u00e7\u00e3o por impostos sobre renda e patrim\u00f4nio.<\/p>\n\n\n\n
Os impostos sobre consumo s\u00e3o os primeiros a sentir o impacto de uma desacelera\u00e7\u00e3o da atividade econ\u00f4mica. Em um momento de incerteza e contra\u00e7\u00e3o dos investimentos, o consumo come\u00e7a a dar os primeiros sinais de aus\u00eancia de tra\u00e7\u00e3o da economia.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n
De modo geral, crise \u00e9 crise em qualquer lugar do mundo. Uma recess\u00e3o n\u00e3o faz distin\u00e7\u00e3o de pa\u00edses que t\u00eam carga tribut\u00e1ria<\/span> progressiva ou regressiva. No entanto, quanto mais progressiva for a carga tribut\u00e1ria<\/span>, menores ser\u00e3o os problemas fiscais decorrentes da insufici\u00eancia da atividade econ\u00f4mica.<\/p>\n\n\n\n
Quando observado o comportamento dos impostos municipais, fica bastante claro o comportamento dos dois tipos de imposto diante da recess\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Enquanto o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) apresenta uma queda bastante moderada mesmo quando a crise j\u00e1 se mostra em est\u00e1gio avan\u00e7ado, o Impostos sobre Servi\u00e7os (ISS) cai vertiginosamente e coloca em risco a execu\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento da cidade, a popularidade do prefeito e, consequentemente, a execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos mais b\u00e1sicos.<\/p>\n\n\n\n
N\u00f3s estamos ensaiando a sa\u00edda de uma crise que prejudicou fortemente a economia do pa\u00eds. Ensaiando porque, com sorte, cresceremos 2% em 2020, o dobro da taxa dos \u00faltimos tr\u00eas anos, mas ainda insuficiente para um pa\u00eds com dimens\u00f5es continentais como o Brasil<\/span>.<\/p>\n\n\n\n
Ainda assim, se tudo der certo, segundo o pr\u00f3prio Senado Federal, resultados fiscais (prim\u00e1rios) positivos, s\u00f3 poder\u00e3o ser vistos a partir de 2026.<\/p>\n\n\n\n
A reforma tribut\u00e1ria pode ser crucial para resgatar as contas p\u00fablicas, permitir que se restaure o princ\u00edpio da capacidade contributiva e que o governo, qualquer que seja, possa ter mais flexibilidade quando o assunto \u00e9 despesa do Estado.<\/p>\n\n\n\n
A reforma prevista<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
Existem duas propostas de reforma tribut\u00e1ria que est\u00e3o sendo discutidas no Congresso Nacional neste momento. A primeira \u00e9 do ex-deputado Luiz Carlos Hauly, que prev\u00ea, entre outras coisas, a uni\u00e3o de diversos impostos em apenas um, chamado inicialmente de Imposto sobre bens e servi\u00e7os (IBS).<\/p>\n\n\n\n
O novo imposto seria de compet\u00eancia estadual e teria que ser dividido com a Uni\u00e3o e com os munic\u00edpios, respeitando o pacto federativo. A proposta prev\u00ea ainda a cria\u00e7\u00e3o de um Conselho Gestor de compet\u00eancia dividida entre estados e munic\u00edpios, al\u00e9m de um super fisco, \u00f3rg\u00e3o que teria o potencial de aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o, al\u00e9m da cria\u00e7\u00e3o de um fundo para evitar problemas fiscais durante a transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A outra proposta \u00e9 de autoria do ex-senador Bernardo Appy que tamb\u00e9m prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de um imposto \u00fanico para tratar de bens e consumo. Al\u00e9m disso, essa segunda proposta \u00e9 mais transigente com rela\u00e7\u00e3o a fixa\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas, na condu\u00e7\u00e3o do conselho gestor e no per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m das duas propostas mais avan\u00e7adas no poder legislativo, o que se sabe \u00e9 que o governo tratou de pedir a inclus\u00e3o de um imposto sobre valor adicionado e a cria\u00e7\u00e3o de uma nova \u2018contribui\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria, desde que seja preservado o tamanho da carga tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n
A maioria das propostas ainda orbita mais a quest\u00e3o de simplifica\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria que qualquer outro elemento relevante, mas boa parcela do que est\u00e1 sendo discutido ainda est\u00e1 no n\u00edvel dos bastidores, ent\u00e3o seria prematuro tecer cr\u00edticas ao que provavelmente [se espera] seja aprovado at\u00e9 o final do primeiro semestre de 2020.<\/p>\n\n\n\n
Perspectivas <\/strong><\/h2>\n\n\n\n
Sem mais delongas, o que se sabe \u00e9 que uma reforma tribut\u00e1ria \u00e9 muito importante para o Brasil<\/span> nesse momento. O brasileiro m\u00e9dio anseia por isso h\u00e1 d\u00e9cadas e essa \u00e9 mesmo uma oportunidade de ouro para um governo que precisar\u00e1, cada vez mais, de elementos positivos caso queira manter o m\u00ednimo de governabilidade.<\/p>\n\n\n\n
Impostos progressivos deixar\u00e3o o pa\u00eds menos exposto a crises internacionais e dom\u00e9sticas. Al\u00e9m disso, permitir\u00e3o que pequenas empresas tenham sobrevida e que o cidad\u00e3o mais pobre fique com uma parcela um pouco maior de renda dispon\u00edvel.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n
A diminui\u00e7\u00e3o da inseguran\u00e7a jur\u00eddica na tributa\u00e7\u00e3o brasileira pode atrair ainda mais investimentos internacionais e isso pode ajudar a colocar o Brasil<\/span> de volta na rota do crescimento.<\/p>\n\n\n\n
A reforma tribut\u00e1ria n\u00e3o \u00e9 a resolu\u00e7\u00e3o para todos os males do pa\u00eds, mas ela pode garantir que n\u00f3s n\u00e3o tenhamos que vender o almo\u00e7o para comprar o jantar na pr\u00f3xima grande crise, como estamos fazendo agora.<\/p>\n\n\n\n
A cada novo avan\u00e7o na tramita\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria (coeteris paribus)<\/em> teremos d\u00f3lar<\/a> mais barato por aqui.<\/p>\n\n\n\n
Veremos!<\/p>\n\n\n\n
Andr\u00e9 Galhardo<\/a> \u00e9 economista-chefe da An\u00e1lise Econ\u00f4mica Consultoria<\/a>, professor e coordenador universit\u00e1rio nos cursos de Ci\u00eancias Econ\u00f4micas. Mestre em Economia Pol\u00edtica pela PUC-SP, possui ampla experi\u00eancia em an\u00e1lise de conjuntura econ\u00f4mica nacional e internacional, com passagens pelo setor p\u00fablico.<\/em>
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