{"id":10856,"date":"2023-09-27T21:49:51","date_gmt":"2023-09-28T00:49:51","guid":{"rendered":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/?p=10856"},"modified":"2025-02-06T06:17:19","modified_gmt":"2025-02-06T09:17:19","slug":"o-que-e-empresa-individual-ei","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/o-que-e-empresa-individual-ei\/","title":{"rendered":"O que \u00e9 empresa individual (EI)?"},"content":{"rendered":"\n

Antes de abrir um neg\u00f3cio no Brasil, \u00e9 preciso entender qual o tipo de empresa melhor se adapta aos seus objetivos. Um dos modelos de neg\u00f3cios que se tornaram bastante populares nos \u00faltimos anos \u00e9 a Empresa Individual (EI)<\/strong>, um modelo para empres\u00e1rios com faturamento de at\u00e9 R$ 360 mil por ano. <\/p>\n\n\n\n

Neste artigo, voc\u00ea vai entender o que \u00e9 uma empresa individual, as diferen\u00e7as para uma Eireli ou MEI, suas obriga\u00e7\u00f5es e como se formalizar. Confira!<\/p>\n\n\n\n

O que s\u00e3o empresas individuais?<\/h2>\n\n\n\n

Uma Empresa Individual (EI) \u00e9 uma organiza\u00e7\u00e3o fundada por uma \u00fanica pessoa, o empres\u00e1rio individual, \u00fanico respons\u00e1vel pela empresa e seu patrim\u00f4nio. O empres\u00e1rio individual que ganha mais de R$81 mil reais e menos de R$360 mil por ano pode ser enquadrado como empres\u00e1rio individual de porte microempresa.<\/p>\n\n\n\n

Nesse tipo de empresa, n\u00e3o h\u00e1 separa\u00e7\u00e3o legal entre os bens pessoais do empres\u00e1rio e os bens da empresa, o que significa que em caso de problemas de d\u00edvidas da empresa, o empres\u00e1rio responde com seu patrim\u00f4nio pessoal por todas as obriga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Quais profiss\u00f5es podem ser EI?<\/h3>\n\n\n\n

As profiss\u00f5es inclu\u00eddas como EI s\u00e3o aquelas que n\u00e3o s\u00e3o regulamentadas. <\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, nem todo mundo pode se tornar EI. Segundo o Artigo 966 do C\u00f3digo Civil e o Artigo 150 do Regulamento do Imposto de Renda, a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de profiss\u00e3o regulamentada n\u00e3o permite que o profissional constitua empresa como empres\u00e1rio individual. <\/p>\n\n\n\n

Profiss\u00f5es regulamentadas s\u00e3o aquelas que t\u00eam regulamenta\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria de direitos e garantias, tais como advocacia, arquitetura, engenharia e medicina. Neste caso, ele dever\u00e1 optar por outro modelo de abertura de empresa, o Eireli<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Quais s\u00e3o os tipos de Empresa Individual?<\/h3>\n\n\n\n

N\u00e3o existem tipos diferentes de Empresa Individual (EI) propriamente dita, mas \u00e9 importante esclarecer que muitas pessoas confundem o EI com outros tipos de empresas como o MEI (Microempreendedor Individual)<\/a> e a EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada).<\/p>\n\n\n\n

Cada um desses modelos de formaliza\u00e7\u00e3o empresarial tem caracter\u00edsticas distintas e \u00e9 direcionado a p\u00fablicos espec\u00edficos.<\/p>\n\n\n\n

<\/div>\n\n\n\n

Quais as diferen\u00e7as entre MEI, EI e Eireli?<\/h2>\n\n\n\n

As diferen\u00e7as entre MEI, EI e Eireli est\u00e3o na receita anual permitida, quantidade de funcion\u00e1rios e \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o. Cada modelo de empresa possui suas pr\u00f3prias caracter\u00edsticas. <\/p>\n\n\n\n

Qual a diferen\u00e7a entre MEI e Empresa Individual?<\/h3>\n\n\n\n

A principal diferen\u00e7a entre MEI e Empresa Individual<\/a> \u00e9 que no caso do MEI (microempreendedor individual) sua receita anual n\u00e3o pode ser superior a R$81 mil por ano. J\u00e1 o empres\u00e1rio individual pode ganhar entre 81 mil reais e R$360 mil por ano.<\/p>\n\n\n\n

As atividades exercidas por cada modelo de formaliza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m s\u00e3o diferentes. <\/p>\n\n\n\n

\"Empreendedora
O MEI tem faturamento de at\u00e9 R$81 mil por ano e apenas 1 funcion\u00e1rio. <\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Outra diferen\u00e7a entre MEI e EI est\u00e1 no n\u00famero de funcion\u00e1rios. O MEI s\u00f3 pode contratar 1 funcion\u00e1rio para sua microempresa, enquanto que o EI pode contratar mais de um.<\/p>\n\n\n\n

Qual a diferen\u00e7a entre Empresa Individual e Eireli?<\/h3>\n\n\n\n

As diferen\u00e7as entre Empresa Individual e Eireli (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada) est\u00e3o nas atividades permitidas, receita anual e capital social.  <\/p>\n\n\n\n

Como voc\u00ea viu acima, muitos tipos de neg\u00f3cios n\u00e3o permitem a abertura de empresa no modelo EI, cabendo ao profissional abrir sua empresa como Eireli. Outra diferen\u00e7a est\u00e1 na rela\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio da empresa com o empres\u00e1rio. No caso da Empresa Individual, o empreendedor pode responder pelas d\u00edvidas da sua empresa, podendo ter seu patrim\u00f4nio como pessoa f\u00edsica confiscado. <\/p>\n\n\n\n

Na Eireli, n\u00e3o h\u00e1 essa responsabilidade pessoal, pois os bens do empres\u00e1rio s\u00e3o separados dos da empresa. Al\u00e9m disso, para abrir uma Eireli, \u00e9 necess\u00e1rio ter um capital m\u00ednimo equivalente a 100 sal\u00e1rios m\u00ednimos<\/a>, enquanto na Empresa Individual n\u00e3o h\u00e1 um valor m\u00ednimo de capital social exigido.<\/p>\n\n\n\n

Como abrir uma empresa individual?<\/h2>\n\n\n\n

O passo a passo para abrir uma EI \u00e9 o seguinte:<\/p>\n\n\n\n

<\/div>\n\n\n\n
    \n
  1. Fazer a inscri\u00e7\u00e3o do Cadastro Nacional de Pessoa Jur\u00eddica (CNPJ). Verifique os nomes que est\u00e3o em uso para evitar problemas e a viabilidade da localiza\u00e7\u00e3o da empresa;<\/li>\n\n\n\n
  2. Fazer cadastro na Secretaria Estadual da Fazenda ou Secretaria Municipal. Empresas do segmento industrial ou comercial, fazem inscri\u00e7\u00e3o estadual, para pagamento do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias (ICMS). Empresas prestadoras de servi\u00e7os precisam da inscri\u00e7\u00e3o municipal;<\/li>\n\n\n\n
  3. Fazer o registro na Junta Comercial do seu estado ou no cart\u00f3rio da cidade onde estar\u00e1 o estabelecimento;<\/li>\n\n\n\n
  4. Solicite a emiss\u00e3o do alvar\u00e1 de funcionamento da sua empresa na prefeitura. Verifique quais s\u00e3o as licen\u00e7as necess\u00e1rias;<\/li>\n\n\n\n
  5. Cadastre sua empresa na Previd\u00eancia Social 30 dias depois da abertura;<\/li>\n\n\n\n
  6. Para emitir notas fiscais eletr\u00f4nicas (NFes) gere um certificado digital para usar como assinatura dos documentos pela internet com validade jur\u00eddica.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

    \u00c9 importante lembrar que ao abrir uma empresa individual, o empreendedor ter\u00e1 que cumprir com as obriga\u00e7\u00f5es fiscais do modelo, incluindo o regime tribut\u00e1rio Simples Nacional<\/a>, que junta todas as obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias que o empres\u00e1rio precisa pagar de maneira simplificada em um \u00fanico boleto mensal.<\/p>\n\n\n\n

    O EI que cumpre com suas obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias e paga o boleto mensal do Simples Nacional t\u00eam direito aos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios. <\/p>\n\n\n\n

    Como empresas individuais podem enviar ou receber dinheiro do exterior<\/h2>\n\n\n\n

    Se a sua empresa, seja ela um MEI, EI ou EIRELI, precisa fazer transa\u00e7\u00f5es financeiras internacionais, voc\u00ea pode usar a Remessa Online<\/a>, uma plataforma segura, pr\u00e1tica e econ\u00f4mica. <\/p>\n\n\n\n

    Com a Remessa Online, voc\u00ea economiza dinheiro, ao pagar taxas a partir de 0,99% e a transfer\u00eancia \u00e9 realizada em somente 1 dia \u00fatil, podendo chegar a 2. Voc\u00ea pode enviar dinheiro para mais de 100 pa\u00edses em 7 moedas diferentes. Basta fazer seu cadastro gratuito<\/a> e come\u00e7ar a usar. <\/p>\n\n\n\n

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    Perguntas frequentes<\/h2>\n\n\n\n
    O que \u00e9 uma Empresa Individual (EI)?<\/strong>

    Uma Empresa Individual (EI) \u00e9 uma organiza\u00e7\u00e3o fundada por uma \u00fanica pessoa, sem s\u00f3cio. Ele pode ter faturamento anual entre R$81 mil e R$360 mil, n\u00e3o precisa de capital social m\u00ednimo e pode contratar funcion\u00e1rios.\u00a0<\/p> <\/div>

    Quais profiss\u00f5es podem ser EI?<\/strong>

    Profiss\u00f5es que podem ser EI s\u00e3o aquelas n\u00e3o regulamentadas. Profiss\u00f5es regulamentadas, como advocacia e medicina, n\u00e3o permitem que o profissional constitua empresa como empres\u00e1rio individual.\u00a0<\/p> <\/div>

    Quais as diferen\u00e7as entre MEI, EI e Eireli?<\/strong>

    As diferen\u00e7as entre MEI, EI e EIRELI incluem a receita anual permitida, quantidade de funcion\u00e1rios e \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o. Cada modelo de empresa possui suas pr\u00f3prias caracter\u00edsticas.<\/p> <\/div> <\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    Voc\u00ea j\u00e1 ouviu falar do modelo de empresa individual? Veja quem pode abrir uma empresa nesse regime, documentos e como fazer o processo. Leia o artigo e saiba mais!<\/p>\n","protected":false},"author":14,"featured_media":49102,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"content-type":"","om_disable_all_campaigns":false,"_kad_blocks_custom_css":"","_kad_blocks_head_custom_js":"","_kad_blocks_body_custom_js":"","_kad_blocks_footer_custom_js":"","_kadence_starter_templates_imported_post":false,"_kad_post_transparent":"","_kad_post_title":"","_kad_post_layout":"","_kad_post_sidebar_id":"","_kad_post_content_style":"","_kad_post_vertical_padding":"","_kad_post_feature":"","_kad_post_feature_position":"","_kad_post_header":false,"_kad_post_footer":false,"_kad_post_classname":"","footnotes":""},"categories":[43374,43376],"tags":[],"class_list":["post-10856","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cambio-e-economia","category-imposto-de-renda"],"acf":[],"taxonomy_info":{"category":[{"value":43374,"label":"C\u00e2mbio e economia"},{"value":43376,"label":"Imposto de renda"}]},"featured_image_src_large":["https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/01\/empresa-individual-1024x683.jpg",1024,683,true],"author_info":{"display_name":"Remessa Online","author_link":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/author\/remessa-online\/"},"comment_info":0,"category_info":[{"term_id":43374,"name":"C\u00e2mbio e economia","slug":"cambio-e-economia","term_group":0,"term_taxonomy_id":43374,"taxonomy":"category","description":"Acompanhe not\u00edcias, an\u00e1lises e tend\u00eancias sobre economia, finan\u00e7as e c\u00e2mbio para decis\u00f5es informadas no Brasil e no exterior.","parent":0,"count":4085,"filter":"raw","term_order":"0","cat_ID":43374,"category_count":4085,"category_description":"Acompanhe not\u00edcias, an\u00e1lises e tend\u00eancias sobre economia, finan\u00e7as e c\u00e2mbio para decis\u00f5es informadas no Brasil e no exterior.","cat_name":"C\u00e2mbio e economia","category_nicename":"cambio-e-economia","category_parent":0},{"term_id":43376,"name":"Imposto de renda","slug":"imposto-de-renda","term_group":0,"term_taxonomy_id":43376,"taxonomy":"category","description":"Informa\u00e7\u00f5es e orienta\u00e7\u00f5es sobre tributa\u00e7\u00e3o e obriga\u00e7\u00f5es fiscais para pessoas e empresas.","parent":43374,"count":263,"filter":"raw","term_order":"0","cat_ID":43376,"category_count":263,"category_description":"Informa\u00e7\u00f5es e orienta\u00e7\u00f5es sobre tributa\u00e7\u00e3o e obriga\u00e7\u00f5es fiscais para pessoas e empresas.","cat_name":"Imposto de renda","category_nicename":"imposto-de-renda","category_parent":43374}],"tag_info":false,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10856","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/14"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10856"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10856\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/49102"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10856"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10856"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10856"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}