Empresas brasileiras que recebem investimento do exterior precisam registrar a entrada desse capital no sistema do Banco Central por meio do Sistema de Presta\u00e7\u00e3o de Informa\u00e7\u00f5es de Capital Estrangeiro \u2013 Investimento Estrangeiro Direto. At\u00e9 abril de 2023, ele era conhecido como RDE-IED e passou a se chamar SCE-IED.<\/p>\n\n\n\n
Neste conte\u00fado, voc\u00ea vai entender melhor o que \u00e9 o RDE-IED, atual SCE-IED, e como fazer esse registro para que sua empresa possa receber investimento de capital estrangeiro de maneira legal.<\/p>\n\n\n\n
RDE (Registro Declarat\u00f3rio Eletr\u00f4nico) \u00e9 o sistema do Banco Central do Brasil para registrar opera\u00e7\u00f5es financeiras de brasileiros com o exterior. Ele tem m\u00f3dulos espec\u00edficos, como RDE-IED (Investimento Estrangeiro Direto), RDE-ROF (Opera\u00e7\u00f5es Financeiras)<\/a> e RDE-Portf\u00f3lio, e \u00e9 obrigat\u00f3rio para quem realiza transa\u00e7\u00f5es internacionais, como empr\u00e9stimos, investimentos e com\u00e9rcio exterior.<\/p>\n\n\n\n O RDE est\u00e1 amparado pelas leis n\u00ba 4.131, de 3 de setembro de 1962, n\u00ba 9.069, de 29 de junho de 1995, e n\u00ba 11.371, de 28 de novembro de 2006. A realiza\u00e7\u00e3o desses registros por meio eletr\u00f4nico para controle do Banco Central est\u00e1 amparada pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 3.844<\/a>, de 23 de mar\u00e7o de 2010 e pela Circular n\u00ba 3.689<\/a>, de 16 de dezembro de 2013.<\/p>\n\n\n\n O RDE-IED, Registro Declarat\u00f3rio Eletr\u00f4nico \u2013 Investimento Estrangeiro Direto, \u00e9 o sistema utilizado para registrar os investimentos de capital estrangeiro em empresas brasileiras. Ele foi substitu\u00eddo pelo SCE-IED, Sistema de Capitais Estrangeiros \u2013 Investimento Estrangeiro Direto, cuja fun\u00e7\u00e3o \u00e9 o registro e acompanhamento de investimentos estrangeiros diretos.<\/p>\n\n\n\n Essas informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o essenciais para garantir que o Brasil cumpra suas obriga\u00e7\u00f5es de transpar\u00eancia e conformidade no mercado financeiro internacional, al\u00e9m de fornecer dados importantes sobre a economia nacional.<\/p>\n\n\n\n Segundo o pr\u00f3prio Banco Central, por \u201cinvestimento estrangeiro direto\u201d entende-se \u201ca participa\u00e7\u00e3o no capital social de empresa brasileira de investidor (pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica) n\u00e3o residente no pa\u00eds ou com sede no exterior, integralizada ou adquirida na forma da legisla\u00e7\u00e3o em vigor, bem como o capital destacado de empresa estrangeira autorizada a operar no Brasil\u201d.<\/p>\n\n\n\n Um ponto importante \u00e9 que \u00e9 de responsabilidade da empresa brasileira que est\u00e1 recebendo o investimento estrangeiro em quest\u00e3o fazer o registro da opera\u00e7\u00e3o no Banco Central e n\u00e3o do investidor estrangeiro.<\/p>\n\n\n\n O IED (Investimento Estrangeiro Direto) ocorre quando empresas ou investidores de outros pa\u00edses aplicam recursos em neg\u00f3cios no Brasil, seja para criar empresas ou adquirir participa\u00e7\u00e3o nas j\u00e1 existentes. O IED gera benef\u00edcios como a cria\u00e7\u00e3o de empregos, transfer\u00eancia de tecnologia, aumento da competitividade e est\u00edmulo ao crescimento econ\u00f4mico.<\/p>\n\n\n\nO que \u00e9 RDE-IED, atual SCE-IED?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
Como funciona o IED?<\/strong><\/h3>\n\n\n\n