{"id":11620,"date":"2023-04-10T14:55:00","date_gmt":"2023-04-10T17:55:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/?p=11620"},"modified":"2025-02-06T03:38:08","modified_gmt":"2025-02-06T06:38:08","slug":"o-que-e-e-como-fazer-o-rde-rof","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/o-que-e-e-como-fazer-o-rde-rof\/","title":{"rendered":"O que \u00e9 e como fazer o RDE – ROF, atual SCE – Cr\u00e9dito"},"content":{"rendered":"\n

Se a sua empresa fez um empr\u00e9stimo direto para empresas ou pessoas f\u00edsicas estrangeiras, leasing<\/em> <\/em><\/strong>de maquin\u00e1rio <\/strong>para empresa nacional que compra ou aluga m\u00e1quinas no exterior ou pagamento de royalties<\/em> para empresas internacionais, voc\u00ea precisar\u00e1 fazer o RDE – ROF: Registro Declarat\u00f3rio Eletr\u00f4nico – Registro de Opera\u00e7\u00f5es Financeiras, agora chamado de SCE – Cr\u00e9dito, Sistema de Presta\u00e7\u00e3o de Informa\u00e7\u00f5es de Capital Estrangeiro.<\/p>\n\n\n\n

Mas o que \u00e9 o SCE-CR\u00c9DITO, por que ele \u00e9 importante e como realizar o registro? Neste artigo voc\u00ea vai entender melhor o que ele \u00e9, como utiliz\u00e1-lo e o que acontece caso a empresa descumpra essa obriga\u00e7\u00e3o junto ao Banco Central.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 SCE<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

O Sistema de Presta\u00e7\u00e3o de Informa\u00e7\u00f5es de Capital Estrangeiro foi desenvolvido pelo Banco Central (BACEN) para controlar e registrar opera\u00e7\u00f5es de capital estrangeiro no Brasil e capitais brasileiros no exterior. A realiza\u00e7\u00e3o do SCE \u00e9 obrigat\u00f3ria para pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas que receber\u00e3o valores do exterior, o que para o Banco Central se referem a Recursos financeiros introduzidos no Brasil e M\u00e1quinas e equipamentos destinados \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de produtos ou servi\u00e7os nacionais.<\/p>\n\n\n\n

O RDE, antigo SCE, est\u00e1 amparado pelas leis n\u00ba 4.131, de 3 de setembro de 1962, n\u00ba 9.069, de 29 de junho de 1995, e n\u00ba 11.371, de 28 de novembro de 2006. A realiza\u00e7\u00e3o desses registros por meio eletr\u00f4nico para controle do Banco Central est\u00e1 amparada pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 3.844<\/a>, de 23 de mar\u00e7o de 2010 e pela Circular n\u00ba 3.689<\/a>, de 16 de dezembro de 2013.<\/p>\n\n\n

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O RDE-ROF serve para registrar as opera\u00e7\u00f5es envolvendo capitais provenientes de cr\u00e9dito externo concedido a pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas residentes no Brasil.<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n

O que \u00e9 RDE-ROF<\/strong> e SCE-Cr\u00e9dito<\/h2>\n\n\n\n

Existem algumas modalidades de RDE, a depender da finalidade do capital estrangeiro, uma delas \u00e9 o RDE-ROF, agora chamado de RDE – Cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n

A sigla RDE- ROF significa Registro Declarat\u00f3rio Eletr\u00f4nico \u2013 Registro de Opera\u00e7\u00f5es Financeiras. Trata-se de uma obriga\u00e7\u00e3o para empresas ou pessoas f\u00edsicas que realizam opera\u00e7\u00f5es financeiras internacionais de recebimento de capital estrangeiro. Esse cadastro precisa ser feito antes da opera\u00e7\u00e3o de c\u00e2mbio para que ele seja aprovado pelo Banco Central.<\/p>\n\n\n\n

Esse registro agora ser\u00e1 chamado de SCE-Cr\u00e9dito, que significa Sistema de Presta\u00e7\u00e3o de Informa\u00e7\u00f5es de Capital Estrangeiro \u2013 Investimento Estrangeiro Direto.<\/p>\n\n\n\n

Ele consolida especificamente as opera\u00e7\u00f5es financeiras envolvendo capitais estrangeiros, exceto investimento estrangeiro em empresas brasileiras e investimentos em bolsas. Nesses casos h\u00e1 registros espec\u00edficos (RDE-IED<\/a> para investimento direto e RDE-Portfolio para investimentos em bolsas), que tamb\u00e9m mudou de nome para SCE-IED.<\/p>\n\n\n\n

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Opera\u00e7\u00f5es que devem ser declaradas e quem dever\u00e1 declarar<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

\u00c9 importante notar que s\u00e3o v\u00e1rios os tipos de opera\u00e7\u00f5es que devem ser declaradas e que o declarante nem sempre \u00e9 o mesmo respons\u00e1vel. O Banco Central ressalta dois tipos de opera\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n

A primeira s\u00e3o as \u201copera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito externo concedido \u00e0 pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica residente, domiciliada ou com sede no pa\u00eds por pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica residente, domiciliada ou com sede no exterior\u201d<\/strong>, que possuem as seguintes modalidades:<\/p>\n\n\n\n

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  1. Empr\u00e9stimo externo contratado de forma direta ou mediante emiss\u00e3o de t\u00edtulos no mercado internacional, independentemente do prazo da opera\u00e7\u00e3o, bem como as opera\u00e7\u00f5es de aquisi\u00e7\u00e3o, no pa\u00eds, de deb\u00eantures de coloca\u00e7\u00e3o privada.<\/li>\n\n\n\n
  2. Recebimento antecipado de exporta\u00e7\u00e3o com anterioridade superior a 360 (trezentos e sessenta) dias em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 data do embarque da mercadoria ou da presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o.<\/li>\n\n\n\n
  3. Capital estrangeiro investido em pessoas jur\u00eddicas no pa\u00eds, nos termos da Lei n\u00ba 11.371, de 2006, quando n\u00e3o classificado como Investimento Estrangeiro Direito ou quando n\u00e3o sujeitos a outras modalidades de registro, aos quais se aplica regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

    Essas tr\u00eas precisam ser declaradas pelo tomador dos recursos externos.<\/p>\n\n\n\n

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    1. Financiamento externo, com prazo de pagamento superior a 360 (trezentos e sessenta) dias, mediante:\n
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      1. Financiamento ou refinanciamento direto ao importador, pelo fornecedor do bem, tang\u00edvel ou intang\u00edvel, pelo prestador do servi\u00e7o ou por outro financiador;<\/li>\n\n\n\n
      2. Utiliza\u00e7\u00e3o de linhas de cr\u00e9dito externas concedidas a institui\u00e7\u00f5es autorizadas a operar em c\u00e2mbio sediadas no pa\u00eds, para financiamento a importadores.<\/li>\n<\/ol>\n<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

        Deve ser declarada pelo importador.<\/p>\n\n\n\n

          \n
        1. Arrendamento mercantil financeiro externo (leasing<\/em> financeiro) contratadas entre arrendador domiciliado no exterior e arrendat\u00e1rio no pa\u00eds, com prazo de pagamento superior a 360 (trezentos e sessenta) dias, deve ser declarada pelo arrendat\u00e1rio.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

          H\u00e1 tamb\u00e9m tr\u00eas tipo de contratos, quando realizados entre pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica residente, domiciliada ou com sede no pa\u00eds e pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica residente, domiciliada ou com sede no exterior, que precisam ser declarados:<\/p>\n\n\n\n

            \n
          1. Uso ou cess\u00e3o de patentes, de marcas de ind\u00fastria ou de com\u00e9rcio, fornecimento de tecnologia ou outros contratos da mesma esp\u00e9cie, para efeito de transfer\u00eancias financeiras ao exterior a t\u00edtulo de pagamento de royalties<\/em>;<\/li>\n\n\n\n
          2. Presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os t\u00e9cnicos e assemelhados;<\/li>\n\n\n\n
          3. Arrendamento mercantil operacional, Aluguel e Afretamento externo com prazo superior a 360 dias;<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

            No caso destes tr\u00eas contratos, a declara\u00e7\u00e3o parte pela pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica residente, domiciliada ou com sede no pa\u00eds que celebrar os mencionados contratos.<\/p>\n\n\n\n

            <\/div>\n