{"id":12117,"date":"2023-05-08T18:02:43","date_gmt":"2023-05-08T21:02:43","guid":{"rendered":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/?p=12117"},"modified":"2025-02-06T06:21:47","modified_gmt":"2025-02-06T09:21:47","slug":"o-que-e-escrituracao-contabil-digital-ecd","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/o-que-e-escrituracao-contabil-digital-ecd\/","title":{"rendered":"O que \u00e9 Escritura\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil Digital (ECD)"},"content":{"rendered":"\n

A presta\u00e7\u00e3o de contas para empresas exigida pela legisla\u00e7\u00e3o brasileira pode assustar muitos empreendedores. \u00c9 necess\u00e1rio que opera\u00e7\u00f5es como o IRPJ<\/a> e obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias com a Receita Federal<\/a> estejam em dia. Uma das etapas da presta\u00e7\u00e3o de contas \u00e9 a ECD<\/strong>, a Escritura\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil Digital<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A ECD \u00e9 preenchida online no portal da Receita Federal e auxilia no controle de fluxo de \u00f3rg\u00e3os governamentais. Vamos entender um pouco mais sobre a Escritura\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil Digital e quem precisa realiz\u00e1-la.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 ECD?<\/h2>\n\n\n\n

A ECD \u00e9 a Escritura\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil Digital<\/strong>, um arquivo digital com fins fiscais<\/strong> previdenci\u00e1rios<\/strong>. Nesse registro constam todas as informa\u00e7\u00f5es de lan\u00e7amento do livro di\u00e1rio, livro raz\u00e3o, balan\u00e7os, balancetes e outros dados financeiros das empresas ativas no Brasil. A ECD deve ser gerada no Sped \u2013 Sistema P\u00fablico de Escritura\u00e7\u00e3o Digital<\/a>\u00a0<\/p>\n\n\n\n

A declara\u00e7\u00e3o visa a modernizar os processos cont\u00e1beis e substituir a escritura\u00e7\u00e3o em papel pela escritura\u00e7\u00e3o transmitida via arquivo digital.<\/p>\n\n\n\n

Quando come\u00e7a a entrega da ECD 2023?<\/h2>\n\n\n\n

A entrega da ECD 2023 come\u00e7a em 15 de abril de 2023 e vai at\u00e9 31 de maio de 2023<\/strong>. O documento \u00e9 referente ao ano-calend\u00e1rio de 2022. O limite de entrega coincide com o do Imposto de Renda 2023. <\/p>\n\n\n\n

Qual o prazo de entrega da ECD?<\/h2>\n\n\n\n

A ECD 2023 deve ser entregue at\u00e9 31\/05\/2023. <\/strong>O <\/strong>prazo de entrega \u00e9 at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil do m\u00eas de maio <\/strong>do ano seguinte ao do calend\u00e1rio da escritura\u00e7\u00e3o. Se entre janeiro e abril houver eventos especiais na organiza\u00e7\u00e3o, como cis\u00e3o, fus\u00e3o ou incorpora\u00e7\u00e3o, o prazo permanece at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil de maio. Se for entre maio e dezembro, a entrega ser\u00e1 at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil do m\u00eas ap\u00f3s o evento.  <\/p>\n\n\n\n

As Entidades Cont\u00e1beis Congra\u00e7adas do Estado de S\u00e3o Paulo solicitaram \u00e0 Receita Federal a prorroga\u00e7\u00e3o da data de entrega da ECD para 30 de junho de 2023. A justificativa \u00e9 o prazo inicial coincidir com o da Declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica. Ainda n\u00e3o h\u00e1 confirma\u00e7\u00e3o se o pedido ser\u00e1 atendido.<\/p>\n\n\n\n

O limite de envio da Escritura\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil Digital foi fixado pelo art. 5\u00ba da Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB n\u00ba 1.420\/2013<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Quem deve entregar a ECD?<\/h2>\n\n\n\n

Todas as empresas tributadas no Imposto de Renda<\/a> pelo regime do Lucro Real<\/a> devem entregar a ECD. Tamb\u00e9m declaram no documento empresas imunes e isentas que conseguiram incentivos fiscais superiores a R$ 4,8 milh\u00f5es. Alguns empreendimentos tributados pelo Lucro Presumido<\/a>, e Sociedades em Conta de Participa\u00e7\u00e3o<\/a> precisam enviar o documento.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

O regime tribut\u00e1rio adotado pela empresa dir\u00e1 se ela precisa ou n\u00e3o preencher e enviar a ECD<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Empresas obrigadas a enviar a ECD:<\/h3>\n\n\n\n
    \n
  1. pessoas jur\u00eddicas sujeitas \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o do Imposto sobre a Renda com base no regime de Lucro Real;<\/li>\n\n\n\n
  2. pessoas jur\u00eddicas tributadas com base no regime de Lucro Presumido<\/a>, que distribu\u00edrem, a t\u00edtulo de lucros, sem incid\u00eancia do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), parcela dos lucros ou dividendos superiores ao valor da base de c\u00e1lculo do Imposto, diminu\u00edda de todos os impostos e contribui\u00e7\u00f5es a que estiver sujeita;<\/li>\n\n\n\n
  3. pessoas jur\u00eddicas imunes e isentas que, em rela\u00e7\u00e3o aos fatos ocorridos no ano calend\u00e1rio, tenham sido obrigadas \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o da Escritura\u00e7\u00e3o Fiscal Digital das Contribui\u00e7\u00f5es, nos termos da Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB n\u00ba 1.252<\/a>, de 1\u00ba de mar\u00e7o de 2012;<\/li>\n\n\n\n
  4. Sociedades em Conta de Participa\u00e7\u00e3o<\/a> (SCP), tipo de v\u00ednculo empresarial formado por duas ou mais pessoas, sendo que uma delas deve ser ou um empres\u00e1rio ou uma sociedade empres\u00e1ria.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

    Quem n\u00e3o precisa entregar a ECD?<\/h3>\n\n\n\n

    Pessoas jur\u00eddicas que optaram pelo regime tribut\u00e1rio<\/strong> Simples Nacional<\/a> n\u00e3o precisam entregar a ECD<\/strong>. \u00d3rg\u00e3os p\u00fablicos, autarquias e funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas tamb\u00e9m est\u00e3o dispensadas. Por fim, pessoas jur\u00eddicas inativas que se enquadram na Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB n\u00ba 1.536<\/a>, de 22 de dezembro de 2014 tamb\u00e9m est\u00e3o dispensadas de entregar a ECD.<\/p>\n\n\n\n

    Como fazer uma ECD: baixar o manual<\/h2>\n\n\n\n

    Baixe o programa validador da Escritura\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil Digital<\/a>, no site da Receita Federal. Acesse o site do SPED \u2014 Sistema P\u00fablico de Escritura\u00e7\u00e3o Digital e baixe o Manual mais recente da ECD<\/a>. Voc\u00ea estar\u00e1 apto a fazer a ECD e poder\u00e1 tirar suas d\u00favidas na p\u00e1gina de perguntas frequentes do SPED<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

    Como gerar o arquivo SPED ECD?<\/h2>\n\n\n\n

    Para gerar o arquivo SPED ECD:<\/p>\n\n\n\n

      \n
    1. acesse o SPED ECD, no sistema Cont\u00e1bil, em Declara\u00e7\u00f5es Digitais \/ Gera\u00e7\u00e3o ECD e FCont;<\/li>\n\n\n\n
    2. em \u201cPer\u00edodo\u201d, inclua o ano complemento para gera\u00e7\u00e3o do arquivo. Exemplo: 01\/01\/2023 a 31\/01\/2023;<\/li>\n\n\n\n
    3. selecione a empresa;<\/li>\n\n\n\n
    4. selecione a op\u00e7\u00e3o \u201cavan\u00e7ar\u201d;<\/li>\n\n\n\n
    5. v\u00e1 at\u00e9 \u201cGerar Arquivo no Layout\u201d<\/li>\n\n\n\n
    6. preencha as informa\u00e7\u00f5es solicitadas conforme a empresa que vai gerar a ECD;<\/li>\n\n\n\n
    7. em \u201cLocal para gera\u00e7\u00e3o do(s) arquivo(s)\u201d, informe a pasta em que deseja salvar os arquivos;<\/li>\n\n\n\n
    8. v\u00e1 em \u201cAvan\u00e7ar\u201d;<\/li>\n\n\n\n
    9. na tela seguinte, marque ou desmarque as op\u00e7\u00f5es para configurar os relat\u00f3rios que voc\u00ea pretende gerar no arquivo;<\/li>\n\n\n\n
    10. na tela de pr\u00e9-valida\u00e7\u00e3o, corrija eventuais erros para que os arquivos sejam validados;<\/li>\n\n\n\n
    11. quando a mensagem \u201cN\u00e3o foram encontradas ocorr\u00eancias na pr\u00e9-valida\u00e7\u00e3o\u201d aparecer, selecione \u201cconcluir\u201d;<\/li>\n\n\n\n
    12. aguarde a conclus\u00e3o e v\u00e1 at\u00e9 a pasta que voc\u00ea escolheu para o arquivo ser salvo. <\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

      No item 2,  s\u00f3 proceda de forma diferente em situa\u00e7\u00f5es com per\u00edodo quebrado, como quando h\u00e1 troca de contador.<\/p>\n\n\n\n

      Ap\u00f3s o item 3, se a organiza\u00e7\u00e3o apresentar filiais:<\/p>\n\n\n\n