{"id":12131,"date":"2022-08-31T11:02:00","date_gmt":"2022-08-31T14:02:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/?p=12131"},"modified":"2025-02-06T03:39:21","modified_gmt":"2025-02-06T06:39:21","slug":"o-que-e-escrituracao-contabil-fiscal-ecf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/o-que-e-escrituracao-contabil-fiscal-ecf\/","title":{"rendered":"Termina hoje o prazo de entrega da ECF: saiba mais sobre a Escritura\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil Fiscal"},"content":{"rendered":"\n

A Escritura\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil Fiscal deve ser entregue por pessoas jur\u00eddicas tributadas pelo lucro real, lucro arbitrado e lucro presumido. Essa obriga\u00e7\u00e3o deve ser conclu\u00edda at\u00e9 o dia 31 de agosto de 2022. Vale lembrar que a n\u00e3o apresenta\u00e7\u00e3o da ECF pelas empresas resulta na aplica\u00e7\u00e3o de multas e os valores variam conforme as especificidades de cada caso.<\/p>\n\n\n\n

A ECF \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria que faz parte do projeto SPED <\/a>da Receita Federal e tem como finalidade unir os dados cont\u00e1beis e fiscais que se referem \u00e0 apura\u00e7\u00e3o do IRPJ e da CSLL.<\/p>\n\n\n\n

A Escritura\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil Fiscal \u00e9 complexa e cheia de detalhes, por isso, vamos explicar neste artigo tudo o que voc\u00ea precisa saber sobre o assunto.<\/p>\n\n\n\n

Informa\u00e7\u00f5es gerais sobre ECD e ECF<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Para preencher a ECF voc\u00ea deve preencher antes a ECD (Escritura\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil Digital)<\/a>.  Para isso, a Receita Federal criou um sistema espec\u00edfico, onde \u00e9 poss\u00edvel fazer o preenchimento da ECD e ECF. <\/p>\n\n\n\n

\u00c9 o Sped – Sistema P\u00fablico de Escritura\u00e7\u00e3o Digital<\/a>. O objetivo da cria\u00e7\u00e3o deste portal \u00e9 digitalizar e simplificar os processos de envios de informa\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis e fiscais \u00e0 Receita Federal.<\/p>\n\n\n\n


\u201cO Sped \u00e9 um instrumento que unifica as atividades de recep\u00e7\u00e3o, valida\u00e7\u00e3o, armazenamento e autentica\u00e7\u00e3o de livros e documentos que integram a escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil e fiscal dos empres\u00e1rios e das pessoas jur\u00eddicas, inclusive imunes ou isentas, mediante fluxo \u00fanico, computadorizado, de informa\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

Antes de entrar no sistema e preencher a ECF, a empresa deve preencher a Escritura\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil Digital, onde deve compartilhar com a Receita o Livro Di\u00e1rio e seus auxiliares (caso haja), o Livro Raz\u00e3o e seus auxiliares (caso haja) e o Livro Balancetes Di\u00e1rios, Balan\u00e7os e fichas de lan\u00e7amento comprobat\u00f3rias dos assentamentos neles transcritos.<\/p>\n\n\n\n

A maior vantagem do Sped \u00e9 que faz com que os processos sejam automatizados. Desse modo, uma vez preenchida e enviada a ECD, a empresa pode recuperar os dados j\u00e1 lan\u00e7ados e preencher de maneira mais simples a ECF. Ambas as declara\u00e7\u00f5es s\u00e3o preenchidas no mesmo portal, mas em sistemas diferentes.<\/p>\n\n\n

\n
\"A
A ECF \u00e9 um dos documentos mais complexos e importantes que as empresas precisam enviar \u00e0 Receita Federal.<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n

O que \u00e9 ECF<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A Escritura\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil Fiscal \u00e9 um documento anual equivalente a uma declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda, s\u00f3 que para pessoas jur\u00eddicas<\/span>. Foi criada em substitui\u00e7\u00e3o a DIPJ – Declara\u00e7\u00e3o de Informa\u00e7\u00f5es Econ\u00f4mico-Fiscais da Pessoa Jur\u00eddica. No preenchimento da ECF a empresa vai discriminar todos os dados econ\u00f4micos e fiscais do ano-base que est\u00e1 sendo apurado. Trata-se de um documento bastante complexo e cujo preenchimento pode levar um tempo consider\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

Assim como acontece com o IR de pessoa f\u00edsica, no caso da pessoa jur\u00eddica, a empresa deve preencher os campos que correspondem a sua situa\u00e7\u00e3o. Em ordem geral de preenchimento, a ECF vai requerer as seguintes informa\u00e7\u00f5es da empresa:<\/p>\n\n\n\n

  1. Abertura e identifica\u00e7\u00e3o da empresa;<\/li>
  2. Informa\u00e7\u00f5es recuperadas da ECD;<\/li>
  3. Informa\u00e7\u00f5es recuperadas da ECF anterior (caso haja) e c\u00e1lculo fiscal dos dados recuperados da ECD;<\/li>
  4. Plano de contas e mapeamento;<\/li>
  5. Saldos das contas cont\u00e1beis e referenciais;<\/li>
  6. Lucro L\u00edquido \u2013 Lucro Real;<\/li>
  7. Livros eletr\u00f4nicos de escritura\u00e7\u00e3o e apura\u00e7\u00e3o do IRPJ (e-LALUR) e da CSLL (e-LACS);<\/li>
  8. C\u00e1lculo do IRPJ e da CSLL – Lucro Real;<\/li>
  9. Lucro Presumido;<\/li>
  10. Demonstrativo do Livro Caixa;<\/li>
  11. Lucro Arbitrado;<\/li>
  12. Balan\u00e7o patrimonial e a demonstra\u00e7\u00e3o do resultado das imunes ou isentas;<\/li>
  13. Declara\u00e7\u00e3o sobre utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos em moeda estrangeira decorrentes do recebimento de exporta\u00e7\u00f5es (DEREX);<\/li>
  14. Relat\u00f3rio Pa\u00eds-a-Pa\u00eds;<\/li>
  15. Informa\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas da empresa;<\/li>
  16. Informa\u00e7\u00f5es gerais da empresa;<\/li>
  17. Encerramento do preenchimento e fechamento do arquivo.<\/li><\/ol>\n\n\n\n

    Quais empresas precisam enviar a ECF<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

    Quase todas as empresas devem preencher e enviar a ECF – independente de porte e regime tribut\u00e1rio escolhido. A Normativa da Receita Federal explica que h\u00e1 apenas tr\u00eas tipos de pessoa jur\u00eddica que est\u00e3o dispensadas de enviar anualmente a ECF. S\u00e3o elas:<\/p>\n\n\n\n

    1-  As pessoas jur\u00eddicas<\/span> que est\u00e3o sob o regime tribut\u00e1rio do Simples Nacional<\/a>;<\/p>\n\n\n\n

    2 – Os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, autarquias e funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas;<\/p>\n\n\n\n

    3 – As pessoas jur\u00eddicas<\/span> inativas.<\/p>\n\n\n\n

    Com exce\u00e7\u00e3o dos casos descritos acima, \u201ctodas as pessoas jur\u00eddicas<\/span> de direito privado domiciliadas no pa\u00eds, registradas ou n\u00e3o, sejam quais forem seus fins e nacionalidade, inclusive as a elas equiparadas, as filiais, sucursais ou representa\u00e7\u00f5es, no pa\u00eds, das pessoas jur\u00eddicas<\/span> com sede no exterior\u201d devem apresentar a ECF.
    <\/p>\n\n\n

    \n
    \"\u00c9
    \u00c9 prudente contratar uma assessoria cont\u00e1bil especializada para te ajudar a preencher e enviar corretamente a ECF.<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n

    Qual \u00e9 o prazo de preenchimento e envio da ECF<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

    O prazo de envio da ECF \u00e9 fixado pelo artigo 3\u00ba da Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB n\u00ba 1.422\/2013 e n\u00e3o muda. A escritura\u00e7\u00e3o deve ser finalizada e enviada anualmente at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil do m\u00eas de agosto do ano seguinte ao ano-base que est\u00e1 sendo informado, ou seja, at\u00e9 31 de agosto. No caso de 2022, a ECF preenchida dir\u00e1 respeito aos dados de 2021.<\/p>\n\n\n\n

    Informa\u00e7\u00e3o importante<\/strong>: para ser validada, a ECF deve ser assinada digitalmente. Por isso a empresa deve ter um certificado digital<\/a> emitido por uma entidade credenciada pela Infraestrutura de Chaves P\u00fablicas Brasileira (ICP-Brasil).<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

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    <\/p>\n\n\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    Um dos documentos obrigat\u00f3rios mais importantes a serem realizados pelas empresas, a Escritura\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil Fiscal \u00e9 complexa e cheia de detalhes. Saiba neste artigo quais empresas precisam preencher a escritura\u00e7\u00e3o, onde fazer isso, quais informa\u00e7\u00f5es ser\u00e3o necess\u00e1rias e qual \u00e9 o prazo de envio. <\/p>\n","protected":false},"author":14,"featured_media":12133,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"content-type":"","om_disable_all_campaigns":false,"_kad_blocks_custom_css":"","_kad_blocks_head_custom_js":"","_kad_blocks_body_custom_js":"","_kad_blocks_footer_custom_js":"","_kadence_starter_templates_imported_post":false,"_kad_post_transparent":"","_kad_post_title":"","_kad_post_layout":"","_kad_post_sidebar_id":"","_kad_post_content_style":"","_kad_post_vertical_padding":"","_kad_post_feature":"","_kad_post_feature_position":"","_kad_post_header":false,"_kad_post_footer":false,"_kad_post_classname":"","footnotes":""},"categories":[43374,43376],"tags":[],"class_list":["post-12131","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cambio-e-economia","category-imposto-de-renda"],"acf":[],"taxonomy_info":{"category":[{"value":43374,"label":"C\u00e2mbio e economia"},{"value":43376,"label":"Imposto de renda"}]},"featured_image_src_large":["https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/01\/O-que-\u00e9-Escritura\u00e7\u00e3o-Cont\u00e1bil-Fiscal-ECF_1508887634-1024x511.jpg",1024,511,true],"author_info":{"display_name":"Remessa Online","author_link":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/author\/remessa-online\/"},"comment_info":0,"category_info":[{"term_id":43374,"name":"C\u00e2mbio e economia","slug":"cambio-e-economia","term_group":0,"term_taxonomy_id":43374,"taxonomy":"category","description":"Acompanhe not\u00edcias, an\u00e1lises e tend\u00eancias sobre economia, finan\u00e7as e c\u00e2mbio para decis\u00f5es informadas no Brasil e no exterior.","parent":0,"count":4076,"filter":"raw","term_order":"0","cat_ID":43374,"category_count":4076,"category_description":"Acompanhe not\u00edcias, an\u00e1lises e tend\u00eancias sobre economia, finan\u00e7as e c\u00e2mbio para decis\u00f5es informadas no Brasil e no exterior.","cat_name":"C\u00e2mbio e economia","category_nicename":"cambio-e-economia","category_parent":0},{"term_id":43376,"name":"Imposto de renda","slug":"imposto-de-renda","term_group":0,"term_taxonomy_id":43376,"taxonomy":"category","description":"Informa\u00e7\u00f5es e orienta\u00e7\u00f5es sobre tributa\u00e7\u00e3o e obriga\u00e7\u00f5es fiscais para pessoas e empresas.","parent":43374,"count":263,"filter":"raw","term_order":"0","cat_ID":43376,"category_count":263,"category_description":"Informa\u00e7\u00f5es e orienta\u00e7\u00f5es sobre tributa\u00e7\u00e3o e obriga\u00e7\u00f5es fiscais para pessoas e empresas.","cat_name":"Imposto de renda","category_nicename":"imposto-de-renda","category_parent":43374}],"tag_info":false,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12131","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/14"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12131"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12131\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/12133"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12131"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12131"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12131"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}