{"id":12327,"date":"2023-07-04T16:23:44","date_gmt":"2023-07-04T19:23:44","guid":{"rendered":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/?p=12327"},"modified":"2025-02-06T06:19:40","modified_gmt":"2025-02-06T09:19:40","slug":"entenda-o-que-e-o-pgdas-d-e-como-acessar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/entenda-o-que-e-o-pgdas-d-e-como-acessar\/","title":{"rendered":"PGDAS-D: o que \u00e9, como emitir, quem deve declarar e mais!"},"content":{"rendered":"\n

Empresas optantes pelo regime tribut\u00e1rio do Simples Nacional t\u00eam a vantagem de emitir uma guia \u00fanica para pagar os impostos que devem ao governo. Para isso, precisam acessar um sistema chamado PGDAS-D<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Pelo PGDAS-D, voc\u00ea poder\u00e1 gerar suas guias de pagamento conforme as atividades econ\u00f4micas do m\u00eas. Assim, voc\u00ea assegura que sua empresa cumprir\u00e1 as determina\u00e7\u00f5es fiscais. Al\u00e9m disso, evitar\u00e1 multas e penaliza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Quer saber mais sobre esse assunto? Acompanhe neste artigo o que \u00e9 o PGDAS-D e entenda como acessar.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 o PGDAS-D da empresa?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

O PGDAS-D \u00e9 um aplicativo que permite calcular os tributos devidos no m\u00eas dentro do regime tribut\u00e1rio do Simples Nacional e emitir o Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o Simplificada (DAS). PGDAS-D significa Programa Gerador do Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional \u2014 Declarat\u00f3rio. <\/p>\n\n\n\n

A cada ano, a Receita Federal lan\u00e7a um novo programa, como \u00e9 feito com o Imposto de Renda<\/a>. Para que a pessoa jur\u00eddica possa acessar o sistema, ela precisar\u00e1 de um certificado digital<\/a> ou de um c\u00f3digo de acesso, que pode ser adquirido no pr\u00f3prio site da Receita Federal.<\/p>\n\n\n\n

Todas as empresas optantes pelo regime do Simples Nacional devem emitir suas guias de arrecada\u00e7\u00e3o mensal pelo PGDAS-D. No aplicativo tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel registrar a movimenta\u00e7\u00e3o financeira da empresa, j\u00e1 que os dados ser\u00e3o necess\u00e1rios para o c\u00e1lculo do imposto devido.<\/p>\n\n\n\n

A \u00fanica exce\u00e7\u00e3o s\u00e3o os MEIs (Microempreendedores Individuais)<\/a>, porque seguem um regime especial do Simples Nacional. Nesse caso, h\u00e1 um site espec\u00edfico para emiss\u00e3o da guia DAS de pagamento mensal. As pessoas cadastradas como MEI pagam uma guia com valor fixo por m\u00eas, diferentemente das demais empresas.<\/p>\n\n\n\n

Como o MEI deve usar o PGDAS-D?<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Os Microempreendedores Individuais (MEIs) n\u00e3o usam o PGDAS-D. Quando eles tentam usar o sistema, o pr\u00f3prio site informa que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel. Isso porque a categoria deve fazer o recolhimento do DAS pelo SIMEI (Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos do Simples Nacional).<\/p>\n\n\n\n

Para emitir o boleto de pagamento, o empreendedor deve acessar o Portal d<\/a>o Empreendedor<\/a> e escolher “J\u00e1 sou MEI”. Al\u00e9m disso, o MEI deve fazer a DASN-SIMEI<\/a> (Declara\u00e7\u00e3o Anual do Simples Nacional), que deve ser entregue, anualmente, at\u00e9 31 de maio.<\/p>\n\n\n\n

Quem deve declarar PGDAS-D?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Devem usar o PGDAS-D todas as empresas optantes pelo Simples Nacional<\/strong>, regime tribut\u00e1rio de recolhimento simplificado de impostos. Pelo PGDAS-D, \u00e9 poss\u00edvel registrar a movimenta\u00e7\u00e3o financeira da empresa, j\u00e1 que os dados ser\u00e3o necess\u00e1rios para o c\u00e1lculo do imposto devido. S\u00e3o contempladas pelo PGDAS-D as microempresas (MEs), que apresentam faturamento bruto anual m\u00e1ximo de R$ 360 mil, e as empresas de pequeno porte (EPPs), com receita bruta anual entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Os MEIs utilizam o SIMEI. J\u00e1 as empresas que optam pelo Lucro Real ou Lucro Presumido<\/a> t\u00eam outro sistema para recolhimento dos tributos.<\/p>\n\n\n\n

Ao come\u00e7ar a usar o PGDAS-D, a empresa precisar\u00e1 optar por prestar as suas informa\u00e7\u00f5es financeiras em um dos dois regimes cont\u00e1beis dispon\u00edveis: regime de caixa e regime de compet\u00eancia. <\/p>\n\n\n\n

Diferen\u00e7a ao escolher entre regime de caixa e regime de compet\u00eancia, no PGDAS-D<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

No regime de compet\u00eancia no PGDAS-D<\/strong>, a empresa declara o que faturou no per\u00edodo mesmo se n\u00e3o recebeu do cliente. Ao escolher pelo regime de caixa<\/strong>, apenas os valores que a empresa recebeu s\u00e3o declarados. O regime de compet\u00eancia avalia a sa\u00fade financeira do neg\u00f3cio a m\u00e9dio e longo prazo, enquanto o regime de caixa visa a assegurar que a empresa ter\u00e1 recursos financeiros para cumprir os seus compromissos, como pagamento de colaboradores e fornecedores, alugu\u00e9is, impostos etc.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 o regime de caixa, no PGDAS-D?<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

O regime de caixa<\/strong> no PGDAS-D contabiliza as negocia\u00e7\u00f5es apenas no momento em que h\u00e1 a transa\u00e7\u00e3o financeira. Ou seja: se uma compra foi feita em janeiro, mas ser\u00e1 paga em fevereiro, a movimenta\u00e7\u00e3o s\u00f3 ser\u00e1 contabilizada em fevereiro. Se o recebimento ocorrer em v\u00e1rias parcelas, cada uma delas ser\u00e1 contabilizada separadamente, sempre no m\u00eas em que forem efetivamente realizadas. Por isso, esse regime \u00e9 escolhido no PGDAS-D quando o objetivo \u00e9 observar atentamente a movimenta\u00e7\u00e3o financeira da empresa.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 o regime de compet\u00eancia, no PGDAS-D?<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Ao escolher o regime de compet\u00eancia no PGDAS-D<\/strong>, as despesas e as receitas s\u00e3o contabilizadas no momento em que ocorre o fator gerador, que \u00e9 a origem da obriga\u00e7\u00e3o de pagar impostos. Geralmente, o fator gerador se d\u00e1 quando a nota fiscal \u00e9 emitida. Assim, se uma compra foi feita em janeiro, ser\u00e1 contabilizada em janeiro, mesmo que o pagamento s\u00f3 esteja programado para fevereiro. O regime de compet\u00eancia \u00e9 aquele que deve ser adotado por empresas que fazem DRE \u2013 Demonstra\u00e7\u00e3o do Resultado do Exerc\u00edcio<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Como emitir o PGDAS-D pelo Simples Nacional?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n