{"id":12864,"date":"2020-02-13T14:18:44","date_gmt":"2020-02-13T14:18:44","guid":{"rendered":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/?p=12864"},"modified":"2025-02-06T03:40:32","modified_gmt":"2025-02-06T06:40:32","slug":"como-aproveitar-os-beneficios-fiscais-da-lei-kandir","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/como-aproveitar-os-beneficios-fiscais-da-lei-kandir\/","title":{"rendered":"Como aproveitar os benef\u00edcios fiscais da Lei Kandir"},"content":{"rendered":"\n

Motivo de in\u00fameras discuss\u00f5es entre os governos estadual e federal, a Lei Kandir<\/strong> foi criada em 1996 e regulamentou a aplica\u00e7\u00e3o do ICMS<\/a>, isentando o pagamento do imposto sobre as exporta\u00e7\u00f5es de produtos prim\u00e1rios e semielaborados ou servi\u00e7os. <\/p>\n\n\n\n

Entenda a Lei Kandir<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A Lei Kandir foi criada no ano de 1996 com o objetivo de regulamentar a aplica\u00e7\u00e3o do ICMS<\/span>. Uma das suas principais normas \u00e9 a isen\u00e7\u00e3o do pagamento do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias<\/span> e Servi\u00e7os (ICMS<\/span>) sobre as exporta\u00e7\u00f5es de produtos prim\u00e1rios e semielaborados ou servi\u00e7os. <\/p>\n\n\n\n

Gra\u00e7as aos benef\u00edcios fiscais da Lei Kandir<\/strong>, os exportadores conseguem reduzir custos e ganhar competitividade no mercado internacional. Desde a sua implementa\u00e7\u00e3o, o pa\u00eds ampliou sua participa\u00e7\u00e3o no com\u00e9rcio exterior e gerou v\u00e1rias fontes de emprego e renda. <\/p>\n\n\n\n

Mesmo assim, essa lei \u00e9 pol\u00eamica e motivo de debate entre os governadores dos estados e Distrito Federal e o Governo Federal. Afinal, com a isen\u00e7\u00e3o do ICMS<\/span>, os Estados arrecadam menos impostos para garantir investimentos em sa\u00fade p\u00fablica, educa\u00e7\u00e3o e infraestrutura, por exemplo. <\/p>\n\n\n\n

\"Fique
Fique atento aos termos da Lei Kandir para saber se seu neg\u00f3cio pode ser beneficiado pela lei. <\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Quem tem direito a isen\u00e7\u00e3o de impostos da Lei Kandir? <\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Embora a lei Kandir garanta a isen\u00e7\u00e3o do ICMS<\/span>, \u00e9 necess\u00e1rio conferir quais s\u00e3o as opera\u00e7\u00f5es que t\u00eam direito a esse benef\u00edcio fiscal. De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o<\/a>, s\u00e3o esses: <\/p>\n\n\n\n

  1. Exporta\u00e7\u00e3o de mercadorias referente a produtos prim\u00e1rios, industrializados semielaborados ou servi\u00e7os;<\/li>
  2. Livros, jornais, peri\u00f3dicos e papel usado na impress\u00e3o;<\/li>
  3. Mercadorias usadas na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o;<\/li>
  4. Opera\u00e7\u00f5es com ouro, desde que definida por lei como instrumento de c\u00e2mbio ou ativo financeiro;<\/li>
  5. Opera\u00e7\u00f5es interestaduais referentes \u00e0 energia el\u00e9trica e petr\u00f3leo;<\/li>
  6. Opera\u00e7\u00f5es decorrentes da transfer\u00eancia de propriedade de estabelecimento comercial, industrial ou de outra esp\u00e9cie; <\/li>
  7. Opera\u00e7\u00f5es decorrentes de aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria em garantia, inclusive transa\u00e7\u00f5es efetuadas pelo credor devido inadimplemento do devedor;<\/li>
  8. Opera\u00e7\u00f5es de arrendamento mercantil, desde que n\u00e3o inclusa a venda do bem arrendado ao arrendat\u00e1rio;<\/li>
  9. Opera\u00e7\u00f5es referentes \u00e0 transfer\u00eancias de bens m\u00f3veis livres de sinistros para seguradoras. <\/li><\/ol>\n\n\n\n

    Como aproveitar os benef\u00edcios fiscais da Lei Kandir <\/strong> <\/h2>\n\n\n\n

    Confira abaixo algumas dicas de como aproveitar os benef\u00edcios fiscais da Lei Kandir para o seu neg\u00f3cio: <\/p>\n\n\n\n

    Contrate uma assessoria cont\u00e1bil <\/h3>\n\n\n\n

    O regime tribut\u00e1rio brasileiro \u00e9 bastante complexo e est\u00e1 em constante atualiza\u00e7\u00e3o. Para aproveitar n\u00e3o apenas os benef\u00edcios fiscais da Lei Kandir<\/strong>, mas tamb\u00e9m os outros benef\u00edcios previstos por lei, \u00e9 indicado contratar uma assessoria cont\u00e1bil. <\/p>\n\n\n\n

    Dessa forma, \u00e9 poss\u00edvel reduzir custos tribut\u00e1rios do seu neg\u00f3cio ao longo do ano. Tamb\u00e9m pode praticar pre\u00e7os competitivos e vender mais, o que ir\u00e1 aumentar o faturamento e presen\u00e7a no seu mercado de atua\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

    Al\u00e9m disso, com o suporte da assessoria, sua empresa evita gastos desnecess\u00e1rios com pagamento inadequado de tributos. Assim como, mant\u00e9m o setor fiscal da empresa regularizado e organizado. <\/p>\n\n\n\n

    Elabore um planejamento tribut\u00e1rio <\/h3>\n\n\n\n

    Outra dica para aproveitar os benef\u00edcios fiscais da Lei Kandir <\/strong>\u00e9 elaborar um planejamento tribut\u00e1rio. Com esse planejamento, \u00e9 poss\u00edvel descobrir quais s\u00e3o as redu\u00e7\u00f5es fiscais previstas por lei para o neg\u00f3cio e formas de reduzir a carga tribut\u00e1ria da empresa. <\/p>\n\n\n\n

    Geralmente, o planejamento tribut\u00e1rio \u00e9 elaborado por um especialista na \u00e1rea. Afinal, ele tem o conhecimento da legisla\u00e7\u00e3o e est\u00e1 apto para sugerir novos regimes e obter oportunidades fiscais para a empresa. <\/p>\n\n\n\n

    Receba pagamentos do exterior com a Remessa Online<\/h2>\n\n\n\n

    Agora que voc\u00ea j\u00e1 sabe como aproveitar os benef\u00edcios fiscais da Lei Kandir, descubra tamb\u00e9m as vantagens de receber dinheiro do exterior<\/a> com a Remessa Online<\/a>. As transfer\u00eancias internacionais realizadas pela plataforma brasileira s\u00e3o pr\u00e1ticas porque o envio e recebimento de dinheiro \u00e9 realizado todo pela internet. Voc\u00ea s\u00f3 precisa realizar o seu cadastro gratuito no site da Remessa Online<\/a> em poucos minutos e j\u00e1 pode usufruir das facilidades da plataforma. <\/p>\n\n\n\n

    Al\u00e9m disso, a Remessa Online n\u00e3o cobra tarifa banc\u00e1ria, apenas o custo de servi\u00e7o de 1,3% sobre o valor a ser enviado ou recebido. Sem contar que a convers\u00e3o das moedas \u00e9 feita com o c\u00e2mbio comercial, sem custos adicionais.<\/p>\n\n\n\n

    E voc\u00ea n\u00e3o precisa se preocupar porque todas as opera\u00e7\u00f5es de envio e recebimento de dinheiro s\u00e3o criptografadas e o servi\u00e7o \u00e9 credenciado pelo Banco Central do Brasil<\/span>.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

    Confira o blog da Remessa Online<\/a> e descubra outras vantagens que a plataforma pode oferecer para a sua empresa.  
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