﻿{"id":12954,"date":"2020-02-17T16:14:38","date_gmt":"2020-02-17T16:14:38","guid":{"rendered":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/?p=12954"},"modified":"2025-02-06T03:40:44","modified_gmt":"2025-02-06T06:40:44","slug":"abrir-uma-eireli","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/abrir-uma-eireli\/","title":{"rendered":"Tudo que voc\u00ea precisa saber antes de abrir uma EIRELI"},"content":{"rendered":"\n<p>Quando voc\u00ea decide<a href=\"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/empreender-no-exterior\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" aria-label=\" (opens in a new tab)\"> empreender<\/a>, precisa pensar no tipo de empresa que pretende come\u00e7ar. Nessa hora, muita gente pensa em abrir uma<a href=\"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/eireli-o-que-e-e-como-abrir-uma-empresa-nesse-modelo\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" aria-label=\" (opens in a new tab)\"> EIRELI<\/a>. Afinal, esse formato dispensa a exist\u00eancia de um s\u00f3cio e voc\u00ea se responsabiliza sozinho.<\/p>\n\n\n\n<p>Para v\u00e1rias pessoas, essa \u00e9 a melhor alternativa. No entanto, ser\u00e1 que \u00e9 a ideal para voc\u00ea? O que caracteriza essa categoria empresarial? Quais s\u00e3o suas vantagens?<\/p>\n\n\n\n<p>Neste post, vamos responder essas perguntas e ainda trazer outras informa\u00e7\u00f5es relevantes para voc\u00ea abrir sua empresa com tranquilidade e certeza da decis\u00e3o que tomou. Ent\u00e3o, que tal saber mais? Confira o artigo!<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>O que \u00e9 EIRELI?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada \u00e9 uma categoria de neg\u00f3cio em que h\u00e1 <strong>apenas um s\u00f3cio<\/strong>, ou seja, o propriet\u00e1rio. O regime foi criado em 2011 pela<a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2011-2014\/2011\/lei\/L12441.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" aria-label=\" (opens in a new tab)\"> Lei 12.441<\/a>. Uma de suas principais caracter\u00edsticas \u00e9 a<strong> separa\u00e7\u00e3o dos patrim\u00f4nios privado e empresarial<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Na pr\u00e1tica, isso significa que, se o neg\u00f3cio der errado e falir, apenas os bens corporativos s\u00e3o usados para quitar d\u00edvidas. A exce\u00e7\u00e3o ocorre apenas em caso de constata\u00e7\u00e3o de fraude.<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\"><p>A maior mudan\u00e7a implementada poelo modelo EIRELI \u00e9 a<strong> exclus\u00e3o do s\u00f3cio fantasma<\/strong>. Como antes era necess\u00e1rio ter dois ou mais propriet\u00e1rios, muitos empreendedores usavam os chamados &#8220;laranjas&#8221; somente para compor os documentos e manter a responsabilidade limitada.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n<p>Desde 2011, abrir uma EIRELI se tornou a alternativa para milhares de empres\u00e1rios, que preferem tocar o neg\u00f3cio sozinhos. Em 2020, a estimativa \u00e9 que haja cerca de<strong><a href=\"https:\/\/valor.globo.com\/legislacao\/noticia\/2019\/07\/31\/proposta-do-congresso-extingue-eireli-e-cria-sociedade-unipessoal.ghtml\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" aria-label=\" (opens in a new tab)\"> 796 mil<\/a><\/strong><a href=\"https:\/\/valor.globo.com\/legislacao\/noticia\/2019\/07\/31\/proposta-do-congresso-extingue-eireli-e-cria-sociedade-unipessoal.ghtml\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" aria-label=\" (opens in a new tab)\"> empresas cadastradas nesse modelo<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p>Em 2019, foi discutida uma proposta para extinguir a EIRELI. A iniciativa n\u00e3o deu certo e o modelo permaneceu ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da<a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2019-2022\/2019\/lei\/L13874.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" aria-label=\" (opens in a new tab)\"> Lei 13.874\/2019<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<div id=\"om-br4ral8cqtncouhsdhwk-holder\"><\/div>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Quais s\u00e3o os requisitos para ser uma EIRELI?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Para abrir uma EIRELI, o empres\u00e1rio precisa cumprir alguns<strong> crit\u00e9rios<\/strong>. As exig\u00eancias est\u00e3o previstas em lei e consistem em:<\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\"><li>ter um capital social de <strong>100 <a href=\"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/qual-o-valor-novo-valor-do-salario-minimo-aprovado-para-2022\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">sal\u00e1rios m\u00ednimos<\/a> ou mais <\/strong>\u2014 em 2020, isso resulta em <strong>R$ 104.500<\/strong>;<\/li><li>incluir o termo EIRELI ap\u00f3s a denomina\u00e7\u00e3o social ou a firma da empresa;<\/li><li>ser um empres\u00e1rio com apenas uma empresa nesse formato.<\/li><\/ol>\n\n\n\n<p>O objetivo de comprovar o capital social \u00e9 oferecer uma <strong>garantia para a responsabilidade limitada<\/strong>. Como os bens do propriet\u00e1rio n\u00e3o ser\u00e3o usados para pagamento de poss\u00edveis d\u00edvidas, \u00e9 necess\u00e1rio garantir que a pr\u00f3pria companhia seja capaz de arcar com esses compromissos.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, <strong>depois de 30 dias <\/strong>do registro da empresa e emiss\u00e3o do <span id=\"urn:enhancement-bf9c686b\" class=\"textannotation disambiguated wl-thing\" itemid=\"https:\/\/data.wordlift.io\/wl02351\/entity\/cnpj\">CNPJ<\/span>, o empres\u00e1rio deve <strong>comprovar a integraliza\u00e7\u00e3o do capital<\/strong>. Em outras palavras, isso significa que \u00e9 necess\u00e1rio fazer um dep\u00f3sito em conta aberta para a companhia. O valor n\u00e3o pode ser retirado depois.<\/p>\n\n\n\n<p>Uma alternativa \u00e9 fazer a<strong> integraliza\u00e7\u00e3o do capital social com bens<\/strong>. Nesse caso, \u00e9 preciso criar uma lista com a descri\u00e7\u00e3o, tipo, data de aquisi\u00e7\u00e3o, modelo e valor de mercado de cada item. Caso opte por esse documento, \u00e9 necess\u00e1rio registr\u00e1-lo junto ao ato constitutivo.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse momento, voc\u00ea deve estar se perguntando: &#8220;acontece alguma coisa se eu descumprir a exig\u00eancia?&#8221;. Sim, tanto o empres\u00e1rio quanto o contador podem responder por crime de falsifica\u00e7\u00e3o de documentos e est\u00e3o sujeitos a multas e pris\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>A boa not\u00edcia \u00e9 que, ao integralizar o capital, voc\u00ea deve considerar o sal\u00e1rio m\u00ednimo do ano vigente. No caso de 2020, R$ 1.045. Em 2021, quando outra quantia for considerada, o montante <strong>n\u00e3o precisa ser atualizado<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-image\"><figure class=\"aligncenter\"><img decoding=\"async\" width=\"610\" height=\"406\" sizes=\"(max-width: 610px) 100vw, 610px\" src=\"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/02\/Tudo-que-voc\u00ea-precisa-saber-antes-de-abrir-uma-EIRELI_698847241.jpg\" alt=\"Para abrir uma EIRELI voc\u00ea precisa cumprir alguns requisitos, inclusive a respeito do patrim\u00f4nio m\u00ednimo para abertura.\" class=\"wp-image-13044\" srcset=\"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/02\/Tudo-que-voc\u00ea-precisa-saber-antes-de-abrir-uma-EIRELI_698847241.jpg 610w, https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/02\/Tudo-que-voc\u00ea-precisa-saber-antes-de-abrir-uma-EIRELI_698847241-300x200.jpg 300w, https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/02\/Tudo-que-voc\u00ea-precisa-saber-antes-de-abrir-uma-EIRELI_698847241-360x240.jpg 360w\" \/><figcaption>Para abrir uma EIRELI voc\u00ea precisa cumprir alguns requisitos, inclusive a respeito do patrim\u00f4nio m\u00ednimo para abertura.<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Quais s\u00e3o as vantagens desse tipo de empresa?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Abrir uma EIRELI \u00e9 vantajoso, apesar dos requisitos a serem cumpridos. Voc\u00ea <strong>n\u00e3o tem limite de faturamento <\/strong>e v\u00e1rios ramos de atividade econ\u00f4mica s\u00e3o permitidos, tanto do setor comercial quanto do industrial e de servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n<p>Ainda existem outros benef\u00edcios importantes. Veja quais s\u00e3o eles abaixo.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Responsabilidade limitada<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Ter uma empresa nessa categoria \u00e9 uma forma de ser o \u00fanico propriet\u00e1rio e n\u00e3o comprometer seus bens pessoais. Com isso, voc\u00ea corre menos riscos, j\u00e1 que<a href=\"https:\/\/datasebrae.com.br\/sobrevivencia-das-empresas\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" aria-label=\" (opens in a new tab)\"> dados do Sebrae<\/a> mostram que, excluindo os MEIs, <strong>apenas 54% dos neg\u00f3cios<\/strong> sobrevivem ap\u00f3s 2 anos de exist\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Redu\u00e7\u00e3o da informalidade<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Ter uma EIRELI \u00e9 uma forma de abrir sua empresa <strong>sem um s\u00f3cio, sem prejudicar suas finan\u00e7as pessoais e sem limite de faturamento<\/strong>. \u00c9 importante lembrar de que essa classifica\u00e7\u00e3o surgiu para facilitar a vida dos empres\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n<p>Se n\u00e3o fosse esse modelo, seria necess\u00e1rio recorrer \u00e0 Sociedade Limitada (Ltda.) \u2014 que exige um s\u00f3cio \u2014 ou ao <a href=\"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/voce-e-um-microempreendedor-individual-e-agora\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" aria-label=\" (opens in a new tab)\">Microempreendedor Individual<\/a> (MEI) \u2014 que tem um limite de faturamento de R$ 81 mil por ano. Por esse motivo, a identidade jur\u00eddica reduz a informalidade.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Liberdade para escolher o regime tribut\u00e1rio<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Abrir uma EIRELI significa poder escolher <strong>qualquer regime de tributa\u00e7\u00e3o<\/strong> existente no Brasil. Em outras palavras, voc\u00ea tem a chance de optar pelo:<\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\"><li><strong>Simples Nacional<\/strong>, que tende a reduzir a incid\u00eancia de tributos e faz o recolhimento simplificado;<\/li><li><strong>Lucro Real<\/strong>, em que a cobran\u00e7a \u00e9 feita de acordo com o lucro efetivamente obtido. Assim, se a empresa teve preju\u00edzo, est\u00e1 isenta de pagamentos;<\/li><li><strong>Lucro Presumido<\/strong>, no qual \u00e9 usada uma tabela de refer\u00eancia para a cobran\u00e7a dos impostos.<\/li><\/ol>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Separa\u00e7\u00e3o dos patrim\u00f4nios<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Ter isen\u00e7\u00e3o de responsabilidade em caso de d\u00edvidas traz tranquilidade para o empres\u00e1rio. Isso significa que, mesmo que ele fracasse, <strong>seus bens pessoais n\u00e3o ser\u00e3o afetados<\/strong>. Basta cumprir a legisla\u00e7\u00e3o e n\u00e3o cometer fraudes.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Aumento das oportunidades<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Ter uma pessoa jur\u00eddica \u00e9 um requisito para muitas empresas contratarem servi\u00e7os. Ao se formalizar, voc\u00ea ganha mais oportunidades e tem a chance de<strong> fechar neg\u00f3cios<\/strong>. Com isso, h\u00e1 aumento do faturamento e sua empresa atinge outro patamar.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Recebimento de benef\u00edcios<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Abrir uma EIRELI permite aproveitar v\u00e1rios incentivos e subs\u00eddios governamentais. Dois deles s\u00e3o o Programa de Alimenta\u00e7\u00e3o do Trabalhador (PAT) e a Inova\u00e7\u00e3o Tecnol\u00f3gica.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Como abrir uma EIRELI?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-image\"><figure class=\"aligncenter\"><img decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"683\" sizes=\"(max-width: 1080px) 100vw, 1080px\" src=\"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/02\/abrir-uma-eireli-1024x683.jpeg\" alt=\"Quer abrir uma EIRELI, mas n\u00e3o conhece todos os detalhes dessa figura jur\u00eddica? Explicamos neste post. Confira!\" class=\"wp-image-12955\" srcset=\"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/02\/abrir-uma-eireli-1024x683.jpeg 1024w, https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/02\/abrir-uma-eireli-300x200.jpeg 300w, https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/02\/abrir-uma-eireli-768x512.jpeg 768w, https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/02\/abrir-uma-eireli-720x480.jpeg 720w, https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/02\/abrir-uma-eireli-360x240.jpeg 360w, https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/02\/abrir-uma-eireli.jpeg 1080w\" \/><figcaption>Para garantir a abertura de sua EIRELI, ser\u00e1 necess\u00e1rio obter autoriza\u00e7\u00f5es junto a Junta Comercial e a prefeitura de sua cidade.<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n<p>A abertura desse neg\u00f3cio \u00e9 feita da mesma maneira que outras empresas. O processo precisa ser feito de maneira<strong> presencial<\/strong> e segue uma s\u00e9rie de etapas. Por isso, vale a pena contar com um <strong>contador ou um advogado<\/strong>. Esses profissionais s\u00e3o especialistas e conseguem indicar o melhor caminho a seguir.<\/p>\n\n\n\n<p>De toda forma, voc\u00ea pode fazer o processo para abrir uma EIRELI de forma independente e vale a pena conhecer os diferentes est\u00e1gios desse procedimento. Veja o passo a passo!<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Elabore o ato constitutivo da EIRELI<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>O ato constitutivo \u00e9 um<strong> documento que formaliza a EIRELI<\/strong>, assim como um contrato social. Ali est\u00e3o as informa\u00e7\u00f5es do empres\u00e1rio e do neg\u00f3cio, como:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>nome;<\/li><li>raz\u00e3o social e nome fantasia;<\/li><li>atividades a serem exercidas;<\/li><li>porte da empresa;<\/li><li>regime tribut\u00e1rio escolhido;<\/li><li>endere\u00e7o.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Fa\u00e7a o registro da empresa na Junta Comercial<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>A elabora\u00e7\u00e3o do ato constitutivo leva a essa segunda etapa. Aqui, o foco \u00e9 registrar o neg\u00f3cio na Junta Comercial do estado em que ficar\u00e1 localizada. Cada unidade da federa\u00e7\u00e3o tem procedimentos pr\u00f3prios. Por isso, \u00e9 preciso fazer uma pesquisa espec\u00edfica para evitar imprevistos.<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\"><p>Vale a pena destacar que o registro na Junta Comercial \u00e9 uma etapa fundamental. \u00c9 a partir dela que o neg\u00f3cio passa a existir oficialmente e voc\u00ea pode tirar seu CNPJ. Apesar disso, saiba que esse processo ainda n\u00e3o autoriza o funcionamento da empresa. Apenas \u00e9 o <strong>ato principal para a regulariza\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n<p>Caso n\u00e3o tenha Junta Comercial na cidade em que a empresa ficar\u00e1 localizada, o procedimento pode ser realizado no cart\u00f3rio da comarca do munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Solicite seu CNPJ e inscri\u00e7\u00e3o estadual<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>A emiss\u00e3o do <span id=\"urn:enhancement-d90cadbc\" class=\"textannotation disambiguated wl-thing\" itemid=\"https:\/\/data.wordlift.io\/wl02351\/entity\/cnpj\">CNPJ<\/span> e da inscri\u00e7\u00e3o estadual da empresa, geralmente, acontece junto com o registro da empresa na Junta Comercial. No entanto, \u00e9 necess\u00e1rio ir \u00e0 Receita Federal.<\/p>\n\n\n\n<p>Depois de fazer o registro e formalizar seu neg\u00f3cio, entre com o pedido de abertura na Receita. O procedimento pode ser feito pela<a href=\"https:\/\/receita.economia.gov.br\/orientacao\/tributaria\/cadastros\/cadastro-nacional-de-pessoas-juridicas-cnpj\/solicitacao-de-atos-perante-o-cnpj-por-meio-da-internet\/orientacoes-gerais\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" aria-label=\" (opens in a new tab)\"> internet<\/a> ou em uma ag\u00eancia da entidade. O n\u00famero \u00e9 liberado no <strong>prazo de 5 a 10 dias<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>O <span id=\"urn:enhancement-13805c97\" class=\"textannotation disambiguated wl-thing\" itemid=\"https:\/\/data.wordlift.io\/wl02351\/entity\/cnpj\">CNPJ<\/span> \u00e9 outra etapa fundamental, porque ele comprova que <strong>sua empresa realmente existe<\/strong> perante clientes, fornecedores e governo. Assim que o obtiver, voc\u00ea consegue:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>emitir nota fiscal;<\/li><li>contratar fornecedores;<\/li><li>abrir conta-corrente para pessoa jur\u00eddica;<\/li><li>contratar empr\u00e9stimos ou financiamentos para o neg\u00f3cio;<\/li><li>participar de licita\u00e7\u00f5es do governo;<\/li><li>contratar colaboradores pelo regime CLT;<\/li><li>realizar compras t\u00e9cnicas e em grande escala com a obten\u00e7\u00e3o de descontos.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 inscri\u00e7\u00e3o estadual, \u00e9 uma formalidade exigida devido ao recolhimento do Imposto sobre a Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (<span id=\"urn:enhancement-af2b22e5\" class=\"textannotation disambiguated wl-thing\" itemid=\"https:\/\/data.wordlift.io\/wl02351\/entity\/imposto_sobre_circulacao_de_mercadorias_e_servicos\">ICMS<\/span>). Ela \u00e9 obrigat\u00f3ria para empresas que exercem atividades de energia, comunica\u00e7\u00e3o, ind\u00fastria, com\u00e9rcio e transportes.<\/p>\n\n\n\n<p>Em muitos estados, \u00e9 poss\u00edvel obter esse n\u00famero pela internet com o cadastro do <span id=\"urn:enhancement-b9c2eb4b\" class=\"textannotation disambiguated wl-thing\" itemid=\"https:\/\/data.wordlift.io\/wl02351\/entity\/cnpj\">CNPJ<\/span>. Isso porque existe um conv\u00eanio entre a unidade da federa\u00e7\u00e3o e a Receita Federal.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Fa\u00e7a sua inscri\u00e7\u00e3o municipal e tire os alvar\u00e1s<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Os processos para abrir uma EIRELI j\u00e1 est\u00e3o no final, mas voc\u00ea ainda deve regularizar o neg\u00f3cio perante a Prefeitura. Cada munic\u00edpio tem procedimentos espec\u00edficos. Portanto, tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio conferir como funciona no seu caso.<\/p>\n\n\n\n<p>De toda forma, \u00e9 poss\u00edvel que voc\u00ea tenha que fazer uma <strong>an\u00e1lise de viabilidade<\/strong>. Essa etapa serve para comprovar que a atividade a ser exercida pode ser executada no endere\u00e7o esperado. Al\u00e9m disso, voc\u00ea ter\u00e1 que emitir os <strong>alvar\u00e1s de funcionamento e localiza\u00e7\u00e3o<\/strong>.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O segundo vem ap\u00f3s a an\u00e1lise de viabilidade, desde que sejam cumpridas as regras de zoneamento municipal. Aqui, a dica \u00e9 verificar se a empresa pode ser aberta naquele endere\u00e7o antes mesmo de qualquer outra etapa.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image\"><img decoding=\"async\" width=\"610\" height=\"405\" sizes=\"(max-width: 610px) 100vw, 610px\" src=\"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/02\/o-que-\u00e9-eireli_484938493.jpg\" alt=\"Uma EIRELI tem apenas 1 administrador, sem s\u00f3cios. Para alguns empres\u00e1rios, esse \u00e9 o modelo ideal de gest\u00e3o.\" class=\"wp-image-13048\" srcset=\"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/02\/o-que-\u00e9-eireli_484938493.jpg 610w, https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/02\/o-que-\u00e9-eireli_484938493-300x199.jpg 300w, https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/02\/o-que-\u00e9-eireli_484938493-360x240.jpg 360w\" \/><figcaption>Uma EIRELI tem apenas 1 administrador, sem s\u00f3cios. Para alguns empres\u00e1rios, esse \u00e9 o modelo ideal de gest\u00e3o.<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Obtenha as licen\u00e7as e autoriza\u00e7\u00f5es de \u00f3rg\u00e3os municipais e estaduais<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>A atividade que sua empresa vai exercer poder\u00e1 precisar de algumas licen\u00e7as e autoriza\u00e7\u00f5es especiais. Para saber se esse \u00e9 o caso, verifique quais s\u00e3o as exig\u00eancias para abrir uma EIRELI no segmento esperado. Alguns dos exemplos est\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\"><li><strong>licen\u00e7a ambiental: <\/strong>\u00e9 exigida, principalmente, para empresas que realizam atividades t\u00eaxtil, mec\u00e2nica, qu\u00edmica e agropecu\u00e1ria. O recomendado \u00e9 consultar o \u00f3rg\u00e3o ambiental e obter a dispensa, quando o setor for isento;<\/li><li><strong>licen\u00e7a sanit\u00e1ria: <\/strong>existe, especialmente, para empresas dos ramos aliment\u00edcio e farmac\u00eautico;<\/li><li><strong>alvar\u00e1 emitido pelo Corpo de Bombeiros: <\/strong>comprova o cumprimento das normas de seguran\u00e7a. \u00c9 obrigat\u00f3rio para quase todas as empresas.<\/li><\/ol>\n\n\n\n<p>Todo o processo de abrir uma EIRELI costuma levar de <strong>15 a 20 dias \u00fateis<\/strong>. Como voc\u00ea pode ver, apesar das diferentes etapas, \u00e9 f\u00e1cil cumpri-las. No entanto, o prazo pode demorar mais, a depender do seu estado e do seu munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n<p>Ainda existem \u00e9pocas do ano em que leva um tempo maior. Isso ocorre, principalmente, no final do ano, quando alguns \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos entram em recesso ou t\u00eam menos pessoas trabalhando.<\/p>\n\n\n\n<p>O que acontece se voc\u00ea j\u00e1 <strong>tiver uma empresa Ltda. e quiser transform\u00e1-la em EIRELI? <\/strong>Sem problemas. Basta seguir alguns requisitos.<\/p>\n\n\n\n<p>O primeiro \u00e9 <strong>excluir os s\u00f3cios da empresa e deixar apenas o propriet\u00e1rio<\/strong>. Al\u00e9m disso, \u00e9 preciso garantir o cumprimento das regras da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, ou seja, ter o capital social de 100 sal\u00e1rios m\u00ednimos, incluir o EIRELI ao final do nome e o dono deve ter apenas um neg\u00f3cio com essa identidade jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n<p>Em seguida, <strong>transforme o contrato social em ato constitutivo<\/strong>. A diferen\u00e7a \u00e9 praticamente nula, j\u00e1 que o segundo tem cl\u00e1usulas que preveem as normas e \u00e9 capaz de produzir consequ\u00eancias jur\u00eddicas.<\/p>\n\n\n\n<p>Inclusive, o ato constitutivo \u00e9 como o contrato social da EIRELI. Ent\u00e3o, o que \u00e9 o outro documento, que vale para o restante das empresas?<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\"><p>O contrato social \u00e9 o<strong> documento de registro do neg\u00f3cio que tem s\u00f3cios<\/strong>. Ele traz informa\u00e7\u00f5es sobre a sociedade, indica quem pode assinar pela empresa, os direitos e deveres de cada parte, e como ser\u00e1 feita a distribui\u00e7\u00e3o de lucro e cotas do capital social.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n<p>Se excluir essa parte, o contrato social vira ato constitutivo. \u00c9 bastante simples, porque basta tirar a parte que se refere aos s\u00f3cios, j\u00e1 que a EIRELI n\u00e3o tem essa previs\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Apesar de ser simples, \u00e9 preciso<strong> apresentar um documento com as altera\u00e7\u00f5es e as novas cl\u00e1usulas<\/strong>, de acordo com o padr\u00e3o estipulado por normativa da Junta Comercial do seu estado.<\/p>\n\n\n\n<p>Por \u00faltimo, <strong>mude a raz\u00e3o social para incluir o EIRELI<\/strong> no nome da empresa. \u00c9 preciso preencher as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias nos \u00f3rg\u00e3os federal, estadual, municipal e de classe. \u00c9 necess\u00e1rio <strong>fazer o registro da altera\u00e7\u00e3o na Receita Federal e na Junta Comercial<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Depois de gerar os formul\u00e1rios necess\u00e1rios, voc\u00ea precisar\u00e1 assinar alguns documentos. Voc\u00ea deve lev\u00e1-los \u00e0 Junta Comercial para formalizar o pedido de altera\u00e7\u00e3o do contrato social. Quando for autorizado, \u00e9 necess\u00e1rio <strong>mudar os dados na Prefeitura<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Novamente, os procedimentos variam de acordo com o munic\u00edpio. De toda forma, deve-se preencher um requerimento, muitas vezes, online. Ainda pode ser solicitada uma nova an\u00e1lise de viabilidade.<\/p>\n\n\n\n<p>Depois de todas essas etapas, pronto! Sua empresa de sociedade limitada virou uma individual de responsabilidade limitada.<\/p>\n\n\n\n<p>Tenha em mente que, qualquer que seja sua op\u00e7\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1rio fazer um bom planejamento para abrir uma EIRELI. Avalie as possibilidades, verifique a burocracia e tome uma decis\u00e3o consciente.<\/p>\n\n\n\n<p>Junto a isso, elabore um plano de neg\u00f3cios. Esse documento identifica a viabilidade da ideia e guia as a\u00e7\u00f5es futuras. Com ele, voc\u00ea descobre:<\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\"><li>capital necess\u00e1rio;&nbsp;<\/li><li>custos;&nbsp;<\/li><li>potenciais fornecedores;<\/li><li>p\u00fablico-alvo.<\/li><\/ol>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>EIRELI x MEI x EI x Ltda.: quais s\u00e3o as diferen\u00e7as?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Uma quest\u00e3o que gera muitas d\u00favidas \u00e9 a <strong>diferen\u00e7a entre as identidades jur\u00eddicas<\/strong>. \u00c9 bem prov\u00e1vel que voc\u00ea j\u00e1 tenha entendido, por exemplo, por que algumas pessoas optam por abrir uma EIRELI em vez de uma sociedade limitada.<\/p>\n\n\n\n<p>Por\u00e9m, sabe dizer qual a diferen\u00e7a para o MEI? E para o<a href=\"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/o-que-e-empresa-individual-ei\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" aria-label=\" (opens in a new tab)\"> Empres\u00e1rio Individual (EI)<\/a>? Como fica claro, os nomes indicam poucas diferen\u00e7as. Por isso, \u00e9 preciso atentar aos detalhes para entender qual categoria \u00e9 a mais adequada para o seu caso.<\/p>\n\n\n\n<p>Para facilitar, vamos apresentar as caracter\u00edsticas de cada uma das identidades jur\u00eddicas abaixo. Acompanhe!<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>EIRELI<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Essa categoria, como vimos, \u00e9 caracterizada por ter<strong> apenas o propriet\u00e1rio e sua responsabilidade ser limitada<\/strong>. Assim, as d\u00edvidas s\u00e3o pagas apenas com o patrim\u00f4nio da empresa.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Para se enquadrar nessa identidade, \u00e9 preciso inserir EIRELI no nome da empresa, ter um capital social equivalente a 100 sal\u00e1rios m\u00ednimos e ter apenas um neg\u00f3cio com essa denomina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>MEI<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>O Microempreendedor Individual tamb\u00e9m conta <strong>apenas com o propriet\u00e1rio <\/strong>do neg\u00f3cio, como a sigla indica. No entanto, a sua<strong> responsabilidade \u00e9 ilimitada<\/strong>. Em outras palavras, se forem contra\u00eddas d\u00edvidas, o MEI deve usar seus bens pessoais para honrar os compromissos assumidos.<\/p>\n\n\n\n<p>Ainda existem outros detalhes relevantes. Enquanto a EIRELI n\u00e3o tem limite de faturamento, o MEI tem um <strong>teto de R$ 81.000 por ano<\/strong>. Se voc\u00ea ultrapassar esse limite e superar em at\u00e9 20% \u2014 que resulta em R$ 97.200 \u2014, poder\u00e1 pagar uma multa no ano seguinte e solicitar o reenquadramento tribut\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p>Caso fique acima dos 20%, dever\u00e1 informar imediatamente a Receita Federal para come\u00e7ar a pagar os impostos como Microempresa (ME). Ali\u00e1s, o pagamento de tributos \u00e9 uma diferen\u00e7a importante do MEI para a EIRELI.<\/p>\n\n\n\n<p>Essa figura jur\u00eddica foi criada para simplificar ao m\u00e1ximo a formaliza\u00e7\u00e3o. Por isso, todos os <strong>impostos s\u00e3o recolhidos em uma guia \u00fanica<\/strong>, o Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o Simplificada (DAS). O valor, em 2020, \u00e9 de<strong> R$ 52,25<\/strong>. Para com\u00e9rcio e ind\u00fastria \u00e9 acrescido R$ 1; para servi\u00e7os, R$ 5; e para com\u00e9rcio e servi\u00e7os, R$ 6.<\/p>\n\n\n\n<p>Ainda existem mais duas limita\u00e7\u00f5es para o Microempreendedor Individual: <strong>a contrata\u00e7\u00e3o de apenas um funcion\u00e1rio e algumas atividades<\/strong>. A lista de segmentos contemplados \u00e9 variada e chega a <strong>466<\/strong>. No entanto, h\u00e1 altera\u00e7\u00f5es quase todos os anos.<\/p>\n\n\n\n<p>Por isso, \u00e9 preciso atentar a elas para evitar problemas na execu\u00e7\u00e3o das atividades. Para confirmar quais s\u00e3o permitidas, basta acessar o<a href=\"https:\/\/www.portaldoempreendedor.gov.br\/temas\/quero-ser\/formalize-se\/atividades-permitidas\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" aria-label=\" (opens in a new tab)\"> Portal do Empreendedor<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>EI<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>O Empres\u00e1rio Individual \u00e9 uma<strong> pessoa f\u00edsica que exerce uma atividade empresarial<\/strong>, assim como o MEI. Por isso, h\u00e1 apenas o propriet\u00e1rio do neg\u00f3cio. A diferen\u00e7a, aqui, reside na separa\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio pessoal e corporativo.<\/p>\n\n\n\n<p>Enquanto ao abrir uma EIRELI voc\u00ea protege seus bens, no EI voc\u00ea precisa se desfazer deles, se contrair d\u00edvidas. Portanto, a <strong>responsabilidade \u00e9 ilimitada<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Por outro lado, a <strong>maioria das atividades pode ser enquadrada como EI<\/strong>. Uma das principais exce\u00e7\u00f5es \u00e9 a \u00e1rea de Direito, que exige uma sociedade para abrir o <span id=\"urn:enhancement-2e5c0767\" class=\"textannotation disambiguated wl-thing\" itemid=\"https:\/\/data.wordlift.io\/wl02351\/entity\/cnpj\">CNPJ<\/span>. O limite de faturamento existe, mas \u00e9 muito maior que o do MEI.<\/p>\n\n\n\n<p>O m\u00e1ximo \u00e9 <strong>R$ 4,8 milh\u00f5es<\/strong>. Caso a empresa tenha uma receita de at\u00e9 R$ 360 mil, fica enquadrada como ME. Se ficar entre esse valor e o teto, passa a ser uma Empresa de Pequeno Porte (EPP).<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Ltda.<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>A sociedade limitada <strong>protege o patrim\u00f4nio<\/strong>, devido \u00e0 sua responsabilidade. No entanto, \u00e9 preciso ter, pelo menos, <strong>dois s\u00f3cios<\/strong>. Essa \u00e9 a principal diferen\u00e7a para a EIRELI.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 poss\u00edvel <strong>escolher qualquer regime tribut\u00e1rio <\/strong>existente no Brasil: <span id=\"urn:enhancement-63902cc0\" class=\"textannotation disambiguated wl-thing\" itemid=\"https:\/\/data.wordlift.io\/wl02351\/entity\/simples_2\">Simples<\/span> Nacional, Lucro Real e Lucro Presumido. Caso opte pelo primeiro, o porte ser\u00e1 definido a partir do faturamento. Se for de at\u00e9 R$ 360 mil por ano, ser\u00e1 uma ME. Caso fique acima disso, mas at\u00e9 R$ 4,8 milh\u00f5es, \u00e9 uma EPP.<\/p>\n\n\n\n<p>Como existem v\u00e1rios s\u00f3cios, a Ltda. n\u00e3o precisa de garantias. Enquanto a EIRELI exige os 100 sal\u00e1rios m\u00ednimos, a <strong>sociedade limitada n\u00e3o tem capital solicitado<\/strong>. Apesar de ser uma vantagem em um primeiro momento, pode se tornar um problema, se n\u00e3o houver consentimento entre os s\u00f3cios para manter a quantia necess\u00e1ria para as opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>Os s\u00f3cios podem receber investimentos iguais ou equivalentes \u00e0 porcentagem que cada um tem da empresa. O restante \u00e9 praticamente igual, j\u00e1 que, como informamos antes, a EIRELI surgiu a partir da necessidade de abrir um neg\u00f3cio sozinho com responsabilidade limitada.<\/p>\n\n\n\n<p>Depois de ver todas essas informa\u00e7\u00f5es, fica mais f\u00e1cil saber quando a EIRELI vale a pena. Existem v\u00e1rias possibilidades e cada uma delas tem suas caracter\u00edsticas. Agora \u00e9 verificar qual delas \u00e9 mais indicada para o seu caso, de acordo com a expectativa de neg\u00f3cio e sua capacidade financeira.<\/p>\n\n\n\n<p>Afinal, abrir uma EIRELI requer um bom capital para garantir a responsabilidade limitada, o que n\u00e3o acontece em outras figuras jur\u00eddicas. A vantagem \u00e9 que voc\u00ea pode executar v\u00e1rias atividades e at\u00e9 mesmo <span id=\"urn:enhancement-cd6ea117\" class=\"textannotation disambiguated wl-thing\" itemid=\"\/entity\/exportacao\">exportar<\/span> e importar produtos. Basta contar com uma <strong>plataforma segura<\/strong> para realizar as<a href=\"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/remessa-online-transferencia-internacional-mais-rapida\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" aria-label=\" (opens in a new tab)\"> opera\u00e7\u00f5es financeiras internacionais<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p>Se esse for o seu objetivo, conte com a <strong><a href=\"https:\/\/www.remessaonline.com.br\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" aria-label=\" (opens in a new tab)\">Remessa Online<\/a><\/strong>. Voc\u00ea enviar\u00e1 dinheiro a<strong> baixo custo<\/strong>, poder\u00e1<a href=\"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/quais-documentos-uma-empresa-precisa-enviar-para-aprovar-limite-na-remessa-online\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" aria-label=\" (opens in a new tab)\"> abrir a conta no seu CNPJ<\/a> e fazer movimenta\u00e7\u00f5es r\u00e1pidas, que chegam em<strong> at\u00e9 1 dia \u00fatil<\/strong>. Agora, ficou ainda mais interessante abrir uma EIRELI, certo?<\/p>\n\n\n\n<p>Achou interessante a op\u00e7\u00e3o de operar em outro pa\u00eds? Veja<a href=\"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/abrir-uma-empresa-no-exterior\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" aria-label=\" (opens in a new tab)\"> 5 dicas para abrir uma empresa no exterior<\/a> e saiba o que fazer!<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-embed aligncenter is-type-video is-provider-youtube wp-block-embed-youtube wp-embed-aspect-16-9 wp-has-aspect-ratio\"><div class=\"wp-block-embed__wrapper\">\n<iframe loading=\"lazy\" title=\"Atendimento Remessa Online\" width=\"500\" height=\"281\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/2zclF3mwIpw?start=49&#038;feature=oembed\" frameborder=\"0\" allow=\"accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share\" referrerpolicy=\"strict-origin-when-cross-origin\" allowfullscreen><\/iframe>\n<\/div><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Resumindo:<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<div class=\"schema-faq wp-block-yoast-faq-block\"><div class=\"schema-faq-section\" id=\"faq-question-1581951072325\"><strong class=\"schema-faq-question\"><strong>Qual o valor m\u00e1ximo que a EIRELI pode faturar?<\/strong> <\/strong> <p class=\"schema-faq-answer\">N\u00e3o existe limite de faturamento, porque a EIRELI pode se enquadrar no Simples Nacional, Lucro Real ou Lucro Presumido. No caso de optar pelo primeiro regime tribut\u00e1rio, o teto \u00e9 de R$ 4,8 milh\u00f5es. <\/p> <\/div> <div class=\"schema-faq-section\" id=\"faq-question-1581951097950\"><strong class=\"schema-faq-question\"><strong>Como abrir uma empresa EIRELI ?<\/strong> <\/strong> <p class=\"schema-faq-answer\">\u00c9 preciso:<br\/>1) cumprir os requisitos referentes a capital m\u00ednimo para abertura e n\u00e3o possuir outra EIRELI aberta em seu nome;<br\/>2) elaborar o ato constitutivo;<br\/>3) entregar os documentos na Junta Comercial;<br\/>4) solicitar o CNPJ e a inscri\u00e7\u00e3o estadual;<br\/>5) regularizar a empresa na Prefeitura;<br\/>6) pedir as licen\u00e7as e autoriza\u00e7\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os especiais. <\/p> <\/div> <div class=\"schema-faq-section\" id=\"faq-question-1581951197528\"><strong class=\"schema-faq-question\"><strong>Quais as vantagens de uma EIRELI?<\/strong> <\/strong> <p class=\"schema-faq-answer\">Entre as principais est\u00e3o a responsabilidade limitada, a possibilidade de ser o \u00fanico propriet\u00e1rio e a liberdade para escolher o regime tribut\u00e1rio. <\/p> <\/div> <\/div>\n\n\n\n<p>&nbsp;<\/p>\n\n\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Muitas s\u00e3o as d\u00favidas de um empres\u00e1rio na hora de abrir sua empresa, especialmente no que diz respeito a qual figura jur\u00eddica escolher. A EIRELI \u00e9 uma das op\u00e7\u00f5es, mas \u00e9 preciso estar atento aos pormenores desse tipo de empresa. Quais s\u00e3o os requisitos dessa figura jur\u00eddica? Existem alternativas? Apresentamos as explica\u00e7\u00f5es neste artigo!<\/p>\n","protected":false},"author":14,"featured_media":13043,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"content-type":"","om_disable_all_campaigns":false,"footnotes":""},"categories":[43374,43376],"tags":[],"class_list":["post-12954","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cambio-e-economia","category-imposto-de-renda"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12954","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/14"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12954"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12954\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/13043"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12954"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12954"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12954"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}