{"id":13248,"date":"2020-03-11T14:50:42","date_gmt":"2020-03-11T14:50:42","guid":{"rendered":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/?p=13248"},"modified":"2025-02-06T03:41:08","modified_gmt":"2025-02-06T06:41:08","slug":"registro-de-marca-no-exterior","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/registro-de-marca-no-exterior\/","title":{"rendered":"Como fazer um registro de marca no exterior?"},"content":{"rendered":"\n

O registro de marca \u00e9 a \u00fanica forma legal de proteger sua empresa de poss\u00edveis copiadores ou at\u00e9 mesmo da concorr\u00eancia, criando um ambiente favor\u00e1vel para que a sua empresa ganhe espa\u00e7o no mercado. Para realizar o registro, os interessados devem realizar um pedido junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial<\/a> (INPI).<\/p>\n\n\n\n

Todo o processo \u00e9 realizado com base na Lei de Propriedade Industrial e resolu\u00e7\u00f5es administrativas do INPI. Nos processos de registro internacional de marca, \u00e9 necess\u00e1rio seguir as diretrizes do Protocolo de Madri<\/a>. Neste artigo, voc\u00ea vai conhecer mais sobre o protocolo e entender como encaminhar um pedido de registro de marca no exterior. Acompanhe! <\/p>\n\n\n\n

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A import\u00e2ncia de realizar o registro de marca<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

O registro de uma marca \u00e9 a \u00fanica forma de proteg\u00ea-la legalmente de copiadores, inclusive da pr\u00f3pria concorr\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Quando registrada no Brasil, por interm\u00e9dio do INPI, o propriet\u00e1rio adquire o direito de uso exclusivo em todo o Brasil, podendo tal direito ser estendido para mais 137 pa\u00edses. Isso acontece, pois, o Brasil faz parte da Conven\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o de Paris (CUP)<\/a>, acordo internacional relativo \u00e0 propriedade Intelectual.<\/p>\n\n\n\n

A grande vantagem do registro da marca \u00e9 que, caso o produto ou servi\u00e7o seja um sucesso, o empreendedor ter\u00e1 garantido o direito de explorar e usufruir dos benef\u00edcios gerados por sua marca, protegendo-se legalmente e impedindo que outras empresas usem sua ideia de forma indevida.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

Muitas empresas, ao constitu\u00edrem seus neg\u00f3cios, deixam o registro de marca em segundo plano, entretanto, \u00e9 importante ter em mente que o processo de registro de marca \u00e9 um investimento e n\u00e3o uma despesa, j\u00e1 que a seguran\u00e7a jur\u00eddica trar\u00e1 reflexos para o caixa do neg\u00f3cio.<\/p>\n\n\n\n

Qualquer pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica que exer\u00e7a atividade econ\u00f4mica legalizada pode realizar o registro de uma marca.<\/p>\n\n\n\n

O registro de marca no exterior<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
\"Entenda
o Brasil participa de tratados internacionais que facilita o processo de registro internacional da marca.<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Talvez voc\u00ea esteja se perguntando \u2014 por que eu devo registrar minha marca no exterior? Essa \u00e9 uma d\u00favida comum, principalmente das empresas que ainda n\u00e3o iniciaram o processo de internacionaliza\u00e7\u00e3o dos seus neg\u00f3cios.<\/p>\n\n\n\n

O registro de marca no exterior \u00e9 uma prote\u00e7\u00e3o adicional para a sua empresa, j\u00e1 que ele garante o direito exclusivo de uso para al\u00e9m do territ\u00f3rio nacional e dos pa\u00edses que integram o rol de signat\u00e1rios do Protocolo de Madri.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

Assim, ao iniciar o processo de internacionaliza\u00e7\u00e3o, voc\u00ea ter\u00e1 mais seguran\u00e7a quanto ao uso indevido da sua marca por empresas terceiras, especialmente concorrentes que atuam no mesmo ramo de neg\u00f3cio.<\/p>\n\n\n\n

O Protocolo de Madri<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

O Protocolo de Madri<\/strong> \u00e9 um tratado internacional vinculado \u00e0 Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI).<\/p>\n\n\n\n

O documento permite que o titular de determinada marca, que fa\u00e7a parte de um dos pa\u00edses membros do acordo, possa replicar o seu pedido para qualquer outro pa\u00eds membro<\/strong>. Antes do protocolo, as empresas que desejavam fazer o registro de marca fora do pa\u00eds, tinham que realizar o dep\u00f3sito individual em cada um deles, o que significava altos custos e burocracia.<\/p>\n\n\n\n

Hoje, ao realizar um pedido de registro no Brasil, a empresa j\u00e1 consegue estender esta solicita\u00e7\u00e3o para v\u00e1rios outros pa\u00edses (todos que integram o Protocolo), de forma unificada, sem a necessidade de pagar v\u00e1rias taxas de registro, tradu\u00e7\u00e3o de documentos<\/strong>, entre outros.<\/p>\n\n\n\n

A an\u00e1lise dos pedidos \u00e9 realizada no prazo m\u00e1ximo de dezoito meses, tanto para pedidos locais quanto para solicita\u00e7\u00f5es internacionais. <\/p>\n\n\n\n

Importante destacar que a possibilidade de replicar o pedido para outros pa\u00edses n\u00e3o \u00e9 uma garantia de deferimento. Cada pa\u00eds analisar\u00e1 o pedido individualmente, tendo autonomia para conceder ou n\u00e3o o registro de marca, julgando o pedido com base nas regras em vigor naquele pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

Como fazer o pedido de registro de marca no exterior<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Em vigor desde outubro de 2019, ainda h\u00e1 diversas d\u00favidas envolvendo o registro de marcas no exterior. Por isso, o INPI lan\u00e7ou um manual com um passo a passo simples que ajuda o usu\u00e1rio a solicitar seu pedido de registro internacional com mais seguran\u00e7a. Confira a seguir um roteiro simples, baseado nas orienta\u00e7\u00f5es do \u00f3rg\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

  1. cadastro<\/strong>: para come\u00e7ar o seu pedido de registro de marca no exterior \u00e9 necess\u00e1rio realizar um cadastro de usu\u00e1rio no e-INPI<\/a>;<\/li>
  2. GRU<\/strong>: ap\u00f3s o cadastro voc\u00ea deve emitir a Guia de Recolhimento \u00danico (GRU), emita e pague a guia de acordo com o pedido realizado. Para registro internacional, o c\u00f3digo \u00e9 3004<\/strong>;<\/li>
  3. protocolo de pedido<\/strong>: com a guia paga em m\u00e3os, \u00e9 necess\u00e1rio acessar o sistema e-Marcas<\/a> e protocolar o pedido de registro internacional da sua marca;<\/li>
  4. preenchimento do formul\u00e1rio MM2<\/strong>: preencha o formul\u00e1rio dispon\u00edvel no idioma escolhido, indicando em quais pa\u00edses voc\u00ea deseja registrar sua marca. \u00c9 importante ficar atento na etapa de preenchimento e sele\u00e7\u00e3o dos pa\u00edses j\u00e1 que alguns deles podem exigir o envio de formul\u00e1rios e documentos complementares. Depois de preencher, basta enviar e salvar o n\u00famero de protocolo que ser\u00e1 gerado;<\/li>
  5. acompanhamento<\/strong>: ap\u00f3s o envio voc\u00ea pode acompanhar o andamento do seu pedido na Revista de Propriedade Industrial<\/a> ou mediante notifica\u00e7\u00e3o enviada pela Secretaria Internacional da OMPI.<\/li><\/ol>\n\n\n\n

    Como voc\u00ea pode ver, o processo de registro \u00e9 relativamente simples. Entretanto, em caso de d\u00favida ou dificuldade, \u00e9 poss\u00edvel contratar empresas especializadas que realizam todo o processo de registro e acompanhamento do pedido junto ao INPI.<\/p>\n\n\n\n

    Destacamos que o processo de registro internacional pressup\u00f5e o interesse de prote\u00e7\u00e3o da marca, para al\u00e9m dos limites territoriais brasileiros. Se a sua empresa deseja realizar opera\u00e7\u00f5es financeiras que envolvam transa\u00e7\u00f5es internacionais, al\u00e9m do registro da marca, \u00e9 importante elaborar um planejamento financeiro<\/strong> e buscar alternativas de servi\u00e7os financeiros. <\/p>\n\n\n\n

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