{"id":13601,"date":"2020-03-10T17:21:36","date_gmt":"2020-03-10T17:21:36","guid":{"rendered":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/?p=13601"},"modified":"2025-02-06T03:41:54","modified_gmt":"2025-02-06T06:41:54","slug":"empresa-simples-de-credito","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/empresa-simples-de-credito\/","title":{"rendered":"Afinal, o que \u00e9 a Empresa Simples de Cr\u00e9dito (ESC)?"},"content":{"rendered":"\n

A ESC realiza opera\u00e7\u00f5es de empr\u00e9stimo, financiamento e desconto de t\u00edtulo de cr\u00e9dito<\/strong> para pessoas jur\u00eddicas que se enquadram como microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Neste artigo, voc\u00ea vai entender mais sobre o conceito de Empresa Simples de Cr\u00e9dito e como ela funciona na pr\u00e1tica. Se voc\u00ea \u00e9 MEI<\/a>, microempres\u00e1rio ou empres\u00e1rio de pequeno porte, continue a leitura e aprofunde o seu conhecimento sobre o assunto.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 a Empresa Simples de Cr\u00e9dito?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A Empresa Simples de Cr\u00e9dito foi criada pelo governo para incentivar o mercado e impulsionar a economia nacional.<\/p>\n\n\n\n

Ela pode ser conceituada como sendo um novo tipo de neg\u00f3cio que realiza opera\u00e7\u00f5es de empr\u00e9stimos e financiamentos exclusivamente para pequenas empresas<\/strong>, ou seja, Microempreendedores Individuais (MEI), Microempresas e Empresas (ME) de Pequeno Porte (EPP).<\/p>\n\n\n\n

De acordo com a Lei Complementar n\u00ba 123, de 14 de dezembro de 2006 (Lei do Simples Nacional) o objeto social deste tipo de empresa ser\u00e1:<\/p>\n\n\n\n

“a realiza\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es de empr\u00e9stimo, de financiamento e de desconto de t\u00edtulos de cr\u00e9dito, a serem realizados exclusivamente com recursos pr\u00f3prios e tendo como contrapartes microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.”<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

Quais s\u00e3o as principais caracter\u00edsticas e regras que devem ser seguidas pelas ESCs?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

De forma geral, podemos resumir em dez as principais regras que devem ser seguidas pelas Empresas Simples de Cr\u00e9dito. Confira quais s\u00e3o elas:<\/p>\n\n\n\n

  1. s\u00f3 podem oferecer empr\u00e9stimos, financiamentos e descontos de t\u00edtulo de cr\u00e9dito para microempreendedores individuais, empresas de pequeno porte e microempresas;<\/li>
  2. n\u00e3o podem utilizar nome ou fazer alus\u00e3o a um banco j\u00e1 que ESCs n\u00e3o s\u00e3o consideradas institui\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias;<\/li>
  3. poder\u00e1 adotar apenas um dos seguintes modelos de empresa: sociedade limitada, empres\u00e1rio individual ou empresa individual de responsabilidade limitada<\/a> (EIRELI);<\/li>
  4. o volume de opera\u00e7\u00f5es ser\u00e1 limitado ao seu capital social, o que significa que a ESC s\u00f3 pode emprestar aos seus clientes recursos pr\u00f3prios;<\/li>
  5. a ESC n\u00e3o pode contrair empr\u00e9stimos para emprestar mais recursos aos seus clientes;<\/li>
  6. a pessoa f\u00edsica s\u00f3 pode participar de uma ESC e est\u00e1 proibida a abertura de filiais;<\/li>
  7. o regime de tributa\u00e7\u00e3o ser\u00e1, obrigatoriamente, pelo Lucro Real ou Presumido. Desta forma fica proibido o enquadramento no regime do Simples Nacional<\/a>;<\/li>
  8. a atua\u00e7\u00e3o da ESC est\u00e1 restrita ao seu munic\u00edpio de inscri\u00e7\u00e3o e arredores;<\/li>
  9. a receita bruta atual n\u00e3o pode ser superior a R$ 4,8 milh\u00f5es;<\/li>
  10. a fonte de receita da ESC ser\u00e1 oriunda, de forma exclusiva, dos juros recebidos das opera\u00e7\u00f5es de empr\u00e9stimo e financiamento realizadas.<\/li><\/ol>\n\n\n\n

    Como funciona uma ESC?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
    \"Voc\u00ea
    Numa transa\u00e7\u00e3o via ESC, o cr\u00e9dito deve ser concedido apenas mediante opera\u00e7\u00f5es de d\u00e9bito ou cr\u00e9dito nas contas das partes.<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

    Uma ESC funciona de forma bem simples. Ela realizar\u00e1 opera\u00e7\u00f5es por meio de contratos, sendo que cada uma das partes interessadas ficar\u00e1 com uma c\u00f3pia do mesmo. Ou seja, um contrato para a ESC e o outro para a empresa tomadora do cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n

    As partes n\u00e3o podem movimentar dinheiro em esp\u00e9cie<\/strong>, por isso o cr\u00e9dito deve ser feito apenas mediante opera\u00e7\u00f5es de d\u00e9bito ou cr\u00e9dito nas contas das partes, sempre em nome da pessoa jur\u00eddica contratante e da Empresa Simples de Cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n

    Vale destacar que o pagamento pelo devedor pode ser por transfer\u00eancia entre contas ou por meio de boleto, sendo o primeiro o mais indicado.<\/p>\n\n\n\n

    Todas as opera\u00e7\u00f5es realizadas devem ser informadas a uma entidade registradora autorizada pela Comiss\u00e3o de Valores Imobili\u00e1rios (CVM) ou pelo Banco Central.<\/p>\n\n\n\n

    Como abrir uma ESC?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

    Se voc\u00ea \u00e9 pessoa f\u00edsica e ficou interessado em abrir uma Empresa Simples de Cr\u00e9dito, saiba que o processo demanda o cumprimento de uma s\u00e9rie de requisitos. Confira um passo a passo simples com as principais etapas para abertura da ESC:<\/p>\n\n\n\n

    1. defini\u00e7\u00e3o da forma de atua\u00e7\u00e3o: voc\u00ea vai trabalhar individualmente ou vai ter uma sociedade?<\/li>
    2. defini\u00e7\u00e3o do tipo de empresa: a sua ESC ser\u00e1 do tipo Empres\u00e1rio Individual? EIRELI? Ou Sociedade Limitada?<\/li>
    3. defini\u00e7\u00e3o do capital social: qual ser\u00e1 o capital da sua empresa? Vale lembrar que o valor do capital social dever\u00e1 ser integralizado em moeda corrente na abertura do neg\u00f3cio.<\/li>
    4. defini\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio sede: qual ser\u00e1 o munic\u00edpio em que a sua ESC vai atuar?<\/li>
    5. entrar em contato com a prefeitura: depois de escolher o munic\u00edpio de atua\u00e7\u00e3o voc\u00ea deve entrar em contato com a prefeitura para verificar as exig\u00eancias para abertura do neg\u00f3cio e para obten\u00e7\u00e3o do alvar\u00e1;<\/li>
    6. escolha do contador: contrata\u00e7\u00e3o de uma assessoria cont\u00e1bil que ir\u00e1 realizar a abertura do neg\u00f3cio e escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil;<\/li>
    7. defini\u00e7\u00e3o do regime de tributa\u00e7\u00e3o: vai ser lucro presumido ou lucro real?<\/li>
    8. elabora\u00e7\u00e3o do ato de constitui\u00e7\u00e3o: o ato de constitui\u00e7\u00e3o vai ser elaborado considerando o tipo de empresa escolhido por isso poder\u00e1 ser um contrato social, um ato constitutivo ou um requerimento de empres\u00e1rio;<\/li>
    9. defini\u00e7\u00e3o do nome empresarial: qual ser\u00e1 o nome empresarial da sua ESC? Depois de definir o nome voc\u00ea dever\u00e1 fazer uma consulta pr\u00e9via de disponibilidade na Junta Comercial do seu estado;<\/li>
    10. abertura da empresa na Junta Comercial bem como a inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro de Pessoa Jur\u00eddica (CNPJ) e Inscri\u00e7\u00e3o Municipal. A primeira deve ser feita na Receita Federal e a segunda na Prefeitura da sua cidade;<\/li>
    11. obten\u00e7\u00e3o do alvar\u00e1 de funcionamento na prefeitura do munic\u00edpio escolhido.<\/li><\/ol>\n\n\n\n

      Como voc\u00ea pode ver, a Empresa Simples de Cr\u00e9dito \u00e9 uma alternativa que foi criada pelo governo com o objetivo de melhorar a economia e facilitar o acesso ao cr\u00e9dito para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

      Al\u00e9m disso, trata-se de uma boa oportunidade para quem quer abrir uma empresa e realizar empr\u00e9stimos, j\u00e1 que a ESC pode ser aberta por qualquer pessoa f\u00edsica que atenda os requisitos legais m\u00ednimos.<\/p>\n\n\n\n

      Gostou deste artigo sobre Empresa Simples de Cr\u00e9dito? Ent\u00e3o aproveite para conferir este post sobre o m\u00e9todo GTD e descubra como melhorar a sua vida financeira.<\/a><\/p>\n\n\n\n

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