{"id":14274,"date":"2020-03-24T14:29:59","date_gmt":"2020-03-24T14:29:59","guid":{"rendered":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/?p=14274"},"modified":"2022-02-23T11:44:47","modified_gmt":"2022-02-23T14:44:47","slug":"como-mudar-de-mei-para-eireli","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/como-mudar-de-mei-para-eireli\/","title":{"rendered":"Aprenda como mudar de MEI para EIRELI"},"content":{"rendered":"\n

Antes de saber como mudar de MEI para EIRELI, vale relembrar as diferen\u00e7as entre essas defini\u00e7\u00f5es. A primeira trata do microempreendedor individual<\/a>, <\/strong>enquanto a segunda significa Empresa Individual de Responsabilidade Limitada<\/strong>. Apesar de parecerem semelhantes, existem diferen\u00e7as importantes entre as duas alternativas de formaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Em alguns casos, o profissional tem liberdade para escolher livremente qual o formato que prefere, mas tamb\u00e9m existem situa\u00e7\u00f5es em que a ades\u00e3o pela EIRELI<\/a> ou, ao menos, a altera\u00e7\u00e3o do regime como MEI \u00e9 obrigat\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n

Para mostrar quais s\u00e3o as diferen\u00e7as entre esses modelos e como mudar de MEI para EIRELI, continue a leitura deste artigo!<\/p>\n\n\n\n

<\/div>\n\n\n\n

Qual a diferen\u00e7a entre MEI e EIRELI?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Antes de escolher um modelo empresarial, \u00e9 importante compreender o funcionamento de cada um e as suas diferen\u00e7as. Por isso mesmo, explicamos como funciona cada op\u00e7\u00e3o e as diferen\u00e7as entre MEI e EIRELI.<\/p>\n\n\n\n

Regras do MEI<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

O MEI \u00e9 um profissional aut\u00f4nomo que exerce uma das atividades descritas na Resolu\u00e7\u00e3o CGSN n.\u00ba 140 de 2018<\/a>.<\/strong> Para atuar com esse modelo, existem algumas restri\u00e7\u00f5es importantes. S\u00e3o elas:<\/p>\n\n\n\n

  1. s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel ter um funcion\u00e1rio<\/a> que receba, no m\u00e1ximo, um sal\u00e1rio m\u00ednimo<\/a>;<\/li>
  2. a receita bruta anual n\u00e3o pode ultrapassar R$ 81\u00a0 mil <\/strong>(limite vigente em 2020);<\/li>
  3. n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel ter s\u00f3cios;<\/li>
  4. \u00e9 enquadrada no Simples Nacional<\/a>.<\/li><\/ol>\n\n\n\n

    N\u00e3o \u00e9 exigido um capital m\u00ednimo para abrir a empresa e o profissional fica isento de tributos federais, como Imposto de Renda de Pessoa Jur\u00eddica, PIS, Cofins IPI e CSLL, e paga uma taxa fixa referente a ICMS, ISS e contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

    Regras da EIRELI<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

    A EIRELI \u00e9 uma empresa que segue regras semelhantes \u00e0s Limitadas (LTDA), <\/strong>mas que conta com apenas um s\u00f3cio e pode ter quantos empregados desejar. Nesse caso, \u00e9 poss\u00edvel se enquadrar em duas categorias distintas, conforme o faturamento anual:<\/p>\n\n\n\n

    1. Microempresa (ME): at\u00e9 R$ 360 mil;<\/li>
    2. Empresa de Pequeno Porte (EPP): at\u00e9 4,8 milh\u00f5es.<\/li><\/ol>\n\n\n\n

      O capital social n\u00e3o pode ser inferior a 100 sal\u00e1rios m\u00ednimos, mas esse formato protege os bens do empres\u00e1rio em caso de d\u00edvidas relativas ao neg\u00f3cio (pessoa jur\u00eddica), exceto em caso de fraudes ou casos espec\u00edficos na lei. Em rela\u00e7\u00e3o ao regime de tributa\u00e7\u00e3o, \u00e9 poss\u00edvel escolher entre Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real.<\/p>\n\n\n\n

      Quando \u00e9 necess\u00e1rio mudar de MEI para EIRELI?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
      \"Quer
      R$81 mil \u00e9 o limite de faturamento anual do MEI. Quando ele fatura acima desse valor, \u00e9 necess\u00e1rio deixar de ser MEI.<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

      Outra d\u00favida recorrente quando o assunto \u00e9 como mudar de MEI para EIRELI trata da identifica\u00e7\u00e3o do momento certo de fazer essa mudan\u00e7a<\/strong>. Existem diversos motivos que podem justificar essa altera\u00e7\u00e3o. Confira os principais:<\/p>\n\n\n\n

      1. ultrapassar o faturamento anual de R$ 81 mil;<\/li>
      2. necessidade de contratar mais funcion\u00e1rios ou aumentar o sal\u00e1rio;<\/li>
      3. desejo de expandir o neg\u00f3cio e abrir mais uma filial;<\/li>
      4. decidir ser s\u00f3cio ou administrador de outra empresa;<\/li>
      5. ter a atividade exercida exclu\u00edda das op\u00e7\u00f5es permitidas para MEI.<\/li><\/ol>\n\n\n\n

        Como mudar de MEI para EIRELI?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

        Se chegou a hora de fazer essa mudan\u00e7a na sua empresa, \u00e9 preciso entender quais s\u00e3o os passos necess\u00e1rios para regulariz\u00e1-la. Como esses dois modelos contam com diversos pontos em comum, a altera\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 t\u00e3o complicada quanto parece. Veja s\u00f3!<\/p>\n\n\n\n

        Solicite o desenquadramento<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

        O primeiro passo \u00e9 solicitar o desenquadramento pelo Portal do Empreendedor.<\/a> Basta acessar a op\u00e7\u00e3o “Desenquadrar”, preencher os dados solicitados para o login e selecionar um dos motivos listados. Nos casos em que houve o desenquadramento autom\u00e1tico, basta confirmar essa op\u00e7\u00e3o na “consulta de optantes” pelo Portal do Simples Nacional<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

        Registro na Junta Comercial<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

        Depois de realizar o desenquadramento, a EIRELI precisa ser registrada na Junta Comercial do seu estado, momento em que deve ser feita a formaliza\u00e7\u00e3o do porte da empresa como ME ou EPP. Para isso, \u00e9 preciso elaborar o contrato social, <\/strong>que traz todas as cl\u00e1usulas sobre o funcionamento da empresa, capital social e outras informa\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 abertura do neg\u00f3cio.<\/p>\n\n\n\n

        O empreendedor tamb\u00e9m deve informar que est\u00e1 migrando de MEI para EIRELI, mostrando que a constitui\u00e7\u00e3o da empresa ser\u00e1 feita por transforma\u00e7\u00e3o. \u00c9 necess\u00e1rio apresentar os documentos referentes ao desenquadramento.<\/p>\n\n\n\n

        Inscri\u00e7\u00e3o Estadual<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

        Depois de passar pelo processo de formaliza\u00e7\u00e3o ao mudar de MEI para EIRELI, a empresa deve obter a Inscri\u00e7\u00e3o Estadual, caso se enquadre nas situa\u00e7\u00f5es de obrigatoriedade <\/strong>\u2014 quando trabalham com atividades interestaduais envolvendo com\u00e9rcio ou ind\u00fastria e servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00e3o, energia ou transportes. Nesses casos, tamb\u00e9m h\u00e1 o recolhimento do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS).<\/p>\n\n\n\n

        \"Quando
        Quando seu neg\u00f3cio cresce, ele deixa de atender aos crit\u00e9rios do MEI. Por isso \u00e9 importante procurar outro modelo empresarial, e o Eireli \u00e9 uma das op\u00e7\u00f5es.<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

        Integralizar o capital social<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

        A empresa deve ter um capital social de 100 sal\u00e1rios m\u00ednimos vigentes no ano de cria\u00e7\u00e3o<\/strong> \u2014 R$ 104.500 em 2020. Ele servir\u00e1 como garantia para as obriga\u00e7\u00f5es da EIRELI, tendo em vista que o s\u00f3cio n\u00e3o responder\u00e1 com os seus bens individuais devido \u00e0 limita\u00e7\u00e3o de responsabilidade desse modelo empresarial.<\/p>\n\n\n\n

        O empres\u00e1rio tem at\u00e9 30 dias ap\u00f3s o registro da empresa para comprovar a integraliza\u00e7\u00e3o do capital social,<\/strong> que pode ser feita por dep\u00f3sito ou com a apresenta\u00e7\u00e3o de bens que somem esse valor.<\/p>\n\n\n\n

        Alvar\u00e1 de Funcionamento<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

        O alvar\u00e1 de funcionamento \u00e9 exigido pelos munic\u00edpios para o registro da empresa. Cada localidade tem regras espec\u00edficas, <\/strong>ent\u00e3o vale a pena consultar a prefeitura da sua cidade para verificar qual \u00e9 o procedimento.<\/p>\n\n\n\n

        Com a constitui\u00e7\u00e3o da EIRELI tamb\u00e9m \u00e9 preciso fazer o cadastro na $1, mesmo que ainda n\u00e3o tenha empregados. Para isso, basta ir \u00e0 ag\u00eancia mais pr\u00f3xima em at\u00e9 30 dias ap\u00f3s a abertura da empresa.<\/p>\n\n\n\n

        Dependendo da atividade, pode ser necess\u00e1rio obter autoriza\u00e7\u00e3o de outros \u00f3rg\u00e3os, mas essas informa\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m s\u00e3o obtidas na prefeitura ou com um profissional da \u00e1rea.<\/p>\n\n\n\n

        Nota Fiscal<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

        Tamb\u00e9m \u00e9 preciso regularizar o cadastro na Secretaria da Fazenda estadual ou municipal a fim de obter a autoriza\u00e7\u00e3o para emitir Notas Fiscais<\/a> pelo novo formato empresarial<\/strong>. Isso \u00e9 essencial para o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n

        Apesar das semelhan\u00e7as entre os dois regimes que facilitam a migra\u00e7\u00e3o do tipo empresarial, podem surgir algumas d\u00favidas no processo. Nesses casos, procure um profissional especializado para auxiliar nos tr\u00e2mites para que voc\u00ea n\u00e3o cometa erros ao mudar de MEI para EIRELI.<\/p>\n\n\n\n

        Como enviar e receber pagamentos?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

        O profissional MEI pode utilizar as contas de pessoa f\u00edsica para receber e enviar pagamentos. Por\u00e9m, ao migrar para EIRELI \u00e9 necess\u00e1rio ter uma conta empresarial<\/a><\/strong>. Na verdade, essa \u00e9 uma pr\u00e1tica v\u00e1lida mesmo antes da mudan\u00e7a, j\u00e1 que facilita o controle financeiro e a separa\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento pessoal e profissional, mas se torna obrigat\u00f3ria com a altera\u00e7\u00e3o no tipo de empresa.<\/p>\n\n\n\n

        Para tanto, consulte as institui\u00e7\u00f5es financeiras para verificar quais s\u00e3o as condi\u00e7\u00f5es de cada conta, assim como os servi\u00e7os disponibilizados gratuitamente e as taxas cobradas em cada situa\u00e7\u00e3o. \u00c9 preciso ter em mente que isso influenciar\u00e1 nos custos do neg\u00f3cio,<\/strong> ent\u00e3o vale a pena procurar as op\u00e7\u00f5es que ofere\u00e7am um bom custo-benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n

        Al\u00e9m disso, caso deseje expandir o neg\u00f3cio com transa\u00e7\u00f5es internacionais, conte com uma plataforma como a Remessa Online<\/a> para enviar e receber dinheiro do exterior.<\/strong> Todo o processo \u00e9 feito pela internet e as taxas s\u00e3o inferiores \u00e0s praticadas pelos bancos tradicionais. A convers\u00e3o da moeda tamb\u00e9m segue o c\u00e2mbio comercial que \u00e9 mais baixo que o turismo, garantindo mais praticidade e economia!<\/p>\n\n\n\n

        Pronto! Agora que voc\u00ea j\u00e1 aprendeu como mudar de MEI para EIRELI e quando isso deve ser feito, analise se essa \u00e9 a melhor modalidade para o seu empreendimento. Caso tenha d\u00favidas, avalie outros tipos de empresas<\/a> para encontrar a op\u00e7\u00e3o ideal para o crescimento do seu neg\u00f3cio.<\/p>\n\n\n\n

        Ent\u00e3o, gostou deste conte\u00fado? Se voc\u00ea quer mais dicas para ajudar a sua empresa, aprenda agora como calcular e controlar o fluxo de caixa<\/a>!<\/p>\n\n\n\n

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