{"id":14406,"date":"2020-03-16T18:09:26","date_gmt":"2020-03-16T18:09:26","guid":{"rendered":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/?p=14406"},"modified":"2020-03-16T18:53:21","modified_gmt":"2020-03-16T18:53:21","slug":"quais-as-obrigacoes-no-e-social-de-uma-empresa-do-simples-nacional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/quais-as-obrigacoes-no-e-social-de-uma-empresa-do-simples-nacional\/","title":{"rendered":"Quais as obriga\u00e7\u00f5es no e-Social de uma empresa do Simples Nacional"},"content":{"rendered":"\n

O Sistema de Escritura\u00e7\u00e3o Digital das Obriga\u00e7\u00f5es Fiscais, Previdenci\u00e1rias e Trabalhistas (e-Social) \u00e9 um sistema, criado pelo Governo Federal, para facilitar a comunica\u00e7\u00e3o das empresas do Simples Nacional<\/a> sobre suas contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias, folha de pagamento, comunica\u00e7\u00f5es de acidente de trabalho, aviso pr\u00e9vio, escritura\u00e7\u00f5es fiscais, FGTS e outras informa\u00e7\u00f5es relativas aos trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n

O objetivo \u00e9 que o sistema permita a entrega dessas informa\u00e7\u00f5es de forma padronizada e simplificada, reduzindo os custos e o tempo da \u00e1rea cont\u00e1bil na hora de cumprir com suas obriga\u00e7\u00f5es. Todas as empresas – exceto Microempreendedores Individuais<\/a> sem funcion\u00e1rios e produtores rurais – devem aderir ao e-Social, conforme determina o Decreto n\u00ba 8373\/2014<\/a>. Neste artigo, voc\u00ea vai entender como funciona e quais s\u00e3o as obriga\u00e7\u00f5es das empresas no e-Social.<\/p>\n\n\n\n

e-Social: quais s\u00e3o as obriga\u00e7\u00f5es das empresas<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Antes de mais nada, \u00e9 importante salientar que apenas empresas e microempresas optantes pelo Simples Nacional e que possuem empregados est\u00e3o obrigadas a acessar o e-Social. Por isso, os MEIs que n\u00e3o possuem um empregado n\u00e3o precisam prestar as informa\u00e7\u00f5es ao e-Social. Al\u00e9m dos casos citados anteriormente, empregadores dom\u00e9sticos tamb\u00e9m devem acessar o e-Social <\/strong>e prestar informa\u00e7\u00f5es sobre seu(s) empregado(s) dom\u00e9sticos(s).<\/p>\n\n\n\n

Empresas devem acessar o e-Social, periodicamente, para enviar suas informa\u00e7\u00f5es fiscais, previdenci\u00e1rias e trabalhistas. O processo \u00e9 o mesmo j\u00e1 realizado pelas empresas, com a diferen\u00e7a de que, com o e-Social, o caminho \u00e9 \u00fanico. As empresas re\u00fanem todos os dados em um s\u00f3 lugar. <\/p>\n\n\n\n

Depois de adicionar os dados, o sistema vai envi\u00e1-los aos seus respectivos \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o. O e-Social vai substituir o procedimento utilizado para comunicar 15 obriga\u00e7\u00f5es ao Governo. Veja quais s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

  1. GFIP  – Guia de Recolhimento do FGTS e de Informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Previd\u00eancia Social<\/li>
  2. CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados para controlar as admiss\u00f5es e demiss\u00f5es de empregados sob o regime da CLT<\/li>
  3. RAIS – Rela\u00e7\u00e3o Anual de Informa\u00e7\u00f5es Sociais.<\/li>
  4. LRE –  Livro de Registro de Empregados<\/li>
  5. CAT – Comunica\u00e7\u00e3o de Acidente de Trabalho<\/li>
  6. CD –  Comunica\u00e7\u00e3o de Dispensa<\/li>
  7. CTPS \u2013 Carteira de Trabalho e Previd\u00eancia Social<\/li>
  8. PPP – Perfil Profissiogr\u00e1fico Previdenci\u00e1rio<\/li>
  9. DIRF – Declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda Retido na Fonte<\/li>
  10. DCTF – Declara\u00e7\u00e3o de D\u00e9bitos e Cr\u00e9ditos Tribut\u00e1rios Federais<\/li>
  11. QHT \u2013 Quadro de Hor\u00e1rio de Trabalho<\/li>
  12. MANAD \u2013 Manual Normativo de Arquivos Digitais <\/li>
  13. Folha de pagamento<\/li>
  14. GRF \u2013 Guia de Recolhimento do FGTS<\/li>
  15. GPS \u2013 Guia da Previd\u00eancia Social<\/li><\/ol>\n\n\n\n

    Todos esses processos n\u00e3o devem mais ser realizados de forma individual. O e-Social passa a ser a \u00fanica plataforma de comunica\u00e7\u00e3o para todas as informa\u00e7\u00f5es. Ou seja, a partir da ades\u00e3o ao e-Social, as empresas ter\u00e3o a obriga\u00e7\u00e3o de cumprir com cada uma das obriga\u00e7\u00f5es listadas acima dentro do sistema. <\/p>\n\n\n\n

    Confira o calend\u00e1rio de obrigatoriedade do e-Social e veja se a sua empresa est\u00e1 em dia com o cronograma<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

    \"Pessoas
    Pessoas f\u00edsicas que empregam funcion\u00e1rios dom\u00e9sticos tamb\u00e9m devem prestar informa\u00e7\u00f5es no e-Social.<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

    Por que o sistema \u00e9 vantajoso para as empresas?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

    O e-Social mudou a forma com que as empresas comunicam suas obriga\u00e7\u00f5es fiscais, previdenci\u00e1rias e trabalhistas com o Governo. O sistema simplifica esse processo, melhorando a produtividade, diminuindo erros nos c\u00e1lculos de guias de recolhimento de tributos etc. <\/p>\n\n\n\n

    A plataforma tamb\u00e9m proporciona maior seguran\u00e7a jur\u00eddica para a empresa, pois a opera\u00e7\u00e3o passa a ser feita de forma unificada e padronizada. Al\u00e9m disso, o e-Social vai facilitar:  <\/p>\n\n\n\n

    1. Registro imediato de novas informa\u00e7\u00f5es;<\/li>
    2. Integra\u00e7\u00e3o de processos; <\/li>
    3. Disponibiliza\u00e7\u00e3o imediata dos dados aos \u00f3rg\u00e3os envolvidos. <\/li><\/ol>\n\n\n\n

      O e-Social foi desenvolvido para facilitar o trabalho cont\u00e1bil dentro das empresas, proporcionando maior seguran\u00e7a, produtividade e desburocratizando os processos no setor corporativo. <\/p>\n\n\n\n

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