{"id":15148,"date":"2020-04-01T14:51:22","date_gmt":"2020-04-01T14:51:22","guid":{"rendered":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/?p=15148"},"modified":"2021-09-06T17:34:17","modified_gmt":"2021-09-06T20:34:17","slug":"o-que-e-o-regime-de-tributacao-simplificada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/o-que-e-o-regime-de-tributacao-simplificada\/","title":{"rendered":"O que \u00e9 o Regime de Tributa\u00e7\u00e3o Simplificada"},"content":{"rendered":"\n

Regime de Tributa\u00e7\u00e3o \u00e9 um assunto que confunde muitos empreendedores, pois estabelece quais s\u00e3o os impostos que pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas devem recolher. Nem todo mundo sabe quais s\u00e3o os impostos que incidem sobre determinadas opera\u00e7\u00f5es e isso pode prejudicar o importador ou exportador.<\/p>\n\n\n\n

Se voc\u00ea tamb\u00e9m n\u00e3o entende muito bem o assunto, aproveite esse material e entenda, de uma vez por todas, o que \u00e9 regime de tributa\u00e7\u00e3o simplificada. Confira!<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 Regime de Tributa\u00e7\u00e3o Simplificada?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

O Regime de Tributa\u00e7\u00e3o Simplificada (RTS)<\/a> \u00e9 um conjunto de normas definidas pelo Governo Federal para reunir todas as taxas que incidem sobre a importa\u00e7\u00e3o de produtos em uma \u00fanica cobran\u00e7a. A taxa \u00e9 cobrada por meio de uma Nota de Tributa\u00e7\u00e3o Simplificada.<\/p>\n\n\n\n

A Nota de Tributa\u00e7\u00e3o Simplificada garante ao importador que todo produto deve pagar um imposto fixo de 60% sobre o valor aduaneiro. Com exce\u00e7\u00e3o de cigarros e bebidas alco\u00f3licas.<\/p>\n\n\n\n

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Como funciona o Regime de Tributa\u00e7\u00e3o Simplificada?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

O Regime de Tributa\u00e7\u00e3o Simplificada \u00e9 destinado a pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas que importarem bens de outros pa\u00edses. Os bens adquiridos n\u00e3o podem ultrapassar o valor de US$ 3.000,00 ou o equivalente em outra moeda. Caso os produtos importados sejam medicamentos, o limite \u00e9 de US$ 10.000,00, ou o equivalente em outra moeda. <\/p>\n\n\n\n

Nesse caso, a al\u00edquota do imposto de importa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de 0%, desde que todos os requisitos determinados pelos \u00f3rg\u00e3os de controle administrativo sejam cumpridos.  <\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, o importador n\u00e3o deve considerar valores de frete e seguro de viagem como parte do valor tribut\u00e1vel. Esses valores n\u00e3o podem entrar no c\u00e1lculo dos limites pr\u00e9-estabelecidos. <\/p>\n\n\n\n

As importa\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m est\u00e3o sujeitas a cobran\u00e7a do Imposto Sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os (ICMS), conforme determina a lei de cada pa\u00eds. Os respons\u00e1veis pela cobran\u00e7a s\u00e3o os Correios ou transportadoras.<\/p>\n\n\n\n

As importa\u00e7\u00f5es taxadas pelo Regime de Tributa\u00e7\u00e3o Simplificada s\u00e3o isentas de outros tributos, como Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), PIS\/Pasep e a Cofins incidentes na importa\u00e7\u00e3o.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

No entanto, importa\u00e7\u00f5es taxadas no RTS podem sofrer tributa\u00e7\u00e3o do Imposto Estadual sobre circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS), conforme al\u00edquota de cada Unidade da Federa\u00e7\u00e3o (UF). Verifique na Secretaria de Fazenda do seu Estado qual \u00e9 a al\u00edquota de ICMS aplicada \u00e0s importa\u00e7\u00f5es nesta modalidade de tributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

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As importa\u00e7\u00f5es taxadas pelo Regime de Tributa\u00e7\u00e3o Simplificada s\u00e3o isentas de diversos tributos federais, mas podem ter que pagar impostos estaduais.<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Qual \u00e9 o imposto cobrado na exporta\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Para quem vai exportar, o tributo a ser pago \u00e9 o Imposto de Exporta\u00e7\u00e3o. O imposto brasileiro \u00e9 cobrado sempre que produtos nacionais saem do pa\u00eds para o exterior. Para fazer o c\u00e1lculo do valor a ser pago, \u00e9 preciso considerar a data do Registro de Exporta\u00e7\u00e3o (RE) no Sistema Integrado de Com\u00e9rcio Exterior (Siscomex)<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

O pagamento do imposto deve ser feito em at\u00e9 15 dias, contados a partir da data do registro da declara\u00e7\u00e3o para despacho aduaneiro. Ap\u00f3s o pagamento, o exportador deve apresentar a Darf e os documentos que instruem o despacho para o respons\u00e1vel pelo transporte. Sem os documentos e comprova\u00e7\u00f5es autorizando o envio, o transporte n\u00e3o \u00e9 autorizado. <\/p>\n\n\n\n

Depois de todo o processo, voc\u00ea deve garantir que vai receber o pagamento pelos produtos exportados. A Remessa Online te ajuda com isso. Receba seus pagamentos por exporta\u00e7\u00e3o pela Remessa Online<\/a>. <\/p>\n\n\n\n

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