{"id":15166,"date":"2024-05-07T12:43:55","date_gmt":"2024-05-07T15:43:55","guid":{"rendered":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/?p=15166"},"modified":"2024-05-07T13:06:50","modified_gmt":"2024-05-07T16:06:50","slug":"receita-prorroga-declaracao-de-imposto-de-renda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/receita-prorroga-declaracao-de-imposto-de-renda\/","title":{"rendered":"Receita prorroga data de entrega da declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda 2024"},"content":{"rendered":"\n<p><a href=\"https:\/\/www.gov.br\/receitafederal\/pt-br\/assuntos\/noticias\/2024\/maio\/receita-prorroga-prazo-de-entrega-da-declaracao-do-imposto-de-renda-e-pagamento-de-tributos-para-336-municipios-atingidos-por-chuvas-intensas-no-rs#:~:text=Foi%20publicada%2C%20em%20edi%C3%A7%C3%A3o%20extra,do%20Rio%20Grande%20do%20Sul\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">A Receita Federal prorrogou a data de entrega da declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda de 2024 para os moradores das cidades atingidas por temporais no Rio Grande do Sul<\/a>. A institui\u00e7\u00e3o anunciou que o novo prazo ser\u00e1 31 de agosto de 2024 para os contribuintes de 336 munic\u00edpios ga\u00fachos afetados pelas chuvas intensas que come\u00e7aram a partir de 24 de abril de 2024.<\/p>\n\n\n\n<p>O prazo para o pagamento de tributos federais, incluindo parcelamentos, tamb\u00e9m foi estendido para esses contribuintes. Os tributos com vencimento em abril, maio e junho de 2024 foram prorrogados para o \u00faltimo dia \u00fatil dos meses de julho, agosto e setembro deste ano, respectivamente. A prorroga\u00e7\u00e3o foi oficializada em uma <a href=\"https:\/\/www.in.gov.br\/en\/web\/dou\/-\/portaria-rfb-n-415-de-6-de-maio-de-2024-557992616\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">portaria publicada em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o no dia 6 de maio de 2024<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Prazo do Imposto de Renda \u00e9 prorrogado no Rio Grande do Sul<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>A Receita Federal prorrogou para 31 de agosto o prazo de entrega da declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda de 2024 para moradores de 336 cidades, atingidas por temporais no Rio Grande do Sul. Al\u00e9m disso, o fisco estendeu os prazos para pagamento de tributos federais, incluindo parcelamentos, para esses contribuintes, a partir de 24 de abril de 2024. Para os demais contribuintes de todo o pa\u00eds, a <a href=\"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/prazo-declarar-imposto-de-renda\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">data limite para entrega da declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda 2024<\/a> permanece como 31 de maio.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Os tributos federais com vencimento em abril, maio e junho de 2024 foram prorrogados para o \u00faltimo dia \u00fatil dos meses de julho, agosto e setembro de 2024, respectivamente. A decis\u00e3o foi oficializada em uma portaria publicada em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o em 6 de maio de 2024, que tamb\u00e9m lista os munic\u00edpios que se enquadram nessa extens\u00e3o de prazo.<\/p>\n\n\n\n<p>O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, j\u00e1 havia antecipado que o governo pretendia diferir o pagamento de tributos pelas empresas das \u00e1reas afetadas, ressaltando que medidas semelhantes foram adotadas em anos anteriores para \u00e1reas atingidas por desastres naturais. Segundo o ministro, &#8220;<a href=\"https:\/\/www.band.uol.com.br\/noticias\/entrega-do-ir-em-cidades-afetadas-no-rs-e-prorrogada-para-agosto-16687343\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">\u00c9 um diferimento, isso est\u00e1 no nosso radar. Uma esp\u00e9cie de ren\u00fancia tempor\u00e1ria [de receitas]<\/a>&#8220;, destacando o compromisso do governo em aliviar o impacto dos eventos clim\u00e1ticos.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Quais munic\u00edpios do sul tiveram o prazo de declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda prorrogado?<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Os munic\u00edpios do Rio Grande do Sul que tiveram o prazo de declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda prorrogado incluem Porto Alegre, Caxias do Sul, Canoas, Pelotas, Santa Maria, Gravata\u00ed e Novo Hamburgo. Para conferir a lista completa dos 336 munic\u00edpios em estado de calamidade que tiveram o prazo de declara\u00e7\u00e3o do IR adiado, basta consultar a <a href=\"https:\/\/www.in.gov.br\/en\/web\/dou\/-\/portaria-rfb-n-415-de-6-de-maio-de-2024-557992616\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">portaria RFB n\u00ba 415, de 6 de maio de 2024<\/a>, no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o\u200b.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Quem precisa enviar a Declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda?&nbsp;<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Anualmente, a Receita Federal divulga a <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/receitafederal\/pt-br\/acesso-a-informacao\/perguntas-frequentes\/imposto-de-renda\/dirpf\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">lista de pessoas que precisar\u00e3o declarar Imposto de Renda<\/a> referente ao ano anterior.<\/p>\n\n\n\n<p>Quem precisa enviar a Declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda em 2024:<\/p>\n\n\n\n<p>1. Recebeu rendimentos tribut\u00e1veis acima de R$ 30.639,90.<\/p>\n\n\n\n<p>2. Recebeu rendimentos isentos, n\u00e3o tribut\u00e1veis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil.<\/p>\n\n\n\n<p>3. Teve receita bruta de atividade rural acima de R$ 153.199,50.<\/p>\n\n\n\n<p>4. Pretende compensar preju\u00edzos de atividade rural.<\/p>\n\n\n\n<p>5. Teve ganho de capital na venda de bens ou direitos.<\/p>\n\n\n\n<p>6. Realizou vendas em bolsas de valores, mercadorias, futuros e assemelhadas acima de R$ 40 mil.<\/p>\n\n\n\n<p>7. Realizou venda em bolsa de valores com apura\u00e7\u00e3o de ganho l\u00edquido em opera\u00e7\u00f5es day trade.<\/p>\n\n\n\n<p>8. Realizou vendas de a\u00e7\u00f5es em opera\u00e7\u00f5es comuns na bolsa de valores, com apura\u00e7\u00e3o de ganho l\u00edquido acima de R$ 20 mil.<\/p>\n\n\n\n<p>9. Tinha posse ou propriedade de bens no valor total acima de R$ 800 mil.<\/p>\n\n\n\n<p>10. Passou \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de residente no Brasil.<\/p>\n\n\n\n<p>11. Optou por declarar bens, direitos e obriga\u00e7\u00f5es detidos pela entidade controlada, direta ou indireta, no exterior como se fossem detidos diretamente pela pessoa f\u00edsica.<\/p>\n\n\n\n<p>12. Teve a titularidade de trust em 31 de dezembro.<\/p>\n\n\n\n<p>13. Optou pela atualiza\u00e7\u00e3o a valor de mercado de bens e direitos no exterior.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>O que acontece com quem n\u00e3o envia a declara\u00e7\u00e3o?&nbsp;<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/quanto-e-a-multa-por-nao-declarar-imposto-de-renda\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Quem n\u00e3o declara o Imposto de Renda pode enfrentar multa<\/a>, inclus\u00e3o no Cadastro Informativo de Cr\u00e9ditos n\u00e3o Quitados do Setor P\u00fablico Federal (Cadin), CPF irregular e at\u00e9 pris\u00e3o. Se houver d\u00e9bitos n\u00e3o declarados, a multa \u00e9 de 1% ao m\u00eas, limitada a 20% do imposto devido, e se n\u00e3o houver imposto a pagar, a multa m\u00ednima \u00e9 de R$ 165,74. Al\u00e9m disso, o contribuinte pode ser inclu\u00eddo no Cadin, e seu CPF pode se tornar irregular, impedindo a abertura de conta banc\u00e1ria, obten\u00e7\u00e3o de cart\u00e3o de cr\u00e9dito, recebimento de aposentadoria, emiss\u00e3o ou <a href=\"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/renovar-passaporte\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">renova\u00e7\u00e3o de passaporte<\/a>, e participa\u00e7\u00e3o em concurso p\u00fablico. Em casos mais graves, se houver inten\u00e7\u00e3o comprovada de ocultar ganhos ou aquisi\u00e7\u00e3o de bens para evitar pagamento de impostos, o contribuinte pode ser punido com pris\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<iframe loading=\"lazy\" width=\"780\" height=\"439\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/labCjZsFKIw\" title=\"Enviei ou Recebi do Exterior Preciso Declarar?\" frameborder=\"0\" allow=\"accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share\" referrerpolicy=\"strict-origin-when-cross-origin\" allowfullscreen><\/iframe>\n\n\n\n<p>Se interessou pelo tema e n\u00e3o quer perder mais atualiza\u00e7\u00f5es? 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Recebeu rendimentos tribut\u00e1veis acima de R$ 30.639,90.<br\/>2. Recebeu rendimentos isentos, n\u00e3o tribut\u00e1veis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil.<br\/>3. Teve receita bruta de atividade rural acima de R$ 153.199,50.<br\/>4. Pretende compensar preju\u00edzos de atividade rural.<br\/>5. Teve ganho de capital na venda de bens ou direitos.<br\/>6. Realizou vendas em bolsas de valores, mercadorias, futuros e assemelhadas acima de R$ 40 mil.<br\/>7. Realizou venda em bolsa de valores com apura\u00e7\u00e3o de ganho l\u00edquido em opera\u00e7\u00f5es day trade.<br\/>8. Realizou vendas de a\u00e7\u00f5es em opera\u00e7\u00f5es comuns na bolsa de valores, com apura\u00e7\u00e3o de ganho l\u00edquido acima de R$ 20 mil.<br\/>9. Tinha posse ou propriedade de bens no valor total acima de R$ 800 mil.<br\/>10. Passou \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de residente no Brasil.<br\/>11. Optou por declarar bens, direitos e obriga\u00e7\u00f5es detidos pela entidade controlada, direta ou indireta, no exterior como se fossem detidos diretamente pela pessoa f\u00edsica.<br\/>12. Teve a titularidade de trust em 31 de dezembro.<br\/>13. Optou pela atualiza\u00e7\u00e3o a valor de mercado de bens e direitos no exterior.<br\/><\/p> <\/div> <div class=\"schema-faq-section\" id=\"faq-question-1715096539207\"><strong class=\"schema-faq-question\"><strong>O que acontece com quem n\u00e3o envia a declara\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/strong> <p class=\"schema-faq-answer\">Quem n\u00e3o declara o Imposto de Renda pode enfrentar multa, inclus\u00e3o no Cadastro Informativo de Cr\u00e9ditos n\u00e3o Quitados do Setor P\u00fablico Federal (Cadin), CPF irregular e at\u00e9 pris\u00e3o.<br\/><\/p> <\/div> <\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda foi prorrogada para contribuintes em 336 munic\u00edpios do sul, afetados pelas chuvas intensas em 2024.<\/p>\n","protected":false},"author":69,"featured_media":15167,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"content-type":"","om_disable_all_campaigns":false,"_kad_blocks_custom_css":"","_kad_blocks_head_custom_js":"","_kad_blocks_body_custom_js":"","_kad_blocks_footer_custom_js":"","_kadence_starter_templates_imported_post":false,"_kad_post_transparent":"","_kad_post_title":"","_kad_post_layout":"","_kad_post_sidebar_id":"","_kad_post_content_style":"","_kad_post_vertical_padding":"","_kad_post_feature":"","_kad_post_feature_position":"","_kad_post_header":false,"_kad_post_footer":false,"_kad_post_classname":"","footnotes":""},"categories":[43374,43376],"tags":[],"class_list":["post-15166","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cambio-e-economia","category-imposto-de-renda"],"acf":[],"taxonomy_info":{"category":[{"value":43374,"label":"C\u00e2mbio e economia"},{"value":43376,"label":"Imposto de renda"}]},"featured_image_src_large":["https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/04\/Receita-adia-data-de-entrega-da-declara\u00e7\u00e3o-de-imposto-de-renda-2020_1684169899-1024x513.jpg",1024,513,true],"author_info":{"display_name":"Williane Magalh\u00e3es","author_link":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/author\/willi\/"},"comment_info":0,"category_info":[{"term_id":43374,"name":"C\u00e2mbio e economia","slug":"cambio-e-economia","term_group":0,"term_taxonomy_id":43374,"taxonomy":"category","description":"Acompanhe not\u00edcias, an\u00e1lises e tend\u00eancias sobre economia, finan\u00e7as e c\u00e2mbio para decis\u00f5es informadas no Brasil e no exterior.","parent":0,"count":4043,"filter":"raw","term_order":"0","cat_ID":43374,"category_count":4043,"category_description":"Acompanhe not\u00edcias, an\u00e1lises e tend\u00eancias sobre economia, finan\u00e7as e c\u00e2mbio para decis\u00f5es informadas no Brasil e no exterior.","cat_name":"C\u00e2mbio e economia","category_nicename":"cambio-e-economia","category_parent":0},{"term_id":43376,"name":"Imposto de renda","slug":"imposto-de-renda","term_group":0,"term_taxonomy_id":43376,"taxonomy":"category","description":"Informa\u00e7\u00f5es e orienta\u00e7\u00f5es sobre tributa\u00e7\u00e3o e obriga\u00e7\u00f5es fiscais para pessoas e empresas.","parent":43374,"count":257,"filter":"raw","term_order":"0","cat_ID":43376,"category_count":257,"category_description":"Informa\u00e7\u00f5es e orienta\u00e7\u00f5es sobre tributa\u00e7\u00e3o e obriga\u00e7\u00f5es fiscais para pessoas e empresas.","cat_name":"Imposto de renda","category_nicename":"imposto-de-renda","category_parent":43374}],"tag_info":false,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15166","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/69"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=15166"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15166\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/15167"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=15166"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=15166"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=15166"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}