{"id":15190,"date":"2020-04-02T15:13:28","date_gmt":"2020-04-02T15:13:28","guid":{"rendered":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/?p=15190"},"modified":"2021-08-06T14:49:34","modified_gmt":"2021-08-06T17:49:34","slug":"o-que-e-o-regime-de-tributacao-unificada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/o-que-e-o-regime-de-tributacao-unificada\/","title":{"rendered":"O que \u00e9 o Regime de Tributa\u00e7\u00e3o Unificada?"},"content":{"rendered":"\n

Todos os meses pessoas do pa\u00eds inteiro viajam at\u00e9 o Paraguai com o objetivo de comprar produtos e revend\u00ea-los no Brasil<\/a>. Isso acontece h\u00e1 anos e por muito tempo esse tipo de exporta\u00e7\u00e3o era ilegal. Em 2009, foi promulgada a Lei n\u00ba11.898\/2009<\/a> que trata do Regime de Tributa\u00e7\u00e3o Unificada (RTU)  para legalizar esse tipo de com\u00e9rcio.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, apenas em 2012 que a lei entrou em vigor, com a determina\u00e7\u00e3o de uma al\u00edquota \u00fanica de importa\u00e7\u00e3o e outras regras para os importadores. Neste artigo, voc\u00ea vai entender melhor o que \u00e9 o Regime de Tributa\u00e7\u00e3o Unificado e como se beneficiar dele. Confira!<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 o Regime de Tributa\u00e7\u00e3o Unificada?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

O Regime de Tributa\u00e7\u00e3o Unificada regulamenta a importa\u00e7\u00e3o, por via terrestre, de mercadorias vindas do Paraguai. O objetivo do regime \u00e9 facilitar os tr\u00e2mites tribut\u00e1rios e burocr\u00e1ticos na importa\u00e7\u00e3o. Isso quer dizer que outros tipos de importa\u00e7\u00e3o n\u00e3o podem ser vinculados ao RTU. <\/p>\n\n\n\n

Quais mercadorias podem ser importadas?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Os empreendedores brasileiros podem viajar at\u00e9 o Paraguai para exportar diversos produtos, exceto armas, muni\u00e7\u00f5es, explosivos, bebidas, cigarro, ve\u00edculos e pe\u00e7as automotivas, brinquedos, roupas, perfumes e rem\u00e9dios. Veja a lista dos produtos que voc\u00ea pode importar:<\/p>\n\n\n\n

  1. Celulares;<\/li>
  2. Tablets;<\/li>
  3. Som Automotivo;<\/li>
  4. Fones de ouvido;<\/li>
  5. Mouses;<\/li>
  6. Controles e Joysticks;<\/li>
  7. Cart\u00f5es de mem\u00f3ria;<\/li>
  8. Pendrives;<\/li>
  9. Teclados;<\/li>
  10. C\u00e2meras CCTV e Webcam;<\/li>
  11. Aparelhos telef\u00f4nicos port\u00e1teis e fixos;<\/li>
  12. Caixa amplificadora;<\/li>
  13. M\u00e1quinas de barbear e cortar o cabelo.<\/li><\/ol>\n\n\n\n

    Apenas microempresa (com receita bruta anual de at\u00e9 R$ 360 mil) optante pelo Simples Nacional podem se habilitar no RTU. As mercadorias podem ser vendidas apenas no varejo. <\/p>\n\n\n\n

    \"Para
    Para fazer parte do Regime de Tributa\u00e7\u00e3o Unificada ser\u00e1 necess\u00e1rio preencher um requerimento fornecido pela Receita Federal.<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

    Quais s\u00e3o as regras para a exporta\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

    O limite anual de exporta\u00e7\u00e3o \u00e9 de R$ 110 mil. No primeiro e segundo trimestres o limite \u00e9 de de R$ 18 mil por trimestre. Nos dois \u00faltimos trimestres o limite passa para R$ 37 mil.<\/p>\n\n\n\n

    O importador que tiver interesse em regularizar sua situa\u00e7\u00e3o ou que quiser come\u00e7ar a importar deve fazer um pedido junto \u00e0 Secretaria da Receita Federal de fiscaliza\u00e7\u00e3o aduaneira<\/a> com jurisdi\u00e7\u00e3o sobre o estabelecimento da empresa que deseja importar do Paraguai.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

    Al\u00e9m disso, \u00e9 necess\u00e1rio preencher um requerimento fornecido pela Receita Federal Brasileira expressando o seu interesse no Regime de Tributa\u00e7\u00e3o Unificado<\/strong>. Junto com o requerimento, o interessado deve apresentar documentos comprobat\u00f3rios de sua condi\u00e7\u00e3o como empres\u00e1rio e o seu enquadramento no perfil de microempreendedor optante pelo Simples.<\/p>\n\n\n\n

    Como pagar por suas importa\u00e7\u00f5es?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

    Alguns fornecedores paraguaios aceitam a moeda brasileira, no entanto, n\u00e3o \u00e9 seguro viajar para outro pa\u00eds com grande quantidade de dinheiro. A solu\u00e7\u00e3o nesse caso \u00e9 enviar o dinheiro antecipadamente ou depois de concluir a compra. <\/p>\n\n\n\n

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