{"id":15440,"date":"2020-04-15T08:50:26","date_gmt":"2020-04-15T08:50:26","guid":{"rendered":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/?p=15440"},"modified":"2020-04-15T17:57:37","modified_gmt":"2020-04-15T17:57:37","slug":"e-social","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/e-social\/","title":{"rendered":"Tudo que voc\u00ea precisa saber sobre e-Social"},"content":{"rendered":"\n<p><strong>O e-Social foi institu\u00eddo pelo Decreto n\u00ba. 8.373 de 11 de dezembro de 2014 pelo Governo Federal. Para entender o que ele representa e para que serve acompanhe a leitura deste artigo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O objetivo principal do programa, \u00e9 simplificar e unificar a entrega das obriga\u00e7\u00f5es fiscais, trabalhistas e previdenci\u00e1rias por parte das empresas, contribuindo tamb\u00e9m para a consolida\u00e7\u00e3o dos bancos de dados da Receita Federal, Caixa Econ\u00f4mica Federal e Minist\u00e9rio do Trabalho, Emprego e Seguridade Social.<\/p>\n\n\n\n<p>Por isso, o e-Social foi criado com o prop\u00f3sito de favorecer tanto as empresas, quanto os \u00f3rg\u00e3os do governo. As empresas ganharam com a <strong>simplifica\u00e7\u00e3o nos processos de envio de informa\u00e7\u00f5es<\/strong>, que foram <strong>centralizados em um \u00fanico sistema<\/strong>, j\u00e1 os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, se favoreceram com a unifica\u00e7\u00e3o dos dados e a facilita\u00e7\u00e3o nos processos de fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>O e-Social representa assim uma nova maneira de cumprir com as obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias, trabalhistas e fiscais. O decreto que o instituiu n\u00e3o alterou a legisla\u00e7\u00e3o, apenas criou uma nova forma de atender o que j\u00e1 determina a lei.<\/p>\n\n\n\n<p>Mas afinal, quem est\u00e1 obrigado a inserir informa\u00e7\u00f5es no e-Social? Quais s\u00e3o as obriga\u00e7\u00f5es listadas na ferramenta? Quais s\u00e3o os benef\u00edcios para empresa e funcion\u00e1rio? E quais as penalidades aplicadas caso a empresa n\u00e3o cumpra com as suas obriga\u00e7\u00f5es?<\/p>\n\n\n\n<p>Neste post, voc\u00ea vai ter acesso a um <strong>panorama completo sobre o e-Social<\/strong>, conhecendo suas principais fun\u00e7\u00f5es, os benef\u00edcios e dicas de boas pr\u00e1ticas na sua utiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>O que \u00e9 e-Social?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>O <strong>Sistema de Escritura\u00e7\u00e3o Fiscal Digital das Obriga\u00e7\u00f5es Fiscais Previdenci\u00e1rias e Trabalhistas, <\/strong>ou simplesmente,<strong> e-Social<\/strong>, \u00e9 um projeto que foi criado pelo governo federal em 2014 com a fun\u00e7\u00e3o de unificar o envio de informa\u00e7\u00f5es por parte das empresas \u2014 referente aos seus empregados e estagi\u00e1rios \u2014 para \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis por sua fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Ap\u00f3s a sua institui\u00e7\u00e3o, que se deu por meio do <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/CCIVIL_03\/_Ato2011-2014\/2014\/Decreto\/D8373.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" aria-label=\" (opens in a new tab)\">Decreto n. 8.373\/2014<\/a>, as empresas foram obrigadas a implementar o sistema em suas rotinas de gest\u00e3o, adaptando o seu uso \u00e0 pr\u00e1tica do <strong>envio de dados previdenci\u00e1rios, trabalhistas e fiscais.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Neste sentido, o e-Social \u00e9 resultado de esfor\u00e7os conjuntos dos seguintes \u00f3rg\u00e3os federais:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Secretaria de Trabalho e Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);<\/li><li>Secretaria da Receita Federal do Brasil;<\/li><li>Secretaria Especial de Previd\u00eancia e Trabalho;<\/li><li>Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade;<\/li><li>Secretaria Especial de Desburocratiza\u00e7\u00e3o;<\/li><li>Governo Digital.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Qual \u00e9 o objetivo do sistema?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Como j\u00e1 destacamos logo no in\u00edcio deste artigo, o objetivo principal do e-Social \u00e9 <strong>uniformizar e centralizar as obriga\u00e7\u00f5es relativas aos empregados<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, outro foco dos \u00f3rg\u00e3os do governo federal est\u00e1 no combate \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es, o que infelizmente ainda acontece, causando muitos preju\u00edzos, n\u00e3o s\u00f3 para os trabalhadores como para a sociedade de uma forma geral.<\/p>\n\n\n\n<p>O e-Social permite o cruzamento de dados, no qual o governo consegue fiscalizar o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o e das obriga\u00e7\u00f5es tanto no \u00e2mbito fiscal, quando nas searas trabalhistas e previdenci\u00e1rias, j\u00e1 que envolve a\u00e7\u00f5es conjuntas entre:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Receita Federal;<\/li><li>Previd\u00eancia Social;<\/li><li>Caixa Econ\u00f4mica Federal;<\/li><li>Minist\u00e9rio do Trabalho, hoje Secretaria Especial da pasta do Minist\u00e9rio da Economia.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Quais s\u00e3o as obriga\u00e7\u00f5es das empresas?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Por meio do e-Social as empresas passam a cumprir v\u00e1rias obriga\u00e7\u00f5es a partir de uma \u00fanica ferramenta, entenda quais s\u00e3o elas.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Guia de Recolhimento do FGTS e de Informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Previd\u00eancia Social &#8211; GFIP<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>\u00c9 por meio da GFIP que as empresas informam os v\u00ednculos empregat\u00edcios e remunera\u00e7\u00f5es dos seus trabalhadores. Al\u00e9m de comprovar o recolhimento para o Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS), o documento tamb\u00e9m tem car\u00e1ter de declara\u00e7\u00e3o, por isso deve ser encaminhado mesmo quando n\u00e3o houver o recolhimento do tributo.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Cadastro Geral de Empregados e Desempregados &#8211; CAGED<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, tamb\u00e9m conhecido pela sigla CAGED, foi criado pelo Governo Federal com o objetivo de<strong> manter um registro permanente com informa\u00e7\u00f5es de admiss\u00f5es e dispensas de empregados sob o regime celetista, <\/strong>ou seja, contratados \u00e0 luz das normas da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis Trabalhistas (CLT).<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Rela\u00e7\u00e3o Anual de Informa\u00e7\u00f5es Sociais &#8211; RAIS<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>A Rela\u00e7\u00e3o Anual de Informa\u00e7\u00f5es Sociais, \u00e9 um relat\u00f3rio de informa\u00e7\u00f5es socioecon\u00f4micas solicitado pelo Governo Federal \u00e0s pessoas jur\u00eddicas e outros empregadores. O envio das informa\u00e7\u00f5es \u00e9 anual, e tem o prop\u00f3sito de coletar informa\u00e7\u00f5es a respeito das atividades trabalhistas existentes no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Livro de Registro de Empregados &#8211; LRE<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Previsto na CLT, o Livro de Registro de Empregados \u00e9 um documento que traz todas as informa\u00e7\u00f5es relevantes sobre os funcion\u00e1rios de uma empresa. Nele, devem ser efetuados <strong>todos os registros e movimenta\u00e7\u00f5es<\/strong>, contendo desde informa\u00e7\u00f5es sobre admiss\u00e3o at\u00e9 o desligamento.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Comunica\u00e7\u00e3o de Acidente de Trabalho &#8211; CAT<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>As empresas s\u00e3o obrigadas a informarem \u00e0 Previd\u00eancia Social todos os acidentes de trabalho ocorridos com seus empregados no exerc\u00edcio de atividades laborais. Importante destacar que, mesmo que n\u00e3o ocorra&nbsp; afastamento das atividades, a empresa deve informar at\u00e9 o primeiro dia \u00fatil seguinte ao da ocorr\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p>O prazo \u00e9 diferente para acidentes que resultem em falecimento, neste caso, a comunica\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser feita imediatamente \u00e0 Previd\u00eancia Social.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Comunica\u00e7\u00e3o de Dispensa &#8211; CD<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>A Comunica\u00e7\u00e3o de Dispensa \u00e9 o documento utilizado pelas empresas como aviso de demiss\u00e3o de um empregado. Ele est\u00e1 amparado pela legisla\u00e7\u00e3o, e \u00e9 documento imprescind\u00edvel para a solicita\u00e7\u00e3o de seguro desemprego.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Carteira de Trabalho e Previd\u00eancia Social &#8211; CTPS<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>A partir da entrada em vigor da Carteira de Trabalho Digital, o documento f\u00edsico passar\u00e1 a ser utilizado de forma excepcional, por isso a import\u00e2ncia de manter todas as informa\u00e7\u00f5es registradas e atualizadas na plataforma do e-Social.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Perfil Profissiogr\u00e1fico Previdenci\u00e1rio &#8211; PPP<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>O Perfil Profissiogr\u00e1fico Previdenci\u00e1rio, tamb\u00e9m conhecido como PPP, \u00e9 um documento que cont\u00e9m v\u00e1rias informa\u00e7\u00f5es hist\u00f3ricas relativas \u00e0s atividades do trabalhador na empresa, bem como dados administrativos e resultado do monitoramento biol\u00f3gico e ambiental da organiza\u00e7\u00e3o empres\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<p>O PPP deve constar, entre outras informa\u00e7\u00f5es, a atividade exercida pelo profissional, o agente nocivo ao qual ele est\u00e1 exposto, a intensidade e a concentra\u00e7\u00e3o do agente, rela\u00e7\u00e3o de exames m\u00e9dicos cl\u00ednicos, al\u00e9m de dados referentes \u00e0 pessoa jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n<p>Est\u00e3o obrigadas a preencher o formul\u00e1rio, as empresas com atividades que exponham seus empregados a agentes nocivos \u2014 qu\u00edmicos, f\u00edsicos, biol\u00f3gicos \u2014 ou qualquer outro que possa causar preju\u00edzos \u00e0 sa\u00fade ou integridade f\u00edsica dos trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda Retido na Fonte &#8211; DIRPJ<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>A Declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda Retido na Fonte, tamb\u00e9m dever\u00e1 ser preenchido conforme determina a legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria brasileira. O empres\u00e1rio deve ficar atento aos cronogramas e prazos que s\u00e3o divulgados anualmente pela Receita Federal.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Declara\u00e7\u00e3o de D\u00e9bitos e Cr\u00e9ditos Tribut\u00e1rios Federais &#8211; DCTF<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>A DCTF \u00e9 uma declara\u00e7\u00e3o de apresenta\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria \u00e0 Receita Federal, no qual a pessoa jur\u00eddica informa os tributos e contribui\u00e7\u00f5es apurados pela empresa.<\/p>\n\n\n\n<p>Devem ser declarados tributos como <a href=\"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/como-declarar-ir-sendo-mei\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" aria-label=\"Imposto de Renda da Pessoa Jur\u00eddica (opens in a new tab)\">Imposto de Renda da Pessoa Jur\u00eddica<\/a>, Imposto de Renda Retido na Fonte, Imposto sobre Produtos Industrializados, Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es de Cr\u00e9dito, Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido, entre outros.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Quadro de Hor\u00e1rio de Trabalho &#8211; QHT<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>O quadro de hor\u00e1rio de trabalho, abarca as informa\u00e7\u00f5es que identificam os turnos de trabalho dentro da empresa. Detalha tamb\u00e9m os hor\u00e1rios de in\u00edcio e t\u00e9rmino do intervalo da jornada de trabalho.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Manual Normativo de Arquivos Digitais &#8211; MANAD<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>O MANAD \u00e9 um arquivo no qual se re\u00fanem as informa\u00e7\u00f5es respectivas \u00e0 folha de pagamento dos funcion\u00e1rios, a fim de validar os encargos recolhidos sobre a folha de pagamento.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Guia da Previd\u00eancia Social &#8211; GPS<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>A emiss\u00e3o das Guias de $1 passam a ser feitas no e-Social. Para emitir, basta acessar o sistema com login e senha. O acesso pode ser feito com certificado digital ou por meio de um c\u00f3digo de acesso.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Folha de Pagamento<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Seguindo a linha de envio de informa\u00e7\u00f5es trabalhistas e previdenci\u00e1rias, as empresas tamb\u00e9m ficam obrigadas a enviar por meio do e-Social, todas os dados relativos \u00e0 folha de pagamento dos seus trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n<p>Como voc\u00ea pode ver, o e-Social re\u00fane uma s\u00e9rie de obriga\u00e7\u00f5es e centraliza o envio de dados em uma \u00fanica plataforma. A ideia de desburocratizar os processos e ampliar a fiscaliza\u00e7\u00e3o por meio do cruzamento de dados, tem favorecido tanto as empresas, quanto os empregados, sem falar na otimiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os por parte dos \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis pela fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Quais s\u00e3o as vantagens do e-Social para as empresas?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Como mencionamos, um dos grandes benef\u00edcios que o e-Social trouxe para as empresas, foi a simplifica\u00e7\u00e3o dos processos. Com a centraliza\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es em uma \u00fanica plataforma, as pessoas jur\u00eddicas ganham em produtividade.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, o e-Social subsidia a gera\u00e7\u00e3o das guias de recolhimento de tributos como o FGTS, com isso \u00e9 reduzido o percentual de erro nos c\u00e1lculos, outro fator que favorece a gest\u00e3o e minimiza o risco de danos \u00e0s empresas.<\/p>\n\n\n\n<p>N\u00e3o podemos deixar de destacar a seguran\u00e7a jur\u00eddica, outro fator importante quando se trata de e-Social. Para as empresas que atuam com compliance, a ferramenta oferece subs\u00eddios para o desenvolvimento de processos alinhados com a legisla\u00e7\u00e3o, trazendo mais seguran\u00e7a no dia a dia, e contribuindo para a organiza\u00e7\u00e3o no envio das obriga\u00e7\u00f5es aos \u00f3rg\u00e3os do governo federal respons\u00e1veis pela sua fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Com a possibilidade de realizar o registro imediato de novas informa\u00e7\u00f5es, a integra\u00e7\u00e3o de processos e a disponibiliza\u00e7\u00e3o imediata de dados aos \u00f3rg\u00e3os governamentais, a empresa tem condi\u00e7\u00f5es de criar um ambiente mais favor\u00e1vel ao desenvolvimento.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 por isso que, sob o ponto de vista do empres\u00e1rio, o e-Social oferece uma plataforma de servi\u00e7os simplificada, que reduz a burocracia na entrega de obriga\u00e7\u00f5es, al\u00e9m de favorecer a organiza\u00e7\u00e3o e desenvolvimento das atividades no \u00e2mbito da iniciativa privada.<\/p>\n\n\n\n<p>Os empres\u00e1rios que atuam com foco em resultados e efici\u00eancia, cumprindo com suas obriga\u00e7\u00f5es e as regras determinadas na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, fiscal e previdenci\u00e1ria, s\u00f3 tem a se beneficiar com o e-Social.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Quais s\u00e3o as vantagens do e-Social para o trabalhador?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>A principal vantagem que o e-Social traz para o trabalhador, \u00e9 a amplia\u00e7\u00e3o das garantias em rela\u00e7\u00e3o ao cumprimento dos direitos trabalhistas e previdenci\u00e1rios, bem como maior transpar\u00eancia \u00e0s informa\u00e7\u00f5es vinculadas aos seus contratos de trabalho.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A amplia\u00e7\u00e3o das garantias ocorre, pois as empresas est\u00e3o obrigadas a registrarem informa\u00e7\u00f5es relativas aos registros e pagamentos realizados em favor do trabalhador, bem como suas condi\u00e7\u00f5es de trabalho, caracter\u00edsticas do ambiente, fun\u00e7\u00e3o exercida e eventuais riscos aos quais ele esteja exposto.<\/p>\n\n\n\n<p>Outro fator que beneficia o trabalhador, \u00e9 a redu\u00e7\u00e3o de erros nos c\u00e1lculos, j\u00e1 que as guias s\u00e3o geradas por meio do e-Social e n\u00e3o por sistemas pr\u00f3prios geridos por essas empresas.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Por que o e-Social \u00e9 t\u00e3o importante?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>O e-Social representa uma grande transforma\u00e7\u00e3o \u00e0s empresas e ao poder p\u00fablico. Isso porque ele trouxe para o formato digital, informa\u00e7\u00f5es que antes s\u00f3 eram registradas em meios ultrapassados \u2014 e at\u00e9 inseguros \u2014 como livros de papel.<\/p>\n\n\n\n<p>Antes do surgimento do Sistema de Escritura\u00e7\u00e3o Fiscal Digital das Obriga\u00e7\u00f5es Fiscais Previdenci\u00e1rias e Trabalhistas, tais documentos e informa\u00e7\u00f5es, que precisam ser guardadas por at\u00e9 30 anos, passaram a ficar armazenadas em um sistema p\u00fablico, sem custos e que oferece total seguran\u00e7a \u00e0s empresas.<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse contexto, quinze das obriga\u00e7\u00f5es fundamentais atreladas \u00e0s rela\u00e7\u00f5es trabalhistas, ficam sistematizadas em um \u00fanico banco de dados, favorecendo as opera\u00e7\u00f5es, processos dentro das empresas, e contribuindo para o combate \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Por que o e-Social combate \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Ao estabelecer o sistema, o principal objetivo do governo era de simplificar a presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es trabalhistas, fiscais e previdenci\u00e1rias, desburocratizando a rotina das empresas. Com isso, elas deixaram de preencher formul\u00e1rios e declara\u00e7\u00f5es manualmente a cada \u00f3rg\u00e3o, e passaram a fazer isso em uma plataforma online.<\/p>\n\n\n\n<p>Como consequ\u00eancia natural oriunda da unifica\u00e7\u00e3o dos bancos de dados, \u00e9 not\u00e1vel o aumento da transpar\u00eancia no repasse das informa\u00e7\u00f5es para a administra\u00e7\u00e3o federal, o que significou uma redu\u00e7\u00e3o expressiva nos \u00edndices de sonega\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Como o sistema \u00e9 refinado e integra v\u00e1rios \u00f3rg\u00e3os, ficou mais dif\u00edcil para os sonegadores enganarem \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o, cabendo \u00e0s empresas se manterem alinhadas com o que determina a legisla\u00e7\u00e3o, sob o risco de sofrerem processos administrativos e multas.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Quais s\u00e3o as penalidades para as empresas que n\u00e3o se adequarem ao e-Social?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>As empresas est\u00e3o obrigadas a implementar o e-Social e entregarem as suas obriga\u00e7\u00f5es de acordo com a determina\u00e7\u00e3o legal. Caso a pessoa jur\u00eddica n\u00e3o cumpra com as suas obriga\u00e7\u00f5es, ela fica sujeita \u00e0s penalidades pelo descumprimento da obriga\u00e7\u00e3o propriamente dita e n\u00e3o pela n\u00e3o ades\u00e3o ao sistema.<\/p>\n\n\n\n<p>Vale destacar que a n\u00e3o ades\u00e3o ao sistema, implica na impossibilidade de enviar as obriga\u00e7\u00f5es, por isso as empresas est\u00e3o automaticamente obrigadas. Confira a seguir quais s\u00e3o as penalidades pelo descumprimento ou atraso na entrega de algumas dessas obriga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Admiss\u00e3o de novos empregados<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>As empresas est\u00e3o obrigadas a informar no e-Social com um dia de anteced\u00eancia, as <a href=\"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/como-contratar-funcionario-pelo-mei\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" aria-label=\"admiss\u00f5es de colaboradores (opens in a new tab)\">admiss\u00f5es de colaboradores<\/a>. Se isso n\u00e3o for feito a PJ corre o risco de ser obrigada a pagar uma multa que varia de R$ 3 mil e R$ 6 mil. A mesma regra vale para o descumprimento de registro de informa\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 Carteira de Trabalho. A multa est\u00e1 prevista no artigo 47 da CLT.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Afastamento de funcion\u00e1rios<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Assim como est\u00e1 obrigada a informar as admiss\u00f5es, a empresa tamb\u00e9m deve registrar os afastamentos, sejam eles por motivo de doen\u00e7a, acidente ou licen\u00e7a. Se tal comunica\u00e7\u00e3o n\u00e3o for feita imediatamente, a empresa corre o risco de ter multa. O valor ser\u00e1 estipulado pelo fiscal que identificar a aus\u00eancia da informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Altera\u00e7\u00f5es no contrato de trabalho<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Ap\u00f3s a implementa\u00e7\u00e3o do e-Social, as empresas ficaram obrigadas a manter atualizadas as informa\u00e7\u00f5es sobre os seus empregados. Caso descumpram, est\u00e3o sujeitas \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o de multas que podem chegar ao patamar de R$ 600,00 por trabalhador.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Comunicado de Acidente de Trabalho&nbsp;<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o em vigor, e conforme j\u00e1 mencionamos anteriormente, o CAT dever\u00e1 ser informado at\u00e9 o primeiro dia \u00fatil seguinte \u00e0 ocorr\u00eancia do acidente. Em caso de \u00f3bito, a informa\u00e7\u00e3o deve ser imediata.<\/p>\n\n\n\n<p>Caso seja descumprida, a empresa fica sujeita \u00e0 imposi\u00e7\u00e3o de multas que podem variar entre o limite e o m\u00e1ximo de sal\u00e1rio de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Exames m\u00e9dicos<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Todos os exames m\u00e9dicos como Atestado de Sa\u00fade Ocupacional, exame relativo ao retorno ao trabalho, mudan\u00e7a de fun\u00e7\u00e3o, peri\u00f3dico e demissional deve ser inseridos no e-Social.<\/p>\n\n\n\n<p>Se o gestor deixar de informar a realiza\u00e7\u00e3o dos exames ou o funcion\u00e1rio n\u00e3o realiz\u00e1-los, corre o risco de sofrer multas que podem variar de R$ 402,53 a R$ 4.025,33.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Conhe\u00e7a a Remessa Online for Business<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>A<a href=\"https:\/\/business.remessaonline.com.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" aria-label=\" (opens in a new tab)\"> Remessa Online for Business<\/a> \u00e9 um servi\u00e7o que foi desenhado especialmente para atender as necessidades da sua empresa. Com produtos exclusivos, ela oferece todo o suporte necess\u00e1rio para a operacionaliza\u00e7\u00e3o das suas remessas internacionais de dinheiro.<\/p>\n\n\n\n<p>A ideia \u00e9 auxiliar as empresas em todas as etapas de uma remessa internacional de dinheiro. A Remessa Online cuida das quest\u00f5es legais e atua ativamente em processos como:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Investimento Estrangeiro Direto;<\/li><li>Registro de Opera\u00e7\u00f5es Financeiras;<\/li><li>Cadastro Declarat\u00f3rio de n\u00e3o residente CDNR;<\/li><li>Capitais Brasileiros no exterior.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>\u00c9 importante destacar que as a\u00e7\u00f5es s\u00e3o registradas e autorizadas, sendo realizadas em um ambiente monitorado, seguro e amig\u00e1vel para todos os usu\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n<p>A Remessa Online \u00e9 a primeira plataforma de transfer\u00eancias internacionais de qualquer natureza totalmente online do Brasil. Ela auxilia os usu\u00e1rios no envio e recebimento de dinheiro do exterior de forma r\u00e1pida, simples e segura, al\u00e9m de contar com um pre\u00e7o menor daquele praticado pelas institui\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias tradicionais.<\/p>\n\n\n\n<p>Se voc\u00ea \u00e9 empres\u00e1rio e precisa lidar diariamente com os desafios de uma gest\u00e3o eficiente e focada em agilidade, deve implementar boas pr\u00e1ticas na sua organiza\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de manter sua empresa em conson\u00e2ncia com a legisla\u00e7\u00e3o brasileira, implementando o uso do e-Social, vale a pena conhecer e utilizar os servi\u00e7os de empresas como a Remessa Online.<\/p>\n\n\n\n<p>Voc\u00ea gostou deste artigo sobre o e-Social? Ent\u00e3o siga a Remessa Online nas redes sociais \u2014&nbsp; <a rel=\"noreferrer noopener\" aria-label=\" (opens in a new tab)\" href=\"https:\/\/www.facebook.com\/remessaonline\/\" target=\"_blank\">Facebook<\/a>,<a rel=\"noreferrer noopener\" aria-label=\" (opens in a new tab)\" href=\"https:\/\/www.linkedin.com\/company\/remessaonline\/\" target=\"_blank\"> LinkedIn<\/a> e<a href=\"https:\/\/twitter.com\/remessaonline?lang=en\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" aria-label=\" (opens in a new tab)\"> Twitter<\/a> \u2014 e fique por dentro dos nossos conte\u00fados e artigos exclusivos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Resumindo<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p><strong>O que \u00e9 o e-Social?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O e-Social \u00e9 um programa federal institu\u00eddo pelo Decreto n\u00ba. 8.373 de 11 de dezembro de 2014. O objetivo principal do programa \u00e9 o de simplificar e unificar a entrega das obriga\u00e7\u00f5es fiscais, trabalhistas e previdenci\u00e1rias por parte das empresas, contribuindo tamb\u00e9m para a consolida\u00e7\u00e3o dos bancos de dados da Receita Federal, Caixa Econ\u00f4mica Federal e Minist\u00e9rio do Trabalho, Emprego e Seguridade Social.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Quais obriga\u00e7\u00f5es ele inclui?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O e-Social re\u00fane as seguintes obriga\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Cadastro Geral de Empregados e Desempregados \u2014 CAGED;<\/li><li>Carteira de Trabalho e Previd\u00eancia Social \u2014 CTPS;<\/li><li>Comunica\u00e7\u00e3o de Acidente de Trabalho \u2014 CAT;<\/li><li>Comunica\u00e7\u00e3o de Dispensa \u2014CD;<\/li><li>Declara\u00e7\u00e3o de D\u00e9bitos e Cr\u00e9ditos Tribut\u00e1rios Federais \u2014 DCTF;<\/li><li>Declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda Retido na Fonte \u2014 DIRF;<\/li><li>Guia da Previd\u00eancia Social \u2014 GPS;<\/li><li>Guia de Recolhimento do FGTS e de Informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Previd\u00eancia Social \u2014 GFIP;&nbsp;<\/li><li>Livro de Registro de Empregados \u2014 LRE;<\/li><li>Manual Normativo de Arquivos Digitais \u2014 MANAD;<\/li><li>Perfil Profissiogr\u00e1fico Previdenci\u00e1rio \u2014 PPP;<\/li><li>Quadro de Hor\u00e1rio de Trabalho \u2014 QHT;<\/li><li>Rela\u00e7\u00e3o Anual de Informa\u00e7\u00f5es Sociais \u2014 RAIS.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p><strong>Quais s\u00e3o as vantagens?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Desburocratiza\u00e7\u00e3o, simplifica\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a jur\u00eddica e otimiza\u00e7\u00e3o na entrega de obriga\u00e7\u00f5es aos \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o. Para as empresas que atuam com compliance, a adequa\u00e7\u00e3o correta do e-Social, \u00e9 imprescind\u00edvel na prote\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio e bom andamento das pol\u00edticas de compliance.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Por que a empresa deve aderir?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A legisla\u00e7\u00e3o brasileira determina que as empresas fa\u00e7am a ades\u00e3o, por isso, todos enquadrados na obrigatoriedade devem prestar informa\u00e7\u00f5es e entregar suas obriga\u00e7\u00f5es pelo sistema. Al\u00e9m disso, o e-Social \u00e9 sin\u00f4nimo de seguran\u00e7a operacional e otimiza\u00e7\u00e3o para as empresas, j\u00e1 que favorece a organiza\u00e7\u00e3o da rotina e contribui para o desenvolvimento do seu neg\u00f3cio.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>O que \u00e9 a Remessa Online for Business?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A<a href=\"https:\/\/business.remessaonline.com.br\/\"> Remessa Online for Business<\/a> \u00e9 um servi\u00e7o que foi desenhado especialmente para atender as necessidades da sua empresa. 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