{"id":15553,"date":"2020-04-29T10:10:10","date_gmt":"2020-04-29T10:10:10","guid":{"rendered":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/?p=15553"},"modified":"2022-02-23T11:52:04","modified_gmt":"2022-02-23T14:52:04","slug":"mei-para-estrangeiros","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/mei-para-estrangeiros\/","title":{"rendered":"N\u00e3o \u00e9 brasileiro e quer empreender? Descubra como funciona o MEI para estrangeiros"},"content":{"rendered":"\n<p><strong>Pensa em se formalizar, mas tem d\u00favidas sobre como abrir MEI para estrangeiros? Neste conte\u00fado voc\u00ea entender\u00e1 todas as regras e benef\u00edcios dessa pr\u00e1tica!<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A formaliza\u00e7\u00e3o de profissionais no Brasil, foi incentivada com a cria\u00e7\u00e3o de um regime espec\u00edfico para os microempreendedores individuais (MEI). Assim, \u00e9 poss\u00edvel<a href=\"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/como-abrir-um-mei\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" aria-label=\" (opens in a new tab)\"> abrir uma empresa<\/a> com <strong>menos burocracia e custos reduzidos<\/strong>. Por\u00e9m, quem veio de outros pa\u00edses costuma se perguntar sobre como fazer parte desse modelo empresarial.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 poss\u00edvel abrir MEI para estrangeiros e o procedimento \u00e9 bastante simples, mas \u00e9 importante compreender todos os requisitos e documentos exigidos. Por isso, preparamos este conte\u00fado completo sobre o assunto. Acompanhe!<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Quais s\u00e3o os requisitos para se formalizar como MEI?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Antes de tudo, \u00e9 importante entender os <strong>requisitos necess\u00e1rios <\/strong>se formalizar como microempreendedor individual. S\u00e3o eles:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>ter faturamento anual de, no m\u00e1ximo, R$ 81 mil;<\/li><li>n\u00e3o ser dono, s\u00f3cio ou administrador de outra empresa;<\/li><li>ter, no m\u00e1ximo, um funcion\u00e1rio com remunera\u00e7\u00e3o de um <a href=\"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/qual-o-valor-novo-valor-do-salario-minimo-aprovado-para-2022\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">sal\u00e1rio m\u00ednimo<\/a>.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, a atividade exercida deve estar na lista espec\u00edfica da <a href=\"https:\/\/normas.receita.fazenda.gov.br\/sijut2consulta\/link.action?visao=anotado&amp;idAto=92278\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" aria-label=\" (opens in a new tab)\">Resolu\u00e7\u00e3o CGSN n\u00ba 140, de 2018<\/a>, que traz as profiss\u00f5es que podem se enquadrar nesse modelo empresarial.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Quais s\u00e3o os documentos necess\u00e1rios para abrir MEI para estrangeiros?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>A documenta\u00e7\u00e3o exigida para a formaliza\u00e7\u00e3o de estrangeiros foi simplificada em 2019. Agora, \u00e9 preciso<strong> informar o pa\u00eds de origem <\/strong>e fornecer o n\u00famero de um destes documentos, ao inv\u00e9s do CPF:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>carteira nacional de registro migrat\u00f3rio;<\/li><li>documento provis\u00f3rio de registro nacional migrat\u00f3rio;<\/li><li>protocolo de solicita\u00e7\u00e3o de ref\u00fagio.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>O cadastro \u00e9 feito por meio do<a href=\"https:\/\/www.portaldoempreendedor.gov.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" aria-label=\" (opens in a new tab)\"> <\/a><strong><a href=\"https:\/\/www.portaldoempreendedor.gov.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" aria-label=\" (opens in a new tab)\">Portal do Empreendedor<\/a><\/strong>. Basta selecionar a op\u00e7\u00e3o &#8220;Quero ser MEI&#8221; e, em seguida, escolher o item &#8220;Formalize-se&#8221;. Por fim, preencha as informa\u00e7\u00f5es solicitadas e siga os passos informados na tela. Aqui, voc\u00ea dever\u00e1 informar dados como:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>nome fantasia, se houver;<\/li><li>capital social;<\/li><li>atividades exercidas;<\/li><li>endere\u00e7o.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Por fim, confira todas as informa\u00e7\u00f5es e conclua o cadastro. O sistema informar\u00e1 quando a opera\u00e7\u00e3o for conclu\u00edda, e<strong> liberar\u00e1 o Certificado do MEI,<\/strong> que traz as informa\u00e7\u00f5es sobre a formaliza\u00e7\u00e3o do profissional.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Quais s\u00e3o as vantagens de se formalizar como MEI?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>A formaliza\u00e7\u00e3o como MEI para estrangeiros traz diversos benef\u00edcios. A seguir, explicamos os principais.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Tributa\u00e7\u00e3o simplificada e emiss\u00e3o de notas fiscais<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>A tributa\u00e7\u00e3o do MEI \u00e9 feita pelo<a href=\"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/como-calcular-o-simples-nacional\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" aria-label=\" (opens in a new tab)\"> Simples Nacional<\/a>. Todos os meses ele deve pagar a guia do<strong> Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o Simplificada do microempreendedor individual (DAS-MEI) <\/strong>que engloba todos os tributos da empresa. S\u00e3o eles:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) para com\u00e9rcios e ind\u00fastrias, no valor de R$ 1;<\/li><li><a href=\"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/iss\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" aria-label=\" (opens in a new tab)\">Imposto Sobre Servi\u00e7o<\/a> (ISS) para os prestadores de servi\u00e7o, no valor de R$ 5;<\/li><li>contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, equivalente a 5% do sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Com a regulariza\u00e7\u00e3o, \u00e9 poss\u00edvel obter a autoriza\u00e7\u00e3o para emitir notas fiscais que ser\u00e3o obrigat\u00f3rias na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os para pessoas jur\u00eddicas. Assim, o empreendedor tamb\u00e9m demonstra mais profissionalismo no trabalho.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Direito aos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Ao pagar a guia DAS, o profissional faz o<strong> recolhimento do INSS.<\/strong> Por causa disso, sempre que cumprir os demais requisitos legais, como a car\u00eancia (n\u00famero m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00f5es), ele garante acesso aos benef\u00edcios como:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>aposentadoria por idade e por invalidez;<\/li><li>sal\u00e1rio-maternidade;<\/li><li>aux\u00edlio-reclus\u00e3o;<\/li><li>aux\u00edlio-doen\u00e7a;<\/li><li>pens\u00e3o por morte.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Como enviar e receber pagamentos do exterior sendo MEI?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Principalmente em caso de MEI para estrangeiros, pode ser necess\u00e1rio <strong>enviar e receber pagamentos do exterior<\/strong>. Isso acontece devido o contato com pessoas de seu pa\u00eds de origem ou pela expans\u00e3o do neg\u00f3cio. Nesse caso, \u00e9 importante encontrar op\u00e7\u00f5es que ofere\u00e7am um bom custo-benef\u00edcio e agilidade na transa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Aqui, <strong>a<a href=\"https:\/\/www.remessaonline.com.br\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" aria-label=\" (opens in a new tab)\"> Remessa Online<\/a> oferece a solu\u00e7\u00e3o ideal. <\/strong>A plataforma \u00e9 especializada em transfer\u00eancias internacionais com diversos benef\u00edcios. Todo o procedimento \u00e9 feito online e com custos reduzidos \u2014 a convers\u00e3o da moeda \u00e9 feita com c\u00e2mbio comercial e o custo \u00e9 de 1,30% do valor.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, ser\u00e1 necess\u00e1rio arcar com o <a href=\"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/o-que-e-o-iof-e-quando-ele-e-cobrado\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras (IOF)<\/a> entre 0,38% e 1,1%. As tarifas externas, fixas de R$ 5,90, s\u00f3 incidem para transfer\u00eancias inferiores a R$ 2.500. Dessa forma, voc\u00ea consegue abrir o MEI para estrangeiros e economizar nas despesas com transa\u00e7\u00f5es internacionais.<\/p>\n\n\n\n<p>Se voc\u00ea achou este conte\u00fado \u00fatil e quer acompanhar outras dicas sobre o assunto, siga as nossas redes sociais e confira as novidades. Estamos no<a href=\"https:\/\/www.facebook.com\/remessaonline\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" aria-label=\" (opens in a new tab)\"> Facebook<\/a>, no<a rel=\"noreferrer noopener\" aria-label=\" (opens in a new tab)\" href=\"https:\/\/www.linkedin.com\/company\/remessaonline\/\" target=\"_blank\"> LinkedIn<\/a> e no<a rel=\"noreferrer noopener\" aria-label=\" (opens in a new tab)\" href=\"https:\/\/twitter.com\/RemessaOnline\" target=\"_blank\"> Twitter<\/a>!<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Resumindo<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p><strong>Quais s\u00e3o os requisitos para abrir MEI?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>faturamento de at\u00e9 R$ 81 mil;<\/li><li>n\u00e3o participar de outra empresa;<\/li><li>ter apenas um funcion\u00e1rio;<\/li><li>se enquadrar nas atividades permitidas.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p><strong>Quais s\u00e3o os documentos necess\u00e1rios para o estrangeiro?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 preciso apresentar um destes 3 documentos:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>carteira nacional de registro migrat\u00f3rio;<\/li><li>documento provis\u00f3rio de registro nacional migrat\u00f3rio;<\/li><li>protocolo de solicita\u00e7\u00e3o de ref\u00fagio.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Depois basta seguir os procedimentos do Portal do Empreendedor.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Quais s\u00e3o as vantagens de se formalizar?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O MEI conta com diversas vantagens, como acesso aos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, tributa\u00e7\u00e3o simplificada e emiss\u00e3o de Notas Fiscais.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Como enviar e receber pagamentos do exterior?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Para fazer transa\u00e7\u00f5es internacionais com o melhor custo-benef\u00edcio, conte com a Remessa Online. A convers\u00e3o da moeda considera o c\u00e2mbio comercial e a taxa \u00e9 de 1,3% sobre o valor do pagamento, al\u00e9m de IOF entre 0,38% e 1,1%.<br><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Pensa em se formalizar, mas tem d\u00favidas sobre como abrir MEI para estrangeiros? 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