{"id":15590,"date":"2020-04-22T08:20:08","date_gmt":"2020-04-22T08:20:08","guid":{"rendered":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/?p=15590"},"modified":"2022-02-23T11:41:36","modified_gmt":"2022-02-23T14:41:36","slug":"como-e-quando-migrar-de-mei-para-me","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/como-e-quando-migrar-de-mei-para-me\/","title":{"rendered":"Como e quando migrar de MEI para ME?"},"content":{"rendered":"\n<p><strong>Existem situa\u00e7\u00f5es em que o andamento do neg\u00f3cio torna necess\u00e1ria a migra\u00e7\u00e3o de MEI para ME. Voc\u00ea sabe quando isso acontece? Acompanhe um guia completo sobre o assunto!<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Quando o MEI passa por mudan\u00e7as no neg\u00f3cio, pode ser necess\u00e1rio alterar o regime da empresa e se adequar aos outros tipos empresariais, como a microempresa. Nesse caso, \u00e9 comum que surjam d\u00favidas sobre como identificar o momento certo para isso ou quais s\u00e3o os procedimentos exigidos para regularizar a altera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Pensando nisso, preparamos um conte\u00fado completo sobre o assunto. Continue a leitura e aprenda!<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Qual \u00e9 a diferen\u00e7a entre MEI e ME?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>O MEI \u00e9 um formato diferenciado para empresas, com redu\u00e7\u00e3o de burocracia e regime pelo Simples Nacional com recolhimento de tributos fixos mensalmente. Nesse caso, o faturamento m\u00e1ximo \u00e9 limitado a R$ 81 mil ao ano e o empreendedor n\u00e3o pode ter atua\u00e7\u00e3o em outro neg\u00f3cio como administrador ou s\u00f3cio.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel ter <a href=\"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/como-contratar-funcionario-pelo-mei\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" aria-label=\" (opens in a new tab)\">um funcion\u00e1rio que receba um sal\u00e1rio m\u00ednimo<\/a> e o trabalho deve estar previsto no rol de atividades espec\u00edficas permitidas para o MEI. Elas est\u00e3o listadas na<a rel=\"noreferrer noopener\" aria-label=\" (opens in a new tab)\" href=\"https:\/\/normas.receita.fazenda.gov.br\/sijut2consulta\/link.action?visao=anotado&amp;idAto=92278\" target=\"_blank\"> Resolu\u00e7\u00e3o CGSN n\u00ba 140, de 2018<\/a>, mas \u00e9 importante acompanhar as altera\u00e7\u00f5es, pois ela sofre atualiza\u00e7\u00f5es constantes.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Por outro lado, a ME \u00e9 a microempresa, um modelo de neg\u00f3cio que pode ser adotado por diferentes modelos de sociedades empresariais, como EIRELI e Limitada. Aqui, o limite de faturamento anual \u00e9 de R$ 360 mil e \u00e9 poss\u00edvel escolher entre 3 regimes tribut\u00e1rios:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Simples Nacional;<\/li><li>Lucro Real;<\/li><li>Lucro Presumido.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Nesse caso, n\u00e3o existem restri\u00e7\u00f5es sobre o tipo de atividade ou n\u00famero de funcion\u00e1rios. Por\u00e9m, a abertura da empresa exige mais burocracias, como elabora\u00e7\u00e3o do contrato social e registro na Junta Comercial.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Quando \u00e9 necess\u00e1rio migrar de MEI para ME?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>A op\u00e7\u00e3o por se formalizar como microempreendedor individual \u00e9 bastante vantajosa no in\u00edcio do neg\u00f3cio, j\u00e1 que conta com menos burocracias e um baixo custo de manuten\u00e7\u00e3o para a empresa. No entanto, existem situa\u00e7\u00f5es em que \u00e9 preciso migrar de MEI para ME. Confira a seguir quais s\u00e3o as principais!<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Desenquadramento da atividade<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Como a lista de fun\u00e7\u00f5es que possibilitam o registro como MEI, passa por atualiza\u00e7\u00f5es constantes, existem casos em que uma atividade deixa de ser permitida. Quando isso acontece, \u00e9 preciso migrar para outro enquadramento, como ME.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Faturamento elevado<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Quando o <a href=\"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/planilha-de-gastos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" aria-label=\" (opens in a new tab)\">faturamento<\/a> ultrapassa o limite de R$ 81 mil, o profissional deve ficar atento. At\u00e9 o limite de R$ 97,2 mil (20% de toler\u00e2ncia), \u00e9 poss\u00edvel se manter como MEI, mas \u00e9 preciso pagar uma guia DAS complementar com os tributos. Contudo, se o faturamento ultrapassar R$ 97,2 mil, o desenquadramento \u00e9 obrigat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Contrata\u00e7\u00e3o de mais funcion\u00e1rios<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Devido \u00e0 demanda da empresa, muitas vezes o empreendedor sente a necessidade de contar com mais colabores. Se isso acontecer, \u00e9 normal optar pela migra\u00e7\u00e3o de MEI para ME. O mesmo ocorre nos casos em que \u00e9 preciso aumentar a remunera\u00e7\u00e3o, fazendo com que ela ultrapasse um <a href=\"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/qual-o-valor-novo-valor-do-salario-minimo-aprovado-para-2022\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">sal\u00e1rio m\u00ednimo<\/a>.<br><\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Entrada de s\u00f3cio na empresa<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>A participa\u00e7\u00e3o de s\u00f3cios na empresa pode ajudar a desenvolver o neg\u00f3cio com novos investimentos e ideias. Para isso, ser\u00e1 necess\u00e1rio optar por outro modelo empresarial. Caso o microempreendedor entre como s\u00f3cio em outra empresa ou atue como administrador, tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 permitido permanecer como MEI.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Como migrar de MEI para ME?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Se chegou a hora de migrar de MEI para ME, \u00e9 importante conhecer o passo a passo. Continue a leitura para entender os procedimentos necess\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Desenquadramento MEI<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>O <a href=\"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/como-fazer-o-desenquadramento-do-mei\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" aria-label=\" (opens in a new tab)\">desenquadramento MEI<\/a> pode acontecer de forma autom\u00e1tica quando ocorrer altera\u00e7\u00e3o na natureza jur\u00eddica da empresa, com a inclus\u00e3o de atividade n\u00e3o permitida ou diante da abertura de filial.<\/p>\n\n\n\n<p>Nos demais casos, \u00e9 preciso acessar o portal do Simples Nacional na<a href=\"https:\/\/www8.receita.fazenda.gov.br\/SimplesNacional\/Servicos\/Grupo.aspx?grp=t&amp;area=2\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" aria-label=\" (opens in a new tab)\"> p\u00e1gina de servi\u00e7os<\/a> para Simei e escolher a op\u00e7\u00e3o de desenquadramento. Depois basta seguir os passos indicados na tela, para concluir a solicita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Formaliza\u00e7\u00e3o da ME<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Depois voc\u00ea deve iniciar o processo de formaliza\u00e7\u00e3o como ME. Para isso, \u00e9 preciso escolher um tipo empresarial e preparar o contrato social. Ele ser\u00e1 registrado na Junta Comercial do estado. Os procedimentos podem variar de acordo com cada local, ent\u00e3o consulte o \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<p>Em seguida, \u00e9 preciso atualizar os dados da sua empresa, como capital e raz\u00e3o social, al\u00e9m de outras informa\u00e7\u00f5es que tenham sido alteradas. Por fim, recolha as taxas necess\u00e1rias e verifique se \u00e9 preciso obter alvar\u00e1s e licenciamentos adicionais para funcionar.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m de precisar migrar de MEI para ME, o crescimento empresarial e as novas oportunidades podem fazer com que voc\u00ea tenha neg\u00f3cios com empresas do exterior. Nesses casos, conte com a <a href=\"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" aria-label=\" (opens in a new tab)\">Remessa Online<\/a> para enviar e receber os valores com o melhor custo-benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n<p>Gostou do conte\u00fado? Para aprofundar o seu conhecimento sobre o assunto, aprenda agora<a href=\"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/como-fazer-o-desenquadramento-do-mei\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" aria-label=\" (opens in a new tab)\"> como fazer o desenquadramento do MEI<\/a>!<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Resumindo<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p><strong>Qual \u00e9 a diferen\u00e7a entre MEI e ME?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O MEI \u00e9 microempreendedor individual com limites de faturamento, n\u00famero de funcion\u00e1rios e n\u00e3o permite a presen\u00e7a de s\u00f3cios. Tamb\u00e9m \u00e9 preciso exercer uma das atividades permitidas pela lei. J\u00e1 o ME \u00e9 um formato mais flex\u00edvel, podendo ser adotado por diferentes modelos de sociedades e com faturamento anual de at\u00e9 R$ 360 mil.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Quando migrar de MEI para ME?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Veja os principais motivos para migrar de MEI para ME:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>desenquadramento da atividade;<\/li><li>faturamento elevado;<\/li><li>contrata\u00e7\u00e3o de mais funcion\u00e1rios;<\/li><li>entrada de s\u00f3cio na empresa.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p><strong>Como migrar de MEI para ME?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O passo a passo \u00e9 simples:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>fa\u00e7a o desenquadramento MEI;<\/li><li>prepare o contrato social;<\/li><li>registre na junta comercial;<\/li><li>atualize os dados da empresa;<\/li><li>obtenha as licen\u00e7as e autoriza\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias;<\/li><li>recolha as taxas.<\/li><\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Saiba quando faz-se necess\u00e1rio migrar de MEI para ME. Confira nesse 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