{"id":15737,"date":"2025-10-27T11:01:32","date_gmt":"2025-10-27T14:01:32","guid":{"rendered":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/?p=15737"},"modified":"2025-10-29T06:52:30","modified_gmt":"2025-10-29T09:52:30","slug":"como-importar-mercadorias-do-paraguai-legalmente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/como-importar-mercadorias-do-paraguai-legalmente\/","title":{"rendered":"Como importar do Paraguai legalmente"},"content":{"rendered":"\n<p><strong>Importar do Paraguai<\/strong> pode ser uma boa forma de economizar em produtos ou at\u00e9 revender com lucro no Brasil. Por\u00e9m, antes de atravessar a fronteira, \u00e9 importante conhecer as regras da Receita Federal para evitar multas e apreens\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>A seguir, voc\u00ea vai entender como importar do Paraguai de forma legal, quais s\u00e3o os limites de valor, as taxas aplicadas e as melhores dicas para comprar com seguran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como uma pessoa f\u00edsica pode comprar no Paraguai e trazer para o Brasil legalmente?&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>Quem deseja importar do Paraguai legalmente como pessoa f\u00edsica deve seguir as regras da Receita Federal para o transporte de mercadorias adquiridas no exterior. Entre elas, destaca-se o respeito \u00e0 cota de isen\u00e7\u00e3o, que determina que a cota mensal para <a href=\"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/compras-no-paraguai\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">compras no Paraguai<\/a> livre de impostos \u00e9 de 500 d\u00f3lares por pessoa.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"768\" sizes=\"(max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" src=\"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/01\/impostos-para-importar-do-paraguai-1024x768.jpg\" alt=\"Homem pagando impostos de importar do Paraguai\" class=\"wp-image-82068\" srcset=\"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/01\/impostos-para-importar-do-paraguai-1024x768.jpg 1024w, https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/01\/impostos-para-importar-do-paraguai-300x225.jpg 300w, https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/01\/impostos-para-importar-do-paraguai-768x576.jpg 768w, https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/01\/impostos-para-importar-do-paraguai-1200x900.jpg 1200w, https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/01\/impostos-para-importar-do-paraguai-150x113.jpg 150w, https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/01\/impostos-para-importar-do-paraguai.jpg 1280w\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Exceder limites de importa\u00e7\u00e3o exige declara\u00e7\u00e3o e pagamento de impostos, evitando reten\u00e7\u00e3o pela Receita.<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>Essas mercadorias devem ser para uso pessoal, ou seja, destinadas ao consumo pr\u00f3prio ou a presentes, e n\u00e3o podem ter finalidade comercial. Caso o viajante ultrapasse o limite ou traga produtos em quantidade que indique revenda, ser\u00e1 preciso declarar os bens e pagar o imposto de importa\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, a Receita pode reter os produtos se identificar ind\u00edcios de com\u00e9rcio.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Qual o limite da cota para comprar mercadorias do Paraguai<\/h3>\n\n\n\n<p>A cota do Paraguai para pessoas f\u00edsicas \u00e9 o valor m\u00e1ximo que um viajante pode gastar em compras no pa\u00eds sem precisar pagar impostos ao entrar no Brasil. Os valores s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Viagem de avi\u00e3o: <\/strong>at\u00e9 US$ 1.000 em mercadorias livres de impostos;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Viagem terrestre:<\/strong> at\u00e9 US$ 500 sem tributa\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Essa isen\u00e7\u00e3o s\u00f3 pode ser usada uma vez a cada 30 dias e n\u00e3o \u00e9 cumulativa entre familiares. Cada pessoa, inclusive crian\u00e7as e beb\u00eas, t\u00eam direito \u00e0 sua pr\u00f3pria cota.<\/p>\n\n\n\n<p>Se o viajante ultrapassar o limite, o valor excedente ser\u00e1 tributado em 50% sobre o montante que ultrapassou a cota. Lembrando tamb\u00e9m que o imposto deve ser declarado e pago no momento da entrada no Brasil.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 o RTU e como as empresas podem us\u00e1-lo para importar do Paraguai?<\/h2>\n\n\n\n<p>O <a href=\"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/o-que-e-o-regime-de-tributacao-unificada\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Regime de Tributa\u00e7\u00e3o Unificada (RTU)<\/a> \u00e9 um modelo criado pela Receita Federal que permite a microempresas e microempreendedores individuais (MEIs) realizarem importa\u00e7\u00f5es simplificadas e legalizadas do Paraguai. Nesse caso, a validade \u00e9 apenas para importa\u00e7\u00f5es por via terrestre na fronteira de Foz do Igua\u00e7u e Cidade do Leste.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, apenas produtos voltados ao consumidor final devem ser importados. Voc\u00ea pode conferir a <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2015-2018\/2018\/decreto\/D9525.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">lista atualizada<\/a> com todas as mercadorias permitidas. Alguns itens proibidos de serem enquadrados na RTU s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Armas e muni\u00e7\u00f5es;<\/li>\n\n\n\n<li>Fogos de artif\u00edcio e explosivos;<\/li>\n\n\n\n<li>Cigarros, bebidas alco\u00f3licas e n\u00e3o alco\u00f3licas;<\/li>\n\n\n\n<li>Ve\u00edculos automotores e embarca\u00e7\u00f5es de todo tipo, suas partes e pe\u00e7as, tais como pneus, far\u00f3is, lanternas, medicamentos, bens usados;<\/li>\n\n\n\n<li>Outros bens que as importa\u00e7\u00f5es estejam suspensas ou proibidas no Brasil.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o os impostos na importa\u00e7\u00e3o do Paraguai pelo RTU?<\/h3>\n\n\n\n<p>O RTU n\u00e3o \u00e9 isento de<a href=\"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/impostos-de-importacao\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"> impostos na importa\u00e7\u00e3o<\/a>. Na verdade, os produtos est\u00e3o sujeitos \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o total de 32% sobre o valor total das faturas emitidas por lojas de Cidade do Leste, no Paraguai, sendo:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>25% destinada \u00e0 Uni\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>7% para o <a href=\"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/icms-o-que-e\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">ICMS<\/a>.&nbsp;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Os impostos federais s\u00e3o pagos no momento do registro da Declara\u00e7\u00e3o do RTU (DRTU) e est\u00e3o reunidos em uma al\u00edquota \u00fanica de 25%, formada por:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>7,88% de Imposto de Importa\u00e7\u00e3o (II);<\/li>\n\n\n\n<li>7,87% de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);<\/li>\n\n\n\n<li>7,6% de COFINS-Importa\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>1,65% de PIS\/Pasep-Importa\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como funciona o processo de compra e transporte pelo RTU?<\/h2>\n\n\n\n<p>Confira o passo a passo para comprar e transportar mercadorias legalmente do Paraguai pelo RTU.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\">\n<li>Solicite a habilita\u00e7\u00e3o no RTU protocolando um processo administrativo na Receita Federal, utilizando apenas o CNPJ da matriz;<\/li>\n\n\n\n<li>Durante o protocolo, \u00e9 necess\u00e1rio anexar o Requerimento de Habilita\u00e7\u00e3o \u2013 RTU e todos os <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/receitafederal\/pt-br\/assuntos\/aduana-e-comercio-exterior\/manuais\/rtu-regime-de-tributacao-unificada\/lista-de-documentos-para-analise-do-pedido-de-habilitacao\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">documentos listados no Manual de Habilita\u00e7\u00e3o do RTU<\/a>;<\/li>\n\n\n\n<li>Aguarde a an\u00e1lise e aprova\u00e7\u00e3o pela Receita Federal;<\/li>\n\n\n\n<li>Com a habilita\u00e7\u00e3o deferida, o microimportador pode adquirir produtos em lojas paraguaias que emitem a FACTURA e a FATURA-RTU;<\/li>\n\n\n\n<li>As mercadorias devem cruzar a fronteira exclusivamente pela Ponte Internacional da Amizade, entre Ciudad del Este e Foz do Igua\u00e7u;<\/li>\n\n\n\n<li>Ao chegar ao REDA (Recinto Especial Alfandegado), o importador deve elaborar a Declara\u00e7\u00e3o do RTU (DRTU) e emitir as guias de recolhimento: o DARF (tributos federais) e a GNRE (ICMS estadual);<\/li>\n\n\n\n<li>Ap\u00f3s o pagamento e a confer\u00eancia das mercadorias, a Receita Federal emite o Termo de Desembara\u00e7o e a mercadoria estar\u00e1 liberada para entrar no Brasil.&nbsp;<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<p>\u00c9 importante confirmar se h\u00e1 obriga\u00e7\u00f5es relacionadas ao transporte e \u00e0 entrada das mercadorias no estado onde a empresa est\u00e1 registrada. Essas exig\u00eancias variam conforme a Secretaria de Fazenda de cada estado.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Perguntas frequentes<\/h2>\n\n\n<div id=\"rank-math-faq\" class=\"rank-math-block\">\n<div class=\"rank-math-list \">\n<div id=\"faq-question-1761573164477\" class=\"rank-math-list-item\">\n<h3 class=\"rank-math-question \">Qual \u00e9 o limite para importar do Paraguai sem pagar imposto?<\/h3>\n<div class=\"rank-math-answer \">\n\n<p>Para pessoa f\u00edsica o limite \u00e9 US$ 500 em viagem terrestre e US$ 1.000 em viagem a\u00e9rea. A cota \u00e9 individual, n\u00e3o cumulativa e s\u00f3 pode ser usada uma vez a cada 30 dias.<\/p>\n\n<\/div>\n<\/div>\n<div id=\"faq-question-1761573172012\" class=\"rank-math-list-item\">\n<h3 class=\"rank-math-question \">Como importar do Paraguai como empresa?<\/h3>\n<div class=\"rank-math-answer \">\n\n<p>Microempresas e MEIs podem importar do Paraguai legalmente por meio do Regime de Tributa\u00e7\u00e3o Unificada (RTU). A uma tributa\u00e7\u00e3o fixa de 32% e a entrada \u00e9 obrigat\u00f3ria pela fronteira entre Foz do Igua\u00e7u e Ciudad del Este.<\/p>\n\n<\/div>\n<\/div>\n<div id=\"faq-question-1761573181240\" class=\"rank-math-list-item\">\n<h3 class=\"rank-math-question \">Como importar do Paraguai pelo RTU?<\/h3>\n<div class=\"rank-math-answer \">\n\n<p>Solicite a habilita\u00e7\u00e3o na Receita Federal com o CNPJ da empresa;<br \/>Compre produtos em lojas que emitem Factura RTU;<br \/>Passe pela Ponte da Amizade e apresente a Declara\u00e7\u00e3o do RTU (DRTU);<br \/>Pague os impostos via DARF e GNRE;<br \/>A Receita confere e libera a entrada das mercadorias no Brasil.<\/p>\n\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><\/h3>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Entenda neste post quais as formas de importar mercadorias do Paraguai, como pessoa jur\u00eddica ou f\u00edsica de maneira 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