{"id":15925,"date":"2020-04-29T08:19:14","date_gmt":"2020-04-29T08:19:14","guid":{"rendered":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/?p=15925"},"modified":"2021-08-07T16:15:01","modified_gmt":"2021-08-07T19:15:01","slug":"regras-para-home-office","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/regras-para-home-office\/","title":{"rendered":"Regras para home office: veja como adequar sua empresa"},"content":{"rendered":"\n

Voc\u00ea conhece as regras para home office? Optar por essa modalidade de contrato nas empresas, \u00e9 uma \u00f3tima alternativa para auxiliar no distanciamento social e beneficiar os trabalhadores. Acompanhe agora como funciona!<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A Reforma Trabalhista<\/a> trouxe diversas altera\u00e7\u00f5es e novidades para as rela\u00e7\u00f5es de emprego. Entre as mudan\u00e7as previstas, a regulamenta\u00e7\u00e3o e cria\u00e7\u00e3o de regras para home office, foi um dos principais destaques. Nela, os trabalhadores exercem as suas atividades em casa, sem comparecer \u00e0 empresa.<\/p>\n\n\n\n

Com a pandemia do novo Coronav\u00edrus, as rela\u00e7\u00f5es de trabalho e a economia, foram diretamente impactadas. Como forma de auxiliar no isolamento social e manter o neg\u00f3cio funcionando, muitas empresas passaram a adotar o home office, mas esse modelo de contrato ainda gera muitas d\u00favidas.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Por isso, preparamos um conte\u00fado esclarecendo quais s\u00e3o as regras sobre home office e como garantir o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista!<\/p>\n\n\n\n

Altera\u00e7\u00e3o contratual<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Essa modalidade de contrata\u00e7\u00e3o deve estar indicada no contrato de trabalho, indicando quais ser\u00e3o as atividades exercidas pelo trabalhador. Por isso, o primeiro ponto de aten\u00e7\u00e3o \u00e9 a necessidade de fazer a altera\u00e7\u00e3o contratual<\/strong> nos casos de trabalhadores que j\u00e1 estavam contratados no regime presencial.<\/p>\n\n\n\n

A mudan\u00e7a deve acontecer por m\u00fatuo acordo, registrado no aditivo contratual. Por\u00e9m, a altera\u00e7\u00e3o de home office para regime presencial pode acontecer por iniciativa do empregador, desde que garanta pelo menos 15 dias para a transi\u00e7\u00e3o e inclua o aditivo contratual.<\/p>\n\n\n\n

Sobre o assunto, vale lembrar que nos casos relacionados \u00e0 pandemia de COVID-19<\/a>, o governo editou a Medida Provis\u00f3ria (MP) n.\u00ba 927\/2020<\/a> e trouxe algumas regras espec\u00edficas para esse per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n

Nesse caso, o empregador pode fazer a altera\u00e7\u00e3o dos regimes independentemente da exist\u00eancia de acordo individual ou coletivo, sem a necessidade de registrar a mudan\u00e7a previamente. Contudo, o trabalhador deve ser notificado por meio f\u00edsico ou eletr\u00f4nico, com pelo menos 48 horas de anteced\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Jornada de trabalho<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

As normas sobre controle de jornada n\u00e3o se aplicam ao home office. Por isso, em regra, n\u00e3o ocorre o controle de hor\u00e1rio,<\/strong> nem o pagamento de horas extras. Entretanto, isso exige aten\u00e7\u00e3o do empregador para garantir que o volume de tarefas exigido, seja compat\u00edvel com um per\u00edodo de trabalho que n\u00e3o ultrapasse os limites legais.<\/p>\n\n\n\n

Regras para home office nas horas extras<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Se a empresa optar pelo controle de jornada e isso for regularizado no contrato, o primeiro cuidado \u00e9 implementar um sistema de ponto id\u00f4neo<\/strong> para controlar a carga de trabalho do empregado.<\/a> Aqui, \u00e9 importante constar hor\u00e1rios de entrada e sa\u00edda, al\u00e9m de respeitar os intervalos obrigat\u00f3rios por lei \u2014 15 minutos para jornada entre 4 e 6 horas, e 1 hora para jornadas superiores a 6 horas.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, o empregador dever\u00e1 verificar as horas mensalmente para calcular o pagamento de hor\u00e1rio extraordin\u00e1rio, com o adicional de, pelo menos, 50%. Basicamente, a partir do momento em que a empresa decide por implementar o controle de jornada no home office, todas as regras aplicadas ao contrato presencial devem ser observadas.<\/p>\n\n\n\n

Custos relacionados ao trabalho<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Uma das principais d\u00favidas trata das obriga\u00e7\u00f5es sobre os custos relacionados ao cumprimento das tarefas na resid\u00eancia do empregado, como compra de equipamentos, despesas com servi\u00e7os e outros gastos que possam surgir. Essa quest\u00e3o deve ser livremente negociada entre as partes e inclu\u00edda no contrato escrito.<\/p>\n\n\n\n

Caso o trabalhador receba qualquer tipo de reembolso, isso n\u00e3o integrar\u00e1 a sua remunera\u00e7\u00e3o. Portanto, n\u00e3o ser\u00e1 considerada para c\u00e1lculos de outras verbas trabalhistas, como INSS, FGTS, f\u00e9rias ou 13\u00ba sal\u00e1rio. Apesar da flexibilidade da lei, \u00e9 importante ter em mente que o trabalhador n\u00e3o pode ser prejudicado pela mudan\u00e7a, ent\u00e3o \u00e9 preciso atentar \u00e0s regras sobre as despesas<\/strong> para que ele n\u00e3o seja excessivamente onerado.<\/p>\n\n\n\n

A MP n.\u00ba 927 tamb\u00e9m regulamentou o assunto com regras para home office espec\u00edficas durante o per\u00edodo de pandemia. Todas as disposi\u00e7\u00f5es relativas sobre a aquisi\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o ou fornecimento dos equipamentos necess\u00e1rios para a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, devem estar previstas no contrato, firmado previamente ou no prazo de 30 dias a partir da mudan\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Seguran\u00e7a do trabalho<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Mesmo com o teletrabalho, o empregador deve observar as regras de medicina e seguran\u00e7a do trabalho<\/strong>. Entre as normas para home office previstas na CLT, est\u00e1 a determina\u00e7\u00e3o de que a empresa deve instruir os trabalhadores de maneira expressa e ostensiva sobre os riscos existentes e as melhores pr\u00e1ticas para evitar acidentes ou doen\u00e7as do trabalho.<\/p>\n\n\n\n

Esse \u00e9 um cuidado fundamental para prevenir essas ocorr\u00eancias, j\u00e1 que elas resultam em afastamentos e custos, al\u00e9m de afetar a produtividade. Assim, \u00e9 importante conversar com o trabalhador sobre a import\u00e2ncia de adotar as medidas de preven\u00e7\u00e3o para preservar a sa\u00fade e ter mais qualidade de vida.<\/p>\n\n\n\n

Benef\u00edcios trabalhistas<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

As regras para home office<\/a> tamb\u00e9m garantem que o trabalhador receber\u00e1 todos os benef\u00edcios trabalhistas pagos pela empresa, como planos de sa\u00fade ou vale-alimenta\u00e7\u00e3o. Isso acontece porque a rela\u00e7\u00e3o de emprego continua existente, n\u00e3o justificando a exclus\u00e3o dessas vantagens em decorr\u00eancia do teletrabalho.<\/p>\n\n\n\n

A \u00fanica exce\u00e7\u00e3o acontece com o vale-transporte<\/strong>, pois ele \u00e9 pago para custear o deslocamento do empregado no trajeto de ida e volta para a empresa, utilizando meio de transporte p\u00fablico coletivo. Por\u00e9m, ele ainda dever\u00e1 ser pago nos dias em que a companhia exigir que o trabalhador compare\u00e7a no estabelecimento. <\/p>\n\n\n\n

Pagamento do sal\u00e1rio<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

O pagamento da remunera\u00e7\u00e3o<\/a> deve ser feito normalmente, apresentando o contracheque com a indica\u00e7\u00e3o de todas as verbas pagas. Se voc\u00ea tem empregados ou prestadores de servi\u00e7os em outro pa\u00eds, uma forma de auxiliar a empresa durante a crise, \u00e9 encontrar formas de fazer as transa\u00e7\u00f5es internacionais<\/a> com as menores taxas. Nesse cen\u00e1rio, a Remessa Online oferece a solu\u00e7\u00e3o ideal.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Com custo de 1,3% da transa\u00e7\u00e3o e convers\u00e3o pelo c\u00e2mbio comercial, \u00e9 poss\u00edvel economizar na transfer\u00eancia<\/a> ao comparar essa op\u00e7\u00e3o com outros servi\u00e7os. Al\u00e9m desses valores, s\u00f3 \u00e9 preciso recolher o Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras, que \u00e9 obrigat\u00f3rio, e a taxa de R$ 5,90 incidente apenas se o valor enviado for inferior a R$ 2.500.<\/p>\n\n\n\n

Pronto! Agora que voc\u00ea j\u00e1 sabe quais s\u00e3o as regras para home office, ficar\u00e1 mais f\u00e1cil adotar esse regime de trabalho e adequar a sua empresa. Em caso de d\u00favidas, tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel procurar suporte jur\u00eddico, a fim de evitar a\u00e7\u00f5es judiciais.<\/p>\n\n\n\n

Gostou do conte\u00fado? Se voc\u00ea quer conhecer mais sobre as solu\u00e7\u00f5es da Remessa Online para enviar e receber dinheiro do exterior, confira o nosso site<\/a>!<\/p>\n\n\n\n

Resumindo<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Altera\u00e7\u00e3o contratual<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O contrato deve conter a modalidade da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o. A mudan\u00e7a de trabalho presencial para home office exige acordo entre as partes, enquanto o contr\u00e1rio pode ser feito por iniciativa do empregador. Durante a pandemia, essas normas foram flexibilizadas pela MP 927\/2020.<\/p>\n\n\n\n

Jornada de trabalho<\/strong><\/p>\n\n\n\n

As regras sobre jornada de trabalho n\u00e3o se aplicam ao home office. Por\u00e9m, as partes podem acordar de forma diversa, implementando o controle de horas e, consequentemente, o pagamento de horas extras e outros direitos.<\/p>\n\n\n\n

Custos relacionados ao trabalho<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A responsabilidade pelas despesas com equipamentos, infraestrutura e servi\u00e7os necess\u00e1rios para o cumprimento das tarefas, devem ser negociadas entre as partes e constar no contrato.<\/p>\n\n\n\n

Seguran\u00e7a do trabalho<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O empregador deve conscientizar o empregado sobre as medidas de seguran\u00e7a, para evitar acidentes e doen\u00e7as de trabalho.<\/p>\n\n\n\n

Benef\u00edcios trabalhistas<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Os benef\u00edcios trabalhistas que eram pagos ao trabalhador devem ser mantidos, sempre que compat\u00edvel com a forma de presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

Pagamento do sal\u00e1rio<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O pagamento de sal\u00e1rio segue as mesmas regras do contrato presencial, exigindo a apresenta\u00e7\u00e3o de contracheque com a identifica\u00e7\u00e3o das verbas pagas. Caso tenha empregados ou prestadores de servi\u00e7o no exterior, conte com a Remessa Online para fazer transa\u00e7\u00f5es internacionais, a partir das melhores taxas.
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