{"id":16043,"date":"2024-06-13T10:07:31","date_gmt":"2024-06-13T13:07:31","guid":{"rendered":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/?p=16043"},"modified":"2025-02-06T06:02:29","modified_gmt":"2025-02-06T09:02:29","slug":"o-que-e-a-tarifa-externa-comum-do-mercosul","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/o-que-e-a-tarifa-externa-comum-do-mercosul\/","title":{"rendered":"Tarifa Externa Comum: o que \u00e9 e qual a import\u00e2ncia da TEC?"},"content":{"rendered":"\n

Quem tem interesse em internacionalizar a empresa, deve conhecer os \u00f3rg\u00e3os que auxiliam as empresas exportadoras, entender a legisla\u00e7\u00e3o, tarifas e tributos. Al\u00e9m disso, se seu neg\u00f3cio est\u00e1 em um dos pa\u00edses do Mercosul (Brasil, Argentina<\/a>, Uruguai <\/a>e Paraguai<\/a>), um dos seus maiores incentivos ser\u00e1 a Tarifa Externa Comum (TEC).<\/p>\n\n\n\n

Quer entender melhor sobre a Tarifa Externa Comum, sua import\u00e2ncia e impactos na vida dos exportadores? Continue a leitura!<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 Tarifa Externa Comum (TEC)?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A Tarifa Externa Comum (TEC) \u00e9 um conjunto de regras que os pa\u00edses do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) usam para definir quanto cobrar de impostos sobre produtos importados de fora do bloco. Ela ajuda a garantir que todos os pa\u00edses membros tenham regras iguais para essas importa\u00e7\u00f5es, sendo criada para aumentar a competi\u00e7\u00e3o justa entre esses pa\u00edses. A TEC entrou em vigor em 1995, baseando-se na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM)<\/a> e suas al\u00edquotas variam geralmente de 0% a 20%<\/p>\n\n\n\n

As cobran\u00e7as pela Tarifa Externa Comum se baseiam no n\u00edvel de elabora\u00e7\u00e3o dos produtos ao longo de sua cadeia produtiva<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Na estrutura tarif\u00e1ria do Mercosul, as al\u00edquotas de importa\u00e7\u00e3o aumentam conforme o n\u00edvel de elabora\u00e7\u00e3o dos produtos. Mat\u00e9rias-primas t\u00eam al\u00edquotas entre 0 e 12%, incentivando a importa\u00e7\u00e3o de insumos essenciais para a ind\u00fastria. Bens de capital possuem al\u00edquotas de 12 a 16%. J\u00e1 os bens de consumo, os produtos finais, t\u00eam as al\u00edquotas mais elevadas, de 18 a 20%. <\/p>\n\n\n\n

Qual \u00e9 o objetivo da Tarifa Externa Comum (TEC)?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

O objetivo da Tarifa Externa Comum (TEC) \u00e9 unificar os impostos cobrados sobre produtos importados de fora do Mercosul pelos pa\u00edses membros do bloco. Isso ajuda a promover a competitividade entre esses pa\u00edses e tamb\u00e9m evita a concentra\u00e7\u00e3o do mercado nas m\u00e3os de poucas empresas, garantindo um mercado mais equilibrado. Ainda, ela facilita a administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica tarif\u00e1ria comum entre os pa\u00edses do Mercosul.<\/p>\n\n\n\n

Quem criou a Tarifa Externa Comum (TEC)?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A TEC foi criada em 1994 pelo Conselho do Mercado Comum (CMC) do Mercosul<\/a>. A medida entrou em vigor em 1 de janeiro de 1995 e marcou a transforma\u00e7\u00e3o do bloco econ\u00f4mico em uma Uni\u00e3o Aduaneira.<\/p>\n\n\n\n

Como a Tarifa Externa Comum (TEC) funciona?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A Tarifa Externa Comum (TEC) regula as taxas de importa\u00e7\u00e3o entre seus pa\u00edses membros e para produtos vindos de fora do bloco. Ela define al\u00edquotas de importa\u00e7\u00e3o baseadas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM)<\/a>, que variam at\u00e9 20%, ajustadas conforme o valor e complexidade do produto. Atualmente, h\u00e1 11 n\u00edveis de al\u00edquotas que aumentam progressivamente. A TEC tamb\u00e9m inclui uma Lista de Exce\u00e7\u00f5es, permitindo al\u00edquotas diferentes para certos produtos, como bens de capital ou de inform\u00e1tica, que precisam de prote\u00e7\u00e3o ou incentivo especial dentro do bloco.<\/p>\n\n\n\n

Crit\u00e9rios para a estrutura da Tarifa Externa Comum: <\/p>\n\n\n\n