{"id":16616,"date":"2020-05-28T11:30:14","date_gmt":"2020-05-28T11:30:14","guid":{"rendered":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/?p=16616"},"modified":"2025-02-06T07:47:09","modified_gmt":"2025-02-06T10:47:09","slug":"siscoserv","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/siscoserv\/","title":{"rendered":"Siscoserv \u2013 saiba tudo sobre a plataforma"},"content":{"rendered":"\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\"><p><strong>As empresas e pessoas f\u00edsicas que atuam com com\u00e9rcio exterior, precisam saber como utilizar o Siscoserv para cumprir todas as obriga\u00e7\u00f5es e n\u00e3o sofrer penalidades. Como existem diversos pontos de aten\u00e7\u00e3o, preparamos um guia completo sobre o assunto!<\/strong><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n<p>As leis brasileiras contam com diferentes regras que precisam ser observadas pelas empresas. Quem atua com com\u00e9rcio exterior, especificamente, precisa ter mais aten\u00e7\u00e3o para cumprir as obriga\u00e7\u00f5es existentes.<\/p>\n\n\n\n<p>Para auxiliar quem trabalha com esse tipo de importa\u00e7\u00e3o, <a rel=\"noreferrer noopener\" aria-label=\" (opens in a new tab)\" href=\"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/o-que-e-o-pagamento-antecipado-de-exportacao\/\" target=\"_blank\">exporta\u00e7\u00e3o<\/a> e \u00f3rg\u00e3os fiscalizadores, foi criado o Sistema Integrado de Com\u00e9rcio Exterior de Servi\u00e7os, Intang\u00edveis e de Outras Opera\u00e7\u00f5es que Produzam Varia\u00e7\u00f5es no Patrim\u00f4nio \u2014 Siscoserv. <\/p>\n\n\n\n<p>Desse modo, \u00e9 importante compreender como funciona essa plataforma e os cuidados que devem ser observados para atender \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Por isso, preparamos este post com <strong>tudo o que voc\u00ea precisa saber sobre a plataforma<\/strong> para garantir a regularidade da sua empresa. Continue a leitura e se informe!<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>O que \u00e9 Siscoserv?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>O Siscoserv foi desenvolvido Minist\u00e9rio do Desenvolvimento, Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio Exterior (MDIC) e pela Receita Federal, ap\u00f3s assinar o acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica em dezembro de 2008. Assim, as Secretarias dos dois \u00f3rg\u00e3os s\u00e3o respons\u00e1veis pela gest\u00e3o desse sistema. Ele est\u00e1 dispon\u00edvel nos seguintes locais:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>no<a rel=\"noreferrer noopener\" aria-label=\" (opens in a new tab)\" href=\"https:\/\/www.siscoserv.mdic.gov.br\/\" target=\"_blank\"> site espec\u00edfico do MDIC<\/a>;<\/li><li>no<a rel=\"noreferrer noopener\" aria-label=\" (opens in a new tab)\" href=\"https:\/\/www.receita.gov.br\/\" target=\"_blank\"> site da Receita Federal<\/a>;<\/li><li><a href=\"https:\/\/cav.receita.fazenda.gov.br\/autenticacao\/login\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" aria-label=\" (opens in a new tab)\">Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC)<\/a>.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Origem e objetivo<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>A<a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2011-2014\/2011\/lei\/l12546.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" aria-label=\" (opens in a new tab)\"> Lei n.\u00ba 12.546\/2011<\/a> determinou a obriga\u00e7\u00e3o de que as empresas forne\u00e7am informa\u00e7\u00f5es ao MDIC, sobre transa\u00e7\u00f5es feitas com o exterior que envolvam servi\u00e7os, intang\u00edveis e outras opera\u00e7\u00f5es com impactos no patrim\u00f4nio de pessoas f\u00edsicas, jur\u00eddicas e entes despersonalizados. Aqui, excluem-se as opera\u00e7\u00f5es de compra e venda efetuadas apenas com mercadorias.<\/p>\n\n\n\n<p>Ele foi desenvolvido conforme as diretrizes previstas&nbsp; no Acordo Geral sobre Com\u00e9rcio de Servi\u00e7os (GATS) da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio (OMC), aprovado pelo<a href=\"https:\/\/www2.camara.leg.br\/legin\/fed\/decleg\/1994\/decretolegislativo-30-15-dezembro-1994-358328-norma-pl.html\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" aria-label=\" (opens in a new tab)\"> Decreto Legislativo n\u00ba 30\/1994<\/a>, e promulgado pelo<a rel=\"noreferrer noopener\" aria-label=\" (opens in a new tab)\" href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/decreto\/antigos\/d1355.htm\" target=\"_blank\"> Decreto no 1.355\/1994<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p>O objetivo do sistema \u00e9 <strong>controlar todas as informa\u00e7\u00f5es referentes \u00e0 compra e venda de servi\u00e7os<\/strong>, intang\u00edveis e outras opera\u00e7\u00f5es no exterior. Assim, ele permite a elabora\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios gerenciais com estat\u00edsticas que ajudar\u00e3o na formula\u00e7\u00e3o e orienta\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas, referentes ao com\u00e9rcio entre o Brasil e outros pa\u00edses. <\/p>\n\n\n\n<p>Ele tamb\u00e9m servir\u00e1 como orientador na cria\u00e7\u00e3o dos mecanismos de apoio, para a exporta\u00e7\u00e3o e importa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Aplica\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>O nome do sistema j\u00e1 indica que ele \u00e9 aplicado em rela\u00e7\u00e3o a servi\u00e7os, intang\u00edveis e outras opera\u00e7\u00f5es. Por isso, \u00e9 necess\u00e1rio compreender o significado desses termos para a legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>S\u00e3o considerados servi\u00e7os, todas as opera\u00e7\u00f5es realizadas para uma empresa ou uma pessoa f\u00edsica, por um prestador de servi\u00e7o utilizando um bem ou atividade para atender as necessidades do cliente. Um exemplo comum \u00e9 o transporte de mercadorias.<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 os intang\u00edveis s\u00e3o os bens imateriais da empresa, aqueles que n\u00e3o s\u00e3o f\u00edsicos e n\u00e3o podem ser tocados. Os mais comuns s\u00e3o aqueles que se enquadram em <strong>propriedade intelectual como licen\u00e7as, patentes, softwares, entre outros.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Finalmente, as outras opera\u00e7\u00f5es englobam as atividades que n\u00e3o se encaixam nos conceitos de servi\u00e7os ou intang\u00edveis, como servi\u00e7os financeiros, arrendamentos, etc. Para que os usu\u00e1rios consigam usar o sistema corretamente, todos os itens s\u00e3o classificados com base na<a href=\"https:\/\/www.mdic.gov.br\/index.php\/comercio-servicos\/a-secretaria-de-comercio-e-servicos-scs-13\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" aria-label=\" (opens in a new tab)\"> Nomenclatura Brasileira de Servi\u00e7os, Intang\u00edveis e outras Opera\u00e7\u00f5es que Produzam Varia\u00e7\u00f5es no Patrim\u00f4nio<\/a> (NBS).<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Quais s\u00e3o os m\u00f3dulos do sistema?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>O sistema conta com dois m\u00f3dulos: venda e aquisi\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, ambos podem incluir a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. Assim, esclarecemos as caracter\u00edsticas de cada um.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Venda<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Esse<a href=\"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/siscoserv-o-que-e\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" aria-label=\" (opens in a new tab)\"> m\u00f3dulo do Siscoserv<\/a> deve ser utilizado para registrar as opera\u00e7\u00f5es de venda, feitas por residentes ou domiciliados no Brasil para entes do exterior. Al\u00e9m de agregar as negocia\u00e7\u00f5es feitas por meio da presen\u00e7a comercial no exterior (filiais). Ele engloba tr\u00eas tipos de registros:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Registro de Venda de Servi\u00e7os (RVS): todas as vendas de servi\u00e7os, intang\u00edveis e outras opera\u00e7\u00f5es ao exterior;<\/li><li>Registro de Faturamento (RF): informa os dados do faturamento referente \u00e0s vendas registradas no RVS;<\/li><li>Registro de Presen\u00e7a Comercial (RPC): aborda os dados de opera\u00e7\u00f5es feitas pelas filiais de pessoa jur\u00eddica domiciliada no Brasil.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Aquisi\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>O m\u00f3dulo de aquisi\u00e7\u00e3o \u00e9 destinado para registrar os servi\u00e7os, intang\u00edveis e outras opera\u00e7\u00f5es referentes a itens adquiridos por residentes ou domiciliados no Brasil de entes do exterior. Em resumo: <strong>as importa\u00e7\u00f5es<\/strong>. Nesse caso, existem dois registros que podem ser feitos:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Registro de Aquisi\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7o (RAS): dados sobre as compras realizadas;<\/li><li>Registros de Pagamento (RP): informa\u00e7\u00f5es sobre as quita\u00e7\u00f5es relativas ao objeto registrado no RAS.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Quais s\u00e3o os modos de aplica\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Os m\u00f3dulos de venda e de aquisi\u00e7\u00e3o conta com os modos espec\u00edficos para as transa\u00e7\u00f5es. Nos pr\u00f3ximos t\u00f3picos voc\u00ea aprender\u00e1 como eles funcionam.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Modo 1: Com\u00e9rcio Transfronteiri\u00e7o<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Ele deve ser utilizado nos casos em que a <strong>opera\u00e7\u00e3o \u00e9 feita entre dois pa\u00edses<\/strong>, sem que as partes precisem se deslocar de um local para o outro. Se uma empresa brasileira desenvolve um software para um residente da It\u00e1lia, aplica-se o com\u00e9rcio transfronteiri\u00e7o pelo m\u00f3dulo de venda.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Modo 2: Consumo no Exterior<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Nos casos em que o servi\u00e7o \u00e9 prestado por uma pessoa de outro pa\u00eds, enquanto uma residente ou domiciliada no Brasil est\u00e1 naquele territ\u00f3rio. Por exemplo, quando o contratante \u00e9 um brasileiro que est\u00e1 no meio de um interc\u00e2mbio.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Modo 3: Presen\u00e7a comercial no Brasil<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Esse \u00e9 um modo aplic\u00e1vel somente para as <strong>vendas<\/strong>. Ele prev\u00ea a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o por pessoa jur\u00eddica do exterior, a uma pessoa jur\u00eddica do Brasil. Um exemplo \u00e9 quando uma filial brasileira \u00e9 aberta no exterior para realizar determinado trabalho.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Modo 4: Movimento tempor\u00e1rio de pessoas f\u00edsicas<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>O movimento tempor\u00e1rio de pessoas f\u00edsicas, acontece quando um prestador de servi\u00e7o do exterior \u00e9 trazido ao Brasil por um tempo determinado para prestar servi\u00e7os. A diferen\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o ao consumo no exterior, \u00e9 que <strong>o deslocamento entre pa\u00edses acontece devido ao contrato realizado.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Quem precisa observar esse regime?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>A obrigatoriedade de fazer a declara\u00e7\u00e3o pelo Siscoserv foi regulamentada pela<a href=\"https:\/\/normas.receita.fazenda.gov.br\/sijut2consulta\/link.action?idAto=38212&amp;visao=an\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" aria-label=\" (opens in a new tab)\"> Instru\u00e7\u00e3o Normativa n.\u00ba 1.277\/2012<\/a>, emitida pela Receita Federal. De acordo com a norma, s\u00e3o obrigados a prestar as informa\u00e7\u00f5es pelo sistema:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>os prestadores ou tomadores de servi\u00e7os que sejam residentes ou domiciliados no Brasil;<\/li><li>as pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas que transferem ou adquirem o intang\u00edvel;<\/li><li>a pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas, assim como os respons\u00e1veis pelos entes despersonalizados, que realizem outras opera\u00e7\u00f5es que produzam varia\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio.<\/li><li>\u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta e indireta, da Uni\u00e3o, dos Estados, dos Munic\u00edpios e do Distrito Federal;<\/li><li>exporta\u00e7\u00e3o e importa\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os, intang\u00edveis e demais opera\u00e7\u00f5es;<\/li><li>opera\u00e7\u00f5es realizadas por meio de presen\u00e7a comercial no exterior, relacionada \u00e0 pessoa jur\u00eddica domiciliada no Brasil.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Casos de dispensa do registro no Siscoserv<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Existem situa\u00e7\u00f5es que <strong>dispensam a apresenta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es<\/strong> ao Siscoserv. Isso acontece nos seguintes casos, desde que a pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica n\u00e3o tenha utilizado mecanismos de apoio ao com\u00e9rcio exterior para as opera\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>pessoa jur\u00eddica optante do Simples Nacional e o<a href=\"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/como-abrir-um-mei\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" aria-label=\" (opens in a new tab)\"> Microempreendedor Individual<\/a> (MEI);<\/li><li>pessoa f\u00edsica residente no pa\u00eds, desde que a opera\u00e7\u00e3o n\u00e3o seja superior a US$ 30 mil ou valor equivalente em outra moeda.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Para as pessoas f\u00edsicas, tamb\u00e9m \u00e9 fundamental que elas n\u00e3o explorem de forma habitual ou profissional, qualquer atividade econ\u00f4mica civil ou comercial com fins lucrativos. Caso contr\u00e1rio, ela dever\u00e1 cumprir as obriga\u00e7\u00f5es do Siscoserv normalmente.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Como fazer a declara\u00e7\u00e3o pelo Siscoserv?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>O primeiro passo \u00e9 fazer o registro para conseguir utilizar o sistema. Para pessoas f\u00edsicas, isso \u00e9 feito no nome do usu\u00e1rio. No entanto, em caso de empresas, o procedimento \u00e9 realizado em nome da pessoa jur\u00eddica, mas \u00e9 preciso <strong>emitir uma procura\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica para um usu\u00e1rio pessoa f\u00edsica<\/strong>, que ser\u00e1 o respons\u00e1vel pelas declara\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>Essa procura\u00e7\u00e3o \u00e9 feita pelo portal e-CAC preenchendo os dados da empresa representada, a finalidade (utilizar o Siscoserv) e a data de validade. Depois, \u00e9 preciso acessar a p\u00e1gina da<a href=\"https:\/\/www.siscoserv.mdic.gov.br\/g33159SCS\/jsp\/logon.jsp\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" aria-label=\" (opens in a new tab)\"> Secretaria de Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os<\/a> e selecionar o m\u00f3dulo do sistema. As declara\u00e7\u00f5es podem ser feitas de duas formas: <strong>manual ou em lotes.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Registro manual<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Essa modalidade n\u00e3o gera custos para o uso do sistema. Nesse caso, o usu\u00e1rio faz o controle manualmente, utilizando o meio mais adequado, como impress\u00e3o da p\u00e1gina do site, para fazer registros manuscritos ou controle dos dados em planilhas ou editores de texto.<\/p>\n\n\n\n<p>As desvantagens s\u00e3o a aus\u00eancia de relat\u00f3rios de controle, e a falta de demiss\u00e3o de extrato de registros, o que pode dificultar a gest\u00e3o pela pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica. Al\u00e9m disso, quando h\u00e1 um volume grande de opera\u00e7\u00f5es que precisam ser registradas, essa modalidade <strong>aumenta os riscos de erro e traz mais dificuldades.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Registro em lotes<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Nesse caso, \u00e9 preciso contratar um sistema espec\u00edfico. A transmiss\u00e3o em lote \u00e9 feita enviando um ou mais arquivos do tipo XML que devem ser compactados em uma pasta formato &#8220;.zip&#8221;. A<a href=\"https:\/\/www.mdic.gov.br\/index.php\/comercio-servicos\/a-secretaria-de-comercio-e-servicos-scs-15\/estatisticas-2\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" aria-label=\" (opens in a new tab)\"> p\u00e1gina do MDIC<\/a> conta com instru\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para a transmiss\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es, com dados atualizados constantemente.<\/p>\n\n\n\n<p>Outro benef\u00edcio \u00e9 a possibilidade de contar com diversas funcionalidades, entre elas:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>valida\u00e7\u00e3o do sistema;<\/li><li>controle de saldos, aditivos e retifica\u00e7\u00f5es;<\/li><li>relat\u00f3rios;<\/li><li>avisos sobre prazos;<\/li><li>integra\u00e7\u00e3o com sistemas espec\u00edficos da empresa.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Qual \u00e9 o prazo para registro?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Um dos pontos de aten\u00e7\u00e3o sobre o uso do sistema, \u00e9 o prazo para registrar<a href=\"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/custos-da-importacao\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" aria-label=\" (opens in a new tab)\"> importa\u00e7\u00f5es<\/a> e exporta\u00e7\u00f5es. A inclus\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es no Siscoserv deve acontecer at\u00e9 o <strong>\u00faltimo dia \u00fatil do terceiro m\u00eas, ap\u00f3s in\u00edcio da a\u00e7\u00e3o que gerou a obriga\u00e7\u00e3o<\/strong> \u2014 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o, comercializa\u00e7\u00e3o de intang\u00edveis e outras opera\u00e7\u00f5es que afetem o patrim\u00f4nio.<\/p>\n\n\n\n<p>No caso espec\u00edfico das opera\u00e7\u00f5es realizadas por filiais de empresas brasileiras no exterior (presen\u00e7a comercial), o prazo \u00e9 diferenciado \u2014 a inclus\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es deve ser feita at\u00e9 o t\u00e9rmino do <strong>m\u00eas de junho do ano subsequente ao da opera\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Contudo, al\u00e9m de cumprir os prazos indicados, \u00e9 fundamental preencher todas as informa\u00e7\u00f5es corretamente, considerando o m\u00f3dulo espec\u00edfico e o modo aplic\u00e1vel. Tamb\u00e9m \u00e9 preciso ter aten\u00e7\u00e3o para n\u00e3o gerar registros duplicados, ou incluir valores errados, pois isso pode resultar em penalidades.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Quais as penalidades em caso de descumprimento?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Se a pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica n\u00e3o seguir os prazos estabelecidos, ela fica sujeita \u00e0s penalidades previstas na<a href=\"https:\/\/normas.receita.fazenda.gov.br\/sijut2consulta\/link.action?idAto=38371&amp;visao=compilado\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" aria-label=\" (opens in a new tab)\"> Portaria RFB\/SCS n.\u00ba 1.908\/2012<\/a>, variando conforme a irregularidade cometida e outros crit\u00e9rios determinados pelos \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis. Entenda a seguir!<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Apresenta\u00e7\u00e3o fora do prazo<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>A apresenta\u00e7\u00e3o extempor\u00e2nea das informa\u00e7\u00f5es ao Siscoserv, \u00e9 punida com a <strong>aplica\u00e7\u00e3o de multas<\/strong>, da seguinte forma:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>R$ 500 por m\u00eas ou fra\u00e7\u00e3o, no caso de empresas em in\u00edcio de atividades, imunes ou isentas, ou que sejam optantes do Simples Nacional ou Lucro Presumido;<\/li><li>R$ 1.500 por m\u00eas ou fra\u00e7\u00e3o para as demais empresas;<\/li><li>R$ 100 por m\u00eas ou fra\u00e7\u00e3o para as pessoas f\u00edsicas.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Vale destacar que, se a empresa utilizou mais de uma forma de apura\u00e7\u00e3o do lucro, ou tenha passado por reorganiza\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria, ser\u00e1 aplicada a multa de R$ 1.500 por m\u00eas. Se for pessoa jur\u00eddica de Direito P\u00fablico, ela ser\u00e1 de R$ 500.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>N\u00e3o atendimento de intima\u00e7\u00e3o da Receita Federal<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Existem casos em que, ap\u00f3s verificar os dados informados, a Receita Federal intima a pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica \u2014 inclusive de Direito P\u00fablico \u2014 para que ela cumpra alguma obriga\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria ou preste esclarecimentos sobre as informa\u00e7\u00f5es prestadas.<\/p>\n\n\n\n<p>O descumprimento do prazo estipulado para o cumprimento dessa intima\u00e7\u00e3o, resulta em <strong>multa de R$ 500 por m\u00eas de atraso<\/strong>. Al\u00e9m disso, as empresas optantes do Simples Nacional ter\u00e3o a multa reduzida em 70%.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Apresentar informa\u00e7\u00f5es inexatas<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Se a empresa cumprir a intima\u00e7\u00e3o da Receita Federal, mas as informa\u00e7\u00f5es estiverem inexatas, incompletas ou tenham sido omitidas, a norma prev\u00ea as seguintes multas:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>3% do valor das transa\u00e7\u00f5es comerciais ou opera\u00e7\u00f5es financeiras da pessoa jur\u00eddica ou de terceiros em que seja respons\u00e1vel tribut\u00e1rio, respeitando o m\u00ednimo de R$ 100;<\/li><li>1,5% o valor das transa\u00e7\u00f5es comerciais ou opera\u00e7\u00f5es financeiras da pessoa f\u00edsica ou de terceiros em que seja respons\u00e1vel tribut\u00e1rio, respeitando o m\u00ednimo de R$ 50.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>As empresas optantes do <strong>Simples Nacional ter\u00e3o os percentuais aplicados reduzidos em 70%<\/strong>. No caso de pessoa jur\u00eddica de Direito P\u00fablico, consideram-se os valores aplicados \u00e0s pessoas f\u00edsicas.<\/p>\n\n\n\n<p>Aqui, o valor utilizado como base para o c\u00e1lculo das multas, corresponder\u00e1 ao das opera\u00e7\u00f5es que precisam ser registradas no Siscoserv e que estejam vinculadas \u00e0s informa\u00e7\u00f5es inexatas, incompletas ou omitidas. No entanto, se elas se referirem a diferentes transa\u00e7\u00f5es e formarem um conjunto de dados, ser\u00e1 feito o somat\u00f3rio do valor total dessas negocia\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m das multas, as empresas que cometem as infra\u00e7\u00f5es, podem perder o enquadramento em programas de incentivo fiscal do governo, trazendo mais preju\u00edzos. Por isso, \u00e9 essencial garantir a regulariza\u00e7\u00e3o e o cumprimento de todas as obriga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Como garantir melhores condi\u00e7\u00f5es nas transa\u00e7\u00f5es internacionais?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Quem trabalha com importa\u00e7\u00f5es e exporta\u00e7\u00f5es que exijam a<a href=\"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/o-que-e-e-como-fazer-a-declaracao-de-importacao\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" aria-label=\" (opens in a new tab)\"> declara\u00e7\u00e3o<\/a> no Siscoserv, precisa encontrar as melhores condi\u00e7\u00f5es para enviar e receber os pagamentos do exterior. As op\u00e7\u00f5es mais comuns s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>vale postal eletr\u00f4nico (Correios);<\/li><li>transfer\u00eancia banc\u00e1ria internacional;<\/li><li>envio por casas de c\u00e2mbio;<\/li><li>plataformas online especializadas.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Cada op\u00e7\u00e3o conta com taxas e regras espec\u00edficas, o que exige pesquisa para encontrar a alternativa mais vantajosa. Nesse caso, uma solu\u00e7\u00e3o que oferece diversos benef\u00edcios \u00e9 a<a href=\"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/enviar-dinheiro-para-o-exterior-com-a-remessa-online\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" aria-label=\" (opens in a new tab)\"> Remessa Online<\/a>, com praticidade, agilidade e um \u00f3timo custo.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Como usar a Remessa Online<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>O cadastro \u00e9 feito na<a aria-label=\" (opens in a new tab)\" rel=\"noreferrer noopener\" href=\"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/cadastrar\" target=\"_blank\"> p\u00e1gina espec\u00edfica do site<\/a>, basta preencher os dados solicitados. O registro simples permite transa\u00e7\u00f5es de at\u00e9 R$ 50.000 por dia, com um limite anual de R$ 100 mil. Acima disso, \u00e9 preciso aderir ao cadastro completo, que solicitar\u00e1 o envio de<a aria-label=\" (opens in a new tab)\" href=\"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/quais-documentos-uma-empresa-precisa-enviar-para-aprovar-limite-na-remessa-online\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"> documentos adicionais<\/a>, como:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>RG ou CNH;<\/li><li>comprovante de resid\u00eancia;<\/li><li>declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda;<\/li><li>ficha cadastral devidamente assinada.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Ap\u00f3s finalizar o cadastro, <strong>selecione a op\u00e7\u00e3o fazer remessa e o tipo de transa\u00e7\u00e3o desejada<\/strong>. Em seguida, preencha os dados solicitados at\u00e9 finalizar a transa\u00e7\u00e3o. Para receber valores, voc\u00ea receber\u00e1 os dados de uma conta para que o contratante fa\u00e7a o pagamento. Quando o valor for depositado, a<a href=\"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" aria-label=\" (opens in a new tab)\"> Remessa Online<\/a> comunica por e-mail e o dinheiro \u00e9 enviado para a conta informada, em at\u00e9 2 dias \u00fateis.<\/p>\n\n\n\n<p>Para enviar valores basta preencher todos os dados e, ao final, fazer uma TED para a Remessa Online. O valor \u00e9 disponibilizado na conta destino em at\u00e9 1 dia \u00fatil, ap\u00f3s a confirma\u00e7\u00e3o do pagamento.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Benef\u00edcios da Remessa Online<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m de garantir mais <strong>praticidade e rapidez nas transa\u00e7\u00f5es<\/strong>, os custos tamb\u00e9m s\u00e3o atrativos, principalmente comparado \u00e0s taxas altas cobradas pelas institui\u00e7\u00f5es financeiras. As transa\u00e7\u00f5es pela plataforma incluem as seguintes cobran\u00e7as:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>convers\u00e3o da moeda utilizando o c\u00e2mbio comercial;<\/li><li>taxa fixa de 1,30% do valor da transa\u00e7\u00e3o;<\/li><li><a href=\"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/o-que-e-o-iof-e-quando-ele-e-cobrado\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">IOF<\/a> de 0,38% (para outras titularidades);<\/li><li>tarifas externas de R$ 5,90, dispensadas em transa\u00e7\u00f5es acima de R$ 2.500.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Depois de conhecer todos os procedimentos relacionados \u00e0 plataforma Siscoserv, acompanhe as suas opera\u00e7\u00f5es internacionais para determinar em quais situa\u00e7\u00f5es \u00e9 obrigat\u00f3rio fazer o registro. Esse \u00e9 um cuidado essencial para n\u00e3o sofrer penalidades. Al\u00e9m disso, <strong>pesquise as op\u00e7\u00f5es para enviar e receber os pagamentos do exterior<\/strong> para garantir o melhor custo-benef\u00edcio nas transa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>Ent\u00e3o, gostou deste post? Se voc\u00ea busca mais informa\u00e7\u00f5es enriquecedoras sobre transa\u00e7\u00f5es internacionais, siga as nossas p\u00e1ginas nas redes sociais e fique por dentro das atualiza\u00e7\u00f5es. Estamos no<a rel=\"noreferrer noopener\" aria-label=\" (opens in a new tab)\" href=\"https:\/\/www.facebook.com\/remessaonline\/\" target=\"_blank\"> Facebook<\/a>, no<a rel=\"noreferrer noopener\" aria-label=\" (opens in a new tab)\" href=\"https:\/\/www.linkedin.com\/company\/remessaonline\/\" target=\"_blank\"> LinkedIn<\/a> e no<a href=\"https:\/\/twitter.com\/remessaonline?lang=en\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" aria-label=\" (opens in a new tab)\"> Twitter<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Resumindo<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p><strong>O que \u00e9 Siscoserv?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O Siscoserv \u00e9 um sistema desenvolvido pelo MDIC e pela Receita Federal, para acompanhar as informa\u00e7\u00f5es sobre transa\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os, intang\u00edveis e outras opera\u00e7\u00f5es com o exterior.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Como saber se a opera\u00e7\u00e3o a deve ser inclu\u00edda no Siscoserv?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Todos os itens que precisam ser registrados no sistema s\u00e3o classificados seguindo a NBS, facilitando a utiliza\u00e7\u00e3o do sistema pelos usu\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Quais s\u00e3o os m\u00f3dulos do sistema?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O sistema conta com m\u00f3dulos venda e aquisi\u00e7\u00e3o, ambos com op\u00e7\u00e3o de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Quais s\u00e3o os modos de aplica\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Os m\u00f3dulos de venda e de aquisi\u00e7\u00e3o conta com 4 modos:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>modo 1: Com\u00e9rcio Transfronteiri\u00e7o;<\/li><li>modo 2: Consumo no Exterior;<\/li><li>modo 3: Presen\u00e7a comercial no Brasil (somente venda);<\/li><li>modo 4: Movimento tempor\u00e1rio de pessoas f\u00edsicas.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p><strong>Quem precisa observar esse regime?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Devem prestar declara\u00e7\u00f5es ao Siscoserv, basicamente as pessoas f\u00edsicas, jur\u00eddicas e entes despersonalizados que adquirem ou transferem intang\u00edveis, prestam ou tomam servi\u00e7os e realizem opera\u00e7\u00f5es que causem varia\u00e7\u00e3o ao patrim\u00f4nio. Os \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica tamb\u00e9m devem utilizar o sistema.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Quem est\u00e1 dispensado dessa obriga\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>N\u00e3o precisam prestar informa\u00e7\u00f5es ao Siscoserv as pessoas jur\u00eddicas optantes do Simples Nacional e o Microempreendedor Individual (MEI). As pessoas f\u00edsicas que n\u00e3o explorem esse tipo de atividade e com opera\u00e7\u00f5es de at\u00e9 US$ 30 mil, tamb\u00e9m est\u00e3o dispensadas.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Como fazer a declara\u00e7\u00e3o pelo Siscoserv?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Depois de registrar o usu\u00e1rio, \u00e9 poss\u00edvel incluir as informa\u00e7\u00f5es de forma manual ou automatizada, enviando os dados em lotes:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>registro manual: n\u00e3o gera custos adicionais, mas exige maior aten\u00e7\u00e3o para fazer o controle e garantir uma boa gest\u00e3o;<\/li><li>registro em lotes: exige a contrata\u00e7\u00e3o de um sistema espec\u00edfico, mas facilita o envio e a gest\u00e3o dessas informa\u00e7\u00f5es.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p><strong>Qual \u00e9 o prazo para registro?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O prazo \u00e9 at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil do terceiro m\u00eas, ap\u00f3s in\u00edcio da a\u00e7\u00e3o que gerou a obriga\u00e7\u00e3o. A exce\u00e7\u00e3o \u00e9 no caso de presen\u00e7a comercial, que tem o prazo at\u00e9 o final do m\u00eas de junho do ano subsequente ao da opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Quais as penalidades em caso de descumprimento?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A falta de informa\u00e7\u00f5es no Siscoserv, assim como o descumprimento de intima\u00e7\u00f5es da Receita Federal para complementar os dados, pode gerar a aplica\u00e7\u00e3o de multas. Elas variam da seguinte forma:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>em caso de apresenta\u00e7\u00e3o fora do prazo, multa entre R$ 100 e R$ 1.500 por m\u00eas ou fra\u00e7\u00e3o, dependendo do enquadramento do infrator;<\/li><li>descumprimento de intima\u00e7\u00e3o: multa de R$ 500 por m\u00eas de atraso, com redu\u00e7\u00e3o de 70% para optantes do<a href=\"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/como-calcular-o-simples-nacional\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" aria-label=\" (opens in a new tab)\"> Simples Nacional<\/a>;<\/li><li>apresenta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es incorretas: 1,5% a 3% do valor das opera\u00e7\u00f5es, com redu\u00e7\u00e3o de 70% para optantes do Simples Nacional.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p><strong>Como garantir melhores condi\u00e7\u00f5es nas transa\u00e7\u00f5es internacionais?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 preciso comparar as condi\u00e7\u00f5es ofertadas entre as diferentes op\u00e7\u00f5es existentes, como:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>vale postal eletr\u00f4nico (Correios);<\/li><li>transfer\u00eancia banc\u00e1ria internacional;<\/li><li>envio por casas de c\u00e2mbio;<\/li><li>plataformas online especializadas.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p><strong>Como usar a Remessa Online?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Basta fazer o cadastro no site, escolhendo o tipo espec\u00edfico: pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica. O pr\u00f3prio sistema indicar\u00e1 o passo a passo. Caso seja necess\u00e1rio fazer transa\u00e7\u00f5es de maior valor, \u00e9 poss\u00edvel enviar documenta\u00e7\u00f5es complementares para an\u00e1lise e aprova\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Quais s\u00e3o os benef\u00edcios da Remessa Online?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Todo o procedimento \u00e9 feito pela internet, as taxas s\u00e3o inferiores \u00e0s praticadas pelas outras op\u00e7\u00f5es do mercado, e o dinheiro \u00e9 liberado em um ou dois dias \u00fateis, dependendo se a opera\u00e7\u00e3o \u00e9 para receber ou enviar.<br><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>As empresas e pessoas f\u00edsicas que atuam com com\u00e9rcio exterior, precisam saber como utilizar o Siscoserv para cumprir todas as obriga\u00e7\u00f5es e n\u00e3o sofrer penalidades. 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