{"id":17762,"date":"2023-01-18T18:29:00","date_gmt":"2023-01-18T21:29:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/?p=17762"},"modified":"2025-02-06T07:15:09","modified_gmt":"2025-02-06T10:15:09","slug":"o-que-e-simei-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/o-que-e-simei-2\/","title":{"rendered":"SIMEI: o que \u00e9, quem se enquadra e como emitir o seu documento"},"content":{"rendered":"\n<p>O MEI (Microempreendedor Individual) est\u00e1 sujeito a regras espec\u00edficas, determinadas na legisla\u00e7\u00e3o. Entre eles, est\u00e1 o chamado<strong> SIMEI<\/strong>, sistema utilizado para o recolhimento dos tributos nessa modalidade de neg\u00f3cio. Mas voc\u00ea sabe <strong>o que \u00e9 SIMEI <\/strong>e como recolher seus impostos de maneira correta?&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 um MEI?&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>O <a href=\"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/voce-e-um-microempreendedor-individual-e-agora\/\">MEI (Microempreendedor Individual)<\/a> \u00e9 o profissional aut\u00f4nomo\/microempres\u00e1rio que antes do surgimento do MEI trabalhava na informalidade.<\/p>\n\n\n\n<p>Ap\u00f3s a cria\u00e7\u00e3o do MEI, esses profissionais passaram a ter a oportunidade de ter um CNPJ e emitir nota fiscal, abrir conta banc\u00e1ria de pessoa jur\u00eddica, al\u00e9m de recorrer \u00e0s linhas de cr\u00e9ditos destinadas exclusivamente \u00e0s empresas.<\/p>\n\n\n\n<p>Mas existem alguns crit\u00e9rios para ser enquadrado como MEI. S\u00e3o eles:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Faturamento anual \u00e9 de at\u00e9 R$ 81 mil;<\/li>\n\n\n\n<li>O microempreendedor n\u00e3o pode ser titular, s\u00f3cio ou administrador de outra empresa;<\/li>\n\n\n\n<li>Ter apenas um empregado registrado com <a href=\"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/qual-o-valor-novo-valor-do-salario-minimo-aprovado-para-2022\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">sal\u00e1rio m\u00ednimo<\/a> ou piso da categoria profissional.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Existem diversas vantagens em ser MEI, entre elas o acesso aos benef\u00edcios concedidos pela Previd\u00eancia Social: aux\u00edlio doen\u00e7a, aux\u00edlio maternidade e aposentadoria. Para isso, basta recolher um tributo fixo por meio de guia \u00fanica emitida diretamente no site do Governo Federal.<\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/mei\/\">MEI: como aumentar a sua lucratividade e economizar nas transfer\u00eancias internacionais?<\/a><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 o SIMEI?<\/h2>\n\n\n\n<p>O SIMEI (Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais do Tributos do Simples Nacional) devidos pelo MEI, como o pr\u00f3prio nome j\u00e1 diz, \u00e9 o sistema de recolhimento de tributos de maneira unificada utilizado pelas empresas enquadradas nessa categoria.<\/p>\n\n\n\n<p>Para se enquadrar no SIMEI, \u00e9 necess\u00e1rio acessar o Portal de Empresas e Neg\u00f3cios do Governo Federal, e seguir o passo a passo para cadastro e abertura do seu neg\u00f3cio.<\/p>\n\n\n\n<p>Se o profissional aut\u00f4nomo atender a todas as exig\u00eancias, ser\u00e1 automaticamente enquadrado no SIMEI, todavia, se o enquadramento for indeferido, o sistema informa o motivo. No caso de ficar pendente, a solicita\u00e7\u00e3o ficar\u00e1 \u201cem an\u00e1lise\u201d at\u00e9 que o empreendedor resolva as pend\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n<p>Aproveite e confira nosso artigo completo sobre <a href=\"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/pgmei\/\">o que \u00e9 e como funciona o PGMEI<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como saber se sou optante pelo SIMEI?<\/h2>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"683\" sizes=\"(max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" src=\"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/07\/qual-o-valor-do-simei-1024x683.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-28814\" srcset=\"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/07\/qual-o-valor-do-simei-1024x683.jpg 1024w, https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/07\/qual-o-valor-do-simei-300x200.jpg 300w, https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/07\/qual-o-valor-do-simei-768x512.jpg 768w, https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/07\/qual-o-valor-do-simei-1170x780.jpg 1170w, https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/07\/qual-o-valor-do-simei-585x390.jpg 585w, https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/07\/qual-o-valor-do-simei-263x175.jpg 263w, https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/07\/qual-o-valor-do-simei.jpg 1200w\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p>Mas afinal, quem pode ser SIMEI? Ao fazer o cadastro como MEI, o empreendedor se torna optante do SIMEI automaticamente. Ou seja, se voc\u00ea j\u00e1 se formalizou como MEI, voc\u00ea ser\u00e1 enquadrado no SIMEI e ser\u00e1 obrigado a pagar as contribui\u00e7\u00f5es mensais e entregar a declara\u00e7\u00e3o anual.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual o valor do SIMEI?<\/h2>\n\n\n\n<p>O MEI \u00e9 obrigado a optar pelo <a href=\"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/como-calcular-o-simples-nacional\/\">Simples Nacional<\/a>, dessa forma, ele fica isento de alguns tributos federais como o Imposto de Renda de Pessoa Jur\u00eddica, a Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido, PIS, Cofins e o Imposto sobre Produtos Industrializados.<\/p>\n\n\n\n<p>O tributo obrigat\u00f3rio que deve ser recolhido mensalmente \u00e9 a arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional (DAS), que \u00e9 composto dos seguintes valores:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Previd\u00eancia Social: <\/strong>5% do sal\u00e1rio m\u00ednimo;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>ISS:<\/strong> R$ 5,00 para empresas de servi\u00e7os;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>ICMS:<\/strong> R$ 1,00 para bens e empresas de manufatura.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Como o valor do DAS est\u00e1 vinculado ao sal\u00e1rio m\u00ednimo, o seu valor muda todos os anos. Em 2023, os valores da contribui\u00e7\u00e3o mensal s\u00e3o os seguintes:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Com\u00e9rcio e Ind\u00fastria<\/strong> &#8211; ICMS: R$ 67<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Servi\u00e7os<\/strong> &#8211; ISS: R$ 71<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os <\/strong>&#8211; ICMS e ISS: R$ 72<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m de recolhimento do tributo, o MEI est\u00e1 obrigado a apresentar uma declara\u00e7\u00e3o anual, a Declara\u00e7\u00e3o Anual&nbsp; Nacional de Microempreendedor Individual. Via de regra, a <a href=\"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/os-erros-mais-comuns-dos-meis-ao-preencher-a-dasn\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">DASN-SIMEI<\/a> deve ser entregue, anualmente, at\u00e9 o dia 31 de maio.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como emitir o boleto SIMEI<\/h2>\n\n\n\n<p>O empreendedor precisa seguir os seguintes passos para emitir o boleto SIMEI:<\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\">\n<li>Acesse o <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/empresas-e-negocios\/pt-br\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Portal de Empresas e Neg\u00f3cios do Governo Federal<\/a>;<\/li>\n\n\n\n<li>Clique em &#8220;Empreendedor&#8221;;<\/li>\n\n\n\n<li>Selecione \u201cJ\u00e1 sou MEI\u201d;<\/li>\n\n\n\n<li>Clique em \u201cPagamento da contribui\u00e7\u00e3o mensal\u201d <\/li>\n\n\n\n<li>Depois em \u201cBoleto de pagamento\u201d;<\/li>\n\n\n\n<li>Voc\u00ea ser\u00e1 redirecionado para a p\u00e1gina da Receita Federal. Informe seu CNPJ e clique em \u201cContinuar\u201d;<\/li>\n\n\n\n<li>Selecione o campo \u201cEmitir guia de Pagamento DAS\u201d e escolha o ano do pagamento;<\/li>\n\n\n\n<li>Ent\u00e3o, escolha o m\u00eas de pagamento e v\u00e1 em \u201cEmitir boleto\u201d;<\/li>\n\n\n\n<li>Pague no banco de sua prefer\u00eancia e at\u00e9 por PIX.&nbsp;<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<p>Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel pagar o boleto online, por d\u00e9bito autom\u00e1tico ou fazer o parcelamento em caso de d\u00edvida. Para isso, basta no item \u201c5\u201d escolher a op\u00e7\u00e3o desejada.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como emitir outros documentos MEI<\/h2>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"613\" sizes=\"(max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" src=\"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/07\/Como-emitir-outros-documentos-MEI-1024x613.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-28813\" srcset=\"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/07\/Como-emitir-outros-documentos-MEI-1024x613.jpg 1024w, https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/07\/Como-emitir-outros-documentos-MEI-300x180.jpg 300w, https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/07\/Como-emitir-outros-documentos-MEI-768x460.jpg 768w, https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/07\/Como-emitir-outros-documentos-MEI-1170x700.jpg 1170w, https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/07\/Como-emitir-outros-documentos-MEI-585x350.jpg 585w, https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/07\/Como-emitir-outros-documentos-MEI.jpg 1200w\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p>O MEI, optante do SIMEI, al\u00e9m de emitir os boletos mensais e efetuar o seu recolhimento, est\u00e1 obrigado a entregar a DASN-SIMEI (Declara\u00e7\u00e3o Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual).<\/p>\n\n\n\n<p>Todos os documentos e processos podem ser feitos diretamente no Portal de Empresas e Neg\u00f3cios do Governo Federal.<\/p>\n\n\n\n<p>Aprenda aqui a como fazer o <a href=\"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/planejamento-tributario\/\">planejamento tribut\u00e1rio da sua microempresa<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 o desenquadramento SIMEI?<\/h2>\n\n\n\n<p>Quando o empreendedor deixa de atender alguns dos crit\u00e9rios permitidos para o MEI, deve solicitar o desenquadramento do SIMEI. Isso significa que ele ir\u00e1 deixar de ser MEI para se tornar uma microempresa.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 importante lembrar que se o desenquadramento ocorrer no m\u00eas de janeiro, ele ser\u00e1 realizado no mesmo ano. Se solicitado entre fevereiro e dezembro, ser\u00e1 feito no ano seguinte. Al\u00e9m disso, o empreendedor deve conferir se n\u00e3o h\u00e1 d\u00e9bitos a serem pagos.<\/p>\n\n\n\n<p>Caso o empreendedor n\u00e3o pe\u00e7a o desenquadramento, a Receita Federal do Brasil poder\u00e1 fazer o desenquadramento do SIMEI autom\u00e1tico.<\/p>\n\n\n\n<p>Para solicitar o desenquadramento do SIMEI siga os seguintes passos:<\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\">\n<li>Acesse o <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/empresas-e-negocios\/pt-br\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Portal de Neg\u00f3cios do Governo Federal<\/a>;<\/li>\n\n\n\n<li>Clique em \u201cEmpreendedor\u201d e em seguida no campo \u201cJ\u00e1 sou MEI\u201d;<\/li>\n\n\n\n<li>Selecione \u201cDesenquadramento do SIMEI (Transi\u00e7\u00e3o de MEI para Microempresa)\u201d<\/li>\n\n\n\n<li>Clique em \u201cRealizar Desenquadramento\u201d;<\/li>\n\n\n\n<li>Voc\u00ea ser\u00e1 redirecionado para o portal do Simples Nacional, selecione o campo \u201cComunica\u00e7\u00e3o de Desenquadramento do SIMEI\u201d;<\/li>\n\n\n\n<li>Informe o CNPJ, CPF e C\u00f3digo de Acesso do Simples Nacional;<\/li>\n\n\n\n<li>Escolha uma das op\u00e7\u00f5es de desenquadramento;<\/li>\n\n\n\n<li>Aguarde a an\u00e1lise do pedido.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<p>Ap\u00f3s o desenquadramento do SIMEI ser aprovado, n\u00e3o se esque\u00e7a de comparecer \u00e0 Junta Comercial do seu estado para atualizar o cadastro de sua empresa.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">MEI para estrangeiros<\/h2>\n\n\n\n<p>Desde 2019, os estrangeiros <a href=\"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/mei-para-estrangeiros\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">conseguem se tornar MEI<\/a> de forma mais f\u00e1cil. Para isso, basta informar o pa\u00eds de origem e fornecer o n\u00famero de dos seguintes documentos, em substitui\u00e7\u00e3o ao CPF:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Carteira nacional de registro migrat\u00f3rio;<\/li>\n\n\n\n<li>Documento provis\u00f3rio de registro nacional migrat\u00f3rio;<\/li>\n\n\n\n<li>Protocolo de solicita\u00e7\u00e3o de ref\u00fagio.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Assim como em todos os outros casos, o cadastro \u00e9 realizado por meio do Portal de Empresas e Neg\u00f3cios do Governo Federal. O interessado s\u00f3 precisa selecionar a op\u00e7\u00e3o \u201cQuero ser MEI\u201d e, em seguida, selecionar o bot\u00e3o \u201cFormalize-se\u201d. Ap\u00f3s, basta preencher as informa\u00e7\u00f5es solicitadas.<\/p>\n\n\n\n<p>Voc\u00ea gostou deste artigo sobre boleto SIMEI? Ent\u00e3o voc\u00ea pode gostar <a href=\"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/sobreviver-a-crise\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">deste artigo especial com 6 dicas de como sobreviver \u00e0 crise sendo MEI<\/a>. Confira!<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Resumindo<\/h2>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 um MEI?<\/h3>\n\n\n\n<p>O MEI (Microempreendedor Individual) \u00e9 o profissional aut\u00f4nomo\/microempres\u00e1rio que trabalhava na informalidade antes do surgimento do novo modelo de neg\u00f3cio.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Como funciona o recolhimento de tributos?<\/h3>\n\n\n\n<p>O MEI est\u00e1 obrigado a optar pelo Simples Nacional, dessa forma, ele fica isento de alguns tributos federais como o Imposto de Renda de Pessoa Jur\u00eddica, a Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido, PIS, Cofins e o Imposto sobre Produtos Industrializados.<\/p>\n\n\n\n<p>O tributo ao qual est\u00e1 obrigado a pagar ser\u00e1 recolhido mensalmente, e ele se refere \u00e0 arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional (DAS), o qual deve ser impresso atrav\u00e9s do Portal do Governo Federal.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 o SIMEI?<\/h2>\n\n\n\n<p>O Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais do Tributos do Simples Nacional devidos pelo MEI, ou SIMEI, \u00e9 um sistema de recolhimento de tributos de maneira unificada utilizado pelas empresas enquadradas nessa categoria.<\/p>\n\n\n\n<p>Para se enquadrar no SIMEI, \u00e9 necess\u00e1rio acessar o Portal do Governo Federal, e seguir o passo a passo para cadastro e abertura do seu neg\u00f3cio. Vale destacar que al\u00e9m do cadastro, \u00e9 necess\u00e1rio solicitar alvar\u00e1 junto \u00e0 prefeitura da cidade onde voc\u00ea atuar\u00e1, j\u00e1 que ela vai liberar o servi\u00e7o de emiss\u00e3o de notas fiscais.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m de entender o que \u00e9 o SIMEI e quem precisa emiti-lo, voc\u00ea vai descobrir os motivos pelos quais um MEI deve emitir esse tipo de boleto e como deve ser feita a emiss\u00e3o. Tamb\u00e9m mostraremos como \u00e9 poss\u00edvel pagar esse d\u00e9bito, entre outras informa\u00e7\u00f5es relevantes sobre o assunto. Acompanhe e descubra!<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>O que \u00e9 um MEI<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>O Microempreendedor Individual, popularmente conhecido pela sigla MEI, \u00e9 o profissional aut\u00f4nomo\/microempres\u00e1rio que antes do surgimento do MEI trabalhava na informalidade.<\/p>\n\n\n\n<p>Ap\u00f3s a <a href=\"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/como-abrir-um-mei\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" aria-label=\"cria\u00e7\u00e3o do MEI (opens in a new tab)\">cria\u00e7\u00e3o do MEI<\/a>, esses profissionais passaram a ter a oportunidade de ter um CNPJ e assim emitirem nota fiscal, abrir conta banc\u00e1ria de pessoa jur\u00eddica, al\u00e9m de recorrer \u00e0s linhas de cr\u00e9ditos destinadas exclusivamente \u00e0s empresas.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Para ser enquadrado como MEI, o faturamento anual \u00e9 de at\u00e9 R$ 81.000,00 anuais. <\/strong>Ainda, o microempreendedor n\u00e3o pode ser titular, s\u00f3cio ou administrador de outra empresa; e o seu neg\u00f3cio pode ter apenas um empregado registrado com sal\u00e1rio m\u00ednimo ou piso da categoria profissional.<\/p>\n\n\n\n<p>Existem diversas vantagens em ser MEI, algumas delas s\u00e3o o acesso aos benef\u00edcios concedidos pela Previd\u00eancia Social: aux\u00edlio doen\u00e7a, aux\u00edlio maternidade e aposentadoria. Para isso, basta recolher um tributo fixo, por meio de guia \u00fanica emitida diretamente no <a href=\"https:\/\/www.portaldoempreendedor.adm.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" aria-label=\" (opens in a new tab)\">Portal do Empreendedor<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Como funciona o recolhimento de tributos<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>O MEI est\u00e1 obrigado a optar pelo <a href=\"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/simples-nacional-entenda-a-tabela-de-aliquotas\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" aria-label=\"Simples Nacional (opens in a new tab)\">Simples Nacional<\/a>, dessa forma, ele fica isento de alguns tributos federais como o Imposto de Renda de Pessoa Jur\u00eddica, a Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido, PIS, Cofins e o Imposto sobre Produtos Industrializados.<\/p>\n\n\n\n<p>O tributo ao qual est\u00e1 obrigado a pagar ser\u00e1 recolhido mensalmente, e ele se refere \u00e0 arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional (DAS), o qual deve ser impresso atrav\u00e9s do Portal do Empreendedor.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m de recolhimento do tributo, o MEI est\u00e1 obrigado a apresentar uma declara\u00e7\u00e3o anual, a Declara\u00e7\u00e3o Anual&nbsp; Nacional de Microempreendedor Individual. Via de regra, a DASN-SIMEI deve ser entregue, anualmente, at\u00e9 o dia 31 de maio.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>O que \u00e9 o SIMEI<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>O Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais do Tributos do Simples Nacional devidos pelo MEI, tamb\u00e9m conhecido pela sigla <strong>SIMEI<\/strong>, \u00e9 o sistema de recolhimento de tributos de maneira unificada utilizado pelas empresas enquadradas nessa categoria.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Para se enquadrar no SIMEI \u00e9 necess\u00e1rio acessar o Portal do Empreendedor, e seguir o passo a passo para cadastro e abertura do seu neg\u00f3cio.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Se o profissional aut\u00f4nomo atender todas as exig\u00eancias, ser\u00e1 automaticamente enquadrado no SIMEI, todavia, se o enquadramento for indeferido, o sistema informa o motivo. Ainda, ela poder\u00e1 ficar pendente. Nesse caso, a solicita\u00e7\u00e3o ficar\u00e1 \u201cem an\u00e1lise\u201d at\u00e9 que o MEI resolva as pend\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Como emitir os documentos MEI<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>O MEI, optante do SIMEI, al\u00e9m de emitir os boletos mensais e efetuar o seu recolhimento, est\u00e1 obrigado a entregar a DASN-SIMEI, que \u00e9 a <a href=\"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/como-fazer-a-declaracao-anual-do-simples-nacional-2020\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" aria-label=\"Declara\u00e7\u00e3o Anual do Simples Nacional (opens in a new tab)\">Declara\u00e7\u00e3o Anual do Simples Nacional<\/a> para o Microempreendedor Individual.<\/p>\n\n\n\n<p>Todos os documentos e processos podem ser feitos diretamente no Portal do Empreendedor. A plataforma \u00e9 intuitiva e de f\u00e1cil compreens\u00e3o. Em caso de d\u00favidas, o SEBRAE oferece atendimento e orienta\u00e7\u00f5es gratuitas para todos os profissionais MEI que t\u00eam dificuldade com documentos ou recolhimento de tributos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>MEI para estrangeiros<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Desde 2019, os estrangeiros conseguem se tornar MEI de forma mais f\u00e1cil. Para isso, basta<strong> informar o pa\u00eds de origem <\/strong>e fornecer o n\u00famero de dos seguintes documentos, em substitui\u00e7\u00e3o do CPF:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>carteira nacional de registro migrat\u00f3rio;<\/li>\n\n\n\n<li>documento provis\u00f3rio de registro nacional migrat\u00f3rio;<\/li>\n\n\n\n<li>protocolo de solicita\u00e7\u00e3o de ref\u00fagio.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Assim como em todos os outros casos, o cadastro \u00e9 realizado por meio do <strong><a href=\"https:\/\/www.portaldoempreendedor.gov.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" aria-label=\" (opens in a new tab)\">Portal do Empreendedor<\/a><\/strong>. O interessado s\u00f3 precisa selecionar a op\u00e7\u00e3o \u201cQuero ser MEI\u201d e, em seguida, selecionar o bot\u00e3o \u201cFormalize-se\u201d. Ap\u00f3s, basta preencher as informa\u00e7\u00f5es solicitadas e seguir os passos.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Ao final, \u00e9 importante conferir as informa\u00e7\u00f5es e concluir o cadastro. Depois, voc\u00ea j\u00e1 tem acesso ao certificado MEI que traz todas as informa\u00e7\u00f5es sobre a formaliza\u00e7\u00e3o do profissional e o n\u00famero do CNPJ. <\/p>\n\n\n\n<p>Vale destacar que, para emitir notas fiscais, \u00e9 necess\u00e1rio buscar informa\u00e7\u00f5es junto ao munic\u00edpio onde voc\u00ea pretende atuar, j\u00e1 que ele depende de alvar\u00e1 de autoriza\u00e7\u00e3o a ser emitido pela prefeitura.<\/p>\n\n\n\n<p>Voc\u00ea gostou deste artigo sobre boleto SIMEI? Ent\u00e3o voc\u00ea pode gostar deste artigo especial com <a href=\"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/sobreviver-a-crise\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" aria-label=\" (opens in a new tab)\">6 dicas de como sobreviver \u00e0 crise sendo MEI.<\/a> Confira!<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Resumindo<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<div class=\"schema-faq wp-block-yoast-faq-block\"><div class=\"schema-faq-section\" id=\"faq-question-1674098450208\"><strong class=\"schema-faq-question\"><strong>O que \u00e9 um MEI?<\/strong><\/strong> <p class=\"schema-faq-answer\">O Microempreendedor Individual, popularmente conhecido pela sigla MEI, \u00e9 o profissional aut\u00f4nomo\/microempres\u00e1rio que antes do surgimento do MEI trabalhava na informalidade.<\/p> <\/div> <div class=\"schema-faq-section\" id=\"faq-question-1674098462954\"><strong class=\"schema-faq-question\"><strong>Como funciona o recolhimento de tributos?<\/strong><\/strong> <p class=\"schema-faq-answer\">O MEI est\u00e1 obrigado a optar pelo Simples Nacional, dessa forma, ele fica isento de alguns tributos federais como o Imposto de Renda de Pessoa Jur\u00eddica, a Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido, PIS, Cofins e o Imposto sobre Produtos Industrializados. O tributo ao qual est\u00e1 obrigado a pagar ser\u00e1 recolhido mensalmente, e ele se refere \u00e0 arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional (DAS), o qual deve ser impresso atrav\u00e9s do Portal do Empreendedor.<\/p> <\/div> <div class=\"schema-faq-section\" id=\"faq-question-1674098472482\"><strong class=\"schema-faq-question\"><strong>O que \u00e9 o SIMEI?<\/strong><\/strong> <p class=\"schema-faq-answer\">O Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais do Tributos do Simples Nacional devidos pelo MEI, tamb\u00e9m conhecido pela sigla <strong>SIMEI<\/strong>, \u00e9 um sistema de recolhimento de tributos de maneira unificada utilizado pelas empresas enquadradas nessa categoria.<br\/><br\/>Para se enquadrar no SIMEI \u00e9 necess\u00e1rio acessar o Portal do Empreendedor, e seguir o passo a passo para cadastro e abertura do seu neg\u00f3cio. Vale destacar que al\u00e9m do cadastro, \u00e9 necess\u00e1rio solicitar alvar\u00e1 junto \u00e0 prefeitura da cidade onde voc\u00ea atuar\u00e1, j\u00e1 que ela vai liberar o servi\u00e7o de emiss\u00e3o de notas fiscais.<br\/><\/p> <\/div> <\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O SIMEI \u00e9 um sistema tribut\u00e1rio usado para recolher os impostos dos Microempreendedores Individuais. 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