{"id":17872,"date":"2025-06-30T19:46:52","date_gmt":"2025-06-30T22:46:52","guid":{"rendered":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/?p=17872"},"modified":"2025-07-01T02:40:49","modified_gmt":"2025-07-01T05:40:49","slug":"quais-sao-os-impostos-que-incidem-sobre-exportacao-simples-nacional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/quais-sao-os-impostos-que-incidem-sobre-exportacao-simples-nacional\/","title":{"rendered":"Quais s\u00e3o os impostos que incidem sobre exporta\u00e7\u00e3o Simples Nacional?"},"content":{"rendered":"\n<p>Entender quais s\u00e3o os <strong>impostos que incidem sobre a exporta\u00e7\u00e3o no Simples Nacional<\/strong> \u00e9 fundamental para que micro e pequenas empresas organizem corretamente suas finan\u00e7as e evitem problemas com o fisco.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Confira abaixo quais tributos s\u00e3o aplic\u00e1veis nas vendas e servi\u00e7os para o exterior, quais impostos est\u00e3o isentos e como funciona o c\u00e1lculo dessa tributa\u00e7\u00e3o dentro do regime simplificado.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Empresas do Simples Nacional podem exportar?<\/h2>\n\n\n\n<p>Sim, empresas do <a href=\"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/simples-nacional-entenda-a-tabela-de-aliquotas\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Simples Nacional<\/a> podem exportar servi\u00e7os e produtos legalmente. No entanto, \u00e9 fundamental respeitar os limites de faturamento anuais estabelecidos pelo regime. No caso das microempresas, o teto \u00e9 de R$ 360 mil por ano. J\u00e1 para as empresas de pequeno porte, o limite \u00e9 de R$ 4,8 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>Vale mencionar que esse limite pode ser duplicado em caso de exporta\u00e7\u00f5es. Assim, a empresa pode faturar at\u00e9 R$ 4,8 milh\u00f5es com vendas no mercado interno e mais R$ 4,8 milh\u00f5es com exporta\u00e7\u00f5es, totalizando R$ 9,6 milh\u00f5es, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais impostos incidem sobre exporta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os Simples Nacional?<\/h2>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jur\u00eddica)<\/h3>\n\n\n\n<p>O <a href=\"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/cuidados-com-a-elaboracao-da-declaracao-do-irpj-2020\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">IRPJ <\/a>incide normalmente sobre a exporta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, mesmo no caso de empresas do Simples Nacional. Esse imposto faz parte do DAS (Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional) e sua al\u00edquota varia conforme a atividade exercida e o faturamento da empresa.<\/p>\n\n\n\n<p>Para empresas fora do Simples, h\u00e1 a possibilidade de compensar o IR pago no exterior, mas essa compensa\u00e7\u00e3o s\u00f3 \u00e9 aceita legalmente no regime de Lucro Real.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">CSLL (Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido)<\/h3>\n\n\n\n<p>A <a href=\"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/csll\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">CSLL<\/a> tamb\u00e9m incide sobre a exporta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e est\u00e1 embutida no pagamento unificado do Simples Nacional. Assim como o IRPJ, a al\u00edquota varia conforme o Anexo do Simples Nacional correspondente \u00e0 atividade da empresa.<\/p>\n\n\n\n<p>No Simples Nacional, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel compensar a CSLL paga fora do pa\u00eds. A cobran\u00e7a \u00e9 feita de forma simplificada, de acordo com o faturamento.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">CPP (Contribui\u00e7\u00e3o Patronal Previdenci\u00e1ria)<\/h3>\n\n\n\n<p>A CPP est\u00e1 presente no Simples Nacional e incide sobre a receita bruta, inclusive em servi\u00e7os prestados ao exterior. Est\u00e1 inclu\u00edda no DAS e sua al\u00edquota depende do anexo da atividade.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Impostos que n\u00e3o incidem na exporta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os<\/h3>\n\n\n\n<p>Alguns tributos s\u00e3o isentos ou n\u00e3o incidem sobre a exporta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, desde que determinadas condi\u00e7\u00f5es sejam atendidas. Confira:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>PIS:<\/strong> n\u00e3o incide quando o pagamento do servi\u00e7o prestado representa ingresso de divisas no pa\u00eds. A isen\u00e7\u00e3o s\u00f3 se aplica quando o servi\u00e7o \u00e9 efetivamente pago do exterior e o valor entra no Brasil em moeda estrangeira;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Cofins: <\/strong>segue a mesma l\u00f3gica do PIS. Est\u00e1 isenta quando h\u00e1 ingresso de divisas;<\/li>\n\n\n\n<li><strong><a href=\"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/iss\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">ISS<\/a>: <\/strong>n\u00e3o \u00e9 cobrado quando o resultado do servi\u00e7o ocorre no exterior. No entanto, se os efeitos do servi\u00e7o forem sentidos no Brasil, o imposto pode ser exigido.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como funciona a tributa\u00e7\u00e3o de exporta\u00e7\u00f5es no Simples Nacional?<\/h2>\n\n\n\n<p>A exporta\u00e7\u00e3o pode acontecer de forma direta ou indireta. A exporta\u00e7\u00e3o direta \u00e9 quando a mercadoria \u00e9 vendida diretamente para um cliente no exterior, sem intermedi\u00e1rios. J\u00e1 a exporta\u00e7\u00e3o indireta acontece quando a mercadoria \u00e9 vendida para outra empresa que vai exportar.<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse caso, a mercadoria j\u00e1 \u00e9 adquirida com esse objetivo. Na legisla\u00e7\u00e3o do Simples Nacional, ambas s\u00e3o iguais. Isso significa que as receitas obtidas por meio das exporta\u00e7\u00f5es diretas ou indiretas devem ser segregadas em conjunto. A receita de exporta\u00e7\u00e3o direta e de exporta\u00e7\u00e3o indireta n\u00e3o deve ser tributada pelos percentuais relativos ao <a href=\"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/icms-o-que-e\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">ICMS<\/a>, ao IPI, ao PIS\/PASEP e \u00e0 COFINS.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual a tabela do Simples Nacional para exporta\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p>N\u00e3o h\u00e1 uma tabela pr\u00f3pria para a tributa\u00e7\u00e3o do Simples Nacional para exporta\u00e7\u00e3o. Nesse caso, aplica-se a mesma tabela dos anexos correspondentes \u00e0 atividade da empresa (I, II, III, IV ou V). O diferencial para exporta\u00e7\u00e3o \u00e9 a isen\u00e7\u00e3o ou desonera\u00e7\u00e3o de certos tributos sobre a receita auferida no mercado externo. Ou seja, ao apurar o DAS, deve-se separar a receita interna da externa.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como calcular o Simples Nacional para exporta\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p>Para calcular o Simples Nacional na exporta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os ou mercadorias, \u00e9 necess\u00e1rio aplicar a mesma f\u00f3rmula usada para as opera\u00e7\u00f5es no mercado interno, mas as al\u00edquotas correspondentes a alguns tributos s\u00e3o exclu\u00eddas do c\u00e1lculo quando a receita for proveniente do exterior.<\/p>\n\n\n\n<p>O primeiro passo \u00e9 identificar o anexo do Simples Nacional em que a empresa se enquadra, conforme a sua atividade. Em seguida, utiliza-se a f\u00f3rmula:<\/p>\n\n\n\n<p>(RBT12 \u00d7 Al\u00edquota Nominal) \u2013 Parcela a Deduzir,<\/p>\n\n\n\n<p>onde RBT12 \u00e9 a receita bruta acumulada dos \u00faltimos 12 meses.<\/p>\n\n\n\n<p>O resultado dessa opera\u00e7\u00e3o deve ser dividido pela receita bruta total do mesmo per\u00edodo, o que gera a al\u00edquota efetiva. Essa al\u00edquota ser\u00e1 aplicada sobre a receita do m\u00eas referente \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Das receitas obtidas das exporta\u00e7\u00f5es para o exterior, no c\u00e1lculo do Simples Nacional devem ser desconsideradas as al\u00edquotas de COFINS, contribui\u00e7\u00e3o para o PIS\/Pasep, IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), ICMS (Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias) e ao ISSQN.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como declarar exporta\u00e7\u00e3o no Simples Nacional?<\/h2>\n\n\n\n<p>A declara\u00e7\u00e3o de exporta\u00e7\u00e3o no Simples Nacional deve ser feita por meio da <a href=\"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/o-que-e-a-declaracao-unica-de-exportacao\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Declara\u00e7\u00e3o \u00danica de Exporta\u00e7\u00e3o (DU-E)<\/a> no portal \u00fanico Siscomex.<\/p>\n\n\n\n<p>Para isso, \u00e9 necess\u00e1rio apurar o valor total devido no m\u00eas correspondente a cada tributo, o contribuinte que apurar as receitas da exporta\u00e7\u00e3o tem direito de reduzir do valor que ser\u00e1 recolhido do Simples Nacional, em duas situa\u00e7\u00f5es. A primeira \u00e9 em caso de revenda de mercadorias. O contribuinte tem redu\u00e7\u00e3o de percentuais no ICMS e no PIS\/PASEP. A segunda \u00e9 na venda de mercadorias industrializadas. Os contribuintes t\u00eam redu\u00e7\u00e3o nos percentuais de ICMS, PIS\/PASEP, COFINS e IPI.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"768\" sizes=\"(max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" src=\"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/03\/declaracao-impostos-exportacao-simples-nacional-1024x768.jpg\" alt=\"Homem elaborando a declara\u00e7\u00e3o de impostos exporta\u00e7\u00e3o Simples Nacional\" class=\"wp-image-73527\" srcset=\"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/03\/declaracao-impostos-exportacao-simples-nacional-1024x768.jpg 1024w, https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/03\/declaracao-impostos-exportacao-simples-nacional-300x225.jpg 300w, https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/03\/declaracao-impostos-exportacao-simples-nacional-768x576.jpg 768w, https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/03\/declaracao-impostos-exportacao-simples-nacional-1200x900.jpg 1200w, https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/03\/declaracao-impostos-exportacao-simples-nacional-150x113.jpg 150w, https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/03\/declaracao-impostos-exportacao-simples-nacional.jpg 1280w\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Declarar exporta\u00e7\u00e3o no Simples exige aten\u00e7\u00e3o ao enquadramento tribut\u00e1rio e preenchimento da DU-E.<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, \u00e9 necess\u00e1rio separar os valores correspondentes a cada opera\u00e7\u00e3o para enquadrar corretamente dentro dos Anexos I ou II da Resolu\u00e7\u00e3o CGSN n\u00ba 94\/2011 e aplicar a al\u00edquota correspondente a cada opera\u00e7\u00e3o. Ap\u00f3s fazer o enquadramento correto, na tabela espec\u00edfica, os percentuais relativos ao ICMS, \u00e0 Contribui\u00e7\u00e3o para o PIS\/Pasep e \u00e0 COFINS e, tratando-se de comercializa\u00e7\u00e3o de mercadoria produzida pelo estabelecimento, do IPI, para fazer as dedu\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>Por outro lado, na receita obtida por meio da exporta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, a Constitui\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m determina imunidade de PIS\/PASEP e COFINS. No artigo 30 da Resolu\u00e7\u00e3o CGSN n\u00ba 94\/2011, determina-se que em parcelas de receitas sujeitas \u00e0 imunidade, devem ser desconsiderados os percentuais de tributos relativos a ela. Isso significa que na exporta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os tamb\u00e9m n\u00e3o deve ser cobrado o tributo referente a PIS\/PASEP e COFINS.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual \u00e9 o CSOSN para exporta\u00e7\u00e3o no Simples Nacional?<\/h2>\n\n\n\n<p>O CSOSN (C\u00f3digo de Situa\u00e7\u00e3o da Opera\u00e7\u00e3o no Simples Nacional) correto para exporta\u00e7\u00e3o no Simples Nacional \u00e9 o X300. Esse c\u00f3digo deve ser informado na <a href=\"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/nota-fiscal-exportacao-de-servicos-como-emitir\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Nota Fiscal Eletr\u00f4nica<\/a> (NF-e) para acobertar opera\u00e7\u00f5es de exporta\u00e7\u00e3o de mercadorias realizadas por empresas optantes pelo Simples.<\/p>\n\n\n\n<p>Onde X significa imune e o 300 indica a imunidade do ICMS. Um c\u00f3digo diferente far\u00e1 com que a autoriza\u00e7\u00e3o de uso da NF-e seja recusada pela Secretaria da Fazenda de seu Estado.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o os prazos e documentos exigidos na exporta\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p>Empresas que adquirem mercadorias de microempresas (ME) ou empresas de pequeno porte (EPP) com o fim espec\u00edfico de exporta\u00e7\u00e3o t\u00eam um prazo de 180 dias a partir da emiss\u00e3o da nota fiscal para concluir a exporta\u00e7\u00e3o e garantir a isen\u00e7\u00e3o de tributos.<\/p>\n\n\n\n<p>As empresas que n\u00e3o cumprirem com essa regra est\u00e3o sujeitas ao pagamento de todos os impostos e contribui\u00e7\u00f5es que deixaram de ser pagos pela ME ou EPP (que forneceram o produto). Al\u00e9m disso, pode haver a cobran\u00e7a de juros de mora e multa, de mora ou de of\u00edcio, calculados pela legisla\u00e7\u00e3o que rege a cobran\u00e7a do tributo n\u00e3o pago.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A empresa comercial exportadora e a sociedade de prop\u00f3sito espec\u00edfico n\u00e3o podem deduzir do montante devido qualquer valor a t\u00edtulo de cr\u00e9dito de IPI, do PIS\/Pasep ou da COFINS que seja resultado aquisi\u00e7\u00e3o das mercadorias e servi\u00e7os objeto da incid\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Documentos para a exporta\u00e7\u00e3o no Simples Nacional<\/h3>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Nota Fiscal de Exporta\u00e7\u00e3o (NF-e);<\/li>\n\n\n\n<li>Declara\u00e7\u00e3o \u00danica de Exporta\u00e7\u00e3o (DU-E);<\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/commercial-invoice-para-importacao-de-servicos-do-exterior-saiba-mais\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Fatura Comercial (Commercial Invoice)<\/a>;<\/li>\n\n\n\n<li>Conhecimento de Embarque (Bill of Lading &#8211; B\/L ou Air Waybill &#8211; AWB);<\/li>\n\n\n\n<li>Certificado de Origem, quando necess\u00e1rio;&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>Contrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7o, quando necess\u00e1rio.&nbsp;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Exportar pelo Simples Nacional vale a pena?<\/h2>\n\n\n\n<p>Sim, principalmente para empresas que desejam expandir seus neg\u00f3cios para o mercado internacional com menos burocracia e uma carga tribut\u00e1ria reduzida. Isso porque o regime oferece vantagens espec\u00edficas na exporta\u00e7\u00e3o, como isen\u00e7\u00e3o de tributos federais e n\u00e3o incid\u00eancia de ICMS e ISS. Al\u00e9m disso, as receitas de exporta\u00e7\u00e3o n\u00e3o entram no limite de faturamento nacional.<\/p>\n\n\n\n<p>Outro ponto positivo \u00e9 a forma simplificada de apura\u00e7\u00e3o de impostos, j\u00e1 que o recolhimento \u00e9 feito por meio do DAS (Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional).<\/p>\n\n\n\n<p>Em contrapartida, \u00e9 preciso considerar algumas desvantagens, por exemplo, empresas do Simples n\u00e3o podem compensar o Imposto de Renda pago em outros pa\u00edses, como \u00e9 permitido no <a href=\"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/lucro-real\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Lucro Real<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Perguntas frequentes<\/h2>\n\n\n<div id=\"rank-math-faq\" class=\"rank-math-block\">\n<div class=\"rank-math-list \">\n<div id=\"faq-question-1751323185185\" class=\"rank-math-list-item\">\n<h3 class=\"rank-math-question \">Empresas do Simples Nacional t\u00eam isen\u00e7\u00e3o total na exporta\u00e7\u00e3o?<\/h3>\n<div class=\"rank-math-answer \">\n\n<p>N\u00e3o. Apesar de haver isen\u00e7\u00e3o de alguns tributos, outros como o IRPJ, CSLL e CPP continuam sendo cobrados normalmente no Simples Nacional.<\/p>\n\n<\/div>\n<\/div>\n<div id=\"faq-question-1751323197902\" class=\"rank-math-list-item\">\n<h3 class=\"rank-math-question \">Posso exportar servi\u00e7os para qualquer pa\u00eds?<\/h3>\n<div class=\"rank-math-answer \">\n\n<p>Sim, empresas do Simples Nacional podem exportar servi\u00e7os para qualquer pa\u00eds, desde que a opera\u00e7\u00e3o esteja de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o brasileira e as regras internacionais de com\u00e9rcio.\u00a0<\/p>\n\n<\/div>\n<\/div>\n<div id=\"faq-question-1751323207901\" class=\"rank-math-list-item\">\n<h3 class=\"rank-math-question \">Posso usar plataforma de marketplace para exportar?<\/h3>\n<div class=\"rank-math-answer \">\n\n<p>Empresas podem usar marketplaces internacionais para vender produtos ou servi\u00e7os no exterior e optar pelo Simples Nacional. No entanto, \u00e9 importante verificar se a plataforma oferece suporte para emiss\u00e3o de documentos fiscais v\u00e1lidos, como a NF-e.<\/p>\n\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><\/h3>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Voc\u00ea sabe quais s\u00e3o os impostos que incidem sobre exporta\u00e7\u00e3o Simples Nacional? Neste artigo explicamos quais s\u00e3o. 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