{"id":17937,"date":"2020-07-01T18:49:31","date_gmt":"2020-07-01T18:49:31","guid":{"rendered":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/?p=17937"},"modified":"2025-05-29T13:23:43","modified_gmt":"2025-05-29T16:23:43","slug":"aprenda-a-classificar-a-atividade-economica-cnae-da-sua-empresa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/aprenda-a-classificar-a-atividade-economica-cnae-da-sua-empresa\/","title":{"rendered":"Aprenda a classificar a atividade econ\u00f4mica (CNAE) da sua empresa"},"content":{"rendered":"\n<p><a href=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/cnae\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">O CNAE<\/a> &#8211; Classifica\u00e7\u00e3o Nacional de Atividades Econ\u00f4micas \u00e9 o padr\u00e3o do mercado brasileiro com todas as atividades econ\u00f4micas e seus c\u00f3digos espec\u00edficos para o enquadramento nos diferentes \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n<p>Esse enquadramento serve para definir diversas quest\u00f5es burocr\u00e1ticas, como o regime tribut\u00e1rio que a empresa pode aderir, e qual segmento a empresa integra (com\u00e9rcio, servi\u00e7os, ind\u00fastria, etc.)<\/p>\n\n\n\n<p>Essa classifica\u00e7\u00e3o \u00e9 aplic\u00e1vel a qualquer tipo de neg\u00f3cio que se encaixe na produ\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os, sejam empresas p\u00fablicas ou privadas, setor agr\u00edcola, ongs e at\u00e9 mesmo pessoas f\u00edsicas (aut\u00f4nomos) em alguns casos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como funciona a classifica\u00e7\u00e3o CNAE<\/h2>\n\n\n\n<p>Para compreender a melhor classifica\u00e7\u00e3o CNAE para sua empresa e assim definir seu c\u00f3digo de atividade, \u00e9 necess\u00e1rio pensar no tipo de atividade realizada por ela, se vai prestar servi\u00e7os, comercializar itens, ind\u00fastria ou at\u00e9 mesmo mais de um deles.<\/p>\n\n\n\n<p>Outra caracter\u00edstica que pode influenciar na decis\u00e3o \u00e9 o que ser\u00e1 oferecido de fato, como quais os produtos que ir\u00e1 comercializar e se envolve um ou mais de uma decis\u00e3o final, somente assim ser\u00e1 poss\u00edvel definir sua CNAE.<\/p>\n\n\n\n<p>A grande maioria das empresas possui sua atividade principal e outras definidas como secund\u00e1rias, sendo a primeira a que gera o maior faturamento ou valor agregado para a marca e as outras complementares. Sendo assim \u00e9 muito comum que as empresas em geral tenham mais de uma CNAE em seu contrato social.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 poss\u00edvel conferir a tabela com todas as atividades a partir da CNAE-Fiscal no site <a href=\"https:\/\/www.cnae.ibge.gov.br\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">www.cnae.ibge.gov.br<\/a>. Dentro da p\u00e1gina, basta acessar a p\u00e1gina de estrutura e ter acesso a \u00e0 divis\u00e3o de se\u00e7\u00f5es da classifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Por envolver quest\u00f5es importantes como o modelo de tributa\u00e7\u00e3o, \u00e9 essencial que as empresas fa\u00e7am a classifica\u00e7\u00e3o de maneira precisa e preferencialmente com a ajuda de um especialista como um contador.<\/p>\n\n\n\n<p>A prefer\u00eancia pelo refor\u00e7o de um contador tamb\u00e9m existe, isso porque mesmo que as diversas categorias estejam descritas no site, seu conte\u00fado pode soar confuso para leigos ou at\u00e9 mesmo soar como se fossem itens repetidos, algo que somente um especialista poder\u00e1 definir e escolher a melhor alternativa.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual a diferen\u00e7a de CNAE e C\u00f3digo de Servi\u00e7o?<\/h2>\n\n\n\n<p>Embora sejam termos que podem ser facilmente confundidos, os c\u00f3digos de servi\u00e7os ou lista de servi\u00e7os s\u00e3o utilizados para definir a al\u00edquota de impostos sobre o servi\u00e7o prestado pela empresa, sendo que esses encargos s\u00e3o padronizados pela <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/LCP\/Lcp116.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Lei Complementar n\u00ba 116<\/a> de 2003, seguindo a tabela de c\u00f3digos.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Sendo assim, os c\u00f3digos de servi\u00e7o tem uma fun\u00e7\u00e3o diferente, seguindo de base para o recolhimento de impostos municipais, por exemplo. J\u00e1 o CNAE \u00e9 muito mais profundo e define toda a base legal e fiscal de uma empresa, conforme mencionado anteriormente.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">CNAE para MEI e Empreendedores Independentes<\/h2>\n\n\n\n<p>A lista de atividades permitidas para quem quer ser microempreendedor individual (MEI) \u00e9 limitada, e o mesmo vale para as pequenas empresas optantes pelo <a href=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/simples-nacional\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Simples Nacional<\/a>. Se a pessoa jur\u00eddica opera sob esses dois regimentos, \u00e9 importante verificar se as atividades pr\u00e1ticas s\u00e3o contempladas por seus regimes tribut\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n<p>Empresas do setor imobili\u00e1rio, financeiro e transporte, por exemplo, n\u00e3o s\u00e3o permitidas em nenhuma das duas modalidades, al\u00e9m de muitas vezes causarem impactos ambientais que exigem maior responsabilidade (e consequentemente maior rigidez) em seus processos fiscais.<\/p>\n\n\n\n<p>Caso uma empresa atue com a CNAE principal v\u00e1lida mas possua qualquer atividade proibida para seu regime tribut\u00e1rio como secund\u00e1ria, legalmente a empresa ter\u00e1 um enquadramento considerado inv\u00e1lido, mesmo que n\u00e3o exer\u00e7a de fato tal fun\u00e7\u00e3o, pois \u00e9 o contrato social que formaliza as atividades praticadas.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">\u00c9 poss\u00edvel alterar CNAE?<\/h2>\n\n\n\n<p>Caso seja do interesse, uma empresa pode alterar sua atividade principal ou at\u00e9 mesmo adicionar atividades secund\u00e1rias posteriormente, desde que isso seja feito de maneira estrat\u00e9gica para n\u00e3o complicar muito o plano de gest\u00e3o fiscal.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Verifica\u00e7\u00e3o de aptid\u00e3o de local de funcionamento<\/li>\n\n\n\n<li>Adequa\u00e7\u00e3o ao contrato social da empresa, definido entre todas as partes societ\u00e1rias<\/li>\n\n\n\n<li>Quando necess\u00e1rio, altera\u00e7\u00e3o na Junta Comercial e no \u00f3rg\u00e3o regulador da atividade<\/li>\n\n\n\n<li>Autoriza\u00e7\u00e3o de funcionamento da Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria ou Corpo de Bombeiros<\/li>\n\n\n\n<li>Altera\u00e7\u00e3o do cadastro na Prefeitura, assim como no CNPJ e na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Portanto, a mudan\u00e7a de CNAE \u00e9 poss\u00edvel mas n\u00e3o \u00e9 um processo simples, devendo ocorrer apenas quando a altera\u00e7\u00e3o faz realmente sentido para o momento organizacional, sendo necess\u00e1rio conta com ajuda cont\u00e1bil para n\u00e3o cometer erros durante a transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Regime Tribut\u00e1rio das Atividades Econ\u00f4micas<\/h2>\n\n\n\n<p>Como a CNAE define e padroniza a categoria e modo de existir de uma empresa, o cen\u00e1rio tribut\u00e1rio tamb\u00e9m \u00e9 diretamente afetado, especialmente em pessoas jur\u00eddicas espec\u00edficas, como \u00e9 o caso do MEI, que possui uma tributa\u00e7\u00e3o diferente de todas as outras empresas.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 importante entender o impacto do regime tribut\u00e1rio da defini\u00e7\u00e3o at\u00e9 as poss\u00edveis altera\u00e7\u00f5es no futuro, pois a classifica\u00e7\u00e3o nacional das atividades econ\u00f4micas existe para ajudar a determinar:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Os impostos que devem ser pagos<\/li>\n\n\n\n<li>As obriga\u00e7\u00f5es fiscais de uma empresa<\/li>\n\n\n\n<li>Os incentivos fiscais que servem para determinadas empresas<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Os impostos tamb\u00e9m s\u00e3o definidos pela classifica\u00e7\u00e3o nacional. O imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), por exemplo, s\u00f3 \u00e9 aplicado nas atividades da ind\u00fastria, assim como o Imposto sobre Servi\u00e7os (ISS) s\u00f3 vale para as empresas prestadoras de servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n<p>Sendo assim, \u00e9 imposs\u00edvel pensar na abertura de uma empresa sem considerar a import\u00e2ncia da classifica\u00e7\u00e3o de sua atividade econ\u00f4mica.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">CNAE-Fiscal e CNAE-Domiciliar: Qual a diferen\u00e7a?<\/h2>\n\n\n\n<p>O CNAE existe em duas vers\u00f5es: Fiscal e Domiciliar; e essas duas divis\u00f5es se diferem em rela\u00e7\u00e3o ao p\u00fablico para o qual s\u00e3o destinadas.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O CNAE-Fiscal \u00e9 voltado para a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e busca definir uma identidade para pessoas jur\u00eddicas no que diz respeito ao cadastro da administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 o CNAE-Domiciliar tem o objetivo de facilitar a classifica\u00e7\u00e3o das atividades econ\u00f4micas que s\u00e3o derivadas da CNAE, o que auxilia na pesquisa de dados e no controle de atividades aut\u00f4nomas da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">A import\u00e2ncia do CNAE<\/h2>\n\n\n\n<p>Conforme voc\u00ea pode acompanhar, o CNAE \u00e9 extremamente estrat\u00e9gico para uma empresa e \u00e9 capaz de reduzir a burocracia e facilitar a vida de todos os gestores envolvidos na organiza\u00e7\u00e3o.&nbsp;<br><br>Com o c\u00f3digo \u00e9 poss\u00edvel escolher o regime tribut\u00e1rio mais vi\u00e1vel e pagar somente pelos tributos relacionados a sua categoria.<br><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A classifica\u00e7\u00e3o CNAE \u00e9 importante para que uma empresa atenda crit\u00e9rios de enquadramento em sua administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria<\/p>\n","protected":false},"author":14,"featured_media":17941,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"content-type":"","om_disable_all_campaigns":false,"footnotes":""},"categories":[43374,43376],"tags":[],"class_list":["post-17937","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cambio-e-economia","category-imposto-de-renda"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17937","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/14"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=17937"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17937\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/17941"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=17937"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=17937"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=17937"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}