{"id":18339,"date":"2025-10-04T16:25:00","date_gmt":"2025-10-04T19:25:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/?p=18339"},"modified":"2025-11-18T19:12:48","modified_gmt":"2025-11-18T22:12:48","slug":"quais-as-tarifas-e-impostos-sobre-exportacoes-dentro-do-mercosul","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/quais-as-tarifas-e-impostos-sobre-exportacoes-dentro-do-mercosul\/","title":{"rendered":"Quais os impostos sobre exporta\u00e7\u00f5es para o Mercosul"},"content":{"rendered":"\n<p>O Mercosul \u00e9 um dos principais blocos econ\u00f4micos do qual o Brasil faz parte, oferecendo uma s\u00e9rie de vantagens e oportunidades para empresas brasileiras que desejam exportar seus produtos entre os pa\u00edses do Mercosul. No entanto, para aproveitar a isen\u00e7\u00e3o de <strong>impostos de exporta\u00e7\u00e3o no Mercosul<\/strong>, \u00e9 fundamental entender como funcionam as regras do bloco.<\/p>\n\n\n\n<p>Confira abaixo como funcionam os impostos de exporta\u00e7\u00e3o no Mercosul e quando h\u00e1 isen\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Precisa pagar imposto para exportar para o Mercosul?<\/h2>\n\n\n\n<p>De forma geral, n\u00e3o \u00e9 preciso pagar imposto para exportar produtos para o Mercosul, j\u00e1 que a regra principal \u00e9 a isen\u00e7\u00e3o de tarifas. No entanto, essa vantagem n\u00e3o \u00e9 autom\u00e1tica e a empresa precisa seguir regras espec\u00edficas para comprovar que o produto realmente se enquadre nas condi\u00e7\u00f5es do bloco econ\u00f4mico.<\/p>\n\n\n\n<p>Para que a exporta\u00e7\u00e3o seja beneficiada pela isen\u00e7\u00e3o ou pela redu\u00e7\u00e3o de tarifas, o item deve cumprir as Regras de Origem do Mercosul (ROM) e a empresa precisa apresentar o <a href=\"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/certificado-de-origem\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Certificado de Origem<\/a>.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">O Brasil cobra Imposto de Exporta\u00e7\u00e3o (IE) em vendas para o Mercosul?<\/h3>\n\n\n\n<p>Na maioria dos casos, o Brasil n\u00e3o aplica o Imposto de Exporta\u00e7\u00e3o (IE) nas vendas para os pa\u00edses do Mercosul, pois a regra geral \u00e9 a isen\u00e7\u00e3o. Essa medida visa estimular o com\u00e9rcio exterior, aumentar a competitividade dos produtos brasileiros e gerar divisas em moeda estrangeira.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Apesar da regra geral de isen\u00e7\u00e3o, alguns produtos espec\u00edficos est\u00e3o sujeitos ao IE. \u00c9 o caso de cigarros com tabaco, classificados na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM 2402.20.00), que podem ter al\u00edquota de 150% quando destinados a pa\u00edses da Am\u00e9rica do Sul e Central. Armas e muni\u00e7\u00f5es, bem como seus acess\u00f3rios, tamb\u00e9m j\u00e1 foram tributadas, mas a aplica\u00e7\u00e3o do imposto sobre essas categorias foi revogada pela Resolu\u00e7\u00e3o Gecex 218\/2021.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o as taxas de exporta\u00e7\u00e3o entre pa\u00edses do Mercosul?<\/h2>\n\n\n\n<p>N\u00e3o existem taxas de exporta\u00e7\u00e3o entre os pa\u00edses membros do Mercosul, pois h\u00e1 um acordo de livre com\u00e9rcio dentro do bloco, que n\u00e3o aplica tarifa de importa\u00e7\u00e3o sobre bens vindos de outros pa\u00edses do Mercosul. A Tarifa Externa Comum (TEC) se aplica \u00e0 importa\u00e7\u00e3o de bens de fora do bloco e n\u00e3o a exporta\u00e7\u00f5es entre os membros.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Taxas de exporta\u00e7\u00e3o para pa\u00edses fora do Mercosul<\/h3>\n\n\n\n<p>Para pa\u00edses fora do Mercosul h\u00e1 a <a href=\"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/o-que-e-a-tarifa-externa-comum-do-mercosul\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Tarifa Externa Comum (TEC)<\/a> \u00e9 um conjunto de tarifas sobre a importa\u00e7\u00e3o adotado pelos quatro Estados Partes do Mercosul \u2013 Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. A defini\u00e7\u00e3o das taxas foi baseada na <a href=\"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/ncm-o-que-e-tabela-atualizada\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Nomenclatura Comum do Mercosul <\/a>(NCM), e \u00e9 aplicada em produtos e servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n<p>Criada em 1\u00ba de janeiro de 1995, a TEC tem como principal objetivo padronizar as tarifas cobradas pelo bloco na importa\u00e7\u00e3o de pa\u00edses de fora do Mercosul.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m de incentivar a competitividade entre os pa\u00edses do Mercosul, tamb\u00e9m \u00e9 utilizada como forma de evitar a forma\u00e7\u00e3o de oligop\u00f3lios ou reservas de mercado.<\/p>\n\n\n\n<p>Por norma, a Tarifa Externa Comum deve atender aos seguintes crit\u00e9rios:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Ter pequeno n\u00famero de al\u00edquotas;<\/li>\n\n\n\n<li>Baixa dispers\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>Maior homogeneidade poss\u00edvel das taxas de promo\u00e7\u00e3o efetiva (exporta\u00e7\u00f5es) e de prote\u00e7\u00e3o efetiva (importa\u00e7\u00e3o);<\/li>\n\n\n\n<li>Que o n\u00edvel de agrega\u00e7\u00e3o para o qual seriam definidas as al\u00edquotas era de 6 d\u00edgitos.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>A estrutura da TEC \u00e9 formada por 11 n\u00edveis de al\u00edquotas crescentes de 2 pontos percentuais, que variam segundo o grau de elabora\u00e7\u00e3o da cadeia produtiva, conforme indicado abaixo:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Mat\u00e9rias-primas:<\/strong> 0 a 12%;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Bens de capital: <\/strong>12% a 16%;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Bens de consumo: <\/strong>18% a 20%.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que s\u00e3o as &#8220;retenciones&#8221; da Argentina?<\/h2>\n\n\n\n<p>As \u201cretenciones\u201d s\u00e3o impostos de exporta\u00e7\u00e3o cobrados pelo governo argentino sobre a receita bruta de bens e servi\u00e7os vendidos ao exterior. Diferentemente de outros tributos, eles n\u00e3o consideram volume de vendas, custos de produ\u00e7\u00e3o ou despesas, funcionando como uma taxa direta sobre o valor exportado.<\/p>\n\n\n\n<p>Nos \u00faltimos anos, o governo tem promovido cortes nessas al\u00edquotas para estimular a competitividade dos produtos argentinos no mercado internacional.<\/p>\n\n\n\n<p>Entre as redu\u00e7\u00f5es recentes mais recentes, em julho de 2025, est\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Carne bovina e frango: <\/strong>de 6,75% para 5%;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Milho e sorgo: <\/strong>de 12% para 9,3%;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Girassol:<\/strong> de 7,5% e 5% para 5,5% e 4%;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Soja:<\/strong> principal produto de exporta\u00e7\u00e3o do pa\u00eds, caiu de 33% para 26%;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Subprodutos da soja:<\/strong> de 31% para 24,5%.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, o governo argentino j\u00e1 eliminou o imposto sobre 88% dos produtos industriais.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Uma venda do Brasil para a Argentina \u00e9 isenta de impostos?<\/h3>\n\n\n\n<p>Sim, as vendas do Brasil para a Argentina tendem a ser isentas de impostos de importa\u00e7\u00e3o, mas isso depende de regras espec\u00edficas. Dentro do Mercosul, j\u00e1 existe o princ\u00edpio de livre com\u00e9rcio, que elimina tarifas alfandeg\u00e1rias entre os pa\u00edses-membros quando o produto cumpre as Regras de Origem e est\u00e1 acompanhado do Certificado de Origem.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"768\" sizes=\"(max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" src=\"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/11\/isencao-de-impostos-exportacao-mercosul-1024x768.webp\" alt=\"Mulher carimbando isen\u00e7\u00e3o de impostos sobre exporta\u00e7\u00e3o para o Mercosu\" class=\"wp-image-79911\" srcset=\"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/11\/isencao-de-impostos-exportacao-mercosul-1024x768.webp 1024w, https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/11\/isencao-de-impostos-exportacao-mercosul-300x225.webp 300w, https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/11\/isencao-de-impostos-exportacao-mercosul-768x576.webp 768w, https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/11\/isencao-de-impostos-exportacao-mercosul-1200x900.webp 1200w, https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/11\/isencao-de-impostos-exportacao-mercosul-150x113.webp 150w, https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/11\/isencao-de-impostos-exportacao-mercosul.webp 1280w\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Produtos brasileiros podem entrar na Argentina sem tarifas, conforme regras do Mercosul e certifica\u00e7\u00e3o de origem.<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, a Argentina anunciou em 2024 a elimina\u00e7\u00e3o do imposto de importa\u00e7\u00e3o sobre produtos comprados no exterior. Essa decis\u00e3o faz parte do processo de liberaliza\u00e7\u00e3o comercial promovido pelo governo de Javier Milei.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Regra de Isen\u00e7\u00e3o para Exporta\u00e7\u00e3o entre pa\u00edses do Mercosul<\/h2>\n\n\n\n<p>As Regras de Origem s\u00e3o essenciais porque evitam que mercadorias produzidas fora do Mercosul entrem no bloco sem a devida tributa\u00e7\u00e3o. Entre os crit\u00e9rios mais importantes, est\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>\u00cdndice de Conte\u00fado Regional: <\/strong>desde 18 de julho de 2024, o percentual m\u00e1ximo de insumos importados de fora do Mercosul subiu de 40% para 45%. Assim, para ser considerado origin\u00e1rio, o produto deve ter pelo menos 55% de conte\u00fado regional;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Transforma\u00e7\u00e3o Substancial: <\/strong>o produto precisa ser totalmente obtido no Mercosul ou passar por um processo de transforma\u00e7\u00e3o que resulte em uma nova classifica\u00e7\u00e3o na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Quais os requisitos para garantir a isen\u00e7\u00e3o de impostos ao exportar no Mercosul?<\/h3>\n\n\n\n<p>Para ter direito \u00e0 isen\u00e7\u00e3o ou redu\u00e7\u00e3o de tarifas ao exportar para pa\u00edses do Mercosul, a empresa precisa comprovar que o produto atende \u00e0s Regras de Origem do Mercosul (ROM) e apresentar a documenta\u00e7\u00e3o exigida.<\/p>\n\n\n\n<p>Tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio emitir o Certificado de Origem, que comprova que o produto cumpre as ROM e garante a aplica\u00e7\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o. Para isso, \u00e9 preciso ter a Fatura Comercial e Declara\u00e7\u00e3o Juramentada de Origem.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m da comprova\u00e7\u00e3o de origem, a exporta\u00e7\u00e3o deve seguir os tr\u00e2mites formais:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Habilita\u00e7\u00e3o no <a href=\"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/radar-de-exportacao-o-que-e-radar-siscomex\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">RADAR SISCOMEX:<\/a> <\/strong>obrigat\u00f3ria para empresas exportadoras;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Registro da <a href=\"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/du-e\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">DU-E (Declara\u00e7\u00e3o \u00danica de Exporta\u00e7\u00e3o)<\/a>: <\/strong>deve incluir o acordo comercial e o Certificado de Origem para conceder a isen\u00e7\u00e3o ao importador;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Tributos internos: <\/strong>mesmo com a isen\u00e7\u00e3o no Mercosul, o exportador pode estar sujeito a impostos como ICMS, IPI e PIS\/Cofins, dependendo da opera\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Perguntas frequentes<\/h2>\n\n\n<div id=\"rank-math-faq\" class=\"rank-math-block\">\n<div class=\"rank-math-list \">\n<div id=\"faq-question-1759605293691\" class=\"rank-math-list-item\">\n<h3 class=\"rank-math-question \">Preciso pagar imposto para exportar para o Mercosul?<\/h3>\n<div class=\"rank-math-answer \">\n\n<p>N\u00e3o. A regra geral \u00e9 a isen\u00e7\u00e3o de tarifas entre os pa\u00edses do Mercosul. Por\u00e9m, para obter o benef\u00edcio, a empresa precisa comprovar que o produto cumpre as Regras de Origem e apresentar o Certificado de Origem.<\/p>\n\n<\/div>\n<\/div>\n<div id=\"faq-question-1759605308159\" class=\"rank-math-list-item\">\n<h3 class=\"rank-math-question \">O Brasil cobra Imposto de Exporta\u00e7\u00e3o (IE) nas vendas para o Mercosul?<\/h3>\n<div class=\"rank-math-answer \">\n\n<p>Na maioria dos casos, n\u00e3o. O IE s\u00f3 incide sobre produtos muito espec\u00edficos, como cigarros com tabaco, que t\u00eam al\u00edquota de 150%. Armas e muni\u00e7\u00f5es j\u00e1 foram tributadas, mas essa regra foi revogada em 2021.<\/p>\n\n<\/div>\n<\/div>\n<div id=\"faq-question-1759605318142\" class=\"rank-math-list-item\">\n<h3 class=\"rank-math-question \">Quais s\u00e3o as taxas de exporta\u00e7\u00e3o entre os pa\u00edses do Mercosul?<\/h3>\n<div class=\"rank-math-answer \">\n\n<p>N\u00e3o h\u00e1 taxas de exporta\u00e7\u00e3o dentro do bloco. O acordo de livre com\u00e9rcio elimina tarifas alfandeg\u00e1rias entre os membros. A Tarifa Externa Comum (TEC) s\u00f3 se aplica a produtos vindos de fora do Mercosul.<\/p>\n\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><\/h3>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O exportador deve se atentar para as taxas e tributos que deve recolher sob suas transa\u00e7\u00f5es comerciais com outros pa\u00edses. Veja neste artigo quais s\u00e3o as tarifas e impostos que s\u00e3o aplicados sobre a exporta\u00e7\u00e3o entre pa\u00edses do Mercosul. 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