{"id":18712,"date":"2023-12-14T19:54:27","date_gmt":"2023-12-14T22:54:27","guid":{"rendered":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/?p=18712"},"modified":"2025-02-06T06:13:02","modified_gmt":"2025-02-06T09:13:02","slug":"pgmei","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/pgmei\/","title":{"rendered":"PGMEI: o que \u00e9 e como funciona o programa"},"content":{"rendered":"\n<p>Ao formalizar o neg\u00f3cio, o microempreendedor se enquadra no regime tribut\u00e1rio denominado MEI (Micro Empreendedor Individual). Ao trabalhar nessa categoria, ser\u00e1 necess\u00e1rio cumprir com algumas obriga\u00e7\u00f5es fiscais e tribut\u00e1rias. Para ajudar, foram desenvolvidas algumas ferramentas como o <strong>PGMEI<\/strong>, programa para que os empreendedores possam resolver assuntos relacionados \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio.<\/p>\n\n\n\n<p>Contudo, voc\u00ea sabe o que \u00e9 e como funciona o PGMEI? Confira neste artigo mais detalhes sobre o programa e fique em dia com seus tributos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 o PGMEI?<\/h2>\n\n\n\n<p>O PGMEI (Programa Gerador do Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual) \u00e9 uma plataforma online que ajuda os MEIs a gerenciar seus documentos e pagamentos de maneira eficiente.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Na plataforma \u00e9 poss\u00edvel:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Emitir o boleto DAS para o pagamento de impostos relacionados \u00e0 categoria;<\/li>\n\n\n\n<li>Receber informa\u00e7\u00f5es sobre o extrato de todos os DAS gerados e poss\u00edveis pend\u00eancias;<\/li>\n\n\n\n<li>Emitir o<a href=\"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/extrato-mei\/\"> extrato MEI<\/a>, demonstrativo de todo o hist\u00f3rico de pagamentos.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>O acesso ao PGMEI deve ser feito no site do Simples Nacional, onde os <a href=\"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/mei-2\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">MEIs (Micro Empreendedores Individuais)<\/a> podem emitir o DAS mensalmente para realizar os pagamentos necess\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">O que significa a sigla Pgmei?<\/h3>\n\n\n\n<p>A sigla PGMEI significa Programa Gerador do Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como emitir o DAS PGMEI?<\/h2>\n\n\n\n<p>O passo a passo para gerar o boleto de pagamento do MEI no PGMEI \u00e9 o seguinte:<\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\">\n<li>Acesse o site<a href=\"https:\/\/www8.receita.fazenda.gov.br\/SimplesNacional\/Aplicacoes\/ATSPO\/pgmei.app\/Identificacao\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"> Simples Nacional<\/a>;<\/li>\n\n\n\n<li>Informe o CNPJ e clique em continuar;<\/li>\n\n\n\n<li>V\u00e1 em \u201cEmiss\u00e3o da guia de pagamento DAS\u201d;<\/li>\n\n\n\n<li>Informe o ano-calend\u00e1rio;<\/li>\n\n\n\n<li>Escolha o m\u00eas para o pagamento e v\u00e1 em \u201cApurar\/Gerar DAS\u201d;<\/li>\n\n\n\n<li>Salve o boleto em PDF ou imprima. Pague o boleto pelo c\u00f3digo de barras ou QRcode via PIX.&nbsp;<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<p>Clientes do Banco do Brasil com acesso ao Internet Banking tamb\u00e9m podem fazer o pagamento online. Para isso, no passo 5 basta optar pela op\u00e7\u00e3o \u201cPagar Online\u201d. Ent\u00e3o, ser\u00e1 gerado um documento para realiza\u00e7\u00e3o do pagamento por meio de d\u00e9bito em conta corrente.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Quem pode solicitar o boleto do PGMEI?<\/h3>\n\n\n\n<p>Todo microempreendedor individual que faz parte do<a href=\"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/boleto-simei\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"> Simples Nacional e SISMEI<\/a> pode solicitar e usar o PGMEI. Ou seja, as empresas que se enquadram no regime tribut\u00e1rio MEI podem ter acesso ao Programa Gerador do Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Quando emitir o DAS no PGMEI?<\/h3>\n\n\n\n<p>A emiss\u00e3o da guia DAS deve ser feita mensalmente, mesmo que a empresa esteja inativa ou sem faturamento no m\u00eas. Se o pagamento n\u00e3o for feito at\u00e9 a data de vencimento, podem ser adicionados encargos na guia do m\u00eas seguinte.<\/p>\n\n\n\n<p>O boleto s\u00f3 pode ser emitido quando estiver dispon\u00edvel no sistema. Normalmente, ele fica dispon\u00edvel na primeira semana do m\u00eas de pagamento, mas pode haver atrasos.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"683\" sizes=\"(max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" src=\"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/02\/pgmei-emitir-das-1024x683.jpg\" alt=\"Mulher acessando o PGMEI pelo tablet na mesa do escrit\u00f3rio. \" class=\"wp-image-50133\" srcset=\"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/02\/pgmei-emitir-das-1024x683.jpg 1024w, https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/02\/pgmei-emitir-das-300x200.jpg 300w, https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/02\/pgmei-emitir-das-768x512.jpg 768w, https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/02\/pgmei-emitir-das-1170x780.jpg 1170w, https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/02\/pgmei-emitir-das-585x390.jpg 585w, https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/02\/pgmei-emitir-das-263x175.jpg 263w, https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/02\/pgmei-emitir-das-150x100.jpg 150w, https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/02\/pgmei-emitir-das.jpg 1200w\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Emita a DAS mensalmente e mantenha seu neg\u00f3cio regularizado. <\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>Ele deve sempre ser emitido antes do dia 20, a data do vencimento. Caso a emiss\u00e3o seja feita apenas ap\u00f3s o dia 20 de cada m\u00eas, o boleto j\u00e1 ser\u00e1 emitido com os encargos de juros e multa pelo atraso.<\/p>\n\n\n\n<p>Caso esteja dispon\u00edvel no sistema, todos os boletos do ano podem ser emitidos de uma vez e o pagamento ser feito de uma \u00fanica vez ou mensalmente, conforme escolha do empreendedor. No entanto, nem todos os anos essa op\u00e7\u00e3o fica dispon\u00edvel.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como consultar extrato pend\u00eancia MEI?<\/h2>\n\n\n\n<p>Para saber se o PGMEI foi pago ou se voc\u00ea tem alguma pend\u00eancia, siga os passos:<\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\">\n<li>Acesse o <a href=\"https:\/\/www8.receita.fazenda.gov.br\/SimplesNacional\/Servicos\/Grupo.aspx?grp=8\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">site Simples Nacional e opte pela op\u00e7\u00e3o da vers\u00e3o completa do PGMEI<\/a>;<\/li>\n\n\n\n<li>Informe o CNPJ e clique em continuar;<\/li>\n\n\n\n<li>V\u00e1 em \u201cConsulta Extrato\/Pend\u00eancias\u201d;<\/li>\n\n\n\n<li>Clique em \u201cConsulta Pend\u00eancias no Simei\u201d;<\/li>\n\n\n\n<li>Confira os poss\u00edveis d\u00e9bitos em aberto.&nbsp;<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<p>Essa \u00e9 a principal forma de comprovar a regularidade do CNPJ MEI, \u00e9 por meio do extrato de pend\u00eancias que pode ser consultado no PGMEI. Esse extrato de pagamento mensal aponta quais as guias DAS MEI est\u00e3o pagas e as que ainda n\u00e3o foram quitadas.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Ele \u00e9 importante para comprovar que a empresa est\u00e1 regularizada junto \u00e0 Receita Federal na abertura de contas banc\u00e1rias, contrata\u00e7\u00e3o de algum servi\u00e7o ou para solicitar benef\u00edcios como o<a href=\"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/auxilio-doenca-mei\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"> aux\u00edlio-doen\u00e7a MEI.<\/a><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como regularizar o MEI atrasado?<\/h2>\n\n\n\n<p>Para regularizar o MEI atrasado, \u00e9 preciso fazer o pagamento dos boletos DAS em atraso:<\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\">\n<li>Acesse o Portal do Simples Nacional;<\/li>\n\n\n\n<li>Informe seu CNPJ;<\/li>\n\n\n\n<li>V\u00e1 em \u201cEmiss\u00e3o da guia de pagamento DAS\u201d;<\/li>\n\n\n\n<li>Informe o ano-calend\u00e1rio;<\/li>\n\n\n\n<li>Clique em todos os d\u00e9bitos em aberto e depois em \u201cApurar\/Gerar DAS\u201d;<\/li>\n\n\n\n<li>Fa\u00e7a o pagamento para regularizar sua situa\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<p>Voc\u00ea pode fazer um \u00fanico pagamento ou parcelar. Ap\u00f3s o pagamento, a situa\u00e7\u00e3o do CNPJ fica regularizada. Em caso de d\u00favidas, \u00e9 sempre interessante buscar aux\u00edlio. Em muitos munic\u00edpios, o Sebrae ou a Casa do Empreendedor oferecem todo o suporte necess\u00e1rio para quem quer regularizar a situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 importante destacar que se o empreendedor ficar mais de 2 anos sem pagar a DAS, tem seu CNPJ cancelado. Ainda, caso o pagamento estiver atrasado, o empreendedor n\u00e3o tem acesso aos benef\u00edcios como aux\u00edlio-doen\u00e7a ou licen\u00e7a-maternidade.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Como parcelar parcelas atrasadas do MEI?<\/h3>\n\n\n\n<p>Se, por algum motivo, voc\u00ea atrasou suas parcelas e precisa regularizar a situa\u00e7\u00e3o, o processo tamb\u00e9m \u00e9 bastante simples.<\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\">\n<li>Acesse o portal do <a href=\"https:\/\/www8.receita.fazenda.gov.br\/SimplesNacional\/Default.aspx\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Simples Nacional<\/a>;<\/li>\n\n\n\n<li>V\u00e1 no \u00edcone \u201cSimei Servi\u00e7os\u201d e selecione \u201cParcelamento\u201d;<\/li>\n\n\n\n<li>Escolha se quer o acesso pelo certificado digital ou chave de acesso;<\/li>\n\n\n\n<li>Informe o n\u00famero do CNPJ, CPF e o C\u00f3digo de Acesso (caso n\u00e3o tenha ou n\u00e3o se lembre, \u00e9 poss\u00edvel cri\u00e1-lo pelo pr\u00f3prio site com o bot\u00e3o destacado no rodap\u00e9 do formul\u00e1rio. Para isso \u00e9 preciso do seu n\u00famero do T\u00edtulo de Eleitor);<\/li>\n\n\n\n<li>Clique em \u201cPedir Parcelamento\u201d;<\/li>\n\n\n\n<li>Confira as parcelas dispon\u00edveis e clique em \u201cSim\u201d para confirmar.&nbsp;<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m de pagar o imposto mensal do MEI, \u00e9 importante se manter em dia com outras obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias. Ent\u00e3o, veja aqui <a href=\"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/como-declarar-ir-sendo-mei\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">&nbsp;como declarar imposto de renda sendo MEI<\/a>.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Perguntas frequentes<\/h2>\n\n\n\n<div class=\"schema-faq wp-block-yoast-faq-block\"><div class=\"schema-faq-section\" id=\"faq-question-1702593337489\"><strong class=\"schema-faq-question\">O que \u00e9 o PGMEI?<\/strong> <p class=\"schema-faq-answer\">O PGMEI (Programa Gerador do Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual) \u00e9 uma plataforma online que auxilia os MEIs na gest\u00e3o de documentos e pagamentos de impostos.\u00a0<\/p> <\/div> <div class=\"schema-faq-section\" id=\"faq-question-1702593343392\"><strong class=\"schema-faq-question\">Como emitir o DAS PGMEI?<\/strong> <p class=\"schema-faq-answer\">Para emitir o boleto DAS pelo PGMEI, acesse o site Simples Nacional e informe seu CNPJ. Ao abrir o PGMEI, clique em &#8220;Emiss\u00e3o da guia de pagamento DAS&#8221;, escolha o ano-calend\u00e1rio e o m\u00eas para pagamento. Clique em &#8220;Apurar\/Gerar DAS&#8221; e fa\u00e7a o pagamento.\u00a0<\/p> <\/div> <div class=\"schema-faq-section\" id=\"faq-question-1702593351357\"><strong class=\"schema-faq-question\">Quando emitir o DAS no PGMEI?<\/strong> <p class=\"schema-faq-answer\">A emiss\u00e3o da guia DAS deve ser mensal, mesmo para empresas inativas. O boleto deve ser gerado antes do dia 20 de cada m\u00eas para evitar encargos de juros e multa.<\/p> <\/div> <\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Voc\u00ea conhece o PGMEI e sabe como ele pode ajudar a pagar as tributa\u00e7\u00f5es mensais da sua MEI? Leia o artigo e entenda como usar a plataforma.<\/p>\n","protected":false},"author":32,"featured_media":50132,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"content-type":"","om_disable_all_campaigns":false,"_kad_blocks_custom_css":"","_kad_blocks_head_custom_js":"","_kad_blocks_body_custom_js":"","_kad_blocks_footer_custom_js":"","_kadence_starter_templates_imported_post":false,"_kad_post_transparent":"","_kad_post_title":"","_kad_post_layout":"","_kad_post_sidebar_id":"","_kad_post_content_style":"","_kad_post_vertical_padding":"","_kad_post_feature":"","_kad_post_feature_position":"","_kad_post_header":false,"_kad_post_footer":false,"_kad_post_classname":"","footnotes":""},"categories":[43374,43376],"tags":[],"class_list":["post-18712","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cambio-e-economia","category-imposto-de-renda"],"acf":[],"taxonomy_info":{"category":[{"value":43374,"label":"C\u00e2mbio e economia"},{"value":43376,"label":"Imposto de renda"}]},"featured_image_src_large":["https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/02\/pgmei-1024x683.jpg",1024,683,true],"author_info":{"display_name":"Andrea Cortes","author_link":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/author\/deiacortes\/"},"comment_info":0,"category_info":[{"term_id":43374,"name":"C\u00e2mbio e economia","slug":"cambio-e-economia","term_group":0,"term_taxonomy_id":43374,"taxonomy":"category","description":"Acompanhe not\u00edcias, an\u00e1lises e tend\u00eancias sobre economia, finan\u00e7as e c\u00e2mbio para decis\u00f5es informadas no Brasil e no exterior.","parent":0,"count":4076,"filter":"raw","term_order":"0","cat_ID":43374,"category_count":4076,"category_description":"Acompanhe not\u00edcias, an\u00e1lises e tend\u00eancias sobre economia, finan\u00e7as e c\u00e2mbio para decis\u00f5es informadas no Brasil e no exterior.","cat_name":"C\u00e2mbio e economia","category_nicename":"cambio-e-economia","category_parent":0},{"term_id":43376,"name":"Imposto de renda","slug":"imposto-de-renda","term_group":0,"term_taxonomy_id":43376,"taxonomy":"category","description":"Informa\u00e7\u00f5es e orienta\u00e7\u00f5es sobre tributa\u00e7\u00e3o e obriga\u00e7\u00f5es fiscais para pessoas e empresas.","parent":43374,"count":263,"filter":"raw","term_order":"0","cat_ID":43376,"category_count":263,"category_description":"Informa\u00e7\u00f5es e orienta\u00e7\u00f5es sobre tributa\u00e7\u00e3o e obriga\u00e7\u00f5es fiscais para pessoas e empresas.","cat_name":"Imposto de renda","category_nicename":"imposto-de-renda","category_parent":43374}],"tag_info":false,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18712","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/32"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=18712"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18712\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/50132"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18712"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=18712"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=18712"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}