{"id":18720,"date":"2020-08-05T21:19:56","date_gmt":"2020-08-05T21:19:56","guid":{"rendered":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/?p=18720"},"modified":"2025-02-06T07:38:49","modified_gmt":"2025-02-06T10:38:49","slug":"o-que-e-iss","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/o-que-e-iss\/","title":{"rendered":"O que \u00e9 ISS? Entenda o Imposto Sobre Servi\u00e7os"},"content":{"rendered":"\r\n

Voc\u00ea sabe o que \u00e9 ISS? Neste post, vamos explicar esse tributo, indicando quando e como pag\u00e1-lo.<\/strong><\/p><\/blockquote>\r\n\r\n\r\n\r\n

Voc\u00ea sabe o que \u00e9 ISS<\/a><\/strong>? Esse imposto \u00e9 aplic\u00e1vel a diferentes tipos de empresa e \u00e9 importante para manter o funcionamento do seu neg\u00f3cio. Isso, porque ele \u00e9 recolhido pelo munic\u00edpio \u2014 e sua empresa depende da autoriza\u00e7\u00e3o da Prefeitura para estar devidamente constitu\u00edda.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Mais do que isso, o ISS <\/strong>mant\u00e9m a regularidade fiscal do neg\u00f3cio e evita problemas com a Receita Federal. Ainda assim, ficam algumas quest\u00f5es, por exemplo: quando o ISS \u00e9 aplicado? Quem deve pagar? O que acontece se o recolhimento deixar de ser feito?<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Vamos responder essa e outras perguntas sobre o assunto neste post. Acompanhe!<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

O que \u00e9 ISS e para que serve?<\/strong><\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n

O Imposto sobre Servi\u00e7os (ISS) <\/strong>\u00e9 um tributo municipal e do Distrito Federal incidente sobre a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. \u00c9 regulamentado pela Lei Complementar 116\/2003<\/a> e Lei 11.438\/1997<\/a>. Por ser cobrado pelas Prefeituras, a al\u00edquota incidente varia. No entanto, fica sempre entre 2% e 5%, como definido por lei.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Apesar de ser voltado \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, nem todas as atividades sofrem a incid\u00eancia desse imposto. As atividades tribut\u00e1veis est\u00e3o definidas na LC 116\/2003. Al\u00e9m disso, as regras podem variar de um munic\u00edpio para o outro, dentro do que determina a legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Quem deve pagar o ISS?<\/strong><\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n

Grande parte das empresas prestadoras de servi\u00e7os precisa pagar o ISS. Da mesma forma, profissionais aut\u00f4nomos tamb\u00e9m devem fazer o recolhimento do tributo. Segundo a norma geral, diferentes atividades est\u00e3o inclu\u00eddas na legisla\u00e7\u00e3o. Entre elas est\u00e3o:<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

  1. servi\u00e7os de inform\u00e1tica;<\/li>
  2. servi\u00e7os de transporte;<\/li>
  3. funilaria e lanternagem;<\/li>
  4. tinturaria e lavanderia;<\/li>
  5. servi\u00e7os de limpeza;<\/li>
  6. servi\u00e7os de constru\u00e7\u00e3o;<\/li>
  7. servi\u00e7os funer\u00e1rios;<\/li>
  8. assist\u00eancia m\u00e9dica;<\/li>
  9. servi\u00e7os de engenharia e advocacia;<\/li>
  10. organiza\u00e7\u00e3o de eventos;<\/li>
  11. assist\u00eancia t\u00e9cnica;<\/li>
  12. fotografia.<\/li><\/ol>\r\n\r\n\r\n\r\n

    Como calcular?<\/strong><\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n

    Al\u00e9m de saber o que \u00e9 ISS<\/strong>, vale a pena saber como calcul\u00e1-lo. Para isso, voc\u00ea deve saber qual \u00e9 a al\u00edquota aplicada na sua Prefeitura. A partir disso, multiplique o percentual e o valor do servi\u00e7o prestado.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

    Por exemplo, imagine que seja de 4%. O trabalho foi de R$ 2.000. Nesse caso, o ISS \u00e9 de R$ 80 (R$ 2.000 x 4%). Essa \u00e9 a regra geral.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

    Ainda existem situa\u00e7\u00f5es em que a incid\u00eancia do imposto segue tabelas espec\u00edficas. Al\u00e9m disso, no caso do Microempreendedor Individual (MEI)<\/a>, o valor \u00e9 fixo, de R$ 5.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

    Como recolher o ISS?<\/strong><\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n

    O recolhimento depende da modalidade de atua\u00e7\u00e3o do profissional. Veja as possibilidades.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

    Aut\u00f4nomo<\/strong><\/h3>\r\n\r\n\r\n\r\n

    O pagamento \u00e9 feito apenas quando o servi\u00e7o \u00e9 realizado. Nesse caso, basta emitir a nota fiscal e o valor do ISS \u00e9 inclu\u00eddo de forma autom\u00e1tica.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

    MEI<\/strong><\/h3>\r\n\r\n\r\n\r\n

    O valor do tributo est\u00e1 inclu\u00eddo no pagamento mensal do Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o Simplificada (DAS). \u00c9 feito o ajuste todos os anos.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

    Empresas optantes pelo Simples Nacional<\/strong><\/h3>\r\n\r\n\r\n\r\n

    As empresas enquadradas nesse regime tribut\u00e1rio recolhem o ISS no DAS. \u00c9 aplicada uma al\u00edquota \u00fanica, que depende do faturamento anual. Em alguns casos, o tributo \u00e9 retido na fonte e fica como responsabilidade do tomador do servi\u00e7o fazer a cobran\u00e7a.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

    Outras empresas<\/strong><\/h3>\r\n\r\n\r\n\r\n

    Os neg\u00f3cios enquadrados no Lucro Real ou Presumido pagam o ISS de modo individual, sempre para cada servi\u00e7o prestado. A exce\u00e7\u00e3o \u00e9 o caso da reten\u00e7\u00e3o do tributo na fonte.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

    O que acontece se sua empresa n\u00e3o recolher o ISS?<\/strong><\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n

    Caso seu neg\u00f3cio fique inadimplente com o recolhimento do Imposto sobre Servi\u00e7os, a Prefeitura pode mult\u00e1-lo<\/strong>, com aplica\u00e7\u00e3o de mora e juros. Para ter certeza de quais ser\u00e3o as implica\u00e7\u00f5es, \u00e9 necess\u00e1rio conferir as regras municipais.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

    A falta de pagamento tamb\u00e9m impede a obten\u00e7\u00e3o de certid\u00f5es negativas, que s\u00e3o necess\u00e1rias a alguns procedimentos, como participa\u00e7\u00e3o em licita\u00e7\u00f5es. Em \u00faltimos casos, o munic\u00edpio pode entrar com uma a\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o fiscal<\/strong>, o que leva \u00e0 penhora de bens e valores depositados em contas-correntes.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

    Em quais casos existe a isen\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n

    Cada munic\u00edpio pode prever as regras de isen\u00e7\u00e3o ou redu\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas. Por isso, \u00e9 importante avaliar as diretrizes da sua Prefeitura. No entanto, ao saber o que \u00e9 ISS<\/strong>, \u00e9 preciso entender que a lei determina sua dispensa em casos de exporta\u00e7\u00e3o<\/a> de servi\u00e7os.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

    Essa vantagem \u00e9 v\u00e1lida para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os fora do Brasil<\/a> ou que s\u00e3o realizados por aqui, mas os resultados s\u00e3o verificados apenas fora do Pa\u00eds. Ainda tem um detalhe, para os servi\u00e7os em que a fonte pagadora \u00e9 de fora do territ\u00f3rio nacional ocorre incid\u00eancia de ISS.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

    Apesar de parecer complicado, o recomendado \u00e9 avaliar cada situa\u00e7\u00e3o de modo individual. Assim, \u00e9 poss\u00edvel verificar aspectos de enquadramento e fato gerador da empresa. Ainda vale a pena contar com um contador.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

    Para as transa\u00e7\u00f5es no exterior, sua empresa precisa contar com uma plataforma de transfer\u00eancias internacionais<\/strong>. Ela \u00e9 v\u00e1lida inclusive para os MEIs que querem expandir seu neg\u00f3cio para outros pa\u00edses.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

    Nesse processo, conte com a <\/a>Remessa Online<\/a><\/strong>. Assim, voc\u00ea poder\u00e1 enviar e receber dinheiro do exterior com custo de 1,3% e no prazo de 1 dia \u00fatil. Al\u00e9m disso, tem uma \u00e1rea espec\u00edfica para empresas e para MEIs.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

    Com essas informa\u00e7\u00f5es, voc\u00ea j\u00e1 sabe o que \u00e9 ISS<\/strong>, como calcul\u00e1-lo e pag\u00e1-lo. Agora chegou a hora de expandir seu neg\u00f3cio e acompanhar os resultados.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

    Gostou de saber mais sobre o ISS e quer outras informa\u00e7\u00f5es relevantes para sua empresa? Assine a newsletter da Remessa Online<\/strong> e receba as atualiza\u00e7\u00f5es no seu e-mail.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

    Resumindo<\/strong><\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n
    Quem tem que pagar o ISS?<\/strong><\/strong>

    A cobran\u00e7a ocorre para diferentes atividades de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os previstas pela legisla\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, o munic\u00edpio pode fazer algumas pequenas mudan\u00e7as, dentro do que a lei determina. <\/p> <\/div>

    O que \u00e9 o imposto de ISS?<\/strong><\/strong>

    O Imposto sobre Servi\u00e7os incide em toda presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e \u00e9 cobrado pelos munic\u00edpios. <\/p> <\/div>

    Como funciona o recolhimento do ISS?<\/strong><\/strong>

    Depende da categoria de atua\u00e7\u00e3o. Aut\u00f4nomos t\u00eam a incid\u00eancia na gera\u00e7\u00e3o de nota fiscal. MEIs e empresas do Simples Nacional pagam no DAS. E outros neg\u00f3cios quitam para cada servi\u00e7o prestado. <\/p> <\/div> <\/div>\r\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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Neste post, vamos explicar esse tributo, indicando quando e como 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