{"id":21221,"date":"2024-07-16T11:11:04","date_gmt":"2024-07-16T14:11:04","guid":{"rendered":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/?p=21221"},"modified":"2025-02-06T07:27:02","modified_gmt":"2025-02-06T10:27:02","slug":"invoice-com-ncm-errado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/invoice-com-ncm-errado\/","title":{"rendered":"Invoice com NCM errado pode gerar multa?"},"content":{"rendered":"\n

Errar o NCM na invoice<\/a> pode ser considerada uma transgress\u00e3o e resultar em multa para o emissor da fatura. Isso acontece porque o c\u00f3digo NCM<\/a> fornece informa\u00e7\u00f5es ao governo sobre o produto a ser $1 ou $1, como qual a tributa\u00e7\u00e3o adequada. Por isso, \u00e9 importante saber disso para orientar os procedimentos administrativos e aduaneiros para o com\u00e9rcio internacional.<\/p>\n\n\n\n

Se voc\u00ea deseja saber se invoice com NCM errado pode gerar multa, continue lendo este artigo! A seguir, tiramos todas as d\u00favidas sobre essa pergunta.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 NCM na invoice?<\/h2>\n\n\n\n

O NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul)<\/a> \u00e9 um c\u00f3digo de oito d\u00edgitos utilizado para classificar mercadorias na importa\u00e7\u00e3o e exporta\u00e7\u00e3o dentro dos pa\u00edses do Mercosul<\/a>. Em vigor desde 1995, a numera\u00e7\u00e3o permite identificar um produto segundo objetivos estat\u00edsticos, tribut\u00e1rios e administrativos.<\/p>\n\n\n\n

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Para que serve NCM na invoice?<\/h2>\n\n\n\n

NCM na invoice serve para identificar produtos comercializados no Mercosul. Assim, \u00e9 poss\u00edvel usar esse c\u00f3digo para calcular os tributos de exporta\u00e7\u00e3o e importa\u00e7\u00e3o<\/a>, como Imposto de importa\u00e7\u00e3o (II)<\/a>, Imposto sobre circula\u00e7\u00e3o de mercadorias e servi\u00e7os (ICMS)<\/a> e Imposto sobre produtos industrializados (IPI)<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 obrigat\u00f3rio ter NCM na invoice?<\/h2>\n\n\n\n

N\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3rio ter NCM na invoice, segundo o regulamento aduaneiro.<\/a> No entanto, o anexo IV da IN RFB n\u00ba 800\/2007<\/a> determina que o c\u00f3digo \u00e9 necess\u00e1rio no CE-Mercante<\/a>, programa da Receita Federal que gerencia importa\u00e7\u00f5es e exporta\u00e7\u00f5es por via mar\u00edtima. Ent\u00e3o voc\u00ea deve saber o NCM do seu produto para inform\u00e1-lo no CE-Mercante, mas o preenchimento dessa informa\u00e7\u00e3o \u00e9 opcional na invoice.<\/p>\n\n\n\n

Invoice com NCM errado pode gerar multa?<\/h2>\n\n\n\n

Invoice com NCM errado pode gerar multa de 1% do valor aduaneiro, segundo o artigo n\u00ba 711 do Regulamento Aduaneiro<\/a>. O valor m\u00ednimo da puni\u00e7\u00e3o \u00e9 R$ 500, e ela pode chegar a at\u00e9 10% da quantia total informada na Declara\u00e7\u00e3o de Importa\u00e7\u00e3o (DI)<\/a>. O NCM na invoice serve especialmente para determinar a carga tribut\u00e1ria, de forma que, quando o c\u00f3digo est\u00e1 errado, todo o processo \u00e9 afetado e a corre\u00e7\u00e3o \u00e9 inevit\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

Dicas para evitar erros com NCM na invoice<\/h2>\n\n\n\n