<\/div>\n\n\n\n

Mudan\u00e7as com o Marco Legal das Startups<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
O texto estabelece uma s\u00e9rie de mudan\u00e7as em alguns aspectos do dia a dia das Startups e dos investimentos. Veja a seguir. <\/p>\n\n\n\n
Investidores anjos<\/strong><\/h3>\n\n\n\nUma grande novidade no Marco Legal das Startups \u00e9 o reconhecimento da figura do investidor anjo<\/a>, assegurando que ele n\u00e3o se torna s\u00f3cio da empresa nem tem poder sobre sua gest\u00e3o. Por\u00e9m, pode participar das delibera\u00e7\u00f5es de forma consultiva e ter acesso a contas, estoques, balan\u00e7os, livros cont\u00e1beis e de caixa da empresa.<\/p>\n\n\n\n
Agora, os investidores<\/a> podem optar por comprar a\u00e7\u00f5es da Startup futuramente ou resgatar t\u00edtulos emitidos por benefici\u00e1rios. Tamb\u00e9m, esses investidores podem ser pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas e, caso formalmente convertidos em patrim\u00f4nio, ser\u00e3o tratados como quotistas ou acionistas.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, para garantir seguran\u00e7a jur\u00eddica ao investidor anjo, ele n\u00e3o responder\u00e1 por quaisquer d\u00edvidas da empresa. Assim, o investidor ter\u00e1 muito mais tranquilidade e seguran\u00e7a para apoiar uma Startup. <\/p>\n\n\n\n
$\"\"$
Uma grande novidade no Marco Legal das Startups \u00e9 o reconhecimento da figura do investidor anjo<\/a>. <\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n
Patentes<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
Outro item estipulado no Marco Legal da Startups \u00e9 a prioridade de an\u00e1lise de pedidos de patentes ou registros de marcas junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) por meio do portal de registro simplificado (Redesim). Ou seja, os processos se tornar\u00e3o mais r\u00e1pidos para essas empresas e, assim, elas podem trabalhar de forma mais eficiente e produtiva. <\/p>\n\n\n\n
Ecossistema de startups: an\u00e1lise de dados macro.<\/strong><\/a><\/pre>\n\n\n\n
Balan\u00e7o nos jornais<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
Outra mudan\u00e7a estabelecida pelo projeto \u00e9 que empresas de capital fechado, com patrim\u00f4nio l\u00edquido de at\u00e9 R$ 78 milh\u00f5es e menos de 30 acionistas, ficam isentas de publicar seus balan\u00e7os em jornais de grande circula\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
Com a mudan\u00e7a, essas companhias podem divulgar estes dados apenas na Internet. Isso \u00e9 uma mudan\u00e7a muito positiva porque, em alguns casos, essa publica\u00e7\u00e3o pode custar at\u00e9 R$ 20 mil.<\/p>\n\n\n\n
Licita\u00e7\u00f5es<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
O projeto criou uma modalidade especial para Startups para a concorr\u00eancia em licita\u00e7\u00f5es. De acordo com o texto, a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica poder\u00e1 restringir licita\u00e7\u00f5es destinadas \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de “solu\u00e7\u00f5es inovadoras” apenas para essas empresas, seguindo alguns crit\u00e9rios:<\/p>\n\n\n\n
\n
\u2022<\/strong> O edital deve ser emitido em at\u00e9 30 dias corridos a partir da data de recebimento da proposta;<\/li>\n\n\n\n
\u2022<\/strong> As propostas devem ser avaliadas e julgadas por uma comiss\u00e3o especial composta por, no m\u00ednimo, tr\u00eas pessoas;<\/li>\n\n\n\n
\u2022<\/strong> Desde que estipulado no edital, o projeto tamb\u00e9m permite a contrata\u00e7\u00e3o de v\u00e1rias Startups;<\/li>\n\n\n\n
\u2022<\/strong> Ap\u00f3s a divulga\u00e7\u00e3o do resultado da licita\u00e7\u00e3o, o \u00f3rg\u00e3o competente firmar\u00e1 o chamado \u201cContrato P\u00fablico de Solu\u00e7\u00f5es Inovadoras\u201d;<\/li>\n\n\n\n
\u2022<\/strong> O contrato ter\u00e1 dura\u00e7\u00e3o de um ano, podendo ser renovado por um ano.<\/li>\n\n\n\n
Para cada contrato, o valor m\u00e1ximo que o \u00f3rg\u00e3o de gest\u00e3o p\u00fablica pode pagar \u00e0s Startups \u00e9 de R$1,6 milh\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\nDescubra qual \u00e9 fun\u00e7\u00e3o da \u00e1rea de inova\u00e7\u00e3o em uma empresa.<\/strong><\/a><\/pre>\n\n\n\nConclus\u00e3o<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
O Marco Legal das Startups \u00e9 uma reivindica\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio setor que visa estimular atividades de inova\u00e7\u00e3o, mudando assim a economia e a rela\u00e7\u00e3o entre Startups, mercados e investidores. O projeto de lei agora segue para aprova\u00e7\u00e3o do Senado, onde ainda pode ser modificado, e depois para san\u00e7\u00e3o presidencial e s\u00f3 ent\u00e3o entrar\u00e1 em vigor. <\/p>\n\n\n\n
Quer ficar por dentro das novidades sobre o Marco Legal das Startups? Acompanhe nosso blog<\/a> e seja informado de poss\u00edveis mudan\u00e7as e quando a Lei entra de fato em vigor.<\/p>\n\n\n\n
Saiba mais sobre as solu\u00e7\u00f5es da Remessa Online<\/a>. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Marco Legal das Startups tem como objetivo facilitar e incentivar o desenvolvimento de neg\u00f3cios inovadores. Saiba mais aqui.<\/p>\n","protected":false},"author":32,"featured_media":22653,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"content-type":"","om_disable_all_campaigns":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[33042,32877,25957,32945,33458,32886,33019,15018,32890,26420,33479,33025],"class_list":["post-23218","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigos","tag-acoes-investimentos","tag-cnpj","tag-de-startup-para-startup","tag-economia","tag-inovacao","tag-mercado","tag-pj","tag-recebimento","tag-receita-federal","tag-remessa-online","tag-startup","tag-visa"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23218","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/32"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=23218"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23218\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/22653"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=23218"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=23218"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=23218"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}