{"id":23910,"date":"2021-01-28T16:00:14","date_gmt":"2021-01-28T16:00:14","guid":{"rendered":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/?p=23910"},"modified":"2025-02-06T07:20:41","modified_gmt":"2025-02-06T10:20:41","slug":"lgpd-para-startups","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/lgpd-para-startups\/","title":{"rendered":"LGPD para startups: como funciona na pr\u00e1tica?"},"content":{"rendered":"\n

O termo LGPD se refere \u00e0 Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados, ou Lei n. 13.709\/2018<\/a> que est\u00e1 em vigor desde o dia 18 de setembro de 2020. <\/strong>Ela exige aten\u00e7\u00e3o das empresas para se adequar \u00e0s regras previstas e evitar as penalidades que podem ser aplicadas em caso de desobedi\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Nas startups, os impactos podem ser maiores<\/strong>, especialmente devido ao uso maior da tecnologia e todos os dados envolvidos nos neg\u00f3cios. Ainda, a busca pela acelera\u00e7\u00e3o<\/a> exige cuidados<\/strong> na adapta\u00e7\u00e3o de sistemas e ferramentas utilizadas.<\/p>\n\n\n\n

Neste conte\u00fado, esclarecemos as principais informa\u00e7\u00f5es sobre a LGPD para startups e a sua aplica\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica. Continue lendo para saber mais!<\/p>\n\n\n\n

Quais s\u00e3o os principais pontos da LGPD?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A LGPD parte do princ\u00edpio que os titulares dos dados devem ter<\/strong> seus direitos respeitados. <\/strong>O que inclui o direito \u00e0 privacidade, liberdade de express\u00e3o, autodetermina\u00e7\u00e3o informativa e inviolabilidade da honra e imagem<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Ainda, trata dos direitos humanos, livre desenvolvimento da personalidade e a dignidade<\/strong>, entre outros princ\u00edpios que devem ser observados. Mas qual \u00e9 a rela\u00e7\u00e3o disso com os dados?<\/p>\n\n\n\n

Com a transforma\u00e7\u00e3o digital<\/a>, mais pessoas est\u00e3o inseridas no universo de informa\u00e7\u00f5es de sistemas que podem ser compartilhados e utilizados pelas empresas.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, not\u00edcias sobre vazamentos e uso indevido dos dados,<\/strong> inclusive para manipula\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es do mercado, come\u00e7aram a ser frequentes. Isso evidenciou a falta de regulamenta\u00e7\u00e3o<\/strong>, tornando essencial o desenvolvimento da LGPD. Diante disso, ela aborda quest\u00f5es importantes como:<\/p>\n\n\n\n

  1. Regras sobre quando e como deve ser feito o tratamento de dados dos titulares;<\/li>
  2. Inclus\u00e3o da necessidade de consentimento expresso para o tratamento de dados;<\/li>
  3. Informa\u00e7\u00f5es de como os dados ser\u00e3o utilizados;<\/li>
  4. Diferen\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o aos dados sens\u00edveis que devem ter consentimento espec\u00edfico e com informa\u00e7\u00e3o sobre a finalidade;<\/li>
  5. Direitos do titular, como: acessar, corrigir, confirmar ou solicitar a exclus\u00e3o de dados.<\/li><\/ol>\n\n\n\n

    Outro tema abordado \u00e9 a transfer\u00eancia internacional de dados<\/strong>, elencando as situa\u00e7\u00f5es em que isso pode acontecer e os requisitos para a validade dos contratos que tratam dessa possibilidade. Al\u00e9m disso, ela prev\u00ea san\u00e7\u00f5es para os casos de desobedi\u00eancia da lei.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Por que \u00e9 preciso se adequar \u00e0 LGPD para startups?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

    Como estrat\u00e9gia utilizada pelas startups<\/a> a fim de conquistar o mercado, costuma contar o armazenamento de um grande volume de dados. Eles s\u00e3o usados para tra\u00e7ar estrat\u00e9gias de marketing, desenvolver planos de neg\u00f3cios e selecionar os melhores talentos ou parcerias.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Logo, \u00e9 preciso ter sistemas adequados e pol\u00edticas bem definidas<\/strong> para que n\u00e3o aconte\u00e7am vazamentos e outros problemas. O primeiro motivo \u00e9 que isso prejudica a imagem da empresa. Quando os ataques acontecem, os problemas de n\u00e3o confidencialidade dos dados deixam as pessoas inseguras<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

    Ainda, se a empresa for nova, isso pode ser o suficiente para frear o crescimento e todo o plano de neg\u00f3cio.<\/strong> Outro problema s\u00e3o as san\u00e7\u00f5es que v\u00e3o desde advert\u00eancias simples \u00e0s consequ\u00eancias mais graves, como:<\/p>\n\n\n\n

    1. Multas de at\u00e9 2% do faturamento da empresa no \u00faltimo exerc\u00edcio, limitado a R$ 50 milh\u00f5es, por infra\u00e7\u00e3o cometida;<\/li>
    2. Divulga\u00e7\u00e3o da infra\u00e7\u00e3o ap\u00f3s a ocorr\u00eancia confirmada;<\/li>
    3. Bloqueio dos dados que faz parte da infra\u00e7\u00e3o at\u00e9 que sejam regularizados;<\/li>
    4. Exclusividade dos dados;<\/li>
    5. Suspens\u00e3o parcial do funcionamento do banco de dados;<\/li>
    6. Suspens\u00e3o das atividades que utilizam dados pessoais;<\/li>
    7. Proibi\u00e7\u00e3o parcial ou total de atividades que envolvam tratamento de dados.<\/li><\/ol>\n\n\n\n

      Dessa maneira, \u00e9 poss\u00edvel entender que o descumprimento da lei, afeta o andamento do neg\u00f3cio. Por meio de preju\u00edzos financeiros, problemas nos processos internos e danos \u00e0 pr\u00f3pria imagem da startup.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

      <\/div>\n\n\n\n

      Como implementar as regras em sua empresa?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

      Devido \u00e0 import\u00e2ncia da LGPD para startups, \u00e9 fundamental se adequar \u00e0s normas<\/strong>. Se a empresa ainda n\u00e3o implementou as medidas necess\u00e1rias, vale conhecer as principais pr\u00e1ticas. Conhe\u00e7a:<\/p>\n\n\n\n

      1. Estude a legisla\u00e7\u00e3o<\/strong> para entender as a\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias;<\/li>
      2. Mapeie os processos<\/strong> que utilizam dados para identificar pontos de melhoria, amea\u00e7as e vulnerabilidades;<\/li>
      3. Implemente softwares <\/strong>que atendam aos requisitos legais em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s medidas de seguran\u00e7a<\/a>;<\/li>
      4. Revise os contratos, termos de uso e pol\u00edticas de privacidade <\/strong>de todos os sistemas f\u00edsicos e digitais, incluindo sites, aplicativos e outros itens acessados por terceiros;<\/li>
      5. Priorize a informa\u00e7\u00e3o clara e objetiva <\/strong>dos titulares, seguindo todos os termos da LGPD sobre a coleta de autoriza\u00e7\u00e3o;<\/li>
      6. Invista em treinamentos e capacita\u00e7\u00f5es <\/strong>para que a equipe da empresa entenda a import\u00e2ncia da lei e seus impactos;<\/li>
      7. Tenha um profissional respons\u00e1vel pelos dados, o Data Protection Officer (DPO)<\/em>, <\/strong>exigido pela lei.<\/li><\/ol>\n\n\n\n

        Aproveite para redefinir os processos<\/strong> de comunica\u00e7\u00e3o com os titulares dos dados. Assim, voc\u00ea conseguir\u00e1 viabilizar o atendimento<\/strong> dos direitos de acesso, altera\u00e7\u00e3o, atualiza\u00e7\u00e3o e exclus\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es solicitadas.<\/p>\n\n\n\n

        Ademais, \u00e9 preciso implementar um processo constante de mapeamento e acompanhamento do fluxo de dados.<\/strong> A partir disso \u00e9 poss\u00edvel realizar melhorias constantes para evitar irregularidades e aumentar a seguran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

        Caso tenha d\u00favidas sobre a adequa\u00e7\u00e3o legal ou os documentos necess\u00e1rios sobre a autoriza\u00e7\u00e3o do tratamento de dados e outros detalhes legais, procure aux\u00edlio jur\u00eddico<\/strong>. Desse modo, a startup reduz os riscos <\/strong>e ter\u00e1 mais seguran\u00e7a ao implementar a LGPD<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

        Existem outras normas que a empresa deve observar?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

        As empresas precisam ter aten\u00e7\u00e3o \u00e0s diversas leis que tratam dos direitos referentes \u00e0 personalidade, privacidade e honra das pessoas, como a Constitui\u00e7\u00e3o Federal e o C\u00f3digo Civil<\/strong>. No cen\u00e1rio internacional existem outras normas que tamb\u00e9m precisam ser observadas.<\/p>\n\n\n\n

        Uma das principais \u00e9 a General Data Protection Regulation<\/em> (GDPR), ou Regulamento Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados<\/a>, em portugu\u00eas. Essa \u00e9 uma Lei da Uni\u00e3o Europeia que serviu de inspira\u00e7\u00e3o para a LGPD. <\/strong>Assim, quando se trabalha com dados de pessoas que residam na regi\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1rio ter consci\u00eancia das regras.<\/p>\n\n\n\n

        Para n\u00e3o ter problemas, \u00e9 melhor contar com uma consultoria. Dessa forma, os profissionais fazem um diagn\u00f3stico da sua empresa e indicam as melhores pr\u00e1ticas para n\u00e3o ter problemas na justi\u00e7a brasileira ou internacional.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

        Ainda, para quem trabalha com importa\u00e7\u00e3o ou exporta\u00e7\u00e3o<\/a>, vale procurar boas parcerias para as transa\u00e7\u00f5es internacionais. Na Remessa Online<\/a><\/strong>, por exemplo, voc\u00ea tem acesso a uma plataforma digital que realiza as transfer\u00eancias com agilidade, seguran\u00e7a e taxas mais atrativas.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

        Conseguiu entender como funciona a LGPD para Startups<\/strong>? Se voc\u00ea busca as melhores pr\u00e1ticas para o sucesso do seu neg\u00f3cio, fa\u00e7a o seu cadastro na Remessa Online<\/a> <\/strong>e saiba mais sobre as solu\u00e7\u00f5es<\/a> da Remessa Online para sua empresa. <\/p>\n\n\n\n

        RESUMINDO<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
        Quais s\u00e3o os principais pontos da LGPD?<\/strong> <\/strong>

        Ela traz diversas normas sobre o tratamento de dados e o limite que as empresas precisam ficar atentas. Ela n\u00e3o trata apenas das normas aplicadas aos clientes, mas tamb\u00e9m envolve colaboradores, fornecedores e terceiros que fornecem informa\u00e7\u00f5es \u00e0s empresas por diversos motivos<\/strong>. <\/p> <\/div>

        Por que \u00e9 preciso se adequar?<\/strong> <\/strong>

        A adequa\u00e7\u00e3o melhora a imagem da empresa, aumenta a seguran\u00e7a e previne vazamentos e outras amea\u00e7as<\/strong>. Sendo poss\u00edvel evitar san\u00e7\u00f5es e outros preju\u00edzos. <\/p> <\/div>

        Como implementar as regras?<\/strong> <\/strong>

        Para implementar voc\u00ea deve seguir os seguintes passos:\u00a0 \u2022<\/strong> Entenda<\/strong> a lei;\u00a0 \u2022<\/strong> Revise<\/strong> os documentos, pol\u00edticas de privacidade e contratos; \u2022<\/strong> Verifique<\/strong> se os sistemas utilizados atendem \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o; \u2022<\/strong> Diante de d\u00favidas, procure suporte jur\u00eddico<\/strong>. <\/p> <\/div> <\/div>\n\n\n\n

        <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

        A sua empresa j\u00e1 se adaptou \u00e0s normas da LGPD para startups? Isso \u00e9 essencial para n\u00e3o ter problemas legais e garantir mais seguran\u00e7a para os dados. Saiba 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