Na situa\u00e7\u00e3o de guerra externa, a legisla\u00e7\u00e3o permite que o Governo Federal institua impostos extraordin\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n
Na bitributa\u00e7\u00e3o internacional, esse imposto duplicado ocorre quando dois pa\u00edses cobram os mesmos impostos sobre uma opera\u00e7\u00e3o ou atividade, como fonte de renda, lucros, royalties, dividendos e outros casos espec\u00edficos.<\/p>\n\n\n\n
Por isso, quem realiza opera\u00e7\u00f5es internacionais precisa ficar atento \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o do pa\u00eds em quest\u00e3o para n\u00e3o correr o risco de ficar em d\u00edvida ou o inverso: pagar mais do que deveria.<\/p>\n\n\n\n
Para n\u00e3o acabar pagando dobrado, \u00e9 importante entender a chamada soberania das na\u00e7\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n
Internamente, existe uma hierarquia entre os entes dos pa\u00edses, mas de um pa\u00eds para outro n\u00e3o h\u00e1, exceto se houver um acordo espec\u00edfico entre as na\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Portanto, cada pa\u00eds tem a autonomia de cobrar os impostos que lhes s\u00e3o de direito.<\/p>\n\n\n\n
Se internamente no pa\u00eds acontece a cobran\u00e7a duplicada, significa que h\u00e1 conflitos na aplica\u00e7\u00e3o dos tributos e um ente est\u00e1 invadindo a compet\u00eancia tribut\u00e1ria do outro, o que \u00e9 um erro de administra\u00e7\u00e3o e n\u00e3o do contribuinte.<\/p>\n\n\n\n
Por que acontece a bitributa\u00e7\u00e3o, afinal?\t<\/h2>\n\n\n\n
A bitributa\u00e7\u00e3o, fora as exce\u00e7\u00f5es em que \u00e9 uma medida legal, acontece quando h\u00e1 conflito na aplica\u00e7\u00e3o dos tributos por parte dos entes de direito, seja da Uni\u00e3o, municipal ou estadual.<\/p>\n\n\n\n
Se uma cobran\u00e7a de um imposto \u00e9 duplicada por dois entes diferentes, significa que um deles est\u00e1 invadindo a compet\u00eancia tribut\u00e1ria do outro.<\/p>\n\n\n\n
Isso porque existe uma divis\u00e3o do recolhimento dos tributos dentro de uma hierarquia no pa\u00eds. Ou seja, um imposto que \u00e9 de responsabilidade de recolhimento federal n\u00e3o deve ser recolhido pelos munic\u00edpios ou estados, e vice-versa.<\/p>\n\n\n\n
Para entender melhor como identificar se est\u00e1 ocorrendo uma bitributa\u00e7\u00e3o sobre algum imposto recolhido, \u00e9 importante entender como acontece essa divis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
As compet\u00eancias e responsabilidades de recolhimento se dividem entre Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios:<\/p>\n\n\n\n
Uni\u00e3o<\/strong><\/h3>\n\n\n\n\u00c9 de responsabilidade da uni\u00e3o estabelecer e recolher os tributos referentes \u00e0s seguintes quest\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n
- Propriedades rurais;<\/li>
- Opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito, c\u00e2mbio, seguro e relativas a t\u00edtulos;<\/li>
- Grandes fortunas;<\/li>
- Renda e proventos;<\/li>
- Importa\u00e7\u00e3o e exporta\u00e7\u00e3o;<\/li>
- Produtos industrializados etc.<\/li><\/ul>\n\n\n\n
Estados<\/strong><\/h3>\n\n\n\nOs estados s\u00e3o respons\u00e1veis pela tributa\u00e7\u00e3o dos seguintes impostos:<\/p>\n\n\n\n
- Propriedade de ve\u00edculos automotores;<\/li>
- Transmiss\u00e3o de causa mortis e doa\u00e7\u00e3o de bens e direitos;<\/li>
- Opera\u00e7\u00f5es de circula\u00e7\u00e3o de mercadorias, presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de comunica\u00e7\u00e3o e transporte interestadual e intermunicipal (incluindo as iniciadas no exterior).<\/li><\/ul>\n\n\n\n
Munic\u00edpios<\/strong><\/h3>\n\n\n\nAos munic\u00edpios, cabe a responsabilidade de arrecada\u00e7\u00e3o dos seguintes tributos:<\/p>\n\n\n\n
- Tributa\u00e7\u00e3o sobre propriedade predial e territorial urbana (IPTU, por exemplo);<\/li>
- Servi\u00e7os n\u00e3o compreendidos no art. 155, II,<\/a> seja de qualquer natureza;<\/li>
- Transfer\u00eancia “inter vivos” de qualquer t\u00edtulo, por ato oneroso, por natureza ou acess\u00e3o f\u00edsica, bens im\u00f3veis, direitos reais sobre im\u00f3veis exceto os de garantia.<\/li><\/ul>\n\n\n\n
Quem est\u00e1 sujeito a sofrer a bitributa\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n
Como vimos, em linhas gerais, a bitributa\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 permitida por lei. Mas como em muitas legisla\u00e7\u00f5es brasileiras, h\u00e1 exce\u00e7\u00f5es, que s\u00e3o os casos de guerra e tamb\u00e9m a bitributa\u00e7\u00e3o internacional.<\/p>\n\n\n\n
Ou seja, de modo geral, voc\u00ea como pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica n\u00e3o deve pagar impostos duplicados ou ser cobrado por diferentes entes sobre uma mesma opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Repetindo, a bitributa\u00e7\u00e3o somente \u00e9 permitida na bitributa\u00e7\u00e3o internacional ou em situa\u00e7\u00f5es extraordin\u00e1rias como guerra.<\/p>\n\n\n\n
Na guerra, situa\u00e7\u00e3o de grandes conflitos internacionais, o pa\u00eds pode decidir por implementar impostos extraordin\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n
Conforme a estabiliza\u00e7\u00e3o do conflito, esses impostos devem ser gradativamente cessados.<\/p>\n\n\n\n
Fora isso, voc\u00ea n\u00e3o deve pagar a bitributa\u00e7\u00e3o. \u00c9 importante ficar de olho e ter um bom controle financeiro para n\u00e3o acabar ficando no preju\u00edzo ou ficar em d\u00edvida com a Receita Federal.<\/p>\n\n\n\n
A bitributa\u00e7\u00e3o pode ocorrer em transa\u00e7\u00f5es internacionais?<\/strong><\/h3>\n\n\n\nSim, como vimos, a bitributa\u00e7\u00e3o pode ocorrer em situa\u00e7\u00f5es em que a pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica realiza opera\u00e7\u00f5es internacionais. Na bitributa\u00e7\u00e3o internacional, considera-se legal o imposto sobre juros, lucros, royalties e servi\u00e7os como remessas internacionais.<\/p>\n\n\n\n
Como mencionado anteriormente, isso ocorre por conta da soberania das na\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Por isso, pode ser necess\u00e1rio pagar a bitributa\u00e7\u00e3o em opera\u00e7\u00f5es como repatria\u00e7\u00e3o de investimentos e remessas de capital vindas do exterior.<\/p>\n\n\n\n
Nesses casos, alguns pa\u00edses estabelecem acordos bilaterais para chegar a um acordo de taxas reduzidas, para melhorar a rela\u00e7\u00e3o internacional e com\u00e9rcio exterior.<\/p>\n\n\n\n
O Brasil possui uma lista de pa\u00edses no qual apresenta acordo internacional para minimizar a bitributa\u00e7\u00e3o. At\u00e9 o ano de 2016, o pa\u00eds apresenta cerca de 32 acordos internacionais <\/a>com o intuito de reduzir essas tributa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\nSe voc\u00ea precisa receber ou enviar dinheiro para o exterior, \u00e9 importante verificar como funciona a tributa\u00e7\u00e3o sobre as opera\u00e7\u00f5es no pa\u00eds em quest\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
De modo geral, existem v\u00e1rias formas de tornar o custo de transfer\u00eancias e opera\u00e7\u00f5es internacionais mais econ\u00f4micas, como com o uso da plataforma Remessa Online<\/a>, que \u00e9 segura, r\u00e1pida e transparente em todas as tarifas.<\/p>\n\n\n\nA rela\u00e7\u00e3o do ICMS e a bitributa\u00e7\u00e3o\t<\/h2>\n\n\n\n![\"Miniatura](\"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/05\/bitributa\u00e7\u00e3o-icms-1024x683.jpg\")
<\/figure>\n\n\n\nO ICMS, Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunica\u00e7\u00e3o, \u00e9 um dos casos em que a bitributa\u00e7\u00e3o gera bastante discuss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Por ser um tributo estadual, o ICMS \u00e9 recolhido pensando na aplica\u00e7\u00e3o do imposto na infraestrutura, bens e servi\u00e7os do estado. <\/p>\n\n\n\n
No entanto, com o crescimento dos e-commerces, esse recolhimento passou a se tornar mais pol\u00eamico e, em alguns casos, a bitributa\u00e7\u00e3o come\u00e7ou a ser questionada como uma possibilidade legal.<\/p>\n\n\n\n
Ou seja, algo que desagrada bastante quem trabalha com lojas virtuais, especialmente os pequenos empres\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n
Isso porque muitos entendem que o recolhimento do imposto abrange apenas o estado sede das empresas, n\u00e3o beneficiando tamb\u00e9m as regi\u00f5es e estados em que as mercadorias chegam para o consumidor final.<\/p>\n\n\n\n
Ou seja, o estado final de distribui\u00e7\u00e3o da mercadoria n\u00e3o recebe nada pela opera\u00e7\u00e3o. E como cada estado define a al\u00edquota do imposto, muitos e-commerces optam pela cria\u00e7\u00e3o da sede nesses estados em que o ICMS \u00e9 mais barato.<\/p>\n\n\n\n
Por isso, de modo geral, os principais centros de distribui\u00e7\u00e3o se encontram nas regi\u00f5es Sudeste e Sul.<\/p>\n\n\n\n
Em consequ\u00eancia disso, em 2011, as demais regi\u00f5es do pa\u00eds firmaram um acordo para que o ICMS fosse pago tanto na origem do produto como no destino, algo chamado de Protocolo ICMS 21.<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\nPara os e-commerces, especialmente pequenos, isso gerou uma d\u00edvida dupla.<\/p>\n\n\n\n
Em 2014, a medida foi considerada inconstitucional pelo STF, por dizer que os estados n\u00e3o poderiam tomar essa decis\u00e3o apenas com o protocolo no Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz).<\/p>\n\n\n\n
No entanto, em 2015, por press\u00e3o dos estados, uma emenda constitucional foi publicada para tornar mais justa a distribui\u00e7\u00e3o desse imposto, com a implementa\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional 87\/2015. <\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\nCom essa emenda, o tributo n\u00e3o \u00e9 mais pago de forma integral ao estado de origem e passou a ser dividido com o destino da mercadoria.<\/p>\n\n\n\n
3 exemplos de bitributa\u00e7\u00e3o\t<\/h2>\n\n\n\n![\"Uma](\"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/05\/bitributa\u00e7\u00e3o-exemplos-1024x683.jpg\")
<\/figure>\n\n\n\n
Al\u00e9m dos casos de bitributa\u00e7\u00e3o por estado de exce\u00e7\u00e3o de guerra e opera\u00e7\u00f5es internacionais, a bitributa\u00e7\u00e3o pode ocorrer em situa\u00e7\u00f5es bem espec\u00edficas como nos tr\u00eas exemplos abaixo:<\/p>\n\n\n\n
Bitributa\u00e7\u00e3o de empresas de com\u00e9rcio\/servi\u00e7os<\/strong><\/h3>\n\n\n\nA bitributa\u00e7\u00e3o de empresas de com\u00e9rcio e servi\u00e7os normalmente ocorre com a cobran\u00e7a dupla de impostos como o Imposto sobre Servi\u00e7o (ISS) <\/strong>e Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Presta\u00e7\u00f5es de Servi\u00e7os de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunica\u00e7\u00e3o (ICMS).<\/strong><\/p>\n\n\n\nO ISS \u00e9 um imposto municipal cobrado para empresas que trabalham com presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n
A bitributa\u00e7\u00e3o nesses casos acontece quando mais de um munic\u00edpio aplica essa tributa\u00e7\u00e3o sobre a empresa, por uma discord\u00e2ncia sobre qual deve recolher o imposto.<\/p>\n\n\n\n
Isso pode acontecer quando a empresa tem o endere\u00e7o de sede de uma determinada cidade, mas realiza suas atividades em outra.<\/p>\n\n\n\n
Com base na Lei Complementar 116\/03, naturalmente o ISS deve ser cobrado pela prefeitura no qual o registro do CNPJ foi feito.<\/p>\n\n\n\n
Contudo, o \u00f3rg\u00e3o fiscalizador do munic\u00edpio onde a empresa realiza suas atividades tamb\u00e9m pode acabar cobrando o ISS.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 no caso do ICMS, a bitributa\u00e7\u00e3o ocorre quando a empresa precisa fazer o recolhimento do imposto para o estado onde est\u00e1 a sua sede e tamb\u00e9m para o local de destino da mercadoria.<\/p>\n\n\n\n
Bitributa\u00e7\u00e3o de propriedade rural\/urbana <\/strong><\/h3>\n\n\n\nEm situa\u00e7\u00f5es em que n\u00e3o est\u00e1 claro se a \u00e1rea onde est\u00e1 localizada uma propriedade \u00e9 rural ou urbana, pode haver um conflito sobre imposto cobrado, ocorrendo a bitributa\u00e7\u00e3o com a cobran\u00e7a do IPTU e do ITR (Imposto Territorial Urbano) pela Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
IPTU<\/strong><\/h3>\n\n\n\nOutra situa\u00e7\u00e3o em que o IPTU pode provocar bitributa\u00e7\u00e3o \u00e9 quando o im\u00f3vel est\u00e1 no limite entre dois munic\u00edpios. Isso pode levar a um conflito entre as prefeituras sobre qual deve recolher o tributo.<\/p>\n\n\n\n
Tem como evitar a bitributa\u00e7\u00e3o?\t<\/h2>\n\n\n\n
Para evitar a bitributa\u00e7\u00e3o \u00e9 importante entender quando esse tipo de aplica\u00e7\u00e3o de imposto \u00e9 respaldado em lei. Conhecendo o que \u00e9 a bitributa\u00e7\u00e3o e quando \u00e9 ilegal, \u00e9 mais f\u00e1cil saber se voc\u00ea, como empresa ou cidad\u00e3o, est\u00e1 pagando mais do que deveria.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m \u00e9 importante ter um bom controle e planejamento tribut\u00e1rio. Mantenha-se com todas as tributa\u00e7\u00f5es em dia e tenha sempre tudo muito bem documentado, pois os registros de pagamento podem ser usados como prova de que voc\u00ea est\u00e1 em dia com suas obriga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Vale a pena, como empresa, investir em tecnologias que ajudam no controle dessas opera\u00e7\u00f5es, como sistema ERP,<\/a> investir em equipe especializada em contabilidade e tributa\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de fazer o chamado compliance tribut\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\nCaso voc\u00ea se enquadre na situa\u00e7\u00e3o de bitributa\u00e7\u00e3o internacional e ainda esteja em d\u00favida se est\u00e1 pagando corretamente ou acima do que deveria, conte com ajuda de um profissional especializado.<\/p>\n\n\n\n
Lembre-se que, embora a bitributa\u00e7\u00e3o seja errada na maioria dos casos, isso n\u00e3o significa que voc\u00ea n\u00e3o deve continuar pagando normalmente os impostos.<\/p>\n\n\n\n
Todos devem estar em dia com a legisla\u00e7\u00e3o e recolhimentos, pois a sonega\u00e7\u00e3o de impostos \u00e9 um crime. <\/p>\n\n\n\n
Diferen\u00e7as entre Bitributa\u00e7\u00e3o x Bis in Idem\t<\/h2>\n\n\n\n![\"Jovem](\"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/05\/o-que-e-bitributa\u00e7\u00e3o-1024x683.jpg\")
<\/figure>\n\n\n\n
A bitributa\u00e7\u00e3o, como podemos ver, representa a cobran\u00e7a indevida do mesmo imposto por parte de dois entes diferentes. Muitas pessoas confundem esse tipo de tributa\u00e7\u00e3o indevida com o Bis in Idem.<\/p>\n\n\n\n
No entanto, Bis in Idem representa a cobran\u00e7a duplicada do mesmo imposto pela mesma entidade. <\/strong><\/p>\n\n\n\nPor exemplo, se o contribuinte recebe a cobran\u00e7a do IPTU do munic\u00edpio duas vezes, isso caracteriza-se como uma cobran\u00e7a Bis in Idem, pois ele est\u00e1 sendo tributado duplamente pelo pr\u00f3prio munic\u00edpio e sobre o mesmo tributo.<\/p>\n\n\n\n
No entanto, se o contribuinte recebe a cobran\u00e7a do IPTU do munic\u00edpio onde mora e \u00e9 tributado novamente pelo estado ou outro munic\u00edpio, isso \u00e9 considerado uma bitributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Essa cobran\u00e7a duplicada do IPTU por munic\u00edpios diferentes pode ocorrer quando o terreno em quest\u00e3o est\u00e1 no limite entre duas cidades, o que leva a inconsist\u00eancia sobre o tributo.<\/p>\n\n\n\n
Nesses casos, \u00e9 importante contar com assessoria de um profissional especializado, para evitar problemas.<\/p>\n\n\n\n
No Bis in idem, diferente do que \u00e9 na bitributa\u00e7\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 uma proibi\u00e7\u00e3o para esse tipo de cobran\u00e7a prevista em lei. <\/p>\n\n\n\n
Por isso, se ocorrer essa cobran\u00e7a dobrada de um imposto sobre a empresa ou pessoa f\u00edsica, \u00e9 importante investigar a raz\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Contar com uma boa equipe financeira ou contador faz toda a diferen\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Precisa enviar ou receber pagamentos do exterior? <\/strong>Conhe\u00e7a as solu\u00e7\u00f5es completas da Remessa Online!<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\nConclus\u00e3o sobre a bitributa\u00e7\u00e3o\t<\/h2>\n\n\n\n
A tributa\u00e7\u00e3o brasileira nem sempre \u00e9 simples de entender, mas isso n\u00e3o significa a possibilidade da cobran\u00e7a dupla de impostos sobre a mesma opera\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
Como conclu\u00edmos nesse artigo, a bitributa\u00e7\u00e3o \u00e9 uma medida ilegal, somente permitida em casos de exce\u00e7\u00e3o, como guerra e opera\u00e7\u00f5es internacionais, no qual prevalece a soberania das na\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Como empresa ou pessoa f\u00edsica, fique atento \u00e0s cobran\u00e7as que chegam para n\u00e3o acabar pagando al\u00e9m do que deveria ou pagando em dobro!<\/p>\n\n\n\n
Gostou de aprender mais sobre tributa\u00e7\u00e3o? Ent\u00e3o, confira tamb\u00e9m mais sobre conte\u00fados ricos da Remessa Online!<\/p>\n\n\n\n
- Impostos sobre a exporta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os: veja quais a empresa deve pagar<\/strong><\/a><\/li>
- Quais os impostos de uma transfer\u00eancia internacional?<\/strong><\/a><\/li><\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
J\u00e1 ouviu falar em bitributa\u00e7\u00e3o? Sabe quando esse tipo de cobran\u00e7a de imposto \u00e9 permitido para as empresas? Esclarecemos essas e outras d\u00favidas ao longo desse conte\u00fado!<\/p>\n","protected":false},"author":14,"featured_media":69159,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"content-type":"","om_disable_all_campaigns":false,"_kad_blocks_custom_css":"","_kad_blocks_head_custom_js":"","_kad_blocks_body_custom_js":"","_kad_blocks_footer_custom_js":"","_kadence_starter_templates_imported_post":false,"_kad_post_transparent":"","_kad_post_title":"","_kad_post_layout":"","_kad_post_sidebar_id":"","_kad_post_content_style":"","_kad_post_vertical_padding":"","_kad_post_feature":"","_kad_post_feature_position":"","_kad_post_header":false,"_kad_post_footer":false,"_kad_post_classname":"","footnotes":""},"categories":[43374,43376],"tags":[],"class_list":["post-27740","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cambio-e-economia","category-imposto-de-renda"],"acf":[],"taxonomy_info":{"category":[{"value":43374,"label":"C\u00e2mbio e economia"},{"value":43376,"label":"Imposto de renda"}]},"featured_image_src_large":["https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/05\/bitributacao-1024x683.jpg",1024,683,true],"author_info":{"display_name":"Remessa Online","author_link":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/author\/remessa-online\/"},"comment_info":0,"category_info":[{"term_id":43374,"name":"C\u00e2mbio e economia","slug":"cambio-e-economia","term_group":0,"term_taxonomy_id":43374,"taxonomy":"category","description":"Acompanhe not\u00edcias, an\u00e1lises e tend\u00eancias sobre economia, finan\u00e7as e c\u00e2mbio para decis\u00f5es informadas no Brasil e no exterior.","parent":0,"count":4073,"filter":"raw","term_order":"0","cat_ID":43374,"category_count":4073,"category_description":"Acompanhe not\u00edcias, an\u00e1lises e tend\u00eancias sobre economia, finan\u00e7as e c\u00e2mbio para decis\u00f5es informadas no Brasil e no exterior.","cat_name":"C\u00e2mbio e economia","category_nicename":"cambio-e-economia","category_parent":0},{"term_id":43376,"name":"Imposto de renda","slug":"imposto-de-renda","term_group":0,"term_taxonomy_id":43376,"taxonomy":"category","description":"Informa\u00e7\u00f5es e orienta\u00e7\u00f5es sobre tributa\u00e7\u00e3o e obriga\u00e7\u00f5es fiscais para pessoas e empresas.","parent":43374,"count":262,"filter":"raw","term_order":"0","cat_ID":43376,"category_count":262,"category_description":"Informa\u00e7\u00f5es e orienta\u00e7\u00f5es sobre tributa\u00e7\u00e3o e obriga\u00e7\u00f5es fiscais para pessoas e empresas.","cat_name":"Imposto de renda","category_nicename":"imposto-de-renda","category_parent":43374}],"tag_info":false,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/27740","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/14"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=27740"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/27740\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/69159"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=27740"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=27740"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=27740"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
Estados<\/strong><\/h3>\n\n\n\nOs estados s\u00e3o respons\u00e1veis pela tributa\u00e7\u00e3o dos seguintes impostos:<\/p>\n\n\n\n
- Propriedade de ve\u00edculos automotores;<\/li>
- Transmiss\u00e3o de causa mortis e doa\u00e7\u00e3o de bens e direitos;<\/li>
- Opera\u00e7\u00f5es de circula\u00e7\u00e3o de mercadorias, presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de comunica\u00e7\u00e3o e transporte interestadual e intermunicipal (incluindo as iniciadas no exterior).<\/li><\/ul>\n\n\n\n
Munic\u00edpios<\/strong><\/h3>\n\n\n\nAos munic\u00edpios, cabe a responsabilidade de arrecada\u00e7\u00e3o dos seguintes tributos:<\/p>\n\n\n\n
- Tributa\u00e7\u00e3o sobre propriedade predial e territorial urbana (IPTU, por exemplo);<\/li>
- Servi\u00e7os n\u00e3o compreendidos no art. 155, II,<\/a> seja de qualquer natureza;<\/li>
- Transfer\u00eancia “inter vivos” de qualquer t\u00edtulo, por ato oneroso, por natureza ou acess\u00e3o f\u00edsica, bens im\u00f3veis, direitos reais sobre im\u00f3veis exceto os de garantia.<\/li><\/ul>\n\n\n\n
Quem est\u00e1 sujeito a sofrer a bitributa\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n
Como vimos, em linhas gerais, a bitributa\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 permitida por lei. Mas como em muitas legisla\u00e7\u00f5es brasileiras, h\u00e1 exce\u00e7\u00f5es, que s\u00e3o os casos de guerra e tamb\u00e9m a bitributa\u00e7\u00e3o internacional.<\/p>\n\n\n\n
Ou seja, de modo geral, voc\u00ea como pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica n\u00e3o deve pagar impostos duplicados ou ser cobrado por diferentes entes sobre uma mesma opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Repetindo, a bitributa\u00e7\u00e3o somente \u00e9 permitida na bitributa\u00e7\u00e3o internacional ou em situa\u00e7\u00f5es extraordin\u00e1rias como guerra.<\/p>\n\n\n\n
Na guerra, situa\u00e7\u00e3o de grandes conflitos internacionais, o pa\u00eds pode decidir por implementar impostos extraordin\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n
Conforme a estabiliza\u00e7\u00e3o do conflito, esses impostos devem ser gradativamente cessados.<\/p>\n\n\n\n
Fora isso, voc\u00ea n\u00e3o deve pagar a bitributa\u00e7\u00e3o. \u00c9 importante ficar de olho e ter um bom controle financeiro para n\u00e3o acabar ficando no preju\u00edzo ou ficar em d\u00edvida com a Receita Federal.<\/p>\n\n\n\n
A bitributa\u00e7\u00e3o pode ocorrer em transa\u00e7\u00f5es internacionais?<\/strong><\/h3>\n\n\n\nSim, como vimos, a bitributa\u00e7\u00e3o pode ocorrer em situa\u00e7\u00f5es em que a pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica realiza opera\u00e7\u00f5es internacionais. Na bitributa\u00e7\u00e3o internacional, considera-se legal o imposto sobre juros, lucros, royalties e servi\u00e7os como remessas internacionais.<\/p>\n\n\n\n
Como mencionado anteriormente, isso ocorre por conta da soberania das na\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Por isso, pode ser necess\u00e1rio pagar a bitributa\u00e7\u00e3o em opera\u00e7\u00f5es como repatria\u00e7\u00e3o de investimentos e remessas de capital vindas do exterior.<\/p>\n\n\n\n
Nesses casos, alguns pa\u00edses estabelecem acordos bilaterais para chegar a um acordo de taxas reduzidas, para melhorar a rela\u00e7\u00e3o internacional e com\u00e9rcio exterior.<\/p>\n\n\n\n
O Brasil possui uma lista de pa\u00edses no qual apresenta acordo internacional para minimizar a bitributa\u00e7\u00e3o. At\u00e9 o ano de 2016, o pa\u00eds apresenta cerca de 32 acordos internacionais <\/a>com o intuito de reduzir essas tributa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\nSe voc\u00ea precisa receber ou enviar dinheiro para o exterior, \u00e9 importante verificar como funciona a tributa\u00e7\u00e3o sobre as opera\u00e7\u00f5es no pa\u00eds em quest\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
De modo geral, existem v\u00e1rias formas de tornar o custo de transfer\u00eancias e opera\u00e7\u00f5es internacionais mais econ\u00f4micas, como com o uso da plataforma Remessa Online<\/a>, que \u00e9 segura, r\u00e1pida e transparente em todas as tarifas.<\/p>\n\n\n\nA rela\u00e7\u00e3o do ICMS e a bitributa\u00e7\u00e3o\t<\/h2>\n\n\n\n<\/figure>\n\n\n\nO ICMS, Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunica\u00e7\u00e3o, \u00e9 um dos casos em que a bitributa\u00e7\u00e3o gera bastante discuss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Por ser um tributo estadual, o ICMS \u00e9 recolhido pensando na aplica\u00e7\u00e3o do imposto na infraestrutura, bens e servi\u00e7os do estado. <\/p>\n\n\n\n
No entanto, com o crescimento dos e-commerces, esse recolhimento passou a se tornar mais pol\u00eamico e, em alguns casos, a bitributa\u00e7\u00e3o come\u00e7ou a ser questionada como uma possibilidade legal.<\/p>\n\n\n\n
Ou seja, algo que desagrada bastante quem trabalha com lojas virtuais, especialmente os pequenos empres\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n
Isso porque muitos entendem que o recolhimento do imposto abrange apenas o estado sede das empresas, n\u00e3o beneficiando tamb\u00e9m as regi\u00f5es e estados em que as mercadorias chegam para o consumidor final.<\/p>\n\n\n\n
Ou seja, o estado final de distribui\u00e7\u00e3o da mercadoria n\u00e3o recebe nada pela opera\u00e7\u00e3o. E como cada estado define a al\u00edquota do imposto, muitos e-commerces optam pela cria\u00e7\u00e3o da sede nesses estados em que o ICMS \u00e9 mais barato.<\/p>\n\n\n\n
Por isso, de modo geral, os principais centros de distribui\u00e7\u00e3o se encontram nas regi\u00f5es Sudeste e Sul.<\/p>\n\n\n\n
Em consequ\u00eancia disso, em 2011, as demais regi\u00f5es do pa\u00eds firmaram um acordo para que o ICMS fosse pago tanto na origem do produto como no destino, algo chamado de Protocolo ICMS 21.<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\nPara os e-commerces, especialmente pequenos, isso gerou uma d\u00edvida dupla.<\/p>\n\n\n\n
Em 2014, a medida foi considerada inconstitucional pelo STF, por dizer que os estados n\u00e3o poderiam tomar essa decis\u00e3o apenas com o protocolo no Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz).<\/p>\n\n\n\n
No entanto, em 2015, por press\u00e3o dos estados, uma emenda constitucional foi publicada para tornar mais justa a distribui\u00e7\u00e3o desse imposto, com a implementa\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional 87\/2015. <\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\nCom essa emenda, o tributo n\u00e3o \u00e9 mais pago de forma integral ao estado de origem e passou a ser dividido com o destino da mercadoria.<\/p>\n\n\n\n
3 exemplos de bitributa\u00e7\u00e3o\t<\/h2>\n\n\n\n<\/figure>\n\n\n\n
Al\u00e9m dos casos de bitributa\u00e7\u00e3o por estado de exce\u00e7\u00e3o de guerra e opera\u00e7\u00f5es internacionais, a bitributa\u00e7\u00e3o pode ocorrer em situa\u00e7\u00f5es bem espec\u00edficas como nos tr\u00eas exemplos abaixo:<\/p>\n\n\n\n
Bitributa\u00e7\u00e3o de empresas de com\u00e9rcio\/servi\u00e7os<\/strong><\/h3>\n\n\n\nA bitributa\u00e7\u00e3o de empresas de com\u00e9rcio e servi\u00e7os normalmente ocorre com a cobran\u00e7a dupla de impostos como o Imposto sobre Servi\u00e7o (ISS) <\/strong>e Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Presta\u00e7\u00f5es de Servi\u00e7os de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunica\u00e7\u00e3o (ICMS).<\/strong><\/p>\n\n\n\nO ISS \u00e9 um imposto municipal cobrado para empresas que trabalham com presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n
A bitributa\u00e7\u00e3o nesses casos acontece quando mais de um munic\u00edpio aplica essa tributa\u00e7\u00e3o sobre a empresa, por uma discord\u00e2ncia sobre qual deve recolher o imposto.<\/p>\n\n\n\n
Isso pode acontecer quando a empresa tem o endere\u00e7o de sede de uma determinada cidade, mas realiza suas atividades em outra.<\/p>\n\n\n\n
Com base na Lei Complementar 116\/03, naturalmente o ISS deve ser cobrado pela prefeitura no qual o registro do CNPJ foi feito.<\/p>\n\n\n\n
Contudo, o \u00f3rg\u00e3o fiscalizador do munic\u00edpio onde a empresa realiza suas atividades tamb\u00e9m pode acabar cobrando o ISS.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 no caso do ICMS, a bitributa\u00e7\u00e3o ocorre quando a empresa precisa fazer o recolhimento do imposto para o estado onde est\u00e1 a sua sede e tamb\u00e9m para o local de destino da mercadoria.<\/p>\n\n\n\n
Bitributa\u00e7\u00e3o de propriedade rural\/urbana <\/strong><\/h3>\n\n\n\nEm situa\u00e7\u00f5es em que n\u00e3o est\u00e1 claro se a \u00e1rea onde est\u00e1 localizada uma propriedade \u00e9 rural ou urbana, pode haver um conflito sobre imposto cobrado, ocorrendo a bitributa\u00e7\u00e3o com a cobran\u00e7a do IPTU e do ITR (Imposto Territorial Urbano) pela Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
IPTU<\/strong><\/h3>\n\n\n\nOutra situa\u00e7\u00e3o em que o IPTU pode provocar bitributa\u00e7\u00e3o \u00e9 quando o im\u00f3vel est\u00e1 no limite entre dois munic\u00edpios. Isso pode levar a um conflito entre as prefeituras sobre qual deve recolher o tributo.<\/p>\n\n\n\n
Tem como evitar a bitributa\u00e7\u00e3o?\t<\/h2>\n\n\n\n
Para evitar a bitributa\u00e7\u00e3o \u00e9 importante entender quando esse tipo de aplica\u00e7\u00e3o de imposto \u00e9 respaldado em lei. Conhecendo o que \u00e9 a bitributa\u00e7\u00e3o e quando \u00e9 ilegal, \u00e9 mais f\u00e1cil saber se voc\u00ea, como empresa ou cidad\u00e3o, est\u00e1 pagando mais do que deveria.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m \u00e9 importante ter um bom controle e planejamento tribut\u00e1rio. Mantenha-se com todas as tributa\u00e7\u00f5es em dia e tenha sempre tudo muito bem documentado, pois os registros de pagamento podem ser usados como prova de que voc\u00ea est\u00e1 em dia com suas obriga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Vale a pena, como empresa, investir em tecnologias que ajudam no controle dessas opera\u00e7\u00f5es, como sistema ERP,<\/a> investir em equipe especializada em contabilidade e tributa\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de fazer o chamado compliance tribut\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\nCaso voc\u00ea se enquadre na situa\u00e7\u00e3o de bitributa\u00e7\u00e3o internacional e ainda esteja em d\u00favida se est\u00e1 pagando corretamente ou acima do que deveria, conte com ajuda de um profissional especializado.<\/p>\n\n\n\n
Lembre-se que, embora a bitributa\u00e7\u00e3o seja errada na maioria dos casos, isso n\u00e3o significa que voc\u00ea n\u00e3o deve continuar pagando normalmente os impostos.<\/p>\n\n\n\n
Todos devem estar em dia com a legisla\u00e7\u00e3o e recolhimentos, pois a sonega\u00e7\u00e3o de impostos \u00e9 um crime. <\/p>\n\n\n\n
Diferen\u00e7as entre Bitributa\u00e7\u00e3o x Bis in Idem\t<\/h2>\n\n\n\n<\/figure>\n\n\n\n
A bitributa\u00e7\u00e3o, como podemos ver, representa a cobran\u00e7a indevida do mesmo imposto por parte de dois entes diferentes. Muitas pessoas confundem esse tipo de tributa\u00e7\u00e3o indevida com o Bis in Idem.<\/p>\n\n\n\n
No entanto, Bis in Idem representa a cobran\u00e7a duplicada do mesmo imposto pela mesma entidade. <\/strong><\/p>\n\n\n\nPor exemplo, se o contribuinte recebe a cobran\u00e7a do IPTU do munic\u00edpio duas vezes, isso caracteriza-se como uma cobran\u00e7a Bis in Idem, pois ele est\u00e1 sendo tributado duplamente pelo pr\u00f3prio munic\u00edpio e sobre o mesmo tributo.<\/p>\n\n\n\n
No entanto, se o contribuinte recebe a cobran\u00e7a do IPTU do munic\u00edpio onde mora e \u00e9 tributado novamente pelo estado ou outro munic\u00edpio, isso \u00e9 considerado uma bitributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Essa cobran\u00e7a duplicada do IPTU por munic\u00edpios diferentes pode ocorrer quando o terreno em quest\u00e3o est\u00e1 no limite entre duas cidades, o que leva a inconsist\u00eancia sobre o tributo.<\/p>\n\n\n\n
Nesses casos, \u00e9 importante contar com assessoria de um profissional especializado, para evitar problemas.<\/p>\n\n\n\n
No Bis in idem, diferente do que \u00e9 na bitributa\u00e7\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 uma proibi\u00e7\u00e3o para esse tipo de cobran\u00e7a prevista em lei. <\/p>\n\n\n\n
Por isso, se ocorrer essa cobran\u00e7a dobrada de um imposto sobre a empresa ou pessoa f\u00edsica, \u00e9 importante investigar a raz\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Contar com uma boa equipe financeira ou contador faz toda a diferen\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Precisa enviar ou receber pagamentos do exterior? <\/strong>Conhe\u00e7a as solu\u00e7\u00f5es completas da Remessa Online!<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\nConclus\u00e3o sobre a bitributa\u00e7\u00e3o\t<\/h2>\n\n\n\n
A tributa\u00e7\u00e3o brasileira nem sempre \u00e9 simples de entender, mas isso n\u00e3o significa a possibilidade da cobran\u00e7a dupla de impostos sobre a mesma opera\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
Como conclu\u00edmos nesse artigo, a bitributa\u00e7\u00e3o \u00e9 uma medida ilegal, somente permitida em casos de exce\u00e7\u00e3o, como guerra e opera\u00e7\u00f5es internacionais, no qual prevalece a soberania das na\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Como empresa ou pessoa f\u00edsica, fique atento \u00e0s cobran\u00e7as que chegam para n\u00e3o acabar pagando al\u00e9m do que deveria ou pagando em dobro!<\/p>\n\n\n\n
Gostou de aprender mais sobre tributa\u00e7\u00e3o? Ent\u00e3o, confira tamb\u00e9m mais sobre conte\u00fados ricos da Remessa Online!<\/p>\n\n\n\n
- Impostos sobre a exporta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os: veja quais a empresa deve pagar<\/strong><\/a><\/li>
- Quais os impostos de uma transfer\u00eancia internacional?<\/strong><\/a><\/li><\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
J\u00e1 ouviu falar em bitributa\u00e7\u00e3o? Sabe quando esse tipo de cobran\u00e7a de imposto \u00e9 permitido para as empresas? Esclarecemos essas e outras d\u00favidas ao longo desse conte\u00fado!<\/p>\n","protected":false},"author":14,"featured_media":69159,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"content-type":"","om_disable_all_campaigns":false,"_kad_blocks_custom_css":"","_kad_blocks_head_custom_js":"","_kad_blocks_body_custom_js":"","_kad_blocks_footer_custom_js":"","_kadence_starter_templates_imported_post":false,"_kad_post_transparent":"","_kad_post_title":"","_kad_post_layout":"","_kad_post_sidebar_id":"","_kad_post_content_style":"","_kad_post_vertical_padding":"","_kad_post_feature":"","_kad_post_feature_position":"","_kad_post_header":false,"_kad_post_footer":false,"_kad_post_classname":"","footnotes":""},"categories":[43374,43376],"tags":[],"class_list":["post-27740","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cambio-e-economia","category-imposto-de-renda"],"acf":[],"taxonomy_info":{"category":[{"value":43374,"label":"C\u00e2mbio e economia"},{"value":43376,"label":"Imposto de renda"}]},"featured_image_src_large":["https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/05\/bitributacao-1024x683.jpg",1024,683,true],"author_info":{"display_name":"Remessa Online","author_link":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/author\/remessa-online\/"},"comment_info":0,"category_info":[{"term_id":43374,"name":"C\u00e2mbio e economia","slug":"cambio-e-economia","term_group":0,"term_taxonomy_id":43374,"taxonomy":"category","description":"Acompanhe not\u00edcias, an\u00e1lises e tend\u00eancias sobre economia, finan\u00e7as e c\u00e2mbio para decis\u00f5es informadas no Brasil e no exterior.","parent":0,"count":4073,"filter":"raw","term_order":"0","cat_ID":43374,"category_count":4073,"category_description":"Acompanhe not\u00edcias, an\u00e1lises e tend\u00eancias sobre economia, finan\u00e7as e c\u00e2mbio para decis\u00f5es informadas no Brasil e no exterior.","cat_name":"C\u00e2mbio e economia","category_nicename":"cambio-e-economia","category_parent":0},{"term_id":43376,"name":"Imposto de renda","slug":"imposto-de-renda","term_group":0,"term_taxonomy_id":43376,"taxonomy":"category","description":"Informa\u00e7\u00f5es e orienta\u00e7\u00f5es sobre tributa\u00e7\u00e3o e obriga\u00e7\u00f5es fiscais para pessoas e empresas.","parent":43374,"count":262,"filter":"raw","term_order":"0","cat_ID":43376,"category_count":262,"category_description":"Informa\u00e7\u00f5es e orienta\u00e7\u00f5es sobre tributa\u00e7\u00e3o e obriga\u00e7\u00f5es fiscais para pessoas e empresas.","cat_name":"Imposto de renda","category_nicename":"imposto-de-renda","category_parent":43374}],"tag_info":false,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/27740","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/14"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=27740"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/27740\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/69159"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=27740"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=27740"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=27740"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
Munic\u00edpios<\/strong><\/h3>\n\n\n\nAos munic\u00edpios, cabe a responsabilidade de arrecada\u00e7\u00e3o dos seguintes tributos:<\/p>\n\n\n\n
- Tributa\u00e7\u00e3o sobre propriedade predial e territorial urbana (IPTU, por exemplo);<\/li>
- Servi\u00e7os n\u00e3o compreendidos no art. 155, II,<\/a> seja de qualquer natureza;<\/li>
- Transfer\u00eancia “inter vivos” de qualquer t\u00edtulo, por ato oneroso, por natureza ou acess\u00e3o f\u00edsica, bens im\u00f3veis, direitos reais sobre im\u00f3veis exceto os de garantia.<\/li><\/ul>\n\n\n\n
Quem est\u00e1 sujeito a sofrer a bitributa\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n
Como vimos, em linhas gerais, a bitributa\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 permitida por lei. Mas como em muitas legisla\u00e7\u00f5es brasileiras, h\u00e1 exce\u00e7\u00f5es, que s\u00e3o os casos de guerra e tamb\u00e9m a bitributa\u00e7\u00e3o internacional.<\/p>\n\n\n\n
Ou seja, de modo geral, voc\u00ea como pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica n\u00e3o deve pagar impostos duplicados ou ser cobrado por diferentes entes sobre uma mesma opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Repetindo, a bitributa\u00e7\u00e3o somente \u00e9 permitida na bitributa\u00e7\u00e3o internacional ou em situa\u00e7\u00f5es extraordin\u00e1rias como guerra.<\/p>\n\n\n\n
Na guerra, situa\u00e7\u00e3o de grandes conflitos internacionais, o pa\u00eds pode decidir por implementar impostos extraordin\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n
Conforme a estabiliza\u00e7\u00e3o do conflito, esses impostos devem ser gradativamente cessados.<\/p>\n\n\n\n
Fora isso, voc\u00ea n\u00e3o deve pagar a bitributa\u00e7\u00e3o. \u00c9 importante ficar de olho e ter um bom controle financeiro para n\u00e3o acabar ficando no preju\u00edzo ou ficar em d\u00edvida com a Receita Federal.<\/p>\n\n\n\n
A bitributa\u00e7\u00e3o pode ocorrer em transa\u00e7\u00f5es internacionais?<\/strong><\/h3>\n\n\n\nSim, como vimos, a bitributa\u00e7\u00e3o pode ocorrer em situa\u00e7\u00f5es em que a pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica realiza opera\u00e7\u00f5es internacionais. Na bitributa\u00e7\u00e3o internacional, considera-se legal o imposto sobre juros, lucros, royalties e servi\u00e7os como remessas internacionais.<\/p>\n\n\n\n
Como mencionado anteriormente, isso ocorre por conta da soberania das na\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Por isso, pode ser necess\u00e1rio pagar a bitributa\u00e7\u00e3o em opera\u00e7\u00f5es como repatria\u00e7\u00e3o de investimentos e remessas de capital vindas do exterior.<\/p>\n\n\n\n
Nesses casos, alguns pa\u00edses estabelecem acordos bilaterais para chegar a um acordo de taxas reduzidas, para melhorar a rela\u00e7\u00e3o internacional e com\u00e9rcio exterior.<\/p>\n\n\n\n
O Brasil possui uma lista de pa\u00edses no qual apresenta acordo internacional para minimizar a bitributa\u00e7\u00e3o. At\u00e9 o ano de 2016, o pa\u00eds apresenta cerca de 32 acordos internacionais <\/a>com o intuito de reduzir essas tributa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\nSe voc\u00ea precisa receber ou enviar dinheiro para o exterior, \u00e9 importante verificar como funciona a tributa\u00e7\u00e3o sobre as opera\u00e7\u00f5es no pa\u00eds em quest\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
De modo geral, existem v\u00e1rias formas de tornar o custo de transfer\u00eancias e opera\u00e7\u00f5es internacionais mais econ\u00f4micas, como com o uso da plataforma Remessa Online<\/a>, que \u00e9 segura, r\u00e1pida e transparente em todas as tarifas.<\/p>\n\n\n\nA rela\u00e7\u00e3o do ICMS e a bitributa\u00e7\u00e3o\t<\/h2>\n\n\n\n<\/figure>\n\n\n\nO ICMS, Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunica\u00e7\u00e3o, \u00e9 um dos casos em que a bitributa\u00e7\u00e3o gera bastante discuss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Por ser um tributo estadual, o ICMS \u00e9 recolhido pensando na aplica\u00e7\u00e3o do imposto na infraestrutura, bens e servi\u00e7os do estado. <\/p>\n\n\n\n
No entanto, com o crescimento dos e-commerces, esse recolhimento passou a se tornar mais pol\u00eamico e, em alguns casos, a bitributa\u00e7\u00e3o come\u00e7ou a ser questionada como uma possibilidade legal.<\/p>\n\n\n\n
Ou seja, algo que desagrada bastante quem trabalha com lojas virtuais, especialmente os pequenos empres\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n
Isso porque muitos entendem que o recolhimento do imposto abrange apenas o estado sede das empresas, n\u00e3o beneficiando tamb\u00e9m as regi\u00f5es e estados em que as mercadorias chegam para o consumidor final.<\/p>\n\n\n\n
Ou seja, o estado final de distribui\u00e7\u00e3o da mercadoria n\u00e3o recebe nada pela opera\u00e7\u00e3o. E como cada estado define a al\u00edquota do imposto, muitos e-commerces optam pela cria\u00e7\u00e3o da sede nesses estados em que o ICMS \u00e9 mais barato.<\/p>\n\n\n\n
Por isso, de modo geral, os principais centros de distribui\u00e7\u00e3o se encontram nas regi\u00f5es Sudeste e Sul.<\/p>\n\n\n\n
Em consequ\u00eancia disso, em 2011, as demais regi\u00f5es do pa\u00eds firmaram um acordo para que o ICMS fosse pago tanto na origem do produto como no destino, algo chamado de Protocolo ICMS 21.<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\nPara os e-commerces, especialmente pequenos, isso gerou uma d\u00edvida dupla.<\/p>\n\n\n\n
Em 2014, a medida foi considerada inconstitucional pelo STF, por dizer que os estados n\u00e3o poderiam tomar essa decis\u00e3o apenas com o protocolo no Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz).<\/p>\n\n\n\n
No entanto, em 2015, por press\u00e3o dos estados, uma emenda constitucional foi publicada para tornar mais justa a distribui\u00e7\u00e3o desse imposto, com a implementa\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional 87\/2015. <\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\nCom essa emenda, o tributo n\u00e3o \u00e9 mais pago de forma integral ao estado de origem e passou a ser dividido com o destino da mercadoria.<\/p>\n\n\n\n
3 exemplos de bitributa\u00e7\u00e3o\t<\/h2>\n\n\n\n<\/figure>\n\n\n\n
Al\u00e9m dos casos de bitributa\u00e7\u00e3o por estado de exce\u00e7\u00e3o de guerra e opera\u00e7\u00f5es internacionais, a bitributa\u00e7\u00e3o pode ocorrer em situa\u00e7\u00f5es bem espec\u00edficas como nos tr\u00eas exemplos abaixo:<\/p>\n\n\n\n
Bitributa\u00e7\u00e3o de empresas de com\u00e9rcio\/servi\u00e7os<\/strong><\/h3>\n\n\n\nA bitributa\u00e7\u00e3o de empresas de com\u00e9rcio e servi\u00e7os normalmente ocorre com a cobran\u00e7a dupla de impostos como o Imposto sobre Servi\u00e7o (ISS) <\/strong>e Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Presta\u00e7\u00f5es de Servi\u00e7os de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunica\u00e7\u00e3o (ICMS).<\/strong><\/p>\n\n\n\nO ISS \u00e9 um imposto municipal cobrado para empresas que trabalham com presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n
A bitributa\u00e7\u00e3o nesses casos acontece quando mais de um munic\u00edpio aplica essa tributa\u00e7\u00e3o sobre a empresa, por uma discord\u00e2ncia sobre qual deve recolher o imposto.<\/p>\n\n\n\n
Isso pode acontecer quando a empresa tem o endere\u00e7o de sede de uma determinada cidade, mas realiza suas atividades em outra.<\/p>\n\n\n\n
Com base na Lei Complementar 116\/03, naturalmente o ISS deve ser cobrado pela prefeitura no qual o registro do CNPJ foi feito.<\/p>\n\n\n\n
Contudo, o \u00f3rg\u00e3o fiscalizador do munic\u00edpio onde a empresa realiza suas atividades tamb\u00e9m pode acabar cobrando o ISS.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 no caso do ICMS, a bitributa\u00e7\u00e3o ocorre quando a empresa precisa fazer o recolhimento do imposto para o estado onde est\u00e1 a sua sede e tamb\u00e9m para o local de destino da mercadoria.<\/p>\n\n\n\n
Bitributa\u00e7\u00e3o de propriedade rural\/urbana <\/strong><\/h3>\n\n\n\nEm situa\u00e7\u00f5es em que n\u00e3o est\u00e1 claro se a \u00e1rea onde est\u00e1 localizada uma propriedade \u00e9 rural ou urbana, pode haver um conflito sobre imposto cobrado, ocorrendo a bitributa\u00e7\u00e3o com a cobran\u00e7a do IPTU e do ITR (Imposto Territorial Urbano) pela Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
IPTU<\/strong><\/h3>\n\n\n\nOutra situa\u00e7\u00e3o em que o IPTU pode provocar bitributa\u00e7\u00e3o \u00e9 quando o im\u00f3vel est\u00e1 no limite entre dois munic\u00edpios. Isso pode levar a um conflito entre as prefeituras sobre qual deve recolher o tributo.<\/p>\n\n\n\n
Tem como evitar a bitributa\u00e7\u00e3o?\t<\/h2>\n\n\n\n
Para evitar a bitributa\u00e7\u00e3o \u00e9 importante entender quando esse tipo de aplica\u00e7\u00e3o de imposto \u00e9 respaldado em lei. Conhecendo o que \u00e9 a bitributa\u00e7\u00e3o e quando \u00e9 ilegal, \u00e9 mais f\u00e1cil saber se voc\u00ea, como empresa ou cidad\u00e3o, est\u00e1 pagando mais do que deveria.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m \u00e9 importante ter um bom controle e planejamento tribut\u00e1rio. Mantenha-se com todas as tributa\u00e7\u00f5es em dia e tenha sempre tudo muito bem documentado, pois os registros de pagamento podem ser usados como prova de que voc\u00ea est\u00e1 em dia com suas obriga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Vale a pena, como empresa, investir em tecnologias que ajudam no controle dessas opera\u00e7\u00f5es, como sistema ERP,<\/a> investir em equipe especializada em contabilidade e tributa\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de fazer o chamado compliance tribut\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\nCaso voc\u00ea se enquadre na situa\u00e7\u00e3o de bitributa\u00e7\u00e3o internacional e ainda esteja em d\u00favida se est\u00e1 pagando corretamente ou acima do que deveria, conte com ajuda de um profissional especializado.<\/p>\n\n\n\n
Lembre-se que, embora a bitributa\u00e7\u00e3o seja errada na maioria dos casos, isso n\u00e3o significa que voc\u00ea n\u00e3o deve continuar pagando normalmente os impostos.<\/p>\n\n\n\n
Todos devem estar em dia com a legisla\u00e7\u00e3o e recolhimentos, pois a sonega\u00e7\u00e3o de impostos \u00e9 um crime. <\/p>\n\n\n\n
Diferen\u00e7as entre Bitributa\u00e7\u00e3o x Bis in Idem\t<\/h2>\n\n\n\n<\/figure>\n\n\n\n
A bitributa\u00e7\u00e3o, como podemos ver, representa a cobran\u00e7a indevida do mesmo imposto por parte de dois entes diferentes. Muitas pessoas confundem esse tipo de tributa\u00e7\u00e3o indevida com o Bis in Idem.<\/p>\n\n\n\n
No entanto, Bis in Idem representa a cobran\u00e7a duplicada do mesmo imposto pela mesma entidade. <\/strong><\/p>\n\n\n\nPor exemplo, se o contribuinte recebe a cobran\u00e7a do IPTU do munic\u00edpio duas vezes, isso caracteriza-se como uma cobran\u00e7a Bis in Idem, pois ele est\u00e1 sendo tributado duplamente pelo pr\u00f3prio munic\u00edpio e sobre o mesmo tributo.<\/p>\n\n\n\n
No entanto, se o contribuinte recebe a cobran\u00e7a do IPTU do munic\u00edpio onde mora e \u00e9 tributado novamente pelo estado ou outro munic\u00edpio, isso \u00e9 considerado uma bitributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Essa cobran\u00e7a duplicada do IPTU por munic\u00edpios diferentes pode ocorrer quando o terreno em quest\u00e3o est\u00e1 no limite entre duas cidades, o que leva a inconsist\u00eancia sobre o tributo.<\/p>\n\n\n\n
Nesses casos, \u00e9 importante contar com assessoria de um profissional especializado, para evitar problemas.<\/p>\n\n\n\n
No Bis in idem, diferente do que \u00e9 na bitributa\u00e7\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 uma proibi\u00e7\u00e3o para esse tipo de cobran\u00e7a prevista em lei. <\/p>\n\n\n\n
Por isso, se ocorrer essa cobran\u00e7a dobrada de um imposto sobre a empresa ou pessoa f\u00edsica, \u00e9 importante investigar a raz\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Contar com uma boa equipe financeira ou contador faz toda a diferen\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Precisa enviar ou receber pagamentos do exterior? <\/strong>Conhe\u00e7a as solu\u00e7\u00f5es completas da Remessa Online!<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\nConclus\u00e3o sobre a bitributa\u00e7\u00e3o\t<\/h2>\n\n\n\n
A tributa\u00e7\u00e3o brasileira nem sempre \u00e9 simples de entender, mas isso n\u00e3o significa a possibilidade da cobran\u00e7a dupla de impostos sobre a mesma opera\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
Como conclu\u00edmos nesse artigo, a bitributa\u00e7\u00e3o \u00e9 uma medida ilegal, somente permitida em casos de exce\u00e7\u00e3o, como guerra e opera\u00e7\u00f5es internacionais, no qual prevalece a soberania das na\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Como empresa ou pessoa f\u00edsica, fique atento \u00e0s cobran\u00e7as que chegam para n\u00e3o acabar pagando al\u00e9m do que deveria ou pagando em dobro!<\/p>\n\n\n\n
Gostou de aprender mais sobre tributa\u00e7\u00e3o? Ent\u00e3o, confira tamb\u00e9m mais sobre conte\u00fados ricos da Remessa Online!<\/p>\n\n\n\n
- Impostos sobre a exporta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os: veja quais a empresa deve pagar<\/strong><\/a><\/li>
- Quais os impostos de uma transfer\u00eancia internacional?<\/strong><\/a><\/li><\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
J\u00e1 ouviu falar em bitributa\u00e7\u00e3o? Sabe quando esse tipo de cobran\u00e7a de imposto \u00e9 permitido para as empresas? Esclarecemos essas e outras d\u00favidas ao longo desse conte\u00fado!<\/p>\n","protected":false},"author":14,"featured_media":69159,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"content-type":"","om_disable_all_campaigns":false,"_kad_blocks_custom_css":"","_kad_blocks_head_custom_js":"","_kad_blocks_body_custom_js":"","_kad_blocks_footer_custom_js":"","_kadence_starter_templates_imported_post":false,"_kad_post_transparent":"","_kad_post_title":"","_kad_post_layout":"","_kad_post_sidebar_id":"","_kad_post_content_style":"","_kad_post_vertical_padding":"","_kad_post_feature":"","_kad_post_feature_position":"","_kad_post_header":false,"_kad_post_footer":false,"_kad_post_classname":"","footnotes":""},"categories":[43374,43376],"tags":[],"class_list":["post-27740","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cambio-e-economia","category-imposto-de-renda"],"acf":[],"taxonomy_info":{"category":[{"value":43374,"label":"C\u00e2mbio e economia"},{"value":43376,"label":"Imposto de renda"}]},"featured_image_src_large":["https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/05\/bitributacao-1024x683.jpg",1024,683,true],"author_info":{"display_name":"Remessa Online","author_link":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/author\/remessa-online\/"},"comment_info":0,"category_info":[{"term_id":43374,"name":"C\u00e2mbio e economia","slug":"cambio-e-economia","term_group":0,"term_taxonomy_id":43374,"taxonomy":"category","description":"Acompanhe not\u00edcias, an\u00e1lises e tend\u00eancias sobre economia, finan\u00e7as e c\u00e2mbio para decis\u00f5es informadas no Brasil e no exterior.","parent":0,"count":4073,"filter":"raw","term_order":"0","cat_ID":43374,"category_count":4073,"category_description":"Acompanhe not\u00edcias, an\u00e1lises e tend\u00eancias sobre economia, finan\u00e7as e c\u00e2mbio para decis\u00f5es informadas no Brasil e no exterior.","cat_name":"C\u00e2mbio e economia","category_nicename":"cambio-e-economia","category_parent":0},{"term_id":43376,"name":"Imposto de renda","slug":"imposto-de-renda","term_group":0,"term_taxonomy_id":43376,"taxonomy":"category","description":"Informa\u00e7\u00f5es e orienta\u00e7\u00f5es sobre tributa\u00e7\u00e3o e obriga\u00e7\u00f5es fiscais para pessoas e empresas.","parent":43374,"count":262,"filter":"raw","term_order":"0","cat_ID":43376,"category_count":262,"category_description":"Informa\u00e7\u00f5es e orienta\u00e7\u00f5es sobre tributa\u00e7\u00e3o e obriga\u00e7\u00f5es fiscais para pessoas e empresas.","cat_name":"Imposto de renda","category_nicename":"imposto-de-renda","category_parent":43374}],"tag_info":false,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/27740","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/14"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=27740"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/27740\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/69159"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=27740"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=27740"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=27740"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
Quem est\u00e1 sujeito a sofrer a bitributa\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n
Como vimos, em linhas gerais, a bitributa\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 permitida por lei. Mas como em muitas legisla\u00e7\u00f5es brasileiras, h\u00e1 exce\u00e7\u00f5es, que s\u00e3o os casos de guerra e tamb\u00e9m a bitributa\u00e7\u00e3o internacional.<\/p>\n\n\n\n
Ou seja, de modo geral, voc\u00ea como pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica n\u00e3o deve pagar impostos duplicados ou ser cobrado por diferentes entes sobre uma mesma opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Repetindo, a bitributa\u00e7\u00e3o somente \u00e9 permitida na bitributa\u00e7\u00e3o internacional ou em situa\u00e7\u00f5es extraordin\u00e1rias como guerra.<\/p>\n\n\n\n
Na guerra, situa\u00e7\u00e3o de grandes conflitos internacionais, o pa\u00eds pode decidir por implementar impostos extraordin\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n
Conforme a estabiliza\u00e7\u00e3o do conflito, esses impostos devem ser gradativamente cessados.<\/p>\n\n\n\n
Fora isso, voc\u00ea n\u00e3o deve pagar a bitributa\u00e7\u00e3o. \u00c9 importante ficar de olho e ter um bom controle financeiro para n\u00e3o acabar ficando no preju\u00edzo ou ficar em d\u00edvida com a Receita Federal.<\/p>\n\n\n\n
A bitributa\u00e7\u00e3o pode ocorrer em transa\u00e7\u00f5es internacionais?<\/strong><\/h3>\n\n\n\nSim, como vimos, a bitributa\u00e7\u00e3o pode ocorrer em situa\u00e7\u00f5es em que a pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica realiza opera\u00e7\u00f5es internacionais. Na bitributa\u00e7\u00e3o internacional, considera-se legal o imposto sobre juros, lucros, royalties e servi\u00e7os como remessas internacionais.<\/p>\n\n\n\n
Como mencionado anteriormente, isso ocorre por conta da soberania das na\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Por isso, pode ser necess\u00e1rio pagar a bitributa\u00e7\u00e3o em opera\u00e7\u00f5es como repatria\u00e7\u00e3o de investimentos e remessas de capital vindas do exterior.<\/p>\n\n\n\n
Nesses casos, alguns pa\u00edses estabelecem acordos bilaterais para chegar a um acordo de taxas reduzidas, para melhorar a rela\u00e7\u00e3o internacional e com\u00e9rcio exterior.<\/p>\n\n\n\n
O Brasil possui uma lista de pa\u00edses no qual apresenta acordo internacional para minimizar a bitributa\u00e7\u00e3o. At\u00e9 o ano de 2016, o pa\u00eds apresenta cerca de 32 acordos internacionais <\/a>com o intuito de reduzir essas tributa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\nSe voc\u00ea precisa receber ou enviar dinheiro para o exterior, \u00e9 importante verificar como funciona a tributa\u00e7\u00e3o sobre as opera\u00e7\u00f5es no pa\u00eds em quest\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
De modo geral, existem v\u00e1rias formas de tornar o custo de transfer\u00eancias e opera\u00e7\u00f5es internacionais mais econ\u00f4micas, como com o uso da plataforma Remessa Online<\/a>, que \u00e9 segura, r\u00e1pida e transparente em todas as tarifas.<\/p>\n\n\n\nA rela\u00e7\u00e3o do ICMS e a bitributa\u00e7\u00e3o\t<\/h2>\n\n\n\n<\/figure>\n\n\n\nO ICMS, Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunica\u00e7\u00e3o, \u00e9 um dos casos em que a bitributa\u00e7\u00e3o gera bastante discuss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Por ser um tributo estadual, o ICMS \u00e9 recolhido pensando na aplica\u00e7\u00e3o do imposto na infraestrutura, bens e servi\u00e7os do estado. <\/p>\n\n\n\n
No entanto, com o crescimento dos e-commerces, esse recolhimento passou a se tornar mais pol\u00eamico e, em alguns casos, a bitributa\u00e7\u00e3o come\u00e7ou a ser questionada como uma possibilidade legal.<\/p>\n\n\n\n
Ou seja, algo que desagrada bastante quem trabalha com lojas virtuais, especialmente os pequenos empres\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n
Isso porque muitos entendem que o recolhimento do imposto abrange apenas o estado sede das empresas, n\u00e3o beneficiando tamb\u00e9m as regi\u00f5es e estados em que as mercadorias chegam para o consumidor final.<\/p>\n\n\n\n
Ou seja, o estado final de distribui\u00e7\u00e3o da mercadoria n\u00e3o recebe nada pela opera\u00e7\u00e3o. E como cada estado define a al\u00edquota do imposto, muitos e-commerces optam pela cria\u00e7\u00e3o da sede nesses estados em que o ICMS \u00e9 mais barato.<\/p>\n\n\n\n
Por isso, de modo geral, os principais centros de distribui\u00e7\u00e3o se encontram nas regi\u00f5es Sudeste e Sul.<\/p>\n\n\n\n
Em consequ\u00eancia disso, em 2011, as demais regi\u00f5es do pa\u00eds firmaram um acordo para que o ICMS fosse pago tanto na origem do produto como no destino, algo chamado de Protocolo ICMS 21.<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\nPara os e-commerces, especialmente pequenos, isso gerou uma d\u00edvida dupla.<\/p>\n\n\n\n
Em 2014, a medida foi considerada inconstitucional pelo STF, por dizer que os estados n\u00e3o poderiam tomar essa decis\u00e3o apenas com o protocolo no Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz).<\/p>\n\n\n\n
No entanto, em 2015, por press\u00e3o dos estados, uma emenda constitucional foi publicada para tornar mais justa a distribui\u00e7\u00e3o desse imposto, com a implementa\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional 87\/2015. <\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\nCom essa emenda, o tributo n\u00e3o \u00e9 mais pago de forma integral ao estado de origem e passou a ser dividido com o destino da mercadoria.<\/p>\n\n\n\n
3 exemplos de bitributa\u00e7\u00e3o\t<\/h2>\n\n\n\n<\/figure>\n\n\n\n
Al\u00e9m dos casos de bitributa\u00e7\u00e3o por estado de exce\u00e7\u00e3o de guerra e opera\u00e7\u00f5es internacionais, a bitributa\u00e7\u00e3o pode ocorrer em situa\u00e7\u00f5es bem espec\u00edficas como nos tr\u00eas exemplos abaixo:<\/p>\n\n\n\n
Bitributa\u00e7\u00e3o de empresas de com\u00e9rcio\/servi\u00e7os<\/strong><\/h3>\n\n\n\nA bitributa\u00e7\u00e3o de empresas de com\u00e9rcio e servi\u00e7os normalmente ocorre com a cobran\u00e7a dupla de impostos como o Imposto sobre Servi\u00e7o (ISS) <\/strong>e Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Presta\u00e7\u00f5es de Servi\u00e7os de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunica\u00e7\u00e3o (ICMS).<\/strong><\/p>\n\n\n\nO ISS \u00e9 um imposto municipal cobrado para empresas que trabalham com presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n
A bitributa\u00e7\u00e3o nesses casos acontece quando mais de um munic\u00edpio aplica essa tributa\u00e7\u00e3o sobre a empresa, por uma discord\u00e2ncia sobre qual deve recolher o imposto.<\/p>\n\n\n\n
Isso pode acontecer quando a empresa tem o endere\u00e7o de sede de uma determinada cidade, mas realiza suas atividades em outra.<\/p>\n\n\n\n
Com base na Lei Complementar 116\/03, naturalmente o ISS deve ser cobrado pela prefeitura no qual o registro do CNPJ foi feito.<\/p>\n\n\n\n
Contudo, o \u00f3rg\u00e3o fiscalizador do munic\u00edpio onde a empresa realiza suas atividades tamb\u00e9m pode acabar cobrando o ISS.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 no caso do ICMS, a bitributa\u00e7\u00e3o ocorre quando a empresa precisa fazer o recolhimento do imposto para o estado onde est\u00e1 a sua sede e tamb\u00e9m para o local de destino da mercadoria.<\/p>\n\n\n\n
Bitributa\u00e7\u00e3o de propriedade rural\/urbana <\/strong><\/h3>\n\n\n\nEm situa\u00e7\u00f5es em que n\u00e3o est\u00e1 claro se a \u00e1rea onde est\u00e1 localizada uma propriedade \u00e9 rural ou urbana, pode haver um conflito sobre imposto cobrado, ocorrendo a bitributa\u00e7\u00e3o com a cobran\u00e7a do IPTU e do ITR (Imposto Territorial Urbano) pela Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
IPTU<\/strong><\/h3>\n\n\n\nOutra situa\u00e7\u00e3o em que o IPTU pode provocar bitributa\u00e7\u00e3o \u00e9 quando o im\u00f3vel est\u00e1 no limite entre dois munic\u00edpios. Isso pode levar a um conflito entre as prefeituras sobre qual deve recolher o tributo.<\/p>\n\n\n\n
Tem como evitar a bitributa\u00e7\u00e3o?\t<\/h2>\n\n\n\n
Para evitar a bitributa\u00e7\u00e3o \u00e9 importante entender quando esse tipo de aplica\u00e7\u00e3o de imposto \u00e9 respaldado em lei. Conhecendo o que \u00e9 a bitributa\u00e7\u00e3o e quando \u00e9 ilegal, \u00e9 mais f\u00e1cil saber se voc\u00ea, como empresa ou cidad\u00e3o, est\u00e1 pagando mais do que deveria.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m \u00e9 importante ter um bom controle e planejamento tribut\u00e1rio. Mantenha-se com todas as tributa\u00e7\u00f5es em dia e tenha sempre tudo muito bem documentado, pois os registros de pagamento podem ser usados como prova de que voc\u00ea est\u00e1 em dia com suas obriga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Vale a pena, como empresa, investir em tecnologias que ajudam no controle dessas opera\u00e7\u00f5es, como sistema ERP,<\/a> investir em equipe especializada em contabilidade e tributa\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de fazer o chamado compliance tribut\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\nCaso voc\u00ea se enquadre na situa\u00e7\u00e3o de bitributa\u00e7\u00e3o internacional e ainda esteja em d\u00favida se est\u00e1 pagando corretamente ou acima do que deveria, conte com ajuda de um profissional especializado.<\/p>\n\n\n\n
Lembre-se que, embora a bitributa\u00e7\u00e3o seja errada na maioria dos casos, isso n\u00e3o significa que voc\u00ea n\u00e3o deve continuar pagando normalmente os impostos.<\/p>\n\n\n\n
Todos devem estar em dia com a legisla\u00e7\u00e3o e recolhimentos, pois a sonega\u00e7\u00e3o de impostos \u00e9 um crime. <\/p>\n\n\n\n
Diferen\u00e7as entre Bitributa\u00e7\u00e3o x Bis in Idem\t<\/h2>\n\n\n\n<\/figure>\n\n\n\n
A bitributa\u00e7\u00e3o, como podemos ver, representa a cobran\u00e7a indevida do mesmo imposto por parte de dois entes diferentes. Muitas pessoas confundem esse tipo de tributa\u00e7\u00e3o indevida com o Bis in Idem.<\/p>\n\n\n\n
No entanto, Bis in Idem representa a cobran\u00e7a duplicada do mesmo imposto pela mesma entidade. <\/strong><\/p>\n\n\n\nPor exemplo, se o contribuinte recebe a cobran\u00e7a do IPTU do munic\u00edpio duas vezes, isso caracteriza-se como uma cobran\u00e7a Bis in Idem, pois ele est\u00e1 sendo tributado duplamente pelo pr\u00f3prio munic\u00edpio e sobre o mesmo tributo.<\/p>\n\n\n\n
No entanto, se o contribuinte recebe a cobran\u00e7a do IPTU do munic\u00edpio onde mora e \u00e9 tributado novamente pelo estado ou outro munic\u00edpio, isso \u00e9 considerado uma bitributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Essa cobran\u00e7a duplicada do IPTU por munic\u00edpios diferentes pode ocorrer quando o terreno em quest\u00e3o est\u00e1 no limite entre duas cidades, o que leva a inconsist\u00eancia sobre o tributo.<\/p>\n\n\n\n
Nesses casos, \u00e9 importante contar com assessoria de um profissional especializado, para evitar problemas.<\/p>\n\n\n\n
No Bis in idem, diferente do que \u00e9 na bitributa\u00e7\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 uma proibi\u00e7\u00e3o para esse tipo de cobran\u00e7a prevista em lei. <\/p>\n\n\n\n
Por isso, se ocorrer essa cobran\u00e7a dobrada de um imposto sobre a empresa ou pessoa f\u00edsica, \u00e9 importante investigar a raz\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Contar com uma boa equipe financeira ou contador faz toda a diferen\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Precisa enviar ou receber pagamentos do exterior? <\/strong>Conhe\u00e7a as solu\u00e7\u00f5es completas da Remessa Online!<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\nConclus\u00e3o sobre a bitributa\u00e7\u00e3o\t<\/h2>\n\n\n\n
A tributa\u00e7\u00e3o brasileira nem sempre \u00e9 simples de entender, mas isso n\u00e3o significa a possibilidade da cobran\u00e7a dupla de impostos sobre a mesma opera\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
Como conclu\u00edmos nesse artigo, a bitributa\u00e7\u00e3o \u00e9 uma medida ilegal, somente permitida em casos de exce\u00e7\u00e3o, como guerra e opera\u00e7\u00f5es internacionais, no qual prevalece a soberania das na\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Como empresa ou pessoa f\u00edsica, fique atento \u00e0s cobran\u00e7as que chegam para n\u00e3o acabar pagando al\u00e9m do que deveria ou pagando em dobro!<\/p>\n\n\n\n
Gostou de aprender mais sobre tributa\u00e7\u00e3o? Ent\u00e3o, confira tamb\u00e9m mais sobre conte\u00fados ricos da Remessa Online!<\/p>\n\n\n\n
- Impostos sobre a exporta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os: veja quais a empresa deve pagar<\/strong><\/a><\/li>
- Quais os impostos de uma transfer\u00eancia internacional?<\/strong><\/a><\/li><\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
J\u00e1 ouviu falar em bitributa\u00e7\u00e3o? Sabe quando esse tipo de cobran\u00e7a de imposto \u00e9 permitido para as empresas? Esclarecemos essas e outras d\u00favidas ao longo desse conte\u00fado!<\/p>\n","protected":false},"author":14,"featured_media":69159,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"content-type":"","om_disable_all_campaigns":false,"_kad_blocks_custom_css":"","_kad_blocks_head_custom_js":"","_kad_blocks_body_custom_js":"","_kad_blocks_footer_custom_js":"","_kadence_starter_templates_imported_post":false,"_kad_post_transparent":"","_kad_post_title":"","_kad_post_layout":"","_kad_post_sidebar_id":"","_kad_post_content_style":"","_kad_post_vertical_padding":"","_kad_post_feature":"","_kad_post_feature_position":"","_kad_post_header":false,"_kad_post_footer":false,"_kad_post_classname":"","footnotes":""},"categories":[43374,43376],"tags":[],"class_list":["post-27740","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cambio-e-economia","category-imposto-de-renda"],"acf":[],"taxonomy_info":{"category":[{"value":43374,"label":"C\u00e2mbio e economia"},{"value":43376,"label":"Imposto de renda"}]},"featured_image_src_large":["https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/05\/bitributacao-1024x683.jpg",1024,683,true],"author_info":{"display_name":"Remessa Online","author_link":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/author\/remessa-online\/"},"comment_info":0,"category_info":[{"term_id":43374,"name":"C\u00e2mbio e economia","slug":"cambio-e-economia","term_group":0,"term_taxonomy_id":43374,"taxonomy":"category","description":"Acompanhe not\u00edcias, an\u00e1lises e tend\u00eancias sobre economia, finan\u00e7as e c\u00e2mbio para decis\u00f5es informadas no Brasil e no exterior.","parent":0,"count":4073,"filter":"raw","term_order":"0","cat_ID":43374,"category_count":4073,"category_description":"Acompanhe not\u00edcias, an\u00e1lises e tend\u00eancias sobre economia, finan\u00e7as e c\u00e2mbio para decis\u00f5es informadas no Brasil e no exterior.","cat_name":"C\u00e2mbio e economia","category_nicename":"cambio-e-economia","category_parent":0},{"term_id":43376,"name":"Imposto de renda","slug":"imposto-de-renda","term_group":0,"term_taxonomy_id":43376,"taxonomy":"category","description":"Informa\u00e7\u00f5es e orienta\u00e7\u00f5es sobre tributa\u00e7\u00e3o e obriga\u00e7\u00f5es fiscais para pessoas e empresas.","parent":43374,"count":262,"filter":"raw","term_order":"0","cat_ID":43376,"category_count":262,"category_description":"Informa\u00e7\u00f5es e orienta\u00e7\u00f5es sobre tributa\u00e7\u00e3o e obriga\u00e7\u00f5es fiscais para pessoas e empresas.","cat_name":"Imposto de renda","category_nicename":"imposto-de-renda","category_parent":43374}],"tag_info":false,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/27740","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/14"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=27740"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/27740\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/69159"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=27740"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=27740"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=27740"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
Se voc\u00ea precisa receber ou enviar dinheiro para o exterior, \u00e9 importante verificar como funciona a tributa\u00e7\u00e3o sobre as opera\u00e7\u00f5es no pa\u00eds em quest\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
De modo geral, existem v\u00e1rias formas de tornar o custo de transfer\u00eancias e opera\u00e7\u00f5es internacionais mais econ\u00f4micas, como com o uso da plataforma Remessa Online<\/a>, que \u00e9 segura, r\u00e1pida e transparente em todas as tarifas.<\/p>\n\n\n\n O ICMS, Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunica\u00e7\u00e3o, \u00e9 um dos casos em que a bitributa\u00e7\u00e3o gera bastante discuss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Por ser um tributo estadual, o ICMS \u00e9 recolhido pensando na aplica\u00e7\u00e3o do imposto na infraestrutura, bens e servi\u00e7os do estado. <\/p>\n\n\n\n No entanto, com o crescimento dos e-commerces, esse recolhimento passou a se tornar mais pol\u00eamico e, em alguns casos, a bitributa\u00e7\u00e3o come\u00e7ou a ser questionada como uma possibilidade legal.<\/p>\n\n\n\n Ou seja, algo que desagrada bastante quem trabalha com lojas virtuais, especialmente os pequenos empres\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n Isso porque muitos entendem que o recolhimento do imposto abrange apenas o estado sede das empresas, n\u00e3o beneficiando tamb\u00e9m as regi\u00f5es e estados em que as mercadorias chegam para o consumidor final.<\/p>\n\n\n\n Ou seja, o estado final de distribui\u00e7\u00e3o da mercadoria n\u00e3o recebe nada pela opera\u00e7\u00e3o. E como cada estado define a al\u00edquota do imposto, muitos e-commerces optam pela cria\u00e7\u00e3o da sede nesses estados em que o ICMS \u00e9 mais barato.<\/p>\n\n\n\n Por isso, de modo geral, os principais centros de distribui\u00e7\u00e3o se encontram nas regi\u00f5es Sudeste e Sul.<\/p>\n\n\n\n Em consequ\u00eancia disso, em 2011, as demais regi\u00f5es do pa\u00eds firmaram um acordo para que o ICMS fosse pago tanto na origem do produto como no destino, algo chamado de Protocolo ICMS 21.<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n Para os e-commerces, especialmente pequenos, isso gerou uma d\u00edvida dupla.<\/p>\n\n\n\n Em 2014, a medida foi considerada inconstitucional pelo STF, por dizer que os estados n\u00e3o poderiam tomar essa decis\u00e3o apenas com o protocolo no Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz).<\/p>\n\n\n\n No entanto, em 2015, por press\u00e3o dos estados, uma emenda constitucional foi publicada para tornar mais justa a distribui\u00e7\u00e3o desse imposto, com a implementa\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional 87\/2015. <\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n Com essa emenda, o tributo n\u00e3o \u00e9 mais pago de forma integral ao estado de origem e passou a ser dividido com o destino da mercadoria.<\/p>\n\n\n\n A bitributa\u00e7\u00e3o de empresas de com\u00e9rcio e servi\u00e7os normalmente ocorre com a cobran\u00e7a dupla de impostos como o Imposto sobre Servi\u00e7o (ISS) <\/strong>e Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Presta\u00e7\u00f5es de Servi\u00e7os de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunica\u00e7\u00e3o (ICMS).<\/strong><\/p>\n\n\n\n O ISS \u00e9 um imposto municipal cobrado para empresas que trabalham com presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n A bitributa\u00e7\u00e3o nesses casos acontece quando mais de um munic\u00edpio aplica essa tributa\u00e7\u00e3o sobre a empresa, por uma discord\u00e2ncia sobre qual deve recolher o imposto.<\/p>\n\n\n\n Isso pode acontecer quando a empresa tem o endere\u00e7o de sede de uma determinada cidade, mas realiza suas atividades em outra.<\/p>\n\n\n\n Com base na Lei Complementar 116\/03, naturalmente o ISS deve ser cobrado pela prefeitura no qual o registro do CNPJ foi feito.<\/p>\n\n\n\n Contudo, o \u00f3rg\u00e3o fiscalizador do munic\u00edpio onde a empresa realiza suas atividades tamb\u00e9m pode acabar cobrando o ISS.<\/p>\n\n\n\n J\u00e1 no caso do ICMS, a bitributa\u00e7\u00e3o ocorre quando a empresa precisa fazer o recolhimento do imposto para o estado onde est\u00e1 a sua sede e tamb\u00e9m para o local de destino da mercadoria.<\/p>\n\n\n\n Em situa\u00e7\u00f5es em que n\u00e3o est\u00e1 claro se a \u00e1rea onde est\u00e1 localizada uma propriedade \u00e9 rural ou urbana, pode haver um conflito sobre imposto cobrado, ocorrendo a bitributa\u00e7\u00e3o com a cobran\u00e7a do IPTU e do ITR (Imposto Territorial Urbano) pela Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Outra situa\u00e7\u00e3o em que o IPTU pode provocar bitributa\u00e7\u00e3o \u00e9 quando o im\u00f3vel est\u00e1 no limite entre dois munic\u00edpios. Isso pode levar a um conflito entre as prefeituras sobre qual deve recolher o tributo.<\/p>\n\n\n\n Para evitar a bitributa\u00e7\u00e3o \u00e9 importante entender quando esse tipo de aplica\u00e7\u00e3o de imposto \u00e9 respaldado em lei. Conhecendo o que \u00e9 a bitributa\u00e7\u00e3o e quando \u00e9 ilegal, \u00e9 mais f\u00e1cil saber se voc\u00ea, como empresa ou cidad\u00e3o, est\u00e1 pagando mais do que deveria.<\/p>\n\n\n\n Tamb\u00e9m \u00e9 importante ter um bom controle e planejamento tribut\u00e1rio. Mantenha-se com todas as tributa\u00e7\u00f5es em dia e tenha sempre tudo muito bem documentado, pois os registros de pagamento podem ser usados como prova de que voc\u00ea est\u00e1 em dia com suas obriga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Vale a pena, como empresa, investir em tecnologias que ajudam no controle dessas opera\u00e7\u00f5es, como sistema ERP,<\/a> investir em equipe especializada em contabilidade e tributa\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de fazer o chamado compliance tribut\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n Caso voc\u00ea se enquadre na situa\u00e7\u00e3o de bitributa\u00e7\u00e3o internacional e ainda esteja em d\u00favida se est\u00e1 pagando corretamente ou acima do que deveria, conte com ajuda de um profissional especializado.<\/p>\n\n\n\n Lembre-se que, embora a bitributa\u00e7\u00e3o seja errada na maioria dos casos, isso n\u00e3o significa que voc\u00ea n\u00e3o deve continuar pagando normalmente os impostos.<\/p>\n\n\n\n Todos devem estar em dia com a legisla\u00e7\u00e3o e recolhimentos, pois a sonega\u00e7\u00e3o de impostos \u00e9 um crime. <\/p>\n\n\n\n No entanto, Bis in Idem representa a cobran\u00e7a duplicada do mesmo imposto pela mesma entidade. <\/strong><\/p>\n\n\n\n Por exemplo, se o contribuinte recebe a cobran\u00e7a do IPTU do munic\u00edpio duas vezes, isso caracteriza-se como uma cobran\u00e7a Bis in Idem, pois ele est\u00e1 sendo tributado duplamente pelo pr\u00f3prio munic\u00edpio e sobre o mesmo tributo.<\/p>\n\n\n\n No entanto, se o contribuinte recebe a cobran\u00e7a do IPTU do munic\u00edpio onde mora e \u00e9 tributado novamente pelo estado ou outro munic\u00edpio, isso \u00e9 considerado uma bitributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Essa cobran\u00e7a duplicada do IPTU por munic\u00edpios diferentes pode ocorrer quando o terreno em quest\u00e3o est\u00e1 no limite entre duas cidades, o que leva a inconsist\u00eancia sobre o tributo.<\/p>\n\n\n\n Nesses casos, \u00e9 importante contar com assessoria de um profissional especializado, para evitar problemas.<\/p>\n\n\n\n No Bis in idem, diferente do que \u00e9 na bitributa\u00e7\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 uma proibi\u00e7\u00e3o para esse tipo de cobran\u00e7a prevista em lei. <\/p>\n\n\n\n Por isso, se ocorrer essa cobran\u00e7a dobrada de um imposto sobre a empresa ou pessoa f\u00edsica, \u00e9 importante investigar a raz\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Contar com uma boa equipe financeira ou contador faz toda a diferen\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n Precisa enviar ou receber pagamentos do exterior? <\/strong>Conhe\u00e7a as solu\u00e7\u00f5es completas da Remessa Online!<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n A tributa\u00e7\u00e3o brasileira nem sempre \u00e9 simples de entender, mas isso n\u00e3o significa a possibilidade da cobran\u00e7a dupla de impostos sobre a mesma opera\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n Como conclu\u00edmos nesse artigo, a bitributa\u00e7\u00e3o \u00e9 uma medida ilegal, somente permitida em casos de exce\u00e7\u00e3o, como guerra e opera\u00e7\u00f5es internacionais, no qual prevalece a soberania das na\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Como empresa ou pessoa f\u00edsica, fique atento \u00e0s cobran\u00e7as que chegam para n\u00e3o acabar pagando al\u00e9m do que deveria ou pagando em dobro!<\/p>\n\n\n\n Gostou de aprender mais sobre tributa\u00e7\u00e3o? Ent\u00e3o, confira tamb\u00e9m mais sobre conte\u00fados ricos da Remessa Online!<\/p>\n\n\n\n J\u00e1 ouviu falar em bitributa\u00e7\u00e3o? Sabe quando esse tipo de cobran\u00e7a de imposto \u00e9 permitido para as empresas? Esclarecemos essas e outras d\u00favidas ao longo desse conte\u00fado!<\/p>\n","protected":false},"author":14,"featured_media":69159,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"content-type":"","om_disable_all_campaigns":false,"_kad_blocks_custom_css":"","_kad_blocks_head_custom_js":"","_kad_blocks_body_custom_js":"","_kad_blocks_footer_custom_js":"","_kadence_starter_templates_imported_post":false,"_kad_post_transparent":"","_kad_post_title":"","_kad_post_layout":"","_kad_post_sidebar_id":"","_kad_post_content_style":"","_kad_post_vertical_padding":"","_kad_post_feature":"","_kad_post_feature_position":"","_kad_post_header":false,"_kad_post_footer":false,"_kad_post_classname":"","footnotes":""},"categories":[43374,43376],"tags":[],"class_list":["post-27740","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cambio-e-economia","category-imposto-de-renda"],"acf":[],"taxonomy_info":{"category":[{"value":43374,"label":"C\u00e2mbio e economia"},{"value":43376,"label":"Imposto de renda"}]},"featured_image_src_large":["https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/05\/bitributacao-1024x683.jpg",1024,683,true],"author_info":{"display_name":"Remessa Online","author_link":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/author\/remessa-online\/"},"comment_info":0,"category_info":[{"term_id":43374,"name":"C\u00e2mbio e economia","slug":"cambio-e-economia","term_group":0,"term_taxonomy_id":43374,"taxonomy":"category","description":"Acompanhe not\u00edcias, an\u00e1lises e tend\u00eancias sobre economia, finan\u00e7as e c\u00e2mbio para decis\u00f5es informadas no Brasil e no exterior.","parent":0,"count":4073,"filter":"raw","term_order":"0","cat_ID":43374,"category_count":4073,"category_description":"Acompanhe not\u00edcias, an\u00e1lises e tend\u00eancias sobre economia, finan\u00e7as e c\u00e2mbio para decis\u00f5es informadas no Brasil e no exterior.","cat_name":"C\u00e2mbio e economia","category_nicename":"cambio-e-economia","category_parent":0},{"term_id":43376,"name":"Imposto de renda","slug":"imposto-de-renda","term_group":0,"term_taxonomy_id":43376,"taxonomy":"category","description":"Informa\u00e7\u00f5es e orienta\u00e7\u00f5es sobre tributa\u00e7\u00e3o e obriga\u00e7\u00f5es fiscais para pessoas e empresas.","parent":43374,"count":262,"filter":"raw","term_order":"0","cat_ID":43376,"category_count":262,"category_description":"Informa\u00e7\u00f5es e orienta\u00e7\u00f5es sobre tributa\u00e7\u00e3o e obriga\u00e7\u00f5es fiscais para pessoas e empresas.","cat_name":"Imposto de renda","category_nicename":"imposto-de-renda","category_parent":43374}],"tag_info":false,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/27740","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/14"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=27740"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/27740\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/69159"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=27740"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=27740"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=27740"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}A rela\u00e7\u00e3o do ICMS e a bitributa\u00e7\u00e3o\t<\/h2>\n\n\n\n
<\/figure>\n\n\n\n3 exemplos de bitributa\u00e7\u00e3o\t<\/h2>\n\n\n\n
<\/figure>\n\n\n\n
Al\u00e9m dos casos de bitributa\u00e7\u00e3o por estado de exce\u00e7\u00e3o de guerra e opera\u00e7\u00f5es internacionais, a bitributa\u00e7\u00e3o pode ocorrer em situa\u00e7\u00f5es bem espec\u00edficas como nos tr\u00eas exemplos abaixo:<\/p>\n\n\n\nBitributa\u00e7\u00e3o de empresas de com\u00e9rcio\/servi\u00e7os<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
Bitributa\u00e7\u00e3o de propriedade rural\/urbana <\/strong><\/h3>\n\n\n\n
IPTU<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
Tem como evitar a bitributa\u00e7\u00e3o?\t<\/h2>\n\n\n\n
Diferen\u00e7as entre Bitributa\u00e7\u00e3o x Bis in Idem\t<\/h2>\n\n\n\n
<\/figure>\n\n\n\n
A bitributa\u00e7\u00e3o, como podemos ver, representa a cobran\u00e7a indevida do mesmo imposto por parte de dois entes diferentes. Muitas pessoas confundem esse tipo de tributa\u00e7\u00e3o indevida com o Bis in Idem.<\/p>\n\n\n\nConclus\u00e3o sobre a bitributa\u00e7\u00e3o\t<\/h2>\n\n\n\n