{"id":28481,"date":"2021-07-12T13:44:32","date_gmt":"2021-07-12T13:44:32","guid":{"rendered":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/?p=28481"},"modified":"2025-02-06T07:16:20","modified_gmt":"2025-02-06T10:16:20","slug":"certificado-mei","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/certificado-mei\/","title":{"rendered":"Certificado MEI: o que \u00e9 e como realizar a declara\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n<p>Todo empreendedor que se formalizar como MEI (Microempreendedor individual) deve possuir o <strong>certificado MEI<\/strong>, ou Certificado da Condi\u00e7\u00e3o (CCMEI). O documento comprova a inscri\u00e7\u00e3o no CNPJ e at\u00e9 mesmo serve como alvar\u00e1 de funcionamento.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Quer entender melhor o que \u00e9 CCMEI? Acompanhe o artigo abaixo e tire suas d\u00favidas. Vamos l\u00e1?<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 o certificado MEI?<\/h2>\n\n\n\n<p>O Certificado da Condi\u00e7\u00e3o do Microempreendedor Individual (CCMEI) \u00e9 o documento que atesta que a empresa de um microempreendedor foi aberta. \u00c9 ele que comprova sua inscri\u00e7\u00e3o no CNPJ, na Junta Comercial do seu Estado e vale como alvar\u00e1 de funcionamento provis\u00f3rio do seu neg\u00f3cio.<\/p>\n\n\n\n<p>O CCMEI \u00e9 um registo pessoal e intransfer\u00edvel que corresponde \u00e0 constitui\u00e7\u00e3o da empresa. \u00c9 emitido pelo portal do empreendedor ap\u00f3s a formaliza\u00e7\u00e3o do <a href=\"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/mei\/\">MEI<\/a>, registro no CNPJ e na Junta Comercial.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O documento possui v\u00e1rios componentes, s\u00e3o eles:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Identifica\u00e7\u00e3o do MEI;<\/li><li>Situa\u00e7\u00e3o atual da situa\u00e7\u00e3o individual do Microempreendedor e a data;<\/li><li>N\u00fameros de registro, licen\u00e7a de opera\u00e7\u00e3o e licen\u00e7as, se houver;<\/li><li>Endere\u00e7o comercial;<\/li><li>Atividades inscritas;<\/li><li>Informa\u00e7\u00f5es adicionais;<\/li><li>Dados que comprovem a validade do alvar\u00e1 de autoriza\u00e7\u00e3o e do funcionamento provis\u00f3rio, incluindo os termos da ci\u00eancia e da responsabilidade com efeito do alvar\u00e1 e do funcionamento provis\u00f3rio;<\/li><li>Informa\u00e7\u00f5es sobre sua finalidade e aceita\u00e7\u00e3o.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como tirar o CCMEI?<\/h2>\n\n\n\n<p>O certificado MEI \u00e9 emitido automaticamente quando o empreendedor faz o registro como MEI. Esse processo \u00e9 online e muito simples. N\u00e3o \u00e9 preciso um contador e o pr\u00f3prio empreendedor faz em poucos minutos.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Para isso, basta seguir os seguintes passos:<\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\"><li>Acesse o <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/empresas-e-negocios\/pt-br\/empreendedor\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Portal do Governo Federal para Empresas e Neg\u00f3cios<\/a>;<\/li><li>Clique na op\u00e7\u00e3o \u201cQuero ser MEI\u201d;<\/li><li>Siga os passos indicados para fazer a inscri\u00e7\u00e3o do MEI.&nbsp;<\/li><\/ol>\n\n\n\n<p>\u00c9 importante lembrar que n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio o envio de nenhum documento, apenas o preenchimento de tais informa\u00e7\u00f5es. Assim, ao finalizar sua inscri\u00e7\u00e3o, seu CNPJ ser\u00e1 emitido, assim como o seu CCMEI.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Veja <a href=\"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/como-abrir-um-mei\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">neste artigo mais detalhes sobre como abrir um MEI<\/a>.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Como emitir o certificado MEI<\/h3>\n\n\n\n<p>Ap\u00f3s a emiss\u00e3o de seu certificado MEI atualizado, voc\u00ea pode imprimir ou salvar em uma pasta em seu computador. Mas n\u00e3o se preocupe porque \u00e9 poss\u00edvel acessar seu certificado digital MEI e imprimir a qualquer momento. Veja o passo a passo:<\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\"><li>Acesse o portal de Empresas e neg\u00f3cios do Governo Federal;<\/li><li>V\u00e1 em \u201cJ\u00e1 sou MEI\u201d;<\/li><li>Clique no bot\u00e3o Emiss\u00e3o de Comprovante (CCMEI) e em seguida em \u201cComprovante de MEI;<\/li><li>Voc\u00ea ser\u00e1 redirecionado para <a href=\"https:\/\/www22.receita.fazenda.gov.br\/inscricaomei\/private\/pages\/certificado_acesso.jsf\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">o site da Receita Federal<\/a>;<\/li><li>Nos campos indicados digite seu CPF, data de nascimentos e os caracteres (letras e\/ou n\u00fameros) disponibilizados na tela pelo sistema em um ret\u00e2ngulo e clique em \u201cContinuar\u201d;&nbsp;<\/li><li>Seu certificado MEI ir\u00e1 aparecer na tela, clique em \u201cFazer download do certificado em PDF\u201d e voc\u00ea poder\u00e1 imprimir ou salvar em seu computador.&nbsp;<\/li><\/ol>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"683\" sizes=\"(max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" src=\"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/06\/importancia-do-certificado-mei-1024x683.jpg\" alt=\"importancia do certificado mei\" class=\"wp-image-28483\" srcset=\"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/06\/importancia-do-certificado-mei-1024x683.jpg 1024w, https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/06\/importancia-do-certificado-mei-300x200.jpg 300w, https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/06\/importancia-do-certificado-mei-768x512.jpg 768w, https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/06\/importancia-do-certificado-mei-720x480.jpg 720w, https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/06\/importancia-do-certificado-mei-360x240.jpg 360w, https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/06\/importancia-do-certificado-mei.jpg 1200w\" \/><figcaption>O certificado MEI pode ser emitido online sem burocracia. <\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Certificado MEI e certificado digital s\u00e3o a mesma coisa?<\/h2>\n\n\n\n<p>\u00c9 muito comum que empreendedores confundam o certificado CCMEI com o certificado digital, muitas vezes acreditando que \u00e9 a mesma coisa. No entanto, eles s\u00e3o documentos diferentes para prop\u00f3sitos diferentes.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Como dissemos acima, o certificado MEI \u00e9 o documento que atesta que a empresa foi aberta e est\u00e1 em dia com suas obriga\u00e7\u00f5es. Por outro lado, o certificado digital \u00e9 um arquivo eletr\u00f4nico que funciona como uma assinatura digital para pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O MEI n\u00e3o \u00e9 obrigado a ter um <a href=\"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/certificacao-digital-aprenda-como-obter-e-instalar\/\">certificado digital<\/a> para cumprir com suas obriga\u00e7\u00f5es ou para recolhimento do FGTS. No entanto, ao emitir Nota Fiscal, o MEI pode precisar do certificado digital. Ali\u00e1s, essa necessidade varia de acordo com as determina\u00e7\u00f5es de cada estado ou munic\u00edpio.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<div id=\"om-qjgcd9s5nmlwddjrwq5z-holder\"><\/div>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Dicas extras<\/h2>\n\n\n\n<p>O certificado MEI serve como alvar\u00e1 de funcionamento provis\u00f3rio com o prazo de validade de 180 dias e pode se tornar definitivo caso a prefeitura aceite. Por isso, sempre que poss\u00edvel, mantenha em um lugar de f\u00e1cil acesso para que voc\u00ea tenha em m\u00e3os sempre que precisar.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Outra dica importante \u00e9 que sempre que voc\u00ea fizer alguma altera\u00e7\u00e3o em seu cadastro do MEI, seja atividades de atua\u00e7\u00e3o, endere\u00e7o ou at\u00e9 mesmo <a href=\"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/aumento-de-capital-social\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">capital social<\/a>, tamb\u00e9m \u00e9 importante imprimir novamente o certificado MEI. Isso porque seus dados devem sempre estar atualizados.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Gostou dessas dicas? Ent\u00e3o veja <a href=\"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/como-contratar-funcionario-pelo-mei\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">neste artigo como contratar funcion\u00e1rio pelo MEI<\/a>.&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Ap\u00f3s a formaliza\u00e7\u00e3o, a emiss\u00e3o do certificado MEI \u00e9 muito importante porque o documento atesta que a empresa foi aberta. 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