{"id":29562,"date":"2022-09-26T08:00:00","date_gmt":"2022-09-26T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/?p=29562"},"modified":"2025-02-06T07:08:37","modified_gmt":"2025-02-06T10:08:37","slug":"consulta-optante-do-simples-passo-a-passo-de-como-fazer","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/consulta-optante-do-simples-passo-a-passo-de-como-fazer\/","title":{"rendered":"Consulta optante do Simples: passo a passo de como fazer"},"content":{"rendered":"\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\"><p>J\u00e1 pensou em fazer a consulta de optante do Simples? Entenda como realizar esse processo e outros detalhes do regime tribut\u00e1rio.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n<p>Realizar a <strong>consulta optante do Simples<\/strong> <strong>Nacional<\/strong> \u00e9 algo que, com certeza, muitos empres\u00e1rios j\u00e1 precisaram fazer ou ainda precisar\u00e3o ao longo de sua jornada.&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Isso porque, eventualmente, pode ser necess\u00e1rio verificar o regime tribut\u00e1rio de alguma empresa com a qual se esteja negociando. Ou, ainda, o empres\u00e1rio pode ter se esquecido ou simplesmente n\u00e3o ter ci\u00eancia do regime da sua pr\u00f3pria tributa\u00e7\u00e3o. Assim, ter\u00e1 que realizar uma pesquisa para descobrir.<\/p>\n\n\n\n<p>Para qualquer um desses casos, saiba que a consulta \u00e9 muito pr\u00e1tica. Al\u00e9m disso, voc\u00ea levar\u00e1 somente alguns minutos para descobrir se uma empresa \u00e9 ou n\u00e3o optante do Simples.<\/p>\n\n\n\n<p>Para ajudar nessa pesquisa, preparamos um passo a passo completo! Tamb\u00e9m vamos dar informa\u00e7\u00f5es importantes sobre o <strong>Simples Nacional<\/strong>. Dessa forma, voc\u00ea entender\u00e1 de uma vez por todas em que consiste e quais s\u00e3o as vantagens desse regime. Por isso, boa leitura!<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>O que \u00e9 uma empresa optante do Simples?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img decoding=\"async\" width=\"1000\" height=\"667\" src=\"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/09\/consulta-optante-do-simples-o-que-e.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-29565\" srcset=\"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/09\/consulta-optante-do-simples-o-que-e.jpg 1000w, https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/09\/consulta-optante-do-simples-o-que-e-300x200.jpg 300w, https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/09\/consulta-optante-do-simples-o-que-e-768x512.jpg 768w, https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/09\/consulta-optante-do-simples-o-que-e-585x390.jpg 585w, https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/09\/consulta-optante-do-simples-o-que-e-263x175.jpg 263w\" sizes=\"(max-width: 1000px) 100vw, 1000px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p>Uma empresa optante do <strong>Simples Nacional<\/strong> \u00e9 aquela que faz parte desse regime tribut\u00e1rio simplificado. Essa escolha foi feita no ato de sua abertura com o objetivo de usufruir de um recolhimento de tributos de forma unificada e mais eficiente.<\/p>\n\n\n\n<p>De acordo com dados do Minist\u00e9rio da Economia, divulgados pela <a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/economia\/noticia\/2020-10\/pandemia-faz-brasil-ter-recorde-de-novos-empreendedores\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Ag\u00eancia Brasil<\/a>, as empresas optantes pelo Simples geram mais da metade dos empregos formais. Isso representa cerca de 55%, e participam de 44% da massa salarial. Os n\u00fameros s\u00e3o de 2020.<\/p>\n\n\n\n<p>Em 2022, n\u00e3o existem dados espec\u00edficos do Simples Nacional. No entanto, esse \u00e9 o regime tribut\u00e1rio mais escolhido pelas empresas de micro e pequeno porte. Tanto \u00e9 que est\u00e1 presente em <a href=\"https:\/\/revistapegn.globo.com\/Empreendedorismo\/noticia\/2021\/12\/15-anos-do-simples-nacional-99-das-empresas-brasileiras-optam-pelo-regime.html\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">99% dos neg\u00f3cios do pa\u00eds<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, uma pesquisa do Sebrae sinalizou que <a href=\"https:\/\/www.whow.com.br\/empresas-que-optam-pelo-simples-nacional-tem-mais-chance-de-sucesso\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">83% das empresas optantes do Simples Nacional<\/a> sobrevivem aos dois primeiros anos de funcionamento. Entre aquelas que escolhem outro regime tribut\u00e1rio, o \u00edndice alcan\u00e7a apenas 38%.<\/p>\n\n\n\n<p>Vale dizer que, no Brasil, existem, basicamente, tr\u00eas regimes tribut\u00e1rios: <strong>Simples Nacional<\/strong>, <a href=\"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/lucro-real-e-lucro-presumido\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Lucro Real e Lucro Presumido<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p>Cada um deles apresenta aspectos e regras diferentes, que interferem, diretamente:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>nos impostos a serem pagos pela empresa;<\/li><li>no seu limite de faturamento;<\/li><li>no seu porte, entre outros fatores.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Portanto, essa escolha deve ser feita com bastante precis\u00e3o e seguran\u00e7a pelo empreendedor que decide abrir uma empresa.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Entenda o que \u00e9 o Simples Nacional<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>O <strong>Simples Nacional<\/strong> \u00e9 um regime tribut\u00e1rio simplificado. Ele foi criado pela <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/lcp\/lcp123.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Lei Complementar n\u00ba 123, de 14 de dezembro de 2006<\/a>. Al\u00e9m disso, \u00e9 voltado para micro e pequenas empresas, que apresentam faturamento anual de at\u00e9 R$ 4,8 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse sentido, esse regime confere ao empreendedor a oportunidade de recolher todos os tributos (federais, estaduais e municipais) em uma \u00fanica guia. Ela \u00e9 chamada de Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do <strong>Simples Nacional<\/strong> (DAS). Inclusive, isso ajuda no<a href=\"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/planejamento-tributario\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"> planejamento tribut\u00e1rio<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, com o Simples, o empres\u00e1rio passa a ter acesso a <a href=\"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/simples-nacional-entenda-a-tabela-de-aliquotas\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">al\u00edquotas<\/a> diferenciadas. Elas podem variar conforme o faturamento e o ramo da sua empresa, como com\u00e9rcio, ind\u00fastria e presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n<p>Conv\u00e9m mencionar que esse foi um grande ganho para os empres\u00e1rios. Isso porque as al\u00edquotas direcionadas \u00e0s micro e pequenas empresas antes da cria\u00e7\u00e3o desse regime eram, muitas vezes, proporcionais \u00e0quelas aplicadas \u00e0s grandes companhias.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Quais s\u00e3o os requisitos para ser uma empresa optante do Simples?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Para optar pelo Simples, a empresa deve atender alguns importantes requisitos. Apenas seguindo todos eles, ser\u00e1 poss\u00edvel se enquadrar na categoria. Portanto, confira quais s\u00e3o!<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>1. Faturamento anual<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>O primeiro requisito \u00e9 ter um faturamento anual de at\u00e9 R$ 4,8 milh\u00f5es. Esse valor era menor (sendo R$ 3,6 milh\u00f5es), mas foi atualizado em 2018.<\/p>\n\n\n\n<p>No entanto, caso a micro ou pequena empresa seja aberta ao longo do ano, esse valor ser\u00e1 proporcional aos meses de atividade no ano em quest\u00e3o. Por exemplo, se voc\u00ea come\u00e7ar o neg\u00f3cio em junho, poder\u00e1 atingir apenas R$ 2,4 milh\u00f5es de faturamento. Afinal, ter\u00e1 apenas 6 meses para obter receita nesse regime tribut\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>2. Porte da empresa<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img decoding=\"async\" width=\"1000\" height=\"667\" src=\"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/09\/consulta-optante-do-simples-faturamento-anual.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-29567\" srcset=\"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/09\/consulta-optante-do-simples-faturamento-anual.jpg 1000w, https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/09\/consulta-optante-do-simples-faturamento-anual-300x200.jpg 300w, https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/09\/consulta-optante-do-simples-faturamento-anual-768x512.jpg 768w, https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/09\/consulta-optante-do-simples-faturamento-anual-585x390.jpg 585w, https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/09\/consulta-optante-do-simples-faturamento-anual-263x175.jpg 263w\" sizes=\"(max-width: 1000px) 100vw, 1000px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p>Completamente interligado ao faturamento anual, outro requisito para ser optante do Simples \u00e9 o porte da empresa. Apenas as Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) podem optar por esse regime tribut\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p>A primeira tem um faturamento anual de at\u00e9 R$ 360 mil. J\u00e1 a segunda, de R$ 360 mil a R$ 4,8 milh\u00f5es. Conv\u00e9m mencionar que o <a href=\"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/mei-2\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Microempreendedor Individual<\/a> (MEI), que tem faturamento anual limitado a R$ 81 mil, tamb\u00e9m se enquadra no Simples. Entretanto, suas regras s\u00e3o diferentes. Falaremos sobre isso adiante.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>3. Outros requisitos<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m do porte e, naturalmente, do faturamento, existem outros requisitos a serem seguidos. Nesse caso, a empresa:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>n\u00e3o pode ter d\u00e9bitos com a Receita Federal, Estadual, Municipal e\/ou com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Isso quer dizer que ela deve estar regular quanto aos cadastros fiscais;<\/li><li>n\u00e3o pode ser uma <a href=\"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/o-que-e-uma-empresa-de-sociedade-anonima-s-a\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">sociedade an\u00f4nima<\/a> (S\/A);<\/li><li>apenas pode ter pessoas f\u00edsicas como s\u00f3cias, ou seja, n\u00e3o pode haver outra empresa no quadro societ\u00e1rio;<\/li><li>n\u00e3o pode ser s\u00f3cia de outra empresa;<\/li><li>n\u00e3o pode ter s\u00f3cios que morem no exterior;<\/li><li>caso os s\u00f3cios possuam outras empresas, a soma do faturamento anual de todas n\u00e3o pode ultrapassar o limite de R$ 4,8 milh\u00f5es.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Entretanto, antes de abrir uma empresa, \u00e9 importante conversar com o seu contador para verificar exatamente se a sua atividade est\u00e1 contemplada na lista de Classifica\u00e7\u00e3o Nacional de Atividades Econ\u00f4micas (<a href=\"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/cnae-2\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">CNAE<\/a>) do <strong>Simples Nacional<\/strong>.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Quais empresas n\u00e3o se enquadram?<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Por outro lado, as empresas que N\u00c3O podem optar pelo Simples s\u00e3o aquelas que:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>apresentam faturamento anual superior a R$ 4,8 milh\u00f5es;<\/li><li>t\u00eam s\u00f3cios com participa\u00e7\u00e3o em outras empresas, cuja soma do faturamento de todas ultrapasse R$ 4,8 milh\u00f5es;<\/li><li>t\u00eam outra(s) empresa(s) como s\u00f3cia(s);<\/li><li>s\u00e3o s\u00f3cias em outras empresas;<\/li><li>est\u00e3o em d\u00e9bito com a Receita Federal, Estadual, Municipal e\/ou com o INSS;<\/li><li>t\u00eam filial ou representante de empresa com sede no exterior;<\/li><li>s\u00e3o resultantes ou remanescentes de desmembramento de pessoa jur\u00eddica ocorrido em um dos 5 anos-calend\u00e1rio anteriores;<\/li><li>s\u00e3o sociedades an\u00f4nimas (S\/A);<\/li><li>s\u00e3o ONGs;<\/li><li>s\u00e3o Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil de Interesse P\u00fablico (OSCIPs);<\/li><li>s\u00e3o prestadoras de servi\u00e7o de transporte;<\/li><li>s\u00e3o fabricantes de ve\u00edculos;<\/li><li>s\u00e3o importadores de combust\u00edveis;<\/li><li>s\u00e3o distribuidoras e\/ou geradoras de energia;<\/li><li>atuam com loca\u00e7\u00e3o ou cess\u00e3o de m\u00e3o de obra;<\/li><li>s\u00e3o cooperativas (salvo as de consumo);<\/li><li>s\u00e3o bancos, financeiras ou gestoras de cr\u00e9ditos\/ativos;<\/li><li>produzem ou vendem no atacado os seguintes produtos: cigarros, armas de fogo, refrigerantes e bebidas alco\u00f3licas (exceto os pequenos produtores).<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Como realizar uma consulta optante do Simples? Veja o passo a passo<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img decoding=\"async\" width=\"1000\" height=\"667\" src=\"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/09\/consulta-optante-do-simples-como-realizar-passo-a-passo.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-29568\" srcset=\"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/09\/consulta-optante-do-simples-como-realizar-passo-a-passo.jpg 1000w, https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/09\/consulta-optante-do-simples-como-realizar-passo-a-passo-300x200.jpg 300w, https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/09\/consulta-optante-do-simples-como-realizar-passo-a-passo-768x512.jpg 768w, https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/09\/consulta-optante-do-simples-como-realizar-passo-a-passo-585x390.jpg 585w, https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/09\/consulta-optante-do-simples-como-realizar-passo-a-passo-263x175.jpg 263w\" sizes=\"(max-width: 1000px) 100vw, 1000px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p>Para realizar uma <strong>consulta optante do Simples,<\/strong> com a finalidade de verificar o regime tribut\u00e1rio de qualquer empresa, saiba que o processo \u00e9 muito simples. Veja como coloc\u00e1-lo em pr\u00e1tica e saber o que voc\u00ea precisa.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>1. Acesse o site da Receita Federal<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>O primeiro passo \u00e9 acessar o site da <a href=\"https:\/\/www8.receita.fazenda.gov.br\/simplesnacional\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Receita Federal<\/a>. Esse link que disponibilizamos para voc\u00ea levar\u00e1 diretamente \u00e0 aba do <strong>Simples Nacional<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>2. Encontre a op\u00e7\u00e3o \u201cConsulta Optantes\u201d<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Selecione a aba \u201cSimples\u201d, que est\u00e1 no topo da p\u00e1gina, ao lado de \u201cSimei\u201d. Na sequ\u00eancia, abrir\u00e1 uma p\u00e1gina com todos os servi\u00e7os que voc\u00ea pode solicitar. Des\u00e7a a barra de rolagem do navegador at\u00e9 encontrar a op\u00e7\u00e3o \u201cConsulta Optantes\u201d. Quando achar, clique nela.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>3. Insira o CNPJ<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Voc\u00ea ser\u00e1 direcionado para uma p\u00e1gina que solicitar\u00e1 o CNPJ que deseja consultar. Ent\u00e3o, digite apenas os seus n\u00fameros, sem qualquer sinal de pontua\u00e7\u00e3o, e clique no bot\u00e3o \u201cConsultar\u201d.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>4. Identifique se a empresa \u00e9 optante do Simples&nbsp;&nbsp;<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Na \u00faltima etapa, ser\u00e1 gerado um documento. Dentre os campos apresentados, haver\u00e1 um relacionado ao Simples Nacional. Assim, ser\u00e1 poss\u00edvel identificar se a empresa faz parte desse regime tribut\u00e1rio, porque a consulta de optante do Simples est\u00e1 finalizada.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Qual \u00e9 a diferen\u00e7a entre o Simples Nacional e o SIMEI?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>O Microempreendedor Individual (MEI) tamb\u00e9m se enquadra no regime tribut\u00e1rio do Simples, por\u00e9m de uma forma diferente. Ent\u00e3o, \u00e9 exatamente essa a diferen\u00e7a entre o <strong>Simples Nacional<\/strong> e o <strong>SIMEI<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>O <strong>SIMEI<\/strong> \u00e9 o sistema de recolhimento em valores fixos mensais dos tributos abrangidos pelo <strong>Simples Nacional<\/strong> e aplicados ao MEI. Isso quer dizer que ele \u00e9 uma esp\u00e9cie de regime exclusivo do Microempreendedor Individual, ainda mais simplificado. No entanto, est\u00e1 inclu\u00eddo no Simples.<\/p>\n\n\n\n<p>Essa subdivis\u00e3o do sistema tribut\u00e1rio se fez necess\u00e1ria, considerando as especificidades do MEI. Nesse caso, al\u00e9m de ter uma taxa mensal fixa, ele \u00e9 isento de v\u00e1rios tributos.<\/p>\n\n\n\n<p>Conv\u00e9m mencionar que o MEI paga apenas o INSS, o Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) e o Imposto sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza (ISS). Por\u00e9m, o ICMS n\u00e3o \u00e9 pago se a empresa n\u00e3o comercializa produtos e o ISS n\u00e3o \u00e9 pago por aquela que n\u00e3o presta servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m dessa diferen\u00e7a de taxas entre o <strong>SIMEI <\/strong>e o <strong>Simples Nacional<\/strong>, existe uma facilidade maior por parte do MEI na hora de emitir o seu DAS. Isso porque o micro ou o pequeno empres\u00e1rio deve acessar o portal do <a href=\"https:\/\/www8.receita.fazenda.gov.br\/SimplesNacional\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Simples Nacional<\/a> e entrar com o seu certificado digital ou c\u00f3digo de acesso.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, a contabilidade deve preencher algumas informa\u00e7\u00f5es, realizar os c\u00e1lculos dos impostos, entre outros tr\u00e2mites para, ent\u00e3o, conseguir emitir a guia.<\/p>\n\n\n\n<p>Enquanto isso, o MEI tem duas formas muito simples de realizar a emiss\u00e3o do DAS:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>acessar o <a href=\"https:\/\/www8.receita.fazenda.gov.br\/SimplesNacional\/Aplicacoes\/ATSPO\/pgmei.app\/Identificacao\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Programa Gerador de DAS do Microempreendedor Individual (PGMEI)<\/a>. Ele est\u00e1 no portal do Simples Nacional e exige apenas a inser\u00e7\u00e3o do seu CNPJ. Al\u00e9m disso, ser\u00e1 preciso selecionar o m\u00eas e o ano de recolhimento da guia que deseja gerar;<\/li><li>acessar o <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/empresas-e-negocios\/pt-br\/empreendedor\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Portal do Empreendedor<\/a>, selecionar \u201cJ\u00e1 sou MEI\u201d e, em seguida, \u201cPagamento de Contribui\u00e7\u00e3o Mensal e Parcelamentos\u201d. Ent\u00e3o, escolha a forma de pagamento (boleto, d\u00e9bito autom\u00e1tico, entre outros), digite o CNPJ, emita e selecione o m\u00eas e o ano de recolhimento da guia que deseja gerar.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Ou seja, al\u00e9m de n\u00e3o precisar de contador, o MEI pode acessar o site para pagar os seus tributos unificados de forma menos burocr\u00e1tica.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Quais as vantagens de ser optante do Simples?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Ser optante do Simples confere muitas vantagens e facilidade \u00e0 rotina do empres\u00e1rio, n\u00e3o \u00e9 mesmo? Assim, para n\u00e3o ficar nenhuma d\u00favida, listamos os principais benef\u00edcios desse sistema logo abaixo!<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>1. Tributa\u00e7\u00e3o reduzida<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img decoding=\"async\" width=\"1000\" height=\"510\" src=\"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/09\/consulta-optante-do-simples-tributacao-reduzida.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-29563\" srcset=\"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/09\/consulta-optante-do-simples-tributacao-reduzida.jpg 1000w, https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/09\/consulta-optante-do-simples-tributacao-reduzida-300x153.jpg 300w, https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/09\/consulta-optante-do-simples-tributacao-reduzida-768x392.jpg 768w, https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/09\/consulta-optante-do-simples-tributacao-reduzida-585x298.jpg 585w\" sizes=\"(max-width: 1000px) 100vw, 1000px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p>Se antes o micro e o pequeno empres\u00e1rio deveriam pagar al\u00edquotas semelhantes \u00e0s das grandes empresas, com o Simples, eles t\u00eam sua carga tribut\u00e1ria reduzida. Em alguns casos, essa redu\u00e7\u00e3o pode chegar a 40%.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>2. Pagamento unificado dos tributos<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Poder pagar todos os tributos federais, estaduais e municipais em uma \u00fanica guia, o DAS, simplifica a vida do empres\u00e1rio. Desse modo, ele n\u00e3o corre o risco de se esquecer de pagar um ou outro imposto.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>3. Facilidade de regulariza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Com um regime simplificado e unificado, como \u00e9 o Simples, torna-se muito mais f\u00e1cil apurar os d\u00e9bitos de uma empresa. Assim, \u00e9 poss\u00edvel regulariz\u00e1-los. Al\u00e9m disso, o levantamento de cr\u00e9dito tamb\u00e9m se torna mais pr\u00e1tico.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>4. Simplicidade na contabilidade<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>O servi\u00e7o da contabilidade respons\u00e1vel pelas contas da empresa \u2014 seja interno, seja terceirizado \u2014 tamb\u00e9m se torna mais simples e din\u00e2mico. Isso porque o optante pelo Simples \u00e9 isento de algumas declara\u00e7\u00f5es, como SPED Contribui\u00e7\u00f5es. Tamb\u00e9m n\u00e3o precisa emitir certid\u00f5es negativas para a realiza\u00e7\u00e3o de altera\u00e7\u00f5es contratuais.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>5. Benef\u00edcios nas licita\u00e7\u00f5es<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>O optante pelo <strong>Simples Nacional<\/strong> tamb\u00e9m conta com benef\u00edcios em processos licitat\u00f3rios. Nas licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, \u00e9 assegurada, como crit\u00e9rio de desempate, a prefer\u00eancia de contrata\u00e7\u00e3o pelas ME e EPP.&nbsp;&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Quais s\u00e3o as desvantagens do Simples Nacional?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Podem haver algumas desvantagens para esse sistema. S\u00e3o poucas, mas elas existem. Confira!<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>1. Recolhimento de tributos<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>O recolhimento dos impostos nesse regime \u00e9 realizado sobre o faturamento anual da empresa, e n\u00e3o em cima de seu lucro. Assim, caso a companhia tenha sofrido preju\u00edzos, sua carga tribut\u00e1ria n\u00e3o mudar\u00e1, o que pode ser prejudicial ao caixa.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>2. Impossibilidade de reaver parte dos tributos<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>As empresas optantes pelo Simples n\u00e3o indicam nas notas fiscais os valores pagos a t\u00edtulo de ICMS e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Por isso, elas n\u00e3o conseguem reembolsar parte do pagamento dos tributos.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>3. Limite de exporta\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img decoding=\"async\" width=\"1000\" height=\"667\" src=\"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/09\/consulta-optante-do-simples-limite-de-exportacao.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-29566\" srcset=\"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/09\/consulta-optante-do-simples-limite-de-exportacao.jpg 1000w, https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/09\/consulta-optante-do-simples-limite-de-exportacao-300x200.jpg 300w, https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/09\/consulta-optante-do-simples-limite-de-exportacao-768x512.jpg 768w, https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/09\/consulta-optante-do-simples-limite-de-exportacao-585x390.jpg 585w, https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/09\/consulta-optante-do-simples-limite-de-exportacao-263x175.jpg 263w\" sizes=\"(max-width: 1000px) 100vw, 1000px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p>Atualmente, o limite de <a href=\"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/como-declarar-exportacao-no-simples-nacional\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">exporta\u00e7\u00e3o imposto pelo Simples<\/a> \u00e9 de R$ 4,8 milh\u00f5es, o que pode ser ideal para muitos empres\u00e1rios. Entretanto, para aqueles que aspiram ultrapassar esse valor, ser\u00e1 necess\u00e1rio migrar para outro regime tribut\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Precisa enviar ou receber pagamentos do exterior? Conhe\u00e7a as solu\u00e7\u00f5es da Remessa Online!<\/a><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Quais as possibilidades de deixar de ser optante do Simples?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>A consulta de optante do Simples Nacional \u00e9 apenas uma das atividades poss\u00edveis. Talvez voc\u00ea perceba que esse regime tribut\u00e1rio n\u00e3o \u00e9 o ideal para sua empresa. Nesse caso, \u00e9 necess\u00e1rio solicitar a exclus\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Veja quais s\u00e3o as possibilidades que fazem os neg\u00f3cios deixarem de se enquadrar nesse modelo de tributa\u00e7\u00e3o:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\"><li><strong>faturamento acima do permitido: <\/strong>acontece quando a empresa tem uma receita bruta de mais de R$ 4,8 milh\u00f5es no ano. Assim, ela precisa escolher entre o <a href=\"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/lucro-real\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Lucro Real<\/a> e o <a href=\"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/lucro-presumido\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Lucro Presumido<\/a>;<\/li><li><strong>realiza\u00e7\u00e3o de atividades econ\u00f4micas n\u00e3o permitidas: <\/strong>o Simples Nacional \u00e9 restrito a algumas atividades. Por mais que ele seja amplo, algumas est\u00e3o exclu\u00eddas de autoriza\u00e7\u00f5es. Nesse caso, \u00e9 preciso deixar de ser optante desse regime tribut\u00e1rio;<\/li><li><strong>exist\u00eancia de d\u00e9bitos com o INSS ou o Simples Nacional: <\/strong>esses valores em aberto levam \u00e0 exclus\u00e3o autom\u00e1tica pela pr\u00f3pria Receita Federal;<\/li><li><strong>ter uma pessoa jur\u00eddica como s\u00f3cio: <\/strong>se essa situa\u00e7\u00e3o acontecer, \u00e9 preciso pedir a exclus\u00e3o do Simples.<\/li><\/ol>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Como funciona o c\u00e1lculo de impostos no Simples Nacional?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Para fazer o c\u00e1lculo de impostos, \u00e9 preciso que voc\u00ea entenda a tabela de al\u00edquotas do Simples Nacional. Elas s\u00e3o chamadas de anexos e definem as <strong>al\u00edquotas efetivas de contribui\u00e7\u00e3o<\/strong>. Veja como fica:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>anexo I \u2013 com\u00e9rcio: 4% a 11,12%;<\/li><li>anexo II \u2013 ind\u00fastria: 4,5% a 15%;<\/li><li>anexo III \u2013 servi\u00e7os: 6% a 19,25%;<\/li><li>anexo IV \u2013 servi\u00e7os: 4,5% a 15,75%;<\/li><li>anexo V \u2013 servi\u00e7os: 15,5% a 19,25%.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Existem 3 categorias de servi\u00e7os, porque elas dependem da atividade efetivamente realizada. Al\u00e9m de identificar o anexo em que sua empresa se enquadra, \u00e9 preciso <strong>considerar os seguintes fatores<\/strong>:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>faturamento nos 12 meses anteriores;<\/li><li>receita da empresa no m\u00eas atual.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>A partir disso, \u00e9 poss\u00edvel fazer o c\u00e1lculo. Por exemplo, se a consulta de optante do Simples deu positiva, verifique os dados da empresa. Digamos que ela est\u00e1 enquadrada no tipo de anexo III, com um faturamento de R$ 100 mil e receita no m\u00eas atual de R$ 10 mil.<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, a al\u00edquota \u00e9 de 6% e n\u00e3o existe valor a deduzir. Agora, voc\u00ea pode aplicar os valores da seguinte forma para saber a al\u00edquota efetiva do Simples Nacional:<\/p>\n\n\n\n<p><em>Al\u00edquota efetiva do Simples = [(R$ 100.000 \u00d7 6%) \u2013 R$ 0] \u00f7 R$ 100.000<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>Al\u00edquota efetiva do Simples = [(R$ 6.000) \u2013 R$ 0] \u00f7 R$ 100.000<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>Al\u00edquota efetiva do Simples = R$ 6.000 \u00f7 R$ 100.000<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><strong><em>Al\u00edquota efetiva do Simples = 0,06 ou 6%<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Perceba que o resultado foi o mesmo da tabela, pois n\u00e3o havia valor a deduzir. Em outra condi\u00e7\u00e3o, sempre haver\u00e1 alguma diferen\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p>Ent\u00e3o, \u00e9 poss\u00edvel <a href=\"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/como-calcular-o-simples-nacional\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">calcular o Simples Nacional<\/a>. Para isso, multiplique essa al\u00edquota pelo faturamento do m\u00eas vigente. Ou seja:<\/p>\n\n\n\n<p><em>Valor do Simples Nacional = R$ 10.000 \u00d7 6%<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><strong><em>Valor do Simples Nacional = R$ 600<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>MEI \u00e9 optante do Simples?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>O regime do MEI \u00e9 simplificado. Portanto, est\u00e1 enquadrado no Simples Nacional. Por\u00e9m, ele tem outras regras. Isso faz com que o MEI seja optante do regime tribut\u00e1rio, mas de forma diferenciada.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Como tirar o extrato do Simples Nacional?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Para emitir o extrato e fazer a consulta de optante do Simples, voc\u00ea deve executar os seguintes passos:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\"><li>acesse o <a href=\"https:\/\/www8.receita.fazenda.gov.br\/simplesnacional\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">site do Simples Nacional<\/a>;<\/li><li>clique em &#8220;Simples servi\u00e7os&#8221;, aba localizada na parte superior do site;<\/li><li>selecione a chave do &#8220;C\u00f3digo de acesso&#8221; na linha &#8220;PGDAS-D e DEFIS \u2013 a partir de 2018&#8221;;<\/li><li>insira as informa\u00e7\u00f5es solicitadas. Caso n\u00e3o tenha o c\u00f3digo de acesso, <a href=\"https:\/\/www8.receita.fazenda.gov.br\/SimplesNacional\/controleAcesso\/GeraCodigo.aspx\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">gere-o nesta p\u00e1gina<\/a> ou solicite ao contador;<\/li><li>escolha &#8220;Declara\u00e7\u00e3o mensal&#8221;;<\/li><li>clique em &#8220;Consultar declara\u00e7\u00f5es&#8221;;<\/li><li>selecione o per\u00edodo. Se for mensal de anos anteriores, escolha a declara\u00e7\u00e3o de janeiro do ano seguinte. Por exemplo, se desejar a de 2019, clique em ano-calend\u00e1rio 2020 e no m\u00eas de janeiro. Caso seja a mensal do ano corrente, coloque o ano atual e o \u00faltimo m\u00eas que aparecer;<\/li><li>clique no s\u00edmbolo da impressora e salve em formato PDF.<\/li><\/ol>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Conclus\u00e3o<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Sem d\u00favidas, o <strong>Simples Nacional<\/strong> chegou para facilitar a rotina dos empreendedores. Al\u00e9m disso, permite o crescimento escal\u00e1vel das empresas devido \u00e0s al\u00edquotas reduzidas.<\/p>\n\n\n\n<p>Agora, voc\u00ea j\u00e1 sabe como realizar a <strong>consulta optante do Simples<\/strong> e conhece tudo sobre esse regime tribut\u00e1rio. Dessa forma, j\u00e1 pode analisar com mais tranquilidade se o seu neg\u00f3cio se enquadra nesse sistema.<\/p>\n\n\n\n<p>Continue acompanhando o <a href=\"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">blog da Remessa Online<\/a> para ficar por dentro de todas as novidades do mundo dos neg\u00f3cios nacionais e internacionais. Assim, voc\u00ea ter\u00e1 mais conhecimento para expandir o seu empreendimento para todas as partes do mundo!<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Resumindo<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<div class=\"schema-faq wp-block-yoast-faq-block\"><div class=\"schema-faq-section\" id=\"faq-question-1664191556774\"><strong class=\"schema-faq-question\"><strong>Como consultar o optante do Simples?<\/strong><\/strong> <p class=\"schema-faq-answer\">Para fazer a consulta de optante do Simples, acesse o site do Simples Nacional na Receita Federal, clique em &#8220;SIMEI&#8221; e na op\u00e7\u00e3o &#8220;Consulta optantes&#8221;. Uma nova p\u00e1gina vai abrir e voc\u00ea poder\u00e1 digitar o CNPJ. Ent\u00e3o, a resposta aparecer\u00e1.<\/p> <\/div> <div class=\"schema-faq-section\" id=\"faq-question-1664191564449\"><strong class=\"schema-faq-question\"><strong>O que \u00e9 consulta do Simples Nacional?<\/strong><\/strong> <p class=\"schema-faq-answer\">A consulta do Simples Nacional \u00e9 um processo que permite saber se a empresa est\u00e1 enquadrada nesse regime tribut\u00e1rio. Al\u00e9m disso, voc\u00ea descobre a situa\u00e7\u00e3o atual da empresa e verifica agendamentos e eventos futuros.<\/p> <\/div> <\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A consulta optante do Simples permite saber se a empresa est\u00e1 enquadrada nesse regime tribut\u00e1rio. 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