{"id":30954,"date":"2023-06-09T10:17:00","date_gmt":"2023-06-09T13:17:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/?p=30954"},"modified":"2025-02-06T07:04:21","modified_gmt":"2025-02-06T10:04:21","slug":"prazo-declaracao-rde-ied","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/prazo-declaracao-rde-ied\/","title":{"rendered":"Confira o prazo para fazer a declara\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica RDE-IED, atual SCE-IED"},"content":{"rendered":"\n

A sua startup recebeu aportes internacionais no ano passado ou voc\u00ea possui uma empresa com capital estrangeiro? Voc\u00ea j\u00e1 sabe que precisa cumprir muitas obriga\u00e7\u00f5es regulat\u00f3rias. \u00c9 hora de ficar em dia com o Banco Central e fazer a sua declara\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica RDE-IED<\/a>, chamada atualmente de SCE-IED.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 a declara\u00e7\u00e3o RDE-IED (atual SCE-IED<\/strong>)?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

RDE-IED<\/a>, atualmente chamado de SCE-IED<\/strong> \u00e9 o registro obrigat\u00f3rio a ser feito em casos de investimentos de capital estrangeiro em empresas brasileiras.<\/p>\n\n\n\n

A declara\u00e7\u00e3o per\u00edodica SCE-IED \u00e9 de acordo com o capital da empresa, assim como os prazos de entrega, que v\u00e3o de mar\u00e7o at\u00e9 dezembro. <\/p>\n\n\n\n

Abaixo, listamos as especifica\u00e7\u00f5es de cada uma com os respectivos prazos.<\/p>\n\n\n\n

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Quem deve fazer a declara\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica ANUAL de RDE-IED, atual SCE-IED<\/strong>?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A declara\u00e7\u00e3o trimestral deve ser prestada pelo receptor de investimento estrangeiro direto que, na data-base da declara\u00e7\u00e3o trimestral de refer\u00eancia, tiver ativos totais em valor igual ou superior a R$300.000.000,00 (trezentos milh\u00f5es de reais). <\/p>\n\n\n\n

A declara\u00e7\u00e3o anual deve ser prestada pelo receptor de investimento estrangeiro direto que, na data-base de 31 de dezembro do ano anterior, tiver ativos totais em valor igual ou superior a R$100.000.000,00 (cem milh\u00f5es de reais). <\/p>\n\n\n\n

A declara\u00e7\u00e3o quinquenal, cuja data-base \u00e9 31 de dezembro de ano calend\u00e1rio terminado em 0 (zero) ou 5 (cinco), deve ser prestada pelo receptor de investimento estrangeiro direto que, na data-base de 31 de dezembro do ano anterior, tiver ativos totais em valor igual ou superior a R$100.000,00 (cem mil reais). N\u00e3o haver\u00e1 declara\u00e7\u00e3o anual nos anos em que houver declara\u00e7\u00e3o quinquenal.<\/p>\n\n\n\n

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Qual o prazo para entregar  a declara\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica ANUAL de RDE-IED, atual SCE-IED<\/strong>?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Como disposi\u00e7\u00e3o transit\u00f3ria, a Declara\u00e7\u00e3o Peri\u00f3dica anual referente \u00e0 data-base 31\/12\/2022 dever\u00e1 ser prestada exclusivamente por meio do sistema do Censo de Capitais Estrangeiros (Censo), no prazo entre 1\u00ba de julho e as 18 horas de 15 de agosto de 2023.<\/p>\n\n\n\n

Quem deve fazer a declara\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica TRIMESTRAL de RDE-IED, atual SCE-IED<\/strong>?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Empresas com capital estrangeiro com Patrim\u00f4nio L\u00edquido e Ativo IGUAL OU MAIOR do que R$ 300.000.000 devem, obrigatoriamente, realizar a declara\u00e7\u00e3o trimestral do RED, atual SCE-IED<\/strong><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Quando entregar a declara\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica TRIMESTRAL RDE-IED, atual SCE-IED<\/strong>?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n