﻿{"id":31022,"date":"2022-02-21T11:09:31","date_gmt":"2022-02-21T14:09:31","guid":{"rendered":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/?p=31022"},"modified":"2025-02-06T07:03:58","modified_gmt":"2025-02-06T10:03:58","slug":"nota-promissoria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/nota-promissoria\/","title":{"rendered":"Nota promiss\u00f3ria: o que \u00e9, como funciona, como preencher"},"content":{"rendered":"\n<p>Voc\u00ea<a href=\"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/vender-aulas-online\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"> vende um&nbsp;produto ou um servi\u00e7o<\/a> para outra pessoa e permite que ela fa\u00e7a o pagamento em outra data. Como vai garantir que vai mesmo receber o dinheiro? A nota promiss\u00f3ria \u00e9 uma forma de ter essa garantia.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O documento funciona como uma promessa de pagamento fornecida pelo devedor com sua assinatura, dados pessoais e etc. A vantagem de usar uma nota promiss\u00f3ria \u00e9 que essa garantia tem valor legal e pode ser cobrada na justi\u00e7a. Continue lendo este artigo e entenda mais sobre o assunto.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como funciona a nota promiss\u00f3ria?<\/h2>\n\n\n\n<p>A nota promiss\u00f3ria \u00e9 um t\u00edtulo de pagamento oferecido pelo cobrador ao comprador como uma garantia de que o valor ser\u00e1 quitado. O emitente ou subscritor assina a nota como uma promessa de pagamento, que vai ficar com o tomador ou benefici\u00e1rio at\u00e9 que ela seja paga.<\/p>\n\n\n\n<p>Todos os campos da nota devem ser preenchidos corretamente para que este documento tenha valor legal e possa ser usada como um documento comprovando a d\u00edvida. Depois que o pagamento \u00e9 feito, o credor da d\u00edvida, ou seja, a pessoa que vai receber o pagamento, deve entregar ao devedor com uma sinaliza\u00e7\u00e3o de que ela foi paga.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Voc\u00ea pode anexar um recibo com as informa\u00e7\u00f5es referentes \u00e0 nota ou usar um carimbo de pago, incluir a data do recebimento e a sua assinatura. Isso garante que o devedor n\u00e3o ser\u00e1 cobrado novamente e de forma indevida. Caso o pagamento n\u00e3o seja feito, voc\u00ea poder\u00e1 protestar a nota promiss\u00f3ria em cart\u00f3rio ou entrar com uma a\u00e7\u00e3o na justi\u00e7a e at\u00e9 desfazer o neg\u00f3cio.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 emitente?<\/h3>\n\n\n\n<p>O emitente ou subscritor da nota promiss\u00f3ria \u00e9 o devedor, ou seja, a pessoa respons\u00e1vel por emitir a o documento.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 promiss\u00f3ria?<\/h3>\n\n\n\n<p>Promiss\u00f3ria \u00e9 o t\u00edtulo passado por uma pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica, que registra o seu comprometimento em pagar uma d\u00edvida, em tempo e lugar determinados.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conhe\u00e7a os tipos de nota promiss\u00f3ria&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>As notas promiss\u00f3rias s\u00e3o divididas em dois tipos:<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Nota promiss\u00f3ria pr\u00f3-soluto<\/h3>\n\n\n\n<p>Esse tipo de nota determina que o neg\u00f3cio n\u00e3o pode ser desfeito por falta de pagamento. Nesse caso, o credor ter\u00e1 que entrar na justi\u00e7a para receber o dinheiro da d\u00edvida.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Nota promiss\u00f3ria pr\u00f3-solvendo<\/h3>\n\n\n\n<p>A nota pr\u00f3-solvendo determina que a negocia\u00e7\u00e3o pode ser desfeita por falta de pagamento. Nesse caso, o credor pode exigir que o produto vendido seja devolvido e, dessa forma, a d\u00edvida \u00e9 considerada como paga.<\/p>\n\n\n\n<p>Para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, no entanto, esse tipo de nota n\u00e3o \u00e9 indicada, pois o prestador acabar\u00e1 saindo no preju\u00edzo de qualquer forma.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual a garantia de uma nota promiss\u00f3ria?<\/h2>\n\n\n\n<p>A nota promiss\u00f3ria \u00e9 um documento com valor judicial. A falta de pagamento permite que o credor entre com um processo na justi\u00e7a para receber. Notas de at\u00e9 20 <a href=\"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/qual-o-valor-novo-valor-do-salario-minimo-aprovado-para-2022\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">sal\u00e1rios m\u00ednimos<\/a> podem ser cobradas por meio de uma A\u00e7\u00e3o de Execu\u00e7\u00e3o de T\u00edtulo Extrajudicial sem a necessidade de contratar um advogado.<\/p>\n\n\n\n<p>Para valores superiores, o credor precisa ser representado por um advogado. Caso o devedor n\u00e3o quitar a sua d\u00edvida, seus bens podem ser penhorados ou leiloados. Quando o devedor \u00e9 uma pessoa jur\u00eddica, sua empresa est\u00e1 sujeita \u00e0 fal\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"684\" sizes=\"(max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" src=\"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/02\/shutterstock_194134187-1024x684.jpg\" alt=\"Imagem com uma nota promiss\u00f3ria em cima de uma mesa ao lado de um caf\u00e9\" class=\"wp-image-31075\" srcset=\"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/02\/shutterstock_194134187-1024x684.jpg 1024w, https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/02\/shutterstock_194134187-300x200.jpg 300w, https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/02\/shutterstock_194134187-768x513.jpg 768w, https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/02\/shutterstock_194134187-1536x1025.jpg 1536w, https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/02\/shutterstock_194134187-2048x1367.jpg 2048w, https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/02\/shutterstock_194134187-1920x1282.jpg 1920w, https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/02\/shutterstock_194134187-1170x781.jpg 1170w, https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/02\/shutterstock_194134187-585x391.jpg 585w, https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/02\/shutterstock_194134187-263x175.jpg 263w, https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/02\/shutterstock_194134187-150x100.jpg 150w\" \/><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como gerar nota promiss\u00f3ria?<\/h2>\n\n\n\n<p>O preenchimento da nota promiss\u00f3ria \u00e9 bem simples, mas conta com alguns detalhes que exigem cuidado. Isso vai evitar inconsist\u00eancia entre as informa\u00e7\u00f5es ou que seja necess\u00e1rio rasurar o documento. Veja como preencher a nota promiss\u00f3ria em papel e na internet.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Preenchimento em papel<\/h3>\n\n\n\n<p>A <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/decreto\/historicos\/dpl\/DPL2044-1908.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">legisla\u00e7\u00e3o<\/a> determina alguns requisitos fundamentais que precisam ser informados em um documento para que ele possa ser considerado uma nota promiss\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>N\u00famero da nota promiss\u00f3ria: esse campo \u00e9 utilizado para informar se o pagamento ser\u00e1 parcelado ou feito em uma \u00fanica vez. Nesse caso, \u00e9 preciso informar 01 de 01 &#8211; 01\/01 ou 01 de 10 &#8211; 01\/10.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Data do vencimento: \u00e9 a defini\u00e7\u00e3o de quando a nota deve ser quitada, por isso n\u00e3o pode ter erros nesse campo. Informe o dia, m\u00eas e ano para o pagamento. Se o campo ficar em branco, o devedor pode considerar a data de pagamento para o mesmo dia.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Valor da nota: o campo de valor deve ser preenchido da mesma forma que os cheques. Ou seja, o valor deve ser informado em forma de numeral e por extenso, adicionando jogo da velha no in\u00edcio e no fim do valor para evitar que os dados sejam adulterados.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Nome do credor: nesse campo, informe o nome completo, CPF ou CNPJ da pessoa que vai receber o pagamento.<\/li><li>Nome e CPF do Emitente\/Devedor: informe o nome completo e sem abrevia\u00e7\u00e3o do devedor. Informe tamb\u00e9m o seu CPF ou CNPJ.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Data de Emiss\u00e3o: informe a data em que a promiss\u00f3ria foi emitida<\/li><\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Endere\u00e7o do devedor: informe o endere\u00e7o completo do devedor, com nome da rua, n\u00famero, complemento, cidade e estado.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Assinatura: solicite a assinatura do emitente.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Preenchimento da nota via internet<\/h3>\n\n\n\n<p>Voc\u00ea tamb\u00e9m pode preencher a sua nota promiss\u00f3ria de forma totalmente online. Existem alguns sites dispon\u00edveis na internet que oferecem essa possibilidade. No entanto, como \u00e9 necess\u00e1rio informar dados como CPF e endere\u00e7o, \u00e9 mais seguro optar pela vers\u00e3o impressa.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Cuidados ao preencher a sua nota promiss\u00f3ria<\/h2>\n\n\n\n<p>O preenchimento da nota promiss\u00f3ria deve ser feito seguindo alguns cuidados. A falta da data de vencimento faz com que a nota deva ser paga \u00e0 vista. Com rela\u00e7\u00e3o ao preenchimento do valor, em caso de diverg\u00eancia ou d\u00favida com rela\u00e7\u00e3o aos n\u00fameros, ser\u00e1 considerada a quantia informada por extenso.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Rasuras invalidam a nota promiss\u00f3ria. Voc\u00ea deve definir o tipo de nota antes de come\u00e7ar o preenchimento para evitar problemas no futuro.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Tanto o credor, quanto o devedor devem ler a nota com aten\u00e7\u00e3o e assinar apenas depois que estiverem de pleno acordo. O devedor deve observar se os valores informados na nota cabem em seu or\u00e7amento antes de firmar esse compromisso.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como validar uma nota promiss\u00f3ria?<\/h2>\n\n\n\n<p>A nota promiss\u00f3ria tem validade a partir do momento em que ela \u00e9 corretamente preenchida e assinada. Depois disso, caso seja necess\u00e1rio protestar a d\u00edvida, basta procurar um cart\u00f3rio, um f\u00f3rum ou um advogado.<\/p>\n\n\n\n<p>Se preferir e achar mais seguro, voc\u00ea pode reconhecer firma das assinaturas da nota promiss\u00f3ria em cart\u00f3rio, mas isso n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio. Apenas o documento preenchido com todas as informa\u00e7\u00f5es \u00e9 suficiente para ter legalidade para a justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p>Para que o protesto da nota seja poss\u00edvel, o credor deve ficar com o documento. Se preferir, tire uma c\u00f3pia da nota e deixe com o devedor para que ele tamb\u00e9m tenha um controle de quando a d\u00edvida deve ser paga.<\/p>\n\n\n\n<p>Gostou desse conte\u00fado? Continue acompanhando os artigos aqui no blog da Remessa Online e confira mais conte\u00fados como esse.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Nota promiss\u00f3ria \u00e9 um documento funciona como uma promessa de pagamento fornecida pelo devedor com sua assinatura etc. Saiba mais!<\/p>\n","protected":false},"author":33,"featured_media":31076,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"content-type":"","om_disable_all_campaigns":false,"footnotes":""},"categories":[33436],"tags":[32877,33509,32887,33019,15018,26420],"class_list":["post-31022","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-pessoa-fisica","tag-cnpj","tag-nota-promissoria","tag-pf","tag-pj","tag-recebimento","tag-remessa-online"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/31022","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/33"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=31022"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/31022\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/31076"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=31022"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=31022"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=31022"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}