O novo marco cambial trouxe regras importantes para a negocia\u00e7\u00e3o, utiliza\u00e7\u00e3o e tratamentos de moedas estrangeiras no Brasil e o real em pa\u00edses estrangeiros. Saiba mais!<\/p>\n\n\n\n
A Lei n.\u00ba 14.286 de 2021, publicada no dia 29 de dezembro daquele ano, criou um novo marco cambial. Entretanto, ela s\u00f3 entra em vigor um ano ap\u00f3s sua publica\u00e7\u00e3o. De qualquer forma, entender as novas regras e como elas podem afetar viagens, remessas e transa\u00e7\u00f5es internacionais<\/strong> \u00e9 fundamental para se adaptar e avaliar novas oportunidades.<\/p>\n\n\n\n Assim voc\u00ea poder\u00e1 ter menos custos e entender os impactos dessas regras em suas transa\u00e7\u00f5es. Se interessou? A seguir, voc\u00ea conhecer\u00e1 os principais pontos que sofreram altera\u00e7\u00e3o com o novo marco cambial.<\/p>\n\n\n\n Continue a leitura e aprenda!<\/p>\n\n\n\n O artigo 19 do novo marco cambial disp\u00f5e que a compra e venda de d\u00f3lares poder\u00e1 ser feita at\u00e9 US$ 500, entre pessoas f\u00edsicas. Esse artigo determina que a lei n\u00e3o se aplica aos brasileiros que realizam negocia\u00e7\u00f5es entre si utilizando moedas estrangeiras. No entanto, h\u00e1 limita\u00e7\u00f5es importantes: o valor m\u00e1ximo dessas negocia\u00e7\u00f5es deve ser de 500 d\u00f3lares<\/strong> ou o equivalente a esse montante em outras moedas.<\/p>\n\n\n\n Ainda, essas negocia\u00e7\u00f5es devem ser eventuais e n\u00e3o profissionais, realizadas entre pessoas f\u00edsicas. Logo, a essas opera\u00e7\u00f5es se aplica o C\u00f3digo Civil e n\u00e3o h\u00e1 regulamenta\u00e7\u00e3o do marco cambial.<\/p>\n\n\n\n Com o novo marco cambial o limite de dinheiro para viagens internacionais<\/a>, em esp\u00e9cie, foi<\/strong> ampliado para 10 mil d\u00f3lares ou o equivalente em outras moedas<\/strong>. Mas vale ficar atento: essas regras s\u00f3 valem a partir de um ano ap\u00f3s 29 de dezembro de 2022. Antes do marco cambial, os brasileiros s\u00f3 podiam levar o equivalente a 10 mil reais em esp\u00e9cie sem precisar fazer a declara\u00e7\u00e3o aos \u00f3rg\u00e3os oficiais.<\/p>\n\n\n\n Com o marco cambial, esse limite foi ampliado para 10 mil d\u00f3lares ou o equivalente em outras moedas<\/strong>. Mas vale ficar atento: essas regras s\u00f3 valem a partir de um ano ap\u00f3s 29 de dezembro de 2022.<\/p>\n\n\n\n Segundo a lei, o Banco Central (BC) e o Conselho Monet\u00e1rio Nacional t\u00eam a responsabilidade de criar normas sobre essas contas, que hoje s\u00e3o bem restritas. Apesar de ainda ser um tema controverso, o novo marco cambial deu o primeiro passo para permitir a cria\u00e7\u00e3o de contas em d\u00f3lar no Brasil<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n Atualmente, por exemplo, poucos segmentos do mercado podem manter essas contas, como as operadoras de cart\u00e3o de cr\u00e9dito internacionais, de c\u00e2mbio e seguradoras de turismo. Portanto, apesar de n\u00e3o haver uma mudan\u00e7a imediata, o BC ainda poder\u00e1 criar novas regras sobre o assunto.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m da abertura de conta em d\u00f3lar<\/a> no Brasil, o marco cambial tamb\u00e9m traz regras importantes sobre a abertura de conta em real no exterior<\/strong>. Nesse sentido, o BC precisar\u00e1 regulamentar o assunto, mas a possibilidade j\u00e1 est\u00e1 sendo implantada ao permitir transfer\u00eancias por Pix<\/a> para pa\u00edses estrangeiros.<\/p>\n\n\n\n Contudo, essas regras dependem de \u00f3rg\u00e3os financeiros internacionais, que precisam autorizar e regulamentar essa abertura de conta.<\/p>\n\n\n\n Sobre as contas de n\u00e3o-residentes, os brasileiros que moram fora do pa\u00eds podem encontrar dificuldade para manter suas contas em reais no Brasil, devido \u00e0 falta de regras espec\u00edficas. Assim, no artigo 5\u00ba da nova lei h\u00e1 a disposi\u00e7\u00e3o da responsabilidade de o BC criar regras para regulamentar as contas em reais de n\u00e3o residentes<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n Ela se aplica tanto para os requisitos e procedimentos quanto para abertura e movimenta\u00e7\u00e3o dessas contas.<\/p>\n\n\n\n O marco cambial tamb\u00e9m tenta estimular a concorr\u00eancia das empresas e agentes do mercado de c\u00e2mbio<\/a>, com redu\u00e7\u00e3o de estruturas jur\u00eddicas e operacionais nesse setor, al\u00e9m da redu\u00e7\u00e3o de custos e burocracia para a entrada de novas empresas da \u00e1rea.<\/p>\n\n\n\n A nova lei prev\u00ea a moderniza\u00e7\u00e3o do mercado de c\u00e2mbio, mas refor\u00e7a que \u00e9 responsabilidade do Banco Central regulamentar quem pode deter conta em moeda estrangeira no Brasil e quais s\u00e3o os requisitos. <\/p>\n\n\n\n Se voc\u00ea deseja oferecer servi\u00e7os de c\u00e2mbio em sua plataforma, aproveite para conhecer a API de c\u00e2mbio da Remessa Online e dar mais um passo no processo de inova\u00e7\u00e3o da sua empresa. <\/p>\n\n\n\nNegocia\u00e7\u00e3o de moeda estrangeira entre pessoas f\u00edsicas<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
Novo Marco Cambial: amplia\u00e7\u00e3o do limite para levar moedas em esp\u00e9cie em viagens<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
Abertura de conta em d\u00f3lar no Brasil<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
Abertura de conta em real no exterior<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
Igualdade de tratamento para contas de residente e n\u00e3o-residentes<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
Est\u00edmulo \u00e0 concorr\u00eancia no mercado do c\u00e2mbio<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
Conhe\u00e7a a solu\u00e7\u00e3o de c\u00e2mbio da Remessa Online<\/h2>\n\n\n\n