A importa\u00e7\u00e3o de medicamentos \u00e9 uma op\u00e7\u00e3o para quem faz tratamento e depende de rem\u00e9dios controlados que n\u00e3o s\u00e3o f\u00e1ceis de conseguir no Brasil. Recentemente, o governo flexibilizou as leis de importa\u00e7\u00e3o de medicamentos, tornando o processo para quem est\u00e1 em tratamento mais f\u00e1cil.<\/p>\n\n\n\n
O paciente tem isen\u00e7\u00e3o de impostos e ainda recebe os medicamentos diretamente em casa. Neste artigo, voc\u00ea vai entender como \u00e9 o processo de importa\u00e7\u00e3o de medicamentos. Continue lendo e confira!<\/p>\n\n\n\n
As leis para importa\u00e7\u00e3o de medicamentos mudaram no Brasil e a atividade n\u00e3o est\u00e1 mais sujeita a taxa\u00e7\u00e3o. Com a altera\u00e7\u00e3o na portaria 156, ficou mais f\u00e1cil importar um medicamento de outro pa\u00eds para o Brasil.<\/p>\n\n\n\n
O medicamento importado \u00e9 enviado diretamente para a casa do importador, sem precisar passar pela alf\u00e2ndega, sem burocracias e sem taxas. Mesmo se uma transportadora internacional for contratada para entregar o medicamento.<\/p>\n\n\n\n
Antes de dar in\u00edcio ao processo de importa\u00e7\u00e3o, voc\u00ea deve se atentar para algumas diferen\u00e7as para quando o rem\u00e9dio tem registro no pa\u00eds e quando n\u00e3o tem.<\/p>\n\n\n\n
No primeiro caso, \u00e9 preciso apresentar a receita m\u00e9dica com as indica\u00e7\u00f5es de dosagem, quantidade e a assinatura do m\u00e9dico, junto com seu CRM. Al\u00e9m disso, os rem\u00e9dios n\u00e3o podem ser repassados para outra pessoa ou serem comercializados.<\/p>\n\n\n\n
No caso dos medicamentos que n\u00e3o t\u00eam registro no Brasil, a importa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m \u00e9 permitida e tamb\u00e9m n\u00e3o h\u00e1 cobran\u00e7a de impostos. Por\u00e9m, a burocracia nesse caso \u00e9 maior.<\/p>\n\n\n\n
Ser\u00e1 necess\u00e1rio se cadastrar na Anvisa para que o pedido seja autorizado. O \u00f3rg\u00e3o tem um prazo de at\u00e9 quatro dias para retornar com a resposta. Para entender melhor sobre esse processo e prazos, entre em contato pelo e-mail med.controlados@anvisa.gov.br<\/a>.<\/p>\n\n\n\n A isen\u00e7\u00e3o dos impostos para medicamentos importados \u00e9 v\u00e1lida apenas para importa\u00e7\u00e3o de pessoa f\u00edsica. Isso impede que os medicamentos sejam comercializados ou repassados para outras pessoas. Se o objetivo \u00e9 importar medicamentos para revender, continue lendo o artigo para entender melhor sobre o processo.<\/p>\n\n\n\n Veja a seguir, quais s\u00e3o os documentos e o procedimento necess\u00e1rios para a importa\u00e7\u00e3o de medicamentos:<\/p>\n\n\n\n A receita m\u00e9dica \u00e9 necess\u00e1ria para comprovar que o medicamento foi indicado pelo profissional. O documento deve conter o nome do paciente, o nome do medicamento com as indica\u00e7\u00f5es de uso, como dosagem, quantidade e per\u00edodo de tratamento. Al\u00e9m disso, a receita deve ter o nome do m\u00e9dico, CRM, carimbo e assinatura.<\/p>\n\n\n\n O laudo m\u00e9dico \u00e9 o documento que indica porque o paciente precisa daquele medicamento. Neste documento, o m\u00e9dico deve descrever a justificativa por ter optado por aquele rem\u00e9dio em espec\u00edfico e n\u00e3o outros que est\u00e3o registrados na Anvisa. <\/p>\n\n\n\n O laudo m\u00e9dico tamb\u00e9m deve ter a assinatura do m\u00e9dico, nome, CRM e carimbo. O profissional deve, ainda, informar qual \u00e9 a doen\u00e7a do paciente, informar o c\u00f3digo CID (Classifica\u00e7\u00e3o Internacional de Doen\u00e7as) e descrever o caso.<\/p>\n\n\n\n O termo de responsabilidade \u00e9 um atestado que comprova que o m\u00e9dico e o paciente, ou seu respons\u00e1vel legal, est\u00e3o cientes e responsabilidade sobre os efeitos causados pelo uso do medicamento.<\/p>\n\n\n\n Por meio desse formul\u00e1rio, o paciente ou seu representante, formalizam a solicita\u00e7\u00e3o da importa\u00e7\u00e3o do medicamento em car\u00e1ter especial.<\/p>\n\n\n\n Com a mudan\u00e7a na legisla\u00e7\u00e3o de importa\u00e7\u00e3o de medicamentos, os brasileiros n\u00e3o precisam utilizar uma modalidade de entrega espec\u00edfica. Dessa forma, \u00e9 poss\u00edvel avaliar a melhor alternativa de acordo com as necessidades de cada um.<\/p>\n\n\n\n Coloque na balan\u00e7a fatores como prazo e pre\u00e7o, pois se h\u00e1 urg\u00eancia no recebimento do medicamento, o custo para o envio ser\u00e1 mais caro do que quando n\u00e3o h\u00e1.<\/p>\n\n\n\n A portaria n\u00ba 344 da Anvisa determina quais s\u00e3o os medicamentos que podem ou n\u00e3o ser importados. Os medicamentos que n\u00e3o s\u00e3o autorizados para importa\u00e7\u00e3o s\u00e3o aqueles que n\u00e3o s\u00e3o produzidos no Brasil ou n\u00e3o t\u00eam outro similar que pode substitu\u00ed-lo. Esses medicamentos n\u00e3o devem constar na lista de subst\u00e2ncias sujeitas a controle especial, descritas na lista de medicamentos C1, voc\u00ea consegue conferir neste link<\/a>, visitando as p\u00e1ginas de 49 a 53.<\/p>\n\n\n\n Na listagem das p\u00e1ginas 59 at\u00e9 a 71, est\u00e3o as subst\u00e2ncias proibidas para uso, manipula\u00e7\u00e3o e importa\u00e7\u00e3o. Caso n\u00e3o encontre o registro da subst\u00e2ncia no Brasil, voc\u00ea pode requerer a importa\u00e7\u00e3o por motivos de excepcionalidade. <\/p>\n\n\n\n A Anvisa \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel por acompanhar e fiscalizar as opera\u00e7\u00f5es de com\u00e9rcio exterior que envolvem a importa\u00e7\u00e3o de medicamentos. O controle das importa\u00e7\u00f5es \u00e9 uma das atribui\u00e7\u00f5es da Anvisa e a miss\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o \u00e9 proteger a sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n\n\n\n Por isso, determina que alguns procedimentos sejam adotados para que uma empresa importe medicamentos. \u00c9 necess\u00e1rio, por exemplo, que a empresa tenha uma Autoriza\u00e7\u00e3o de Funcionamento (AFE) junto \u00e0 Anvisa.<\/p>\n\n\n\n O \u00f3rg\u00e3o conta com Postos de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria, que al\u00e9m de protocolar os pedidos, fazem a fiscaliza\u00e7\u00e3o. Para dar entrada no pedido de importa\u00e7\u00e3o, a empresa deve seguir um passo a passo totalmente online, veja como \u00e9: <\/p>\n\n\n\nIsen\u00e7\u00e3o de impostos para medicamentos importados<\/h3>\n\n\n\n
Como importar medicamentos pessoa f\u00edsica: o que \u00e9 necess\u00e1rio<\/h2>\n\n\n\n
Receita m\u00e9dica<\/h3>\n\n\n\n
Laudo M\u00e9dico<\/h3>\n\n\n\n
Termo de responsabilidade <\/h3>\n\n\n\n
Formul\u00e1rio de Solicita\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n
Envio<\/h3>\n\n\n\n
Quais medicamentos posso importar?<\/h2>\n\n\n\n
Como importar medicamento: Anvisa e as regras para pessoa jur\u00eddica<\/h2>\n\n\n\n