{"id":34564,"date":"2022-08-10T12:33:36","date_gmt":"2022-08-10T15:33:36","guid":{"rendered":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/?p=34564"},"modified":"2025-02-06T06:46:23","modified_gmt":"2025-02-06T09:46:23","slug":"ldo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/ldo\/","title":{"rendered":"LDO 2023: Bolsonaro sanciona a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias com vetos"},"content":{"rendered":"\n<p>A LDO 2023 foi sancionada pelo governo federal. O texto foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro na ter\u00e7a-feira, 9 de agosto de 2022, e publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o desta quarta-feira (10).&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A lei define as diretrizes do or\u00e7amento do governo para 2023. Ela foi sancionada com 36 vetos, que passar\u00e3o por an\u00e1lises pelo Congresso, podendo ser derrubados ou mantidos.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Quer saber mais sobre a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias? Ent\u00e3o, continue a leitura deste artigo!<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>O que cont\u00e9m a LDO 2023?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>A LDO 2023 foi sancionada pelo governo federal e publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o desta quarta-feira, 10 de agosto de 2022.<\/p>\n\n\n\n<p>Os pontos que est\u00e3o na LDO 2023 s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>1. Manuten\u00e7\u00e3o do \u201cor\u00e7amento secreto\u201d<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>No texto sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, h\u00e1 a manuten\u00e7\u00e3o da previs\u00e3o de pagamento das emendas parlamentares conhecidas como or\u00e7amento secreto.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Trata-se da \u201cemenda de relator\u201d, criada em 2019. Ela permite identificar o \u00f3rg\u00e3o or\u00e7ament\u00e1rio, a a\u00e7\u00e3o que ser\u00e1 desenvolvida e o favorecido pela verba. Entretanto, o deputado que indicou a destina\u00e7\u00e3o do dinheiro fica oculto.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O valor \u00e9 repassado na figura do relator do Or\u00e7amento, que varia de ano a ano. Diante disso, essa emenda ficou conhecida como or\u00e7amento secreto.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>2. Previs\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>O sal\u00e1rio m\u00ednimo previsto para 2023 \u00e9 de R$ 1.294. O texto da LDO 2023 manteve a previs\u00e3o aprovada pelo Congresso. De acordo com o governo, a proje\u00e7\u00e3o segue a previs\u00e3o de crescimento do <a href=\"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/inpc-acumulado\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">INPC (\u00cdndice de Pres\u00e7os ao Consumidor)<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>3. Progn\u00f3stico da infla\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>A previs\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o citada na LDO 2023 \u00e9 de 3,3%. Essa porcentagem est\u00e1 acima da meta definida pelo Conselho Monet\u00e1rio Nacional, que \u00e9 de 3,25%. O Banco Central estima que a infla\u00e7\u00e3o fique em 4% em 2023.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>4. Crescimento do PIB<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>A previs\u00e3o \u00e9 que o Produto Interno Bruto (PIB) cres\u00e7a 2,5% em 2023, a mesma aprovada pelo Congresso Nacional.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>5. Redu\u00e7\u00e3o da taxa Selic<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>O texto da LDO 2023 prev\u00ea que a taxa Selic, considerada a taxa b\u00e1sica de juros da economia, ficar\u00e1 em 10% no ano que vem. Atualmente, <a href=\"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/qual-e-a-taxa-selic-hoje-acompanhe-o-comportamento-da-taxa\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">ela est\u00e1 em 13,75% ao ano<\/a> \u2014 o maior percentual dos \u00faltimos 6 anos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Quando \u00e9 feita a LDO?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>A LDO \u00e9 desenvolvida anualmente e deve ser enviada ao Congresso Nacional at\u00e9 o dia 15 de abril de cada ano, devendo ser devolvido para san\u00e7\u00e3o at\u00e9 o dia 17 de julho do mesmo ano, com o objetivo de definir metas e prioridades do governo para o ano seguinte. Entre suas diretrizes, fixa os recursos que a Uni\u00e3o pretende economizar, tra\u00e7a regras, limites e veda\u00e7\u00f5es para os gastos dos Poderes. Al\u00e9m disso, autoriza o aumento das despesas com pessoal.<\/p>\n\n\n\n<p>A Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias ainda orienta a elabora\u00e7\u00e3o da LOA (Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual), com base no que foi determinado pelo Plano Plurianual (PPA). Dessa forma, a LDO \u00e9 uma jun\u00e7\u00e3o entre esses dois documentos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>O que acontece se a LDO n\u00e3o for aprovada?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>A LDO tem prazos para ser votada. Se ela n\u00e3o for aprovada no per\u00edodo certo, os parlamentares n\u00e3o podem tirar o recesso de julho. Dessa forma, ela deve ser encaminhada pelo Executivo at\u00e9 o dia 15 de abril de cada ano e ser devolvida para san\u00e7\u00e3o at\u00e9 o dia 17 de julho.<\/p>\n\n\n\n<p>A primeira e \u00fanica vez em que a LDO correu o risco de n\u00e3o ser aprovada foi entre os anos de 2020 e 2021. Na \u00e9poca, o secret\u00e1rio do Tesouro Nacional informou que o governo poderia ter de suspender todos os gastos de 2021.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias \u00e9 importante, pois \u00e9 ela que define as prioridades do governo para o ano seguinte. \u00c9 a partir dela que se elabora e executa a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Qual o conte\u00fado da LDO?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>A LDO fixa as metas e prioridades do governo para o ano seguinte. Ela tra\u00e7a o montante de recursos que o governo pretende economizar. A LDO ainda define regras, veda\u00e7\u00f5es e limites para as despesas dos Poderes Legislativo e Judici\u00e1rio, al\u00e9m do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n<p>A Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias tamb\u00e9m determina os gastos com pessoal e regulamenta as transfer\u00eancias a entes p\u00fablicos e privados. Por fim, disciplina o equil\u00edbrio entre receitas e despesas e indica prioridades para os financiamentos pelos bancos p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Como \u00e9 feita a LDO?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>A LDO \u00e9 desenvolvida pelo Poder Executivo, que deve encaminhar ao Congresso Nacional at\u00e9 o dia 15 de abril de cada ano para ser votada. Sua elabora\u00e7\u00e3o \u00e9 feita sob a dire\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Planejamento, Or\u00e7amento e Gest\u00e3o e a coordena\u00e7\u00e3o da Secretaria de Or\u00e7amento Federal.<\/p>\n\n\n\n<p>Como vimos, o texto da LDO 2023 foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro nesta ter\u00e7a-feira (9) e publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o nesta quarta (10). Entre os pontos que traz, est\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>manuten\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento secreto;<\/li><li>previs\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo;<\/li><li>progn\u00f3stico da infla\u00e7\u00e3o;<\/li><li>crescimento do PIB;<\/li><li>redu\u00e7\u00e3o da taxa Selic.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Gostou do artigo? Ent\u00e3o, que tal assinar a nossa newsletter para receber os conte\u00fados no seu e-mail?<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Resumindo<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<div class=\"schema-faq wp-block-yoast-faq-block\"><div class=\"schema-faq-section\" id=\"faq-question-1660145500945\"><strong class=\"schema-faq-question\"><strong>Quando \u00e9 feita a LDO?<\/strong><\/strong> <p class=\"schema-faq-answer\">A LDO \u00e9 desenvolvida anualmente com o objetivo de definir metas e prioridades do governo para o ano seguinte. Ela deve ser entregue pelo governo federal at\u00e9 15 de abril de cada ano e votada pelo Congresso at\u00e9 17 de julho.<\/p> <\/div> <div class=\"schema-faq-section\" id=\"faq-question-1660145511598\"><strong class=\"schema-faq-question\">O que acontece se a LDO n\u00e3o for aprovada?<\/strong> <p class=\"schema-faq-answer\">Se ela n\u00e3o for aprovada no prazo, os parlamentares n\u00e3o podem tirar o recesso de julho. A primeira e \u00fanica vez em que a LDO correu o risco de n\u00e3o ser aprovada foi entre os anos de 2020 e 2021. Na \u00e9poca, o secret\u00e1rio do Tesouro Nacional informou que o governo poderia ter de suspender todos os gastos de 2021.<\/p> <\/div> <div class=\"schema-faq-section\" id=\"faq-question-1660145524997\"><strong class=\"schema-faq-question\">Qual o conte\u00fado da LDO?<\/strong> <p class=\"schema-faq-answer\">Entre suas diretrizes, fixa os recursos que a Uni\u00e3o pretende economizar, tra\u00e7a regras, limites e veda\u00e7\u00f5es para os gastos dos Poderes. Al\u00e9m disso, autoriza o aumento das despesas com pessoal e regulamenta as transfer\u00eancias a entes p\u00fablicos e privados. Por fim, disciplina o equil\u00edbrio entre receitas e despesas e indica prioridades para os financiamentos pelos bancos p\u00fablicos.<\/p> <\/div> <div class=\"schema-faq-section\" id=\"faq-question-1660145532724\"><strong class=\"schema-faq-question\">Como \u00e9 feita a LDO?<\/strong> <p class=\"schema-faq-answer\">A LDO \u00e9 desenvolvida pelo Poder Executivo. Sua elabora\u00e7\u00e3o \u00e9 feita sob a dire\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Planejamento, Or\u00e7amento e Gest\u00e3o e a coordena\u00e7\u00e3o da Secretaria de Or\u00e7amento Federal.<\/p> <\/div> <\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O texto da LDO 2023 foi publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o nesta quarta-feira (10), com 36 vetos. 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