{"id":35273,"date":"2022-09-27T15:41:10","date_gmt":"2022-09-27T18:41:10","guid":{"rendered":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/?p=35273"},"modified":"2025-02-06T06:43:45","modified_gmt":"2025-02-06T09:43:45","slug":"importacao-pessoa-fisica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/importacao-pessoa-fisica\/","title":{"rendered":"Importa\u00e7\u00e3o de mercadoria por pessoa f\u00edsica foi facilitada. Veja o que muda na Receita Federal"},"content":{"rendered":"\n

A partir do dia 3 de outubro de 2022, a Receita Federal promover\u00e1 mudan\u00e7as que facilitar\u00e3o a importa\u00e7\u00e3o de mercadorias por pessoa f\u00edsica. Elas foram estabelecidas por meio da Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 2101.<\/p>\n\n\n\n

O processo de importa\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser feito por meio de um importador. A Receita Federal autorizar\u00e1 a optar por uma das modalidades indiretas: por conta e ordem ou por encomenda. As duas estavam reservadas apenas para empresas.<\/p>\n\n\n\n

Neste artigo, vamos falar da novidade e de outras informa\u00e7\u00f5es sobre importa\u00e7\u00e3o de mercadoria para pessoa f\u00edsica. Ent\u00e3o, continue a leitura para saber tudo.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 poss\u00edvel importar como pessoa f\u00edsica?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Sim, \u00e9 poss\u00edvel importar como pessoa f\u00edsica. A partir do dia 3 de outubro de 2022, esse processo ficar\u00e1 ainda mais f\u00e1cil. A Receita Federal autorizar\u00e1 que pessoas f\u00edsicas optem por uma das modalidades indiretas de importa\u00e7\u00e3o: por conta e ordem ou por encomenda. <\/p>\n\n\n\n

Na modalidade por conta e ordem, a pessoa adquire o produto no exterior em seu nome e com recursos pr\u00f3prios. A partir disso, ela contrata um importador para fazer o despacho aduaneiro. Nesse caso, o consumidor poder\u00e1 trazer apenas mercadorias relacionadas \u00e0s suas atividades profissionais<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 na modalidade por encomenda, a pessoa contrata uma importadora que traz a mercadoria do exterior em seu pr\u00f3prio nome. Depois, ela revende ao consumidor que a encomendou. <\/p>\n\n\n\n

Entretanto, vale ressaltar que a Receita Federal apreender\u00e1 a mercadoria se for verificada fraude ou oculta\u00e7\u00e3o de quem est\u00e1 comprando. Isso, independentemente da exist\u00eancia de contrato formal.<\/p>\n\n\n\n

Qual o limite de importa\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

O limite de importa\u00e7\u00e3o por pessoa f\u00edsica em 2022 \u00e9 de 3 mil d\u00f3lares em produtos por opera\u00e7\u00e3o. Ou seja, pode comprar at\u00e9 esse valor em um dia e outros 3 mil d\u00f3lares em produtos outro dia. Entretanto, cada opera\u00e7\u00e3o \u00e9 taxada com ICMS e, acima de US$ 500, h\u00e1 uma taxa de despacho aduaneiro.<\/p>\n\n\n\n

Para os viajantes, o limite de compras<\/a> para pessoa f\u00edsica em 2022 \u00e9 de US$ 1 mil para chegada por via a\u00e9rea ou mar\u00edtima e US$ 500 para entrada via terrestre. Eles podem trazer outros US$ 1 mil de lojas de aeroporto (free shop<\/em>).<\/p>\n\n\n\n

Ou seja, mercadorias at\u00e9 esses valores deixam de incidir imposto de importa\u00e7\u00e3o, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o recolhimento de PIS\/Pasep e Cofins de importa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 importante dizer que produtos de uso pessoal, como notebook, celular, c\u00e2mera, entre outros, n\u00e3o entram na contabiliza\u00e7\u00e3o das cotas de isen\u00e7\u00e3o. Por\u00e9m, \u00e9 preciso ser caracterizado o uso real pelo viajante.<\/p>\n\n\n\n

Qual o valor m\u00ednimo para n\u00e3o pagar taxa de importa\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Bens contidos em encomendas postais internacionais de at\u00e9 US$ 50 ou o equivalente em outra moeda n\u00e3o s\u00e3o taxados. Para isso, o remetente e o destinat\u00e1rio devem ser pessoas f\u00edsicas. <\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m n\u00e3o s\u00e3o tributados:<\/p>\n\n\n\n