{"id":35995,"date":"2023-03-02T10:20:00","date_gmt":"2023-03-02T13:20:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/?p=35995"},"modified":"2025-06-09T17:44:05","modified_gmt":"2025-06-09T20:44:05","slug":"lei-de-estrangeiros-em-portugal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/lei-de-estrangeiros-em-portugal\/","title":{"rendered":"Lei de Estrangeiros em Portugal: para que serve e o que mudou"},"content":{"rendered":"\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p>Morar e trabalhar em Portugal nunca foi t\u00e3o simples. Conhe\u00e7a as mudan\u00e7as na Lei de Estrangeiros em Portugal em 2022 e veja como elas facilitam os planos dos brasileiros.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p>Nos \u00faltimos anos, um n\u00famero crescente de brasileiros come\u00e7ou a cogitar uma mudan\u00e7a para Portugal, em busca de um novo estilo de vida. Isso porque, devido aos la\u00e7os hist\u00f3ricos entre o Brasil e o pa\u00eds, muitas pessoas t\u00eam direito \u00e0 cidadania portuguesa. Com as mudan\u00e7as na Lei de Estrangeiros em Portugal, essa mudan\u00e7a ficou ainda mais f\u00e1cil.<\/p>\n\n\n\n<p>Com o passar do tempo e o aumento do fluxo de migrantes, o pa\u00eds vem aprimorando suas regras e protocolos. A cria\u00e7\u00e3o de novos procedimentos legais facilita a vida dos migrantes.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A legisla\u00e7\u00e3o apresenta novidades interessantes e determina procedimentos ligados \u00e0 entrada e \u00e0 resid\u00eancia que favorecem aqueles que desejam estudar, trabalhar e <a href=\"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/morar-em-portugal\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">morar em Portugal<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p>Neste artigo, voc\u00ea vai entender como funciona a Lei de Estrangeiros em Portugal. Al\u00e9m disso, vai saber quais mudan\u00e7as foram aprovadas e implementadas em 2022 e algumas recentemente, em 2023, que beneficiam os brasileiros. Continue a leitura e descubra!<\/p>\n\n\n<!-- This site is converting visitors into subscribers and customers with OptinMonster - https:\/\/optinmonster.com :: Campaign Title: [INB] CRO_Inline_Leads_PF_Trabalhar_Portugal_Ailu -->\n<div id=\"om-r2tyr5edhyreuyocmrjf-holder\"><\/div>\n<script>(function(d,u,ac){var s=d.createElement('script');s.type='text\/javascript';s.src='https:\/\/a.omappapi.com\/app\/js\/api.min.js';s.async=true;s.dataset.user=u;s.dataset.campaign=ac;d.getElementsByTagName('head')[0].appendChild(s);})(document,27905,'r2tyr5edhyreuyocmrjf');<\/script>\n<!-- \/ OptinMonster -->\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>O que \u00e9 a Lei de Estrangeiros em Portugal?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>A <a href=\"https:\/\/sites.google.com\/site\/leximigratoria\/lei-de-estrangeiros---indice\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Lei de Estrangeiros em Portugal<\/a> foi criada em 2007, com o intuito de estabelecer regulamentos relativos \u00e0 entrada e \u00e0 perman\u00eancia de estrangeiros no pa\u00eds. Em 2022, ela recebeu importantes atualiza\u00e7\u00f5es. Entre as novidades, est\u00e3o o <strong>visto para procurar emprego<\/strong> e o <strong>visto para n\u00f4made digital<\/strong>, al\u00e9m da suspens\u00e3o da limita\u00e7\u00e3o de vagas para estrangeiros.<\/p>\n\n\n\n<p>De certa forma, a Lei de Estrangeiros em Portugal visa criar meios de atrair migrantes e facilitar o seu acesso. Para tal, ela contempla assuntos como <a href=\"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/visto-para-portugal\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">visto<\/a>, documenta\u00e7\u00e3o, autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia e outros detalhes importantes.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Quais s\u00e3o as mudan\u00e7as na Lei de Estrangeiros em Portugal em 2022?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Basicamente, as propostas nas altera\u00e7\u00f5es da Lei de Estrangeiros em 2022 s\u00e3o ben\u00e9ficas e facilitantes para os imigrantes. Vale ressaltar que essas mudan\u00e7as j\u00e1 foram aprovadas ao longo de 2022, publicadas no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, e est\u00e3o em processo de regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Ou seja, elas j\u00e1 est\u00e3o em vigor. Ent\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel se planejar com base nessas altera\u00e7\u00f5es. Novos pedidos de visto dentro dessas normas atualizadas j\u00e1 podem ser solicitados. Vamos conhec\u00ea-los em detalhes a seguir.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>1. Inclus\u00e3o do visto para procurar emprego<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Uma grande novidade que pode atrair muitas pessoas \u00e9 a possibilidade de <strong>solicitar um visto para procurar emprego em Portugal<\/strong>. Isso significa que voc\u00ea n\u00e3o precisa ter uma proposta de emprego certa para se mudar.<\/p>\n\n\n\n<p>Essa mudan\u00e7a \u00e9 muito celebrada, pois beneficia quem planeja se mudar para o pa\u00eds. Anteriormente, era preciso encontrar uma oportunidade de emprego ainda no Brasil.<\/p>\n\n\n\n<p>Agora, o interessado pode solicitar um visto espec\u00edfico, viajar e come\u00e7ar a busca por uma vaga de emprego j\u00e1 morando em Portugal. Esse documento \u00e9 v\u00e1lido por at\u00e9 180 dias. Ele concede 120 dias, mas a pessoa pode pedir mais 60 de renova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Outra boa novidade \u00e9 o<strong> reagrupamento familiar<\/strong>. Esse processo permite que a pessoa solicitante do visto possa levar seus familiares para morar em Portugal, enquanto procura por uma vaga de trabalho.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>2. Facilita\u00e7\u00e3o para conseguir vistos para Estados-Membros da CPLP<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>O Brasil faz parte da <strong>Comunidade dos Pa\u00edses de L\u00edngua Portuguesa (CPLP)<\/strong>. Da mesma forma que Portugal, Angola, Cabo Verde, Guin\u00e9-Bissau, Guin\u00e9 Equatorial, Mo\u00e7ambique, S\u00e3o Tom\u00e9 e Pr\u00edncipe e Timor-Leste.<\/p>\n\n\n\n<p>Para os cidad\u00e3os desses pa\u00edses, a Lei de Estrangeiros em Portugal garante maior facilidade na hora de solicitar e emitir vistos. Isso ser\u00e1 poss\u00edvel j\u00e1 que os pedidos n\u00e3o passam mais pelo Servi\u00e7o de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) para serem aprovados.<br><br>Um novo modelo de autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia em&nbsp;<a href=\"https:\/\/g1.globo.com\/tudo-sobre\/portugal\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Portugal<\/a>&nbsp;para imigrantes dos pa\u00edses da CPLP entrou em vigor em 1\u00ba de mar\u00e7o de 2023, informando sobre a concess\u00e3o de uma autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia de um ano para esses imigrantes, sem que seja preciso passar pelo processo de manifesta\u00e7\u00e3o de interesse, que<strong>&nbsp;<\/strong>hoje costuma demorar at\u00e9 dois anos.   <br><br>Dessa forma, esses imigrantes dos pa\u00edses da CPLP poder\u00e3o trabalhar, estudar e at\u00e9 mesmo alugar im\u00f3veis de maneira legal.<\/p>\n\n\n\n<p>Ademais, os interessados n\u00e3o precisam mais apresentar alguns documentos que antes eram exigidos. Por exemplo, comprovantes de renda e c\u00f3pia da passagem a\u00e9rea de volta para seu pa\u00eds de origem.<\/p>\n\n\n\n<p>Esses documentos poder\u00e3o ser substitu\u00eddos por um Termo de Responsabilidade. Caber\u00e1 a um cidad\u00e3o portugu\u00eas ou estrangeiro emitir e entregar esse termo para <a href=\"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/morar-no-exterior\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">morar legalmente em Portugal<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>3. Emiss\u00e3o r\u00e1pida do visto de estudante<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Quem deseja estudar no pa\u00eds tamb\u00e9m saiu ganhando com as mudan\u00e7as da Lei de Estrangeiros em Portugal. O processo se tornou mais \u00e1gil e f\u00e1cil com a altera\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Agora, apenas o comprovante de matr\u00edcula na institui\u00e7\u00e3o e os documentos b\u00e1sicos s\u00e3o suficientes para que o pedido de visto seja aprovado.<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, quem planeja <a href=\"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/estudar-em-portugal\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">estudar em Portugal<\/a> n\u00e3o precisa mais passar por uma etapa pr\u00e9via que envolvia um procedimento para receber um parecer do SEF.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>4. Cria\u00e7\u00e3o de visto para n\u00f4mades digitais<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Uma novidade apresentada pela Lei de Estrangeiros em Portugal e altamente comentada, \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de um novo visto, <strong>espec\u00edfico para atender trabalhadores remotos<\/strong>. Especialmente <a href=\"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/o-cenario-em-portugal-apos-o-novo-coronavirus\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">ap\u00f3s a pandemia<\/a>, o n\u00famero de pessoas trabalhando no modelo <em>home office<\/em> aumentou consideravelmente.<\/p>\n\n\n\n<p>Pensando nisso, Portugal reformulou a lei com o intuito de atrair e favorecer pessoas que atuam nesse modelo e gostariam de morar no pa\u00eds. Esse visto pode ser solicitado em duas modalidades:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>visto de resid\u00eancia<\/strong>: indicado para quem quer ficar por mais de 12 meses;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>visto de estadia tempor\u00e1ria<\/strong>: para pessoas que v\u00e3o ficar por menos de 12 meses.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Anteriormente, Portugal oferecia uma modalidade de visto para aut\u00f4nomos e empreendedores (visto D2) que contemplava casos como esse. Por\u00e9m, essa mudan\u00e7a trouxe um visto mais adequado e espec\u00edfico para atender ao novo p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>5. Cess\u00e3o da limita\u00e7\u00e3o de vagas para estrangeiros<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>A \u00faltima vers\u00e3o da Lei de Estrangeiros em Portugal determinava um teto no n\u00famero de vagas que poderiam ser ocupadas no pa\u00eds por estrangeiros. Esse limite foi suprimido nas mudan\u00e7as de 2022.<\/p>\n\n\n\n<p>A partir de agora, n\u00e3o h\u00e1 limites e empresas podem contratar quantos estrangeiros quiserem para ocupar suas vagas. Isso \u00e9 uma \u00f3tima not\u00edcia para quem tem a inten\u00e7\u00e3o de migrar e trabalhar em \u00e1reas mais concorridas, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>O que tem provocado mudan\u00e7as na Lei de Estrangeiros em Portugal?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p><strong>A escassez de m\u00e3o de obra e a renova\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o<\/strong> s\u00e3o os principais fatores que explicam as mudan\u00e7as na Lei de Estrangeiros em Portugal. Al\u00e9m disso, existe um interesse global, sobretudo de indiv\u00edduos vindos de pa\u00edses colonizados por Portugal. Portanto, h\u00e1 uma vontade do governo de fazer com que o processo de imigra\u00e7\u00e3o seja mais controlado e legalizado.<\/p>\n\n\n\n<p>Dessa maneira, a Lei de Estrangeiros em Portugal atua como forma de impor mais organiza\u00e7\u00e3o para esse fluxo de pessoas. Vamos entender em detalhes alguns pontos que explicam essas altera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>1. Atra\u00e7\u00e3o de imigrantes<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Existe uma necessidade de Portugal de atrair imigrantes. O motivo \u00e9 simples: o pa\u00eds vem sofrendo com a crescente redu\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o, causada especialmente pelo envelhecimento populacional.<\/p>\n\n\n\n<p>Portugal \u00e9 um dos pa\u00edses na Europa com a maior popula\u00e7\u00e3o de idosos, excedendo o n\u00famero de jovens. <a href=\"https:\/\/observador.pt\/2019\/10\/20\/portugal-um-pais-de-102-milhoes-mais-velhos-do-que-novos-e-com-183-em-risco-de-pobreza\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">S\u00e3o, proporcionalmente, 153 idosos por cada 100 jovens<\/a>, ou seja, 10,2 milh\u00f5es a mais de pessoas idosas.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, grande parte da popula\u00e7\u00e3o jovem emigra para outros pa\u00edses, pois decidem morar e trabalhar em outros lugares.<\/p>\n\n\n\n<p>Mesmo com o aumento do n\u00famero de imigrantes que o pa\u00eds recebeu nos \u00faltimos anos, essa quantidade n\u00e3o foi suficiente para equilibrar os \u00edndices. Por esse motivo, o governo criou a lei para estimular a vinda de imigrantes e receber mais pessoas para morar e trabalhar em Portugal.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>2. Escassez de m\u00e3o de obra<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>O impacto da grande parcela de indiv\u00edduos idosos \u00e9 que muitos est\u00e3o aposentados e recebendo aux\u00edlio do governo. Consequentemente, o pa\u00eds enfrenta um problema com a falta de m\u00e3o de obra. Isso \u00e9 uma realidade em diversos setores, mais cr\u00edtico na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, como hotelaria, turismo, constru\u00e7\u00e3o civil e engenharia.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>3. Fomento para a economia<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Inegavelmente, ter mais pessoas vivendo e trabalhando no pa\u00eds gera um impacto positivo na economia, por meio do consumo, da circula\u00e7\u00e3o de renda e dos <a href=\"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/golden-visa-portugal\/\">investimentos<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p>Imigrantes t\u00eam sido grandes ativos para movimentar a economia portuguesa. Dados mostram que essas pessoas contribu\u00edram com <a href=\"https:\/\/www.jornaldenegocios.pt\/economia\/detalhe\/imigrantes-contribuiram-com-mais-de-mil-milhoes-de-euros-para-a-seguranca-social-em-2020#:~:text=De%20acordo%20com%20os%20dados%20do%20relat%C3%B3rio%2C%20Portugal%20atingiu%20em,de%20662%20mil%20em%202020.\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">mais de 1 bilh\u00e3o de euros para a seguran\u00e7a social em 2020<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p>A expectativa \u00e9 que, com as altera\u00e7\u00f5es na Lei de Estrangeiros em Portugal e a facilita\u00e7\u00e3o da entrada de migrantes, o retorno financeiro seja ainda maior.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Envie dinheiro para Portugal com a Remessa Online<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Gostou de conhecer as altera\u00e7\u00f5es propostas pela Lei de Estrangeiros em Portugal e est\u00e1 planejando se mudar para o pa\u00eds? Saiba que pode contar com um modo pr\u00e1tico e simples para <a href=\"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/como-enviar-dinheiro-para-portugal-2\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">enviar dinheiro para l\u00e1<\/a> com a Remessa Online.<\/p>\n\n\n\n<p>Somos uma plataforma online especializada em transfer\u00eancias internacionais. Nosso objetivo central \u00e9 facilitar a vida de quem precisa enviar ou <a href=\"https:\/\/www.remessaonline.com.br\/blog\/como-receber-dinheiro-de-portugal-no-brasil\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">receber dinheiro<\/a> de pa\u00edses estrangeiros. Para isso, oferecemos um processo f\u00e1cil e seguro, que ainda visa ajudar nossos clientes a reduzir custos nesta opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>O procedimento \u00e9 totalmente digital, pr\u00e1tico e r\u00e1pido (visto que o dinheiro \u00e9 disponibilizado em at\u00e9 um dia \u00fatil ap\u00f3s confirma\u00e7\u00e3o). 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Essa lei disp\u00f5e os principais aspectos e situa\u00e7\u00f5es relacionados \u00e0 imigra\u00e7\u00e3o em Portugal, como emiss\u00e3o de vistos e mais.<\/p> <\/div> <div class=\"schema-faq-section\" id=\"faq-question-1669306743170\"><strong class=\"schema-faq-question\"><strong>Quais s\u00e3o as mudan\u00e7as na Lei de Estrangeiros em Portugal em 2022?<\/strong><\/strong> <p class=\"schema-faq-answer\">Em 2022, foram aprovadas mudan\u00e7as positivas para os imigrantes na Lei de Estrangeiros em Portugal. Mudan\u00e7as essas que facilitam o acesso e a perman\u00eancia de pessoas de outros pa\u00edses.<br\/>Dentre todas as altera\u00e7\u00f5es, destacam-se:\u00a0<br\/>&#8211; possibilidade de solicitar visto para procurar emprego em Portugal;<br\/>&#8211; facilidades na emiss\u00e3o de vistos para trabalhadores e estudantes vindos da Comunidade dos Pa\u00edses de L\u00edngua Portuguesa (CPLP), incluindo o Brasil.<\/p> <\/div> <div class=\"schema-faq-section\" id=\"faq-question-1669306762357\"><strong class=\"schema-faq-question\"><strong>Como se tornar um imigrante legal em Portugal?<\/strong><\/strong> <p class=\"schema-faq-answer\">Com as mudan\u00e7as na Lei de Estrangeiros em Portugal em 2022, imigrantes agora t\u00eam mais op\u00e7\u00f5es para solicitar diferentes tipos de autoriza\u00e7\u00e3o para resid\u00eancia no pa\u00eds. Agora, com as altera\u00e7\u00f5es, \u00e9 poss\u00edvel tamb\u00e9m emitir, de forma facilitada:<br\/>&#8211; visto para estudante (apenas com o comprovante de matr\u00edcula);<br\/>&#8211; visto para procurar emprego (a pessoa tem at\u00e9 180 dias para encontrar uma vaga de trabalho), com direito ao reagrupamento familiar;<br\/>&#8211; visto de resid\u00eancia e visto de estadia tempor\u00e1ria para trabalhadores remotos e aut\u00f4nomos.<\/p> <\/div> <\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Conhe\u00e7a as principais altera\u00e7\u00f5es na Lei de Estrangeiros em Portugal em 2022 e entenda como elas beneficiam os imigrantes 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